Passo a Passo dos Procedimentos Cíveis - Vol. II - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

Capítulo I AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 23

1.1 Pagamento em Consignação, p. 23

1.2 Consignação Extrajudicial em Pagamento, p. 23

1.3 Requisitos da Petição Inicial da Consignatória, p. 25

1.4 Requisitos Específicos da Petição Inicial, p. 26

1.5 Extinção do Processo Consignatório Sem Resolução de Mérito, p. 27

1.6 Competência para a Ação de Consignação em Pagamento, p. 27

1.7 Matéria Alegável na Contestação, p. 28

1.8 Insuficiência do Depósito, p. 29

1.9 Consignação de Coisa Indeterminada, p. 30

1.10 Procedência da Ação e Extinção da Obrigação, p. 31

1.11 Credor Comparece e Dá Quitação ao Devedor, p. 32

1.12 Dúvida Sobre Quem Deva Receber, p. 33

Capítulo II AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, p. 37

2.1 Partes na Ação de Exigir Contas, p. 37

2.2 Requisitos da Petição Inicial, p. 38

2.3 Prestação de Contas pelo Réu, p. 38

2.4 Impugnação pelo Autor das Contas Apresentadas pelo Réu, p. 39

2.5 Julgamento Antecipado do Mérito, p. 40

2.6 Sentença de Procedência da Ação, p. 41

2.7 Forma das Contas Apresentadas pelo Autor, p. 42

2.8 Apresentação das Contas pelo Réu ou, se Omisso, pelo Autor, p. 44

2.9 Contas do Administrador de Bens Alheios, p. 45

2.10 Destituição do Administrador de Bens Alheios, p. 45

Capítulo III AÇÕES POSSESSÓRIAS, p. 47

3.1 Configuração da Posse no Direito Civil, p. 47

3.2 Defesa da Posse no Processo Civil, p. 48

3.3 Fungibilidade nas Ações Possessórias, p. 49

3.4 Ações Possessórias Multitudinárias, p. 49

3.5 Personalidade Judiciária dos Movimentos Sociais, p. 50

3.6 Citação Pessoal das Sociedades de Fato, p. 51

3.7 Publicidade nas Ações Possessórias Multitudinárias, p. 51

3.8 Cumulação de Pedidos Possessórios, p. 51

3.9 Caráter Dúplice e Pedido Contraposto na Ação Possessória, p. 52

3.10 Domínio e Posse na Esfera Possessória, p. 53

3.11 Alegação de Propriedade ou Outro Direito Sobre a Coisa, p. 54

3.12 Procedimento de Manutenção e de Reintegração de Posse, p. 55

3.13 Turbação ou Esbulho de Menos de Ano e Dia, p. 55

3.14 Turbação ou Esbulho de Mais de Ano e Dia, p. 55

3.15 Prestação de Caução ou Depósito da Coisa, p. 56

3.16 Ação de Manutenção e de Reintegração de Posse, p. 57

3.17 Requisitos da Ação Possessória, p. 58

3.18 Liminar de Manutenção ou de Reintegração na Posse, p. 59

3.19 Liminar Contra Pessoas Jurídicas de Direito Público, p. 61

3.20 Justificação Prévia de Posse nas Ações Possessórias, p. 61

3.21 Contestação da Ação Possessória, p. 64

3.22 Prazo para Contestar, em Havendo Justificação Prévia, p. 64

3.23 Litígio Coletivo pela Posse da Terra, p. 65

3.24 Audiência de Mediação no Litígio Coletivo, p. 65

3.25 Ainda a Audiência de Mediação no Litígio Coletivo, p. 66

3.26 Inspeção Judicial no Litígio Coletivo, p. 66

3.27 Aplicação do Procedimento Comum, p. 66

3.28 Ação de Interdito Proibitório, p. 67

3.29 Procedimento do Interdito Proibitório, p. 68

