Capa do livro: Aspectos Legais e Práticos do Sistema de Pré-Insolvência - Comentários aos Enunciados do FONAREF (Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências), Coordenadores: José Paulo Dorneles Japur, Daniel Carnio Costa

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Aspectos Legais e Práticos do Sistema de Pré-Insolvência - Comentários aos Enunciados do FONAREF (Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências)

Coordenadores: José Paulo Dorneles Japur, Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: José Paulo Dorneles Japur, Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978652630920-9

ISBN v. digital: 978652630883-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 09/05/2024

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Em dezembro de 2018, foi instituído grupo de trabalho através da Portaria 162/2018 do Conselho Nacional de Justiça para melhorar a atuação do Poder Judiciário nos processos de Recuperação Judicial e Falências. O passar dos anos e a evolução no desenvolvimento do trabalho geraram a reformulação do referido grupo para que surgisse, então, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências – FONAREF, com o objetivo permanente de estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos na área. Em março de 2023, foi promovido o 1º Congresso Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, a partir do qual foram publicados os primeiros 15 Enunciados pelo FONAREF. Nesta obra, os textos aprovados serão esmiuçados a partir da ótica de Magistrados, Advogados, Administradores Judiciais e estudiosos sobre a interpretação de temas controvertidos da Lei 11.101/2005, especialmente sobre a medida cautelar prevista no art. 20-B e outras inovações trazidas pela Lei 14.112/2020 quanto aos métodos consensuais de solução de conflitos.

Autor(es)

COORDENADORES

DANIEL CARNIO COSTA

Advogado. Parecerista. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela FADISP e em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University (EUA). Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Ex-magistrado titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fun-

dador do Fórum Nacional dos Juízes de Competência Empresarial – FONAJEM. Palestrante em diversos cursos de pós-graduação a nível nacional e internacional. Professor da PUC-SP e do mestrado e doutorado da Uninove/SP. Professor do Global Insolvency Practice Course da INSOL International. Membro titular da cadeira nº 41 da Academia Paulista de Direito.

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR

Advogado. Sócio da Brizola e Japur Administração Judicial. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela UFRGS. Realizou extensão em Recuperação Judicial e Falências no Insper e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Turnaround Management Association (TMA) Brasil, do Instituto Brasileiro de Administração Judicial, da Comissão de Recuperação Judicial e Falências da OAB/RS e do Observatório de Insolvência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

COLABORADORES

Adriana Valéria Pugliesi

Anglizey Solivan de Oliveira

Antonio Adonias A. Bastos

Bruno Galvão S. P. de Rezende

Cássio Cavalli

Clarissa Somesom Tauk

Daniel Carnio Costa

Délio M. de O. Júnior

Flávia H. M. R. da Silva

Gilvar Paim de Oliveira

Gustavo da Rocha Schmidt

João de Oliveira Rodrigues Filho

José Paulo Dorneles Japur

Juliana Bumachar

Juliana Loss

Manoel de Queiroz Pereira Calças

Marlon Tomazette

Mônica Di Piero

Ney Wiedemann Neto

Otávio de P. Balbino

Pedro Ivo Lins Moreira

Rafael Brizola Marques

Raul Cézar de Albuquerque

Renata Bolzan Jauris

Rodrigo Cahu Beltrão

Samantha Longo

Tarcísio de Souza Neto

Sumário

A NECESSÁRIA DEFINIÇÃO DOS CREDORES SUJEITOS À MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO ANTECEDENTES (ART. 20-B, DA LEI 11.101/2005) - Daniel Carnio Costa / Renata Bolzan Jauris, p. 15

A TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE DO ART. 20-B, § 1º, DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ESTÍMULO À MEDIAÇÃO,SEM ABUSOS (O ENUNCIADO 2 DO FONAREF) - Juliana Bumachar / Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23

DO PRAZO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 20-B, § 1º, DA LEI 11.101/2005 - Raul Cézar de Albuquerque / Rodrigo Cahu Beltrão / Tarcísio de Souza Neto, p. 39

A NATUREZA AMBÍGUA DA AÇÃO REGIDA PELO ART. 20-B, IV E § 1º, DA LRF: ENTRE A TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS OBTIDO EM MEDIAÇÃO, COM SUSPENSÃO CAUTELAR DE EXECUÇÕES - Cássio Cavalli, p. 51

A SISTEMÁTICA DOS MECANISMOS DE PRÉ-INSOLVÊNCIA NA REFORMA DO SISTEMA RECUPERACIONAL BRASILEIRO - Manoel de Queiroz Pereira Calças / Clarissa Somesom Tauk, p. 61

