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Curso de Direito Material Previdenciário - Guia Prático e Completo para Entender e Aplicar as Normas Previdenciárias no Brasil

Antonio Soares Silva Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Soares Silva Júnior

ISBN v. impressa: 978652631854-6

ISBN v. digital: 978652631830-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 397grs.

Número de páginas: 310

Publicado em: 16/05/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Atualizado segundo a Lei nº 15.108/25 (equipara o menor sob guarda judicial ao filho do segurado do INSS);
Benefícios;
Reformas;
Procedimentos do INSS.

A obra é destinada a estudantes e advogados que desejem se aperfeiçoar na área previdenciária e tem o objetivo de proporcionar, ao mesmo tempo, o contato inicial com os temas e conceitos gerais de Direito Material Previdenciário e a apresentação das principais teses e discussões da prática jurídica diária de uma das áreas que mais cresce no Brasil. O desenvolvimento da obra reflete a perspectiva única do seu autor, que une a experiência de mais de 15 anos de atuação no magistério superior e em diversos cursos de pós-graduação com os mais de 20 anos dedicados à advocacia previdenciária voltada à busca dos direitos dos segurados e assistidos da Previdência e da Assistência Social Brasileira, além da militância como membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE e Coordenador-Geral do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia de Sergipe. Sua linguagem simples e objetiva facilita a compreensão da complexa rede de direitos que forma o Sistema de Proteção Social brasileiro e permite sua utilização como meio de aprendizado eficiente ou como um guia para consultas rápidas ou para a construção de argumentos e teses capazes de serem reproduzidos facilmente em peças jurídicas. Ao longo do Curso de Direito Material previdenciário estão presentes temas de teoria geral do direito Previdenciário como Princípios da Seguridade Social e das subáreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, Tipos de Segurados, Carência, Período de Graça, além de conter todas as regras que envolvem a concessão dos principais benefícios previdenciários e assistenciais, trazendo o impacto de toda a legislação pós-Reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, inclusive após os relevantes entendimentos jurisprudenciais formados por precedentes da TNU, do STJ e do STF.

Autor(es)

ANTONIO SOARES SILVA JÚNIOR

Doutorando em Direito pela UFBA, Mestre em Direito Público pela UFAL e Graduado no Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Sócio do escritório Fernandes Advogados Associados. Professor de Direito Previdenciário, Processo Civil, Hermenêutica Jurídica e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Pio Décimo (UNIPIO); Professor de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito 8 de Julho e de Cursos de Pós-Graduação. Ex-Coordenador Geral e do Núcleo de Direito Previdenciário da Escola Superior da Advocacia de Sergipe e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE. Palestrante e escritor de artigos jurídicos.

Sumário

Capítulo I - ORIGEM HISTÓRICA DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 15

HISTÓRICO DA PROTEÇÃO SOCIAL - COMO UMA HISTÓRIA DE AMOR PODE TER SIDO DETERMINANTE PARA O SURGIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO, p. 16