3.30 Sentença na Ação Possessória, p. 68

Capítulo IV DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES, p. 73

4.1 Limites Entre os Prédios, p. 74

4.2 Demarcação e Divisão de Terras, p. 74

4.3 Legitimação para Demarcar Terras, p. 75

4.4 Natureza Jurídica da Ação Demarcatória, p. 75

4.5 Legitimação para Dividir, p. 76

4.6 Cumulação de Ações de Demarcação e de Divisão, p. 76

4.7 Fixação de Marcos na Demarcação e Situação dos Confinantes, p. 78

4.8 Legitimados nas Ações Derivadas da Demarcação, p. 79

4.9 Valor Jurídico da Sentença Reivindicatória ou Indenizatória, p. 80

4.10 Dispensa de Perícia em Imóvel Georreferenciado, p. 81

4.11 Ação de Demarcação de Terras Particulares, p. 81

4.12 Demarcação de Imóvel em Condomínio, p. 83

4.13 Modalidades de Citação na Ação Demarcatória, p. 84

4.14 Contestação na Ação Demarcatória, p. 86

4.15 Observância do Procedimento Comum, p. 87

4.16 Perícia para Traçar a Linha Demarcanda, p. 88

4.17 Laudo dos Peritos Sobre a Linha Demarcanda, p. 89

4.18 Sentença Sobre a Linha Demarcanda, p. 90

4.19 Restituição de Área Invadida, p. 92

4.20 Efetuação da Demarcação e Colocação dos Marcos, p. 92

4.21 Plantas, Cadernetas de Operações de Campo e Memorial, p. 93

4.22 Colocação de Marcos no Terreno Demarcado, p. 93

4.23 Conferência de Marcos e Rumos, p. 94

4.24 Manifestação das Partes Sobre o Relatório dos Peritos, p. 94

4.25 Lavratura do Auto de Arrematação, p. 95

4.26 Sentença Homologatória da Demarcação, p. 95

4.27 Ação de Divisão de Terras Particulares, p. 97

4.28 Legitimação das Partes para a Divisão, p. 97

4.29 Requisitos da Petição Inicial, p. 97

4.30 Procedimento na Ação Divisória, p. 98

4.31 Aplicação Subsidiária à Divisão das Regras da Demarcação, p. 100

4.32 Contestação à Ação de Divisão Autônoma, p. 100

4.33 Fase de Requerimento das Provas pelas Partes, p. 100

4.34 Decisão do Juiz Sobre as Provas, p. 101

4.35 Sentença na Ação Divisória, p. 101

4.36 Perícia na Medição e Divisão do Imóvel, p. 102

4.37 Exibição de Títulos e Pedidos de Quinhões, p. 104

4.38 Divisão Geodésica e Pedidos de Quinhões, p. 105

4.39 Benfeitorias Atingidas pela Linha Divisória, p. 107

4.40 Restituição de Terrenos Usurpados, p. 108

4.41 Forma de Divisão e Laudo Fundamentado, p. 108

4.42 Deliberação da Partilha, p. 109

4.43 Adjudicação de Benfeitorias Comuns, p. 110

4.44 Instituição de Servidões Sobre Quinhões, p. 111

4.45 Adjudicação Mediante Reposição, p. 111

4.46 Organização do Memorial Descritivo, p. 112

4.47 Homologação do Auto de Divisão e Expedição de Folha, p. 113

4.48 Outros Requisitos do Auto de Divisão, p. 113

4.49 Conteúdo da Folha de Pagamento, p. 114

4.50 Sentença Homologatória da Divisão e Expedição de Folhas de Pagamento, p. 114

4.51 Subsidiariedade das Regras da Demarcação, p. 115

Capítulo V AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 117

5.1 Sociedade Empresária, p. 117

5.2 Objeto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, p. 118

5.3 Requisitos da Petição Inicial, p. 118