A ABRANGÊNCIA SUBJETIVA DA SUSPENSÃO CAUTELAR E A LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A DEMANDA CAUTELAR ANTECEDENTE DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 20-B DA LEI 11.101/2005 - Antonio Adonias A. Bastos / Marlon Tomazette, p. 73

AS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA E O ENUNCIADO 07 DO FONAREF - Adriana Valéria Pugliesi, p. 95

REVOGAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR NO ÂMBITO DA AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DA LEI 11.101/2005 - Anglizey Solivan de Oliveira / Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111

VINCULAÇÃO AOS CREDORES DE ACORDOS OBTIDOS DURANTE OS PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO ANTECEDENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Délio M. de O. Júnior / Flávia H. M. R. da Silva / Otávio de P. Balbino, p. 119

O ART. 20-B, § 1º DA LEI 11.101/2005 - ANÁLISE DO ENUNCIADO 10 DO FONAREF - Bruno Galvão S. P. de Rezende, p. 135

CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS AO TERCEIRO FACILITADOR NAS HIPÓTESES DE MEDIAÇÃO ANTECEDENTE E INCIDENTAL PREVISTAS NO ART. 20-B DA LEI 11.101/2005 - Mônica Di Piero / Juliana Loss, p. 147

A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS E A MEDIAÇÃO: UMA RELAÇÃO UMBILICAL - Samantha Longo, p. 153

A ATUAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA MEDIAÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ENUNCIADO 13 DO FONAREF - Rafael Brizola Marques / José Paulo Dorneles Japur / Gilvar Paim de Oliveira, p. 161

A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM INCIDENTES DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ENUNCIADO 14 - Ney Wiedemann Neto, p. 173

A IMPORTÂNCIA DO ENUNCIADO 15 DO FONAREF PARA O SUCESSO DO INSTITUTO DA NEGOCIAÇÃO ANTECEDENTE - João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 187

Índice alfabético

A

A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173
A importância do Enunciado 15 do FONAREF para o sucesso do instituto da negociação antecedente. João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 187
A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
A recuperação extrajudicial de empresas e a mediação: uma relação umbilical. Samantha Longo, p. 153
A sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61
A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23
Abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Administrador judicial. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Adriana Valéria Pugliesi. As tutelas provisórias de urgência nos processos de insolvência e o Enunciado n. 07 do FONAREF, p. 95
Anglizey Solivan de Oliveira. Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111
Antonio Adonias A. Bastos. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Art. 20-B, § 1º da Lei nº 11.101/2005. Análise do Enunciado nº 10 do FONAREF. Bruno Galvão S.P. de Rezende, p. 135
As tutelas provisórias de urgência nos processos de insolvência e o Enunciado n. 07 do FONAREF. Adriana Valéria Pugliesi, p. 95
Atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Autocomposição pré-processual. Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111

B

Bruno Galvão S.P. de Rezende. O art. 20-B, § 1º da Lei nº 11.101/2005. Análise do Enunciado nº 10 do FONAREF, p. 135

C

Cássio Cavalli. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções, p. 51
Clarissa Somesom Tauk. A sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61
Conciliação. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Conciliação. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119
Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147
Credor. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Credor. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119

D

Daniel Carnio Costa. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Délio M. de O. Júnior. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119
Demanda cautelar. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39

E

Enunciado 07 do FONAREF. As tutelas provisórias de urgência nos processos de insolvência e o Enunciado n. 07 do FONAREF. Adriana Valéria Pugliesi, p. 95
Enunciado 15 do FONAREF. A importância do Enunciado 15 do FONAREF para o sucesso do instituto da negociação antecedente, p. 187
Enunciado 15 do FONAREF. A importância do Enunciado 15 do FONAREF para o sucesso do instituto da negociação antecedente. João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 187
Enunciado 2 do FONAREF. A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23
Enunciado nº 10 do FONAREF. O art. 20-B, § 1º da Lei nº 11.101/2005. Análise do Enunciado nº 10 do FONAREF. Bruno Galvão S.P. de Rezende, p. 135
Enunciado nº 13 do FONAREF. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Enunciado nº 14.A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173

F

Fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173
Flávia H. M. R. da Silva. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119

G

Gilvar Paim de Oliveira. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Gustavo da Rocha Schmidt. A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23

H

Habilitação de crédito. A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173
Honorários de sucumbência. A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173

I

Importância do Enunciado 15 do FONAREF para o sucesso do instituto da negociação antecedente. João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 187
Insolvência. As tutelas provisórias de urgência nos processos de insolvência e o Enunciado n. 07 do FONAREF. Adriana Valéria Pugliesi, p. 95

J

Juliana Bumachar. A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23
Juliana Loss. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147