O MODELO BISMARKIANO, p. 20

O SURGIMENTO NO BRASIL, p. 21

O PLANO BEVERIDGE, p. 22

A CRIAÇÃO DO INPS E DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 24

Capítulo II - SEGURIDADE SOCIAL, p. 25

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 27

Universalidade, p. 28

Uniformidade e Equivalência, p. 30

Seletividade e Distributividade, p. 30

Irredutibilidade, p. 31

Equidade na forma de participação no custeio, p. 32

Diversidade da base de financiamento, p. 32

Caráter Democrático e Descentralizado da gestão, p. 33

Vedação ao retrocesso social, p. 33

Princípio da Precedência da Fonte de Custeio, p. 35

Solidariedade, p. 37

Capítulo III - SAÚDE, p. 39

Conceito de Saúde, p. 39

Direito a Saúde, p. 40

O Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, p. 43

Fornecimento de medicamentos excepcionais, p. 46

O Implemento do Tema 1234 do STF, p. 48

Capítulo IV - ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 51

Objetivos da Assistência Social, p. 52

Princípios da Assistência Social, p. 54

Diretrizes da Assistência Social, p. 54

Política Nacional de Assistência Social, p. 55

Benefícios de Prestação Continuada, p. 57

O Auxílio Emergencial, p. 63

A antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença, p. 65

Capítulo V - PREVIDÊNCIA SOCIAL PÓS REFORMA DE 2019, p. 67

PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, p. 68

Princípio da Contributividade, p. 68

Princípio da Solidariedade, p. 69

Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência, p. 70

Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca, p. 72

Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, p. 73

Princípio da Cobertura Mínima, p. 74

Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício, p. 75

Princípio da Isonomia, p. 76

Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato), p. 76

Princípio do Benefício mais vantajoso, p. 79

Princípio da Proteção da Confiança Legítima, p. 80

Capítulo VI - SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 83

Considerações Iniciais, p. 83

Segurado Empregado, p. 86

Segurado Empregado Doméstico, p. 90

Contribuinte Individual, p. 91

Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual, p. 96

Retroação da DIC, p. 98

Trabalhador Avulso, p. 99

Segurado Especial, p. 99

Segurados Facultativos, p. 104

Capítulo VII - SISTEMA DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 107

Capítulo VIII - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 111

Capítulo IX - DEPENDENTES, p. 119

Dependentes da Primeira Classe, p. 120

Cônjuge ou Companheiro(a), p. 120

Concubinato, p. 123

Filhos ou Equiparados, p. 124

Dependentes da Segunda Classe, p. 127

Dependentes da Terceira Classe, p. 127

Capítulo X - CARÊNCIA, p. 129

Carência e Perda da Qualidade de Segurado, p. 137

Capítulo XI - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, p. 139

Introdução, p. 139

Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988, p. 139

Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988, p. 140

Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99, p. 141

Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), p. 143

Aspectos gerais do Salário-de-Benefício, p. 145

Capítulo XII - RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 149

O Cálculo da RMI das Aposentadorias, p. 149

Cálculo da RMI dos Auxílios, p. 152

Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99), p. 152

Capítulo XIII - BENEFÍCIOS DO RGPS, p. 155

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, p. 155

APOSENTADORIA PROPORCIONAL, p. 161

APOSENTADORIA POR IDADE, p. 181

APOSENTADORIA PROGRAMADA (RGPS) DA REFORMA DE 2019, p. 186

APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 188

Regra de Transição da Aposentadoria Especial, p. 194

Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade, p. 200

APOSENTADORIAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 205

Aposentadoria por Idade PCD, p. 206

Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD, p. 210

Capítulo XIV - DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 215

ACIDENTE DO TRABALHO, p. 216

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA, p. 220

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA), p. 225

AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 228

Capítulo XV - DEMAIS BENEFÍCIOS DO RGPS, p. 231

PENSÃO POR MORTE, p. 231

Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019, p. 232

Especificidades da condição de dependente, p. 233

Da Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte, p. 234

Cessação, Perda e Suspensão, p. 237

AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 238

SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 239

SALÁRIO MATERNIDADE, p. 241

Fatos geradores, p. 241

Carência, p. 243

Prazo para requerimento, p. 243

Sistemática de pagamento e Valor do Benefício, p. 243

Capítulo XVI - SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 245

Capítulo XVII - BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, p. 249

IMPACTO DA REFORMA DE 2019 SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, p. 249

A APOSENTADORIA PROGRAMADA DO SERVIDOR PÚBLICO, p. 260

REGRAS DE TRANSIÇÃO DA NOVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019) PARA O SERVIDOR PÚBLICO, p. 261

Capítulo XVIII - REGRAS DE TRANSIÇÃO DA NOVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019) PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 265

TRABALHADORES COMUNS, p. 265

REGRA DE TRANSIÇÃO DOS PROFESSORES, p. 273

REGRA DE TRANSIÇÃO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES INSALUBRES, p. 276