5.4 Contrato Social Consolidado, p. 119

5.5 Dissolução Parcial da Sociedade Anônima de Capital Fechado, p. 120

5.6 Legitimação Ativa na Ação de Dissolução Parcial, p. 120

5.7 Legitimação Ativa do Cônjuge, Companheiro ou Convivente, p. 120

5.8 Legitimação Passiva na Ação de Dissolução Parcial, p. 121

5.9 Citação dos Sócios Dispensa a da Sociedade, p. 121

5.10 Pedido Indenizatório pela Sociedade na Ação Dissolutória, p. 122

5.11 Manifestação Expressa com a Dissolução da Sociedade, p. 122

5.12 Despesas Processuais na Ação Dissolutória, p. 123

5.13 Contestação e Procedimento Comum, p. 123

5.14 Procedimento na Apuração de Haveres na Ação Dissolutória, p. 127

5.15 Depósito Judicial da Parte Incontroversa de Haveres, p. 128

5.16 Legitimidade para Levantamento do Depósito, p. 129

5.17 Pagamento de Haveres Previsto no Contrato Social, p. 130

5.18 Datas de Dissolução da Sociedade, p. 130

5.19 Valor Patrimonial do Balanço de Determinação, p. 130

5.20 Necessidade de Realização de Perícia, p. 131

5.21 Revisão da Data da Resolução e do Critério de Apuração de Haveres, p. 131

5.22 Valor Devido ao Ex-sócio, ao Espólio ou aos Sucessores, p. 132

5.23 Correção Monetária dos Valores Apurados e Juros, p. 132

5.24 Pagamentos dos Haveres Apurados, p. 133

Capítulo VI INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 135

6.1 Inventário Judicial, p. 135

6.2 Modalidades de Inventário, p. 136

6.3 Prazo para Instauração do Inventário, p. 136

6.4 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 136

6.5 Legitimação para Ser Inventariante, p. 137

6.6 Petição Inicial do Inventário e Partilha, p. 137

6.7 Nomeação do Inventariante e Termo de Compromisso, p. 138

6.8 Primeiras Declarações e seu Conteúdo, p. 139

6.9 Citações e Intimações no Inventário, p. 140

6.10 Vista Sobre as Primeiras Declarações, p. 141

6.11 Informação da Fazenda Pública Sobre o Valor dos Bens, p. 141

6.12 Decisão Concentrada Sobre as Exigências do Inventário e Partilha, p. 142

6.13 Manifestação das Partes Sobre as Primeiras Declarações, p. 142

6.14 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 143

6.15 Manifestação das Partes Sobre a Avaliação, p. 144

6.16 Dispensa de Avaliação de Bens no Inventário, p. 145

6.17 Últimas Declarações do Inventariante, p. 146

6.18 Oitiva das Partes Sobre as Últimas Declarações, p. 147

6.19 Cálculo do Imposto "Causa Mortis", p. 148

6.20 Sentença de Julgamento do Cálculo do Imposto, p. 149

6.21 Pedido de Quinhão e Deliberação da Partilha, p. 149

6.22 Pagamento Antes de Feita a Partilha, p. 150

6.23 Esboço de Partilha, p. 151

6.24 Manifestação das Partes Sobre o Esboço de Partilha, p. 152

6.25 Plano de Partilha Amigável Apresentado pelos Herdeiros, p. 153

6.26 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 153

6.27 Julgamento da Partilha por Sentença, p. 155

6.28 Tutela Antecipada na Partilha, p. 156

6.29 Pagamentos de Valores Sem Inventário ou Arrolamento, p. 157

Capítulo VII INCIDENTES NO INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 159