L

Legitimidade passiva. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Lei 11.101/05. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Lei 11.101/2005. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Lei 11.101/2005. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Lei 11.101/2005. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147
Lei 11.101/2005. Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39
Lei 11.101/2005. O art. 20-B, § 1º da Lei nº 11.101/2005. Análise do Enunciado nº 10 do FONAREF. Bruno Galvão S.P. de Rezende, p. 135
Lei 11.101/2005. Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111
Lei de Recuperação Judicial. A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23

M

Manoel de Queiroz Pereira Calças. A sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61
Marlon Tomazette. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73
Mediação antecedente. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147
Mediação. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Mediação. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Mediação. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Mediação. A recuperação extrajudicial de empresas e a mediação: uma relação umbilical. Samantha Longo, p. 153
Mediação. A tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23
Mediação. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147
Mediação. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119
Medida cautelar. Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39
Mônica Di Piero. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147

N

Natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Negociação antecedente. A importância do Enunciado 15 do FONAREF para o sucesso do instituto da negociação antecedente. João de Oliveira Rodrigues Filho, p. 187
Ney Wiedemann Neto. A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14, p. 173

O

O art. 20-B, § 1º da Lei nº 11.101/2005. Análise do Enunciado nº 10 do FONAREF. Bruno Galvão S.P. de Rezende, p. 135
Otávio de P. Balbino. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119

P

Pedro Ivo Lins Moreira. Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111
Prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39
Pré-insolvência. A sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61

R

Rafael Brizola Marques. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/c/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Rafael Brizola Marques. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Raul Cézar de Albuquerque. Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39
Recuperação extrajudicial de empresas e a mediação: uma relação umbilical. Samantha Longo, p. 153
Recuperação judicial. A atuação do administrador judicial na mediação da empresa em recuperação judicial. Enunciado nº 13 do FONAREF. Rafael Brizola Marques/José Paulo Dorneles Japur/Gilvar Paim de Oliveira, p. 161
Recuperação judicial. A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial. Enunciado nº 14. Ney Wiedemann Neto, p. 173
Recuperação judicial. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Recuperação judicial. Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119
Renata Bolzan Jauris. A necessária definição dos credores sujeitos à mediação ou conciliação antecedentes (art. 20-B, da Lei 11.101/05). Daniel Carnio Costa/Renata Bolzan Jauris, p. 15
Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111
Rodrigo Cahu Beltrão. Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39

S

Samantha Longo. A recuperação extrajudicial de empresas e a mediação: uma relação umbilical, p. 153
Sistema recuperacional brasileiro. A sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61
Sistemática dos mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro. Manoel de Queiroz Pereira Calças/Clarissa Somesom Tauk, p. 61
Suspensão cautelar de execuções. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Suspensão cautelar. A abrangência subjetiva da suspensão cautelar e a legitimidade passiva para a demanda cautelar antecedente de que trata o § 1º do art. 20-B da Lei 11.101/2005. Antonio Adonias A. Bastos/Marlon Tomazette, p. 73

T

Tarcísio de Souza Neto. Do prazo da medida cautelar prevista no art. 20-B, § 1º, da Lei 11.101/2005. Raul Cézar de Albuquerque/Rodrigo Cahu Beltrão/Tarcísio de Souza Neto, p. 39
Terceiro facilitador. Conhecimentos necessários ao terceiro facilitador nas hipóteses de mediação antecedente e incidental previstas no art. 20-B da Lei 11.101/2005. Mônica Di Piero/Juliana Loss, p. 147
Tutela cautelar antecedente. A natureza ambígua da ação regida pelo art. 20-B, IV e § 1º, da LRF: entre a tutela cautelar antecedente à recuperação judicial e a ação de homologação de acordo de pagamento de dívidas obtido em mediação, com suspensão cautelar de execuções. Cássio Cavalli, p. 51
Tutela cautelar. Revogação da tutela cautelar no âmbito da autocomposição pré-processual da Lei 11.101/2005. Anglizey Solivan de Oliveira/Pedro Ivo Lins Moreira, p. 111
Tutela de urgência em caráter antecedente do art. 20-B, § 1º, da Lei de Recuperação Judicial: estímulo à mediação, sem abusos (o enunciado nº 2 do FONAREF). Juliana Bumachar/Gustavo da Rocha Schmidt, p. 23
Tutelas provisórias de urgência nos processos de insolvência e o Enunciado n. 07 do FONAREF. Adriana Valéria Pugliesi, p. 95

V

Vinculação aos credores de acordos obtidos durante os procedimentos de mediação ou conciliação antecedente à recuperação judicial. Délio M. de O. Júnior/Flávia H. M. R. da Silva/Otávio de P. Balbino, p. 119