Capítulo XIX - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 279

Decadência Previdenciária, p. 279

Histórico da Decadência Previdenciária, p. 283

Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária, p. 284

Prescrição Previdenciária, p. 287

CONCLUSÃO DO AUTOR, p. 291

REFERÊNCIAS, p. 293

Índice alfabético

A

Acidente Do Trabalho, p. 216
Agentes Ruído e Eletricidade. Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade, p. 200
Alterações da Reforma de 2019. Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019, p. 232
Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença, p. 65
Aposentadoria Especial, p. 188
Aposentadoria Especial. Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade, p. 200
Aposentadoria Especial. Regra de Transição da Aposentadoria Especial, p. 194
Aposentadoria Por Idade, p. 181
Aposentadoria por Idade PCD, p. 206
Aposentadoria Por Incapacidade Permanente Previdenciária, p. 220
Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD, p. 210
Aposentadoria por tempo de serviço, p. 155
Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019, p. 186
Aposentadoria programada do servidor público, p. 260
Aposentadoria proporcional, p. 161
Aposentadorias da pessoa com deficiência, p. 205
Aposentadorias. Cálculo da RMI das Aposentadorias, p. 149
Art. 106 do Decreto n.º 3.048/99. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99), p. 152
Aspectos gerais do Salário-de-Benefício, p. 145
Assistência Social, p. 51
Assistência Social. Diretrizes da Assistência Social, p. 54
Assistência Social. Objetivos da Assistência Social, p. 52
Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social, p. 55
Assistência Social. Princípios da Assistência Social, p. 54
Atividades insalubres. Regra de transição dos trabalhadores em atividades insalubres, p. 276
Autarquia Previdenciária. Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária, p. 284
Auxílio Emergencial, p. 63
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), p. 225
Auxílio-acidente, p. 228
Auxílio-doença. Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença, p. 65
Auxílio-doença. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), p. 225
Auxílio-reclusão, p. 238
Auxílios. Cálculo da RMI dos Auxílios, p. 152

B

Base de financiamento. Diversidade da base de financiamento, p. 32
Benefício mais vantajoso. Princípio do Benefício mais vantajoso, p. 79
Benefício. Renda mensal inicial do benefício, p. 149
Benefícios de Prestação Continuada, p. 57
Benefícios do regime próprio de previdência, p. 249
Benefícios do RGPS, p. 155
Benefícios por incapacidade, p. 215
Beveridge. Plano beveridge, p. 22
Bismarkiano. Modelo bismarkiano, p. 20
BPC. Antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-doença, p. 65
Brasil. Surgimento no brasil, p. 21

C

Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99), p. 152
Cálculo da RMI das Aposentadorias, p. 149
Cálculo da RMI dos Auxílios, p. 152
Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99, p. 141
Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988, p. 139
Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988, p. 140
Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), p. 143
Caráter Democrático e Descentralizado da gestão, p. 33
Carência, p. 129
Carência, p. 243
Carência e Perda da Qualidade de Segurado, p. 137
Cessação, Perda e Suspensão, p. 237
Cobertura Mínima. Princípio da Cobertura Mínima, p. 74
Companheiro(a). Cônjuge ou Companheiro(a), p. 120
Compensação entre Regimes. Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca, p. 72
Conceito de Saúde, p. 39
Conclusão Do Autor, p. 291
Concubinato, p. 123
Condição de dependente. Especificidades da condição de dependente, p. 233
Cônjuge ou Companheiro(a), p. 120
Considerações Iniciais, p. 83
Considerações sobre as alterações da Reforma de 2019, p. 232
Constituição de 1988. Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988, p. 139
Constituição de 1988. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988, p. 140
Contagem Recíproca. Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca, p. 72
Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual, p. 96
Contribuinte Individual, p. 91
Contribuinte Individual. Contribuições Em Atraso Do Contribuinte Individual, p. 96
Contributividade. Princípio da Contributividade, p. 68
Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social, p. 24

D

Decadência E Prescrição Previdenciária, p. 279
Decadência em relação a matérias que não foram objeto de apreciação pela Autarquia Previdenciária, p. 284
Decadência Previdenciária, p. 279
Decadência Previdenciária. Histórico da Decadência Previdenciária, p. 283
Demais benefícios do RGPS, p. 231
Dependentes, p. 119
Dependentes da Primeira Classe, p. 120
Dependentes da Segunda Classe, p. 127
Dependentes da Terceira Classe, p. 127
Descentralizado da gestão. Caráter Democrático e Descentralizado da gestão, p. 33
DIC. Retroação da DIC, p. 98
Direito a Saúde, p. 40
Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, p. 43
Diretrizes da Assistência Social, p. 54
Distributividade. Seletividade e Distributividade, p. 30
Diversidade da base de financiamento, p. 32

E

Emenda Constitucional n.º 103/2019. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), p. 143
Empregado Doméstico. Segurado Empregado Doméstico, p. 90
Empregado. Segurado Empregado, p. 86
Equidade na forma de participação no custeio, p. 32
Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, p. 73
Equiparados. Filhos ou Equiparados, p. 124
Equivalência. Uniformidade e Equivalência, p. 30
Especial. Aposentadoria especial, p. 188
Especificidades da Aposentadoria Especial em relação aos Agentes Ruído e Eletricidade, p. 200
Especificidades da condição de dependente, p. 233