7.1 Impugnação à Nomeação do Inventariante, p. 159

7.2 Contestação da Qualidade de Herdeiro, p. 161

7.3 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 163

7.4 Remoção de Inventariante, p. 164

7.5 Colação de Bens no Inventário, p. 166

7.6 Habilitação de Crédito no Inventário, p. 170

7.7 Sobrepartilha de Bens do Espólio, p. 172

Capítulo VIII ARROLAMENTO, p. 175

8.1 Modalidades de Arrolamento, p. 175

8.2 Arrolamento Sumário, p. 175

8.3 Arrolamento Comum, p. 178

Capítulo IX AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 183

9.1 Ação de Embargos de Terceiro, p. 183

9.2 Legitimidade Ativa e Passiva nos Embargos de Terceiro, p. 184

9.3 Momento de Apresentação dos Embargos de Terceiro, p. 185

9.4 Embargos de Terceiro por Carta Precatória, p. 185

9.5 Petição Inicial, p. 186

9.6 Medida Liminar nos Embargos de Terceiro, p. 186

9.7 Prestação de Caução para Fins de Liminar, p. 187

9.8 Rejeição Liminar dos Embargos de Terceiro, p. 187

9.9 Contestação aos Embargos de Terceiro, p. 189

9.10 Sentença nos Embargos de Terceiro, p. 190

Capítulo X AÇÃO DE OPOSIÇÃO, p. 193

10.1 Ação de Oposição, p. 193

10.2 Legitimação para Oferecer Oposição, p. 193

10.3 Requisitos da Petição Inicial, p. 194

10.4 Reconhecimento do Pedido na Oposição, p. 196

10.5 Ordem de Julgamento das Ações Principal e de Oposição, p. 196

Capítulo XI HABILITAÇÃO NOS AUTOS, p. 199

11.1 Sucessão por Falecimento da Parte, p. 199

11.2 Legitimação para Requerer a Habilitação, p. 200

11.3 Habilitação nos Próprios Autos do Processo, p. 201

11.4 Requisitos da Petição Inicial, p. 201

11.5 Citação dos Requeridos, p. 201

11.6 Modalidade de Citação, p. 203

11.7 Decisão Sobre a Habilitação, p. 203

11.8 Retomada do Curso do Processo, p. 204

Capítulo XII AÇÕES DE FAMÍLIA, p. 207

12.1 Conceito de Ação de Família, p. 207

12.2 Solução Consensual da Controvérsia, p. 207

12.3 Procedimento nas Ações de Família, p. 208

12.4 Requisitos da Petição Inicial e Citação do Réu, p. 208

12.5 Formalidades do Mandado de Citação, p. 209

12.6 Audiência de Mediação e de Conciliação, p. 210

12.7 Observância do Procedimento Comum, p. 210

12.8 Intervenção do Ministério Público, p. 211

12.9 Abuso ou Alienação Parental, p. 211

Capítulo XIII AÇÃO MONITÓRIA, p. 213

13.1 Natureza da Ação Monitória, p. 213

13.2 Legitimação para Propor a Ação, p. 214

13.3 Restrição à Prova Testemunhal, p. 214

13.4 Necessidade de Prova Escrita, p. 214

13.5 Requisitos da Petição Inicial, p. 215

13.6 Outros Requisitos da Inicial Monitória, p. 216

13.7 Dúvida Quanto à Idoneidade da Prova, p. 216

13.8 Ação Monitória Contra a Fazenda Pública, p. 217

13.9 Citação no Procedimento Monitório, p. 217

13.10 Mandado Monitório Liminar, p. 218

13.11 Honorários Advocatícios e Despesas Monitórias, p. 219

13.12 Constituição do Título Executivo Judicial, p. 219

13.13 Ação Rescisória em Decisão Interlocutória Monitória, p. 220

13.14 Mandado Monitório em Face da Fazenda Pública, p. 220

13.15 Parcelamento do Débito na Monitória, p. 221

13.16 Defesa no Processo Monitório, p. 223

13.17 Pretensão de Quantia Superior à Devida, p. 224

13.18 Suspensão da Eficácia da Decisão Liminar, p. 225

13.19 Resposta aos Embargos Monitórios, p. 226

13.20 Reconvenção na Ação Monitória, p. 226

13.21 Autuação dos Embargos Parciais em Apartado, p. 227

13.22 Rejeição dos Embargos Monitórios, p. 228

13.23 Apelação nos Embargos Monitórios, p. 229

13.24 Má-fé Processual no Processo Monitório, p. 230

Capítulo XIV HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, p. 231

14.1 Conceito de Penhor Legal, p. 231

14.2 Constituição Judