Convenções Processuais Atípicas em Âmbito Recursal - Problematização Sobre as Supressões e Ultrapassagens de Instâncias no Processo Civil
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Ficha técnica
Autor(es): Patrico Cirqueira da Silva
ISBN v. impressa: 978652631405-0
ISBN v. digital: 978652631852-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 136grs.
Número de páginas: 106
Publicado em: 30/04/2025
Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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Sinopse
Prefácio do Prof. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes
O livro explora a temática das convenções processuais atípicas nas vias recursais, um debate travado sob a primazia da liberdade das partes na adequação do processo, conferida pela instituição da cláusula geral das convenções processuais atípicas art. 190 do CPC/2015, tema este de grande relevância no atual momento do processo civil brasileiro.
Assim, a presente obra analisa as (im)possibilidades de as partes firmarem pacto processual pela não recorribilidade recursal e de instâncias permitindo processo de instância única, ultrapassagens de instâncias e a possibilidade de celebrar convenção processual para a interposição de recursos de forma per saltum.
Ademais, o estudo traz ainda breve histórico do instituto das convenções processuais no Brasil e em especial o desenvolvimento da processualística recursal e das convenções propriamente ditas, visando compreender o papel das convenções nos diferentes ordenamentos e diplomas processuais desde as Ordenanças Filipinas no Período Colonial até o Código de Processo Civil de 2015, já nos idos do Regime Democrático e Constitucional, passando por discussões conexas que dividem opinião no campo doutrinário como o duplo grau de jurisdição e o papel do juiz no contexto das convenções processuais.
Autor(es)
PATRICO CIRQUEIRA DA SILVA
Advogado, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP Brasília/DF, Especialista em Gestão pela Universidade Católica de Anápolis/GO, Graduado em Direito na Universidade Estadual do Mato Grosso – UNEMAT e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Pará – UEPA. Patrico é autor de diversos artigos científicos publicados nas principais revistas especializadas do país e capítulos de livros sobre temas polêmicos da área do Direito. Atualmente sua atuação profissional é como Professor e Advogado no Escritório de Advocacia Cirqueira & Associados.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 11
INTRODUÇÃO, p. 13
1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS, p. 17
1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS PERÍODOS: BRASIL COLÔNIA E BRASIL IMPÉRIO, p. 20
1.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS CÓDIGOS DE PROCESSOS CIVIL DE 1939 E 1973, p. 22
1.3 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS, p. 27
1.4 COMENTÁRIOS SOBRE A CLÁUSULA GERAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS (ART. 190, CPC/2015), p. 32
2 O PAPEL DO JUIZ NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS, p. 35
2.1 VERIFICAÇÃO DA VALIDADE NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS, p. 42
2.2 A CAPACIDADE, p. 43
2.3 FORMA, p. 45
2.4 OBJETO, p. 46
2.5 PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA VONTADE, p. 49
2.6 A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO GARANTIDOR DA LIBERDADE DAS PARTES NAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS, p. 51
3 COMENTÁRIOS SOBRE A SISTEMÁTICA RECURSAL, p. 59
3.1 PROBLEMATIZAÇÃO ACERCA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, p. 64
3.2 IRRECORRIBILIDADE RECURSAL E DE INSTÂNCIAS POR CONVENÇÃO PROCESSUAL, p. 66
3.3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: UMA EXCEÇÃO À CONVENCIONALIDADE, p. 72
3.4 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE CONVENÇÃO PROCESSUAL PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL PER SALTUM, p. 74
3.4.1 Considerações sobre Recurso Extraordinário - RE, p. 76
3.4.2 Convenção Processual para Interposição de Recurso Extraordinário Per Saltum, p. 78
3.4.3 Considerações a Respeito do Recurso Especial - REsp, p. 83
3.4.4 Convenção Processual para Interposição de Recurso Especial Per Saltum, p. 85
4 CONCLUSÕES, p. 87
REFERÊNCIAS, p. 93
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
B
- Brasil Colônia. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império, p. 20
- Brasil Império. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império, p. 20
C
- Código de Processo Civil de 2015 e as convenções processuais, p. 27
- Código de Processo Civil. Convenções processuais nos Códigos de Processos Civil de 1939 e 1973, p. 22
- Comentários sobre a cláusula geral das convenções processuais atípicas (art. 190, CPC/2015), p. 32
- Comentários sobre a sistemática recursal, p. 59
- Conclusões, p. 87
- Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império, p. 20
- Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum, p. 74
- Convenção processual para interposição de Recurso Especial per saltum, p. 85
- Convenção processual para interposição de Recurso Extraordinário per saltum, p. 78
- Convenção processual. Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum, p. 74
- Convenção processual. Irrecorribilidade recursal e de instâncias por convenção processual, p. 66
- Convencionalidade. Embargos de declaração: uma exceção à convencionalidade, p. 72
- Convenções processuais, p. 17
- Convenções processuais atípicas. Comentários sobre a cláusula geral das convenções processuais atípicas (art. 190, CPC/2015), p. 32
- Convenções processuais atípicas. Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas, p. 51
- Convenções processuais atípicas. Papel do juiz, p. 35
- Convenções processuais atípicas. Verificação da validade, p. 42
- Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Capacidade, p. 43
- Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Forma, p. 45
- Convenções processuais atípicas. Verificação da validade. Objeto, p. 46
- Convenções processuais nos Códigos de Processos Civil de 1939 e 1973, p. 22
- Convenções processuais. Código de Processo Civil de 2015 e as convenções processuais, p. 27
- Convenções processuais. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império, p. 20
D
- Duplo grau de jurisdição. Problematização, p. 64
E
- Embargos de declaração: uma exceção à convencionalidade, p. 72
H
- Histórico. Considerações acerca das convenções processuais nos períodos: Brasil Colônia e Brasil Império, p. 20
I
- Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas, p. 51
- Introdução, p. 13
- Irrecorribilidade recursal e de instâncias por convenção processual, p. 66
J
- Juiz. Papel do juiz nas convenções processuais atípicas, p. 35
L
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
P
- Papel do juiz nas convenções processuais atípicas, p. 35
- Princípio garantidor da liberdade das partes. Igualdade como princípio garantidor da liberdade das partes nas convenções processuais atípicas, p. 51
- Princípios orientadores da vontade, p. 49
- Problematização acerca do duplo grau de jurisdição, p. 64
R
- Recurso Especial - REsp. Considerações a respeito do Recurso Especial - REsp, p. 83
- Recurso Especial per saltum. Convenção processual para interposição de Recurso Especial per saltum, p. 85
- Recurso extraordinário e especial per saltum. Considerações gerais sobre convenção processual para interposição do recurso extraordinário e especial per saltum, p. 74
- Recurso Extraordinário - RE. Considerações, p. 76
- Recurso Extraordinário per saltum. Convenção processual para interposição de Recurso Extraordinário per saltum, p. 78
- Referências, p. 93
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 11
- Sistemática recursal. Comentários, p. 59
V
- Verificação da validade nas convenções processuais atípicas, p. 42
- Vontade. Princípios orientadores da vontade, p. 49
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