F

Fatos geradores, p. 241
Filhos ou Equiparados, p. 124
Fonte de Custeio. Princípio da Precedência da Fonte de Custeio, p. 35
Forma de participação. Equidade na forma de participação no custeio, p. 32
Fornecimento de medicamentos excepcionais, p. 46

H

História de amor. Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo, p. 16
Histórico da Decadência Previdenciária, p. 283
Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo, p. 16

I

Idade PCD. Aposentadoria por Idade PCD, p. 206
Idade. Aposentadoria por idade, p. 181
Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência, p. 249
Implemento do Tema 1234 do STF, p. 48
Incapacidade permanente previdenciária. Aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária, p. 220
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), p. 225
Incapacidade. Benefícios por incapacidade, p. 215
Inclusão previdenciária. Sistema de inclusão previdenciária, p. 107
INPS. Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social, p. 24
Introdução. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO, p. 139
Irredutibilidade, p. 31
Isonomia. Princípio da Isonomia, p. 76

L

Lei n.º 9.876/99. Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99, p. 141

M

Manutenção do Valor Real do Benefício. Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício, p. 75
Manutenção e perda da qualidade de segurado, p. 111
Maternidade. Salário maternidade, p. 241
Medicamentos excepcionais. Fornecimento de medicamentos excepcionais, p. 46
Mínimo Existencial. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, p. 43
Modelo bismarkiano, p. 20
Morte. Pensão por morte, p. 231

N

Nova reforma previdenciária (2019). Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS, p. 265
Nova reforma previdenciária (2019). Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o servidor público, p. 261

O

Objetivos da Assistência Social, p. 52
Obrigatoriedade de Filiação. Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência, p. 70
Origem histórica da proteção social, p. 15

P

Pagamento do Benefício. Sistemática de pagamento e Valor do Benefício, p. 243
Pensão por morte, p. 231
Pensão por Morte. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99), p. 152
Pensão Por Morte. Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte, p. 234
Perda da Qualidade de Segurado. Carência e Perda da Qualidade de Segurado, p. 137
Perda da qualidade de segurado. Manutenção e perda da qualidade de segurado, p. 111
Perda. Cessação, Perda e Suspensão, p. 237
Pessoa com deficiência. Aposentadorias da pessoa com deficiência, p. 205
Plano beveridge, p. 22
Política Nacional de Assistência Social, p. 55
Prazo para requerimento, p. 243
Prescrição Previdenciária, p. 287
Prescrição previdenciária. Decadência e prescrição previdenciária, p. 279
Prestação Continuada. Benefícios de Prestação Continuada, p. 57
Previdência social brasileira. Princípios da previdência social brasileira, p. 68
Previdência social pós reforma de 2019, p. 67
Previdência social. Segurados da previdência social, p. 83
Previdência social. Serviços da previdência social, p. 245
Primeira Classe. Dependentes da Primeira Classe, p. 120
Princípio da Cobertura Mínima, p. 74
Princípio da Compensação entre Regimes ou da Contagem Recíproca, p. 72
Princípio da Contributividade, p. 68
Princípio da Isonomia, p. 76
Princípio da Manutenção do Valor Real do Benefício, p. 75
Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência, p. 70
Princípio da Precedência da Fonte de Custeio, p. 35
Princípio da Proteção da Confiança Legítima, p. 80
Princípio da Solidariedade, p. 69
Princípio do Benefício mais vantajoso, p. 79
Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial, p. 73
Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato), p. 76
Princípios da Assistência Social, p. 54
Princípios da Previdência Social Brasileira, p. 68
Princípios da Seguridade Social, p. 27
Professores. Regra de transição dos professores, p. 273
Programada. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019, p. 186
Proporcional. Aposentadoria proporcional, p. 161
Proteção da Confiança Legítima. Princípio da Proteção da Confiança Legítima, p. 80
Proteção social. Histórico da proteção social - como uma história de amor pode ter sido determinante para o surgimento da proteção social no mundo, p. 16
Proteção social. Origem histórica da proteção social, p. 15

R

Referências, p. 293
Reforma da Previdência. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), p. 143
Reforma de 2019. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019, p. 186
Reforma de 2019. Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência, p. 249
Reforma de 2019. Previdência social pós reforma de 2019, p. 67
Regime de Previdência. Princípio da Obrigatoriedade de Filiação a um Regime de Previdência, p. 70
Regime geral de previdência social. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS, p. 265
Regime próprio de previdência. Benefícios do regime próprio de previdência, p. 249
Regimes próprios de previdência. Impacto da reforma de 2019 sobre os regimes próprios de previdência, p. 249
Regra De Acumulação Da Pensão Por Morte, p. 234
Regra de Transição da Aposentadoria Especial, p. 194
Regra de Transição dos Professores, p. 273
Regra de Transição dos Trabalhadores Em Atividades Insalubres, p. 276
Regras de Transição Da Nova Reforma Previdenciária (2019) Para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 265
Regras de Transição da Nova Reforma Previdenciária (2019) Para o Servidor Público, p. 261
Renda Mensal Inicial Do Benefício, p. 149
Requerimento. Prazo para requerimento, p. 243
Reserva do Possível. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, p. 43
Retroação da DIC, p. 98
Retrocesso social. Vedação ao retrocesso social, p. 33
RGPS. Aposentadoria programada (RGPS) da reforma de 2019, p. 186
RGPS. Benefícios do RGPS, p. 155
RGPS. Demais benefícios do RGPS, p. 231
RGPS. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o regime geral de previdência social - RGPS, p. 265
RMI. Cálculo da RMI da Pensão por Morte (art. 106 do Decreto n.º 3.048/99), p. 152
RMI. Cálculo da RMI das Aposentadorias, p. 149
RMI. Cálculo da RMI dos Auxílios, p. 152

S

Salário Maternidade, p. 241
Salário-de-Benefício, p. 139
Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99. Cálculo do Salário-de-Benefício a partir da Lei n.º 9.876/99, p. 141
Salário-de-Benefício. Aspectos gerais do Salário-de-Benefício, p. 145
Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício antes da Constituição de 1988, p. 139
Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Constituição de 1988, p. 140
Salário-de-Benefício. Cálculo do Salário-de-Benefício após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103/2019), p. 143
Salário-família, p. 239
Saúde, p. 39
Saúde. Conceito de Saúde, p. 39
Saúde. Direito a Saúde, p. 40
Saúde. Direito à saúde e as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível, p. 43
Segunda Classe. Dependentes da Segunda Classe, p. 127
Segurado Empregado, p. 86
Segurado Empregado Doméstico, p. 90
Segurado Especial, p. 99
Segurados da Previdência Social, p. 83
Segurados Facultativos, p. 104
Seguridade Social, p. 25
Seguridade social. Princípios da seguridade social, p. 27
Seletividade e Distributividade, p. 30
Serviços da Previdência Social, p. 245
Servidor público. Aposentadoria programada do servidor público, p. 260
Servidor público. Regras de transição da nova reforma previdenciária (2019) para o servidor público, p. 261
Sistema De Inclusão Previdenciária, p. 107
Sistema nacional de previdência e assistência social. Criação do INPS e do sistema nacional de previdência e assistência social, p. 24
Sistemática de pagamento e Valor do Benefício, p. 243
Solidariedade, p. 37
Solidariedade. Princípio da Solidariedade, p. 69
STF. Implemento do Tema 1234 do STF, p. 48
Surgimento no Brasil, p. 21
Suspensão. Cessação, Perda e Suspensão, p. 237

T

Tema 1234. Implemento do Tema 1234 do STF, p. 48
Tempo de Contribuição PCD. Aposentadoria por Tempo de Contribuição PCD, p. 210
Tempo de serviço. Aposentadoria por tempo de serviço, p. 155
Tempo Rege o Ato. Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato), p. 76
Tempus Regit Actum. Princípio do Tempus Regit Actum (Tempo Rege o Ato), p. 76
Terceira Classe. Dependentes da Terceira Classe, p. 127
Trabalhador Avulso, p. 99
Trabalhadores Comuns, p. 265
Trabalho. Acidente do trabalho, p. 216

U

Uniformidade e Equivalência, p. 30
Universalidade, p. 28

V

Valor do Benefício. Sistemática de pagamento e Valor do Benefício, p. 243
Vedação ao retrocesso social, p. 33

Recomendações

Direito Processual Previdenciário

3ª Edição - Revista e Atualizada 2023Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim e Luciana G. Carreira Alvim CabralISBN: 978652630607-9Páginas: 608Publicado em: 24/05/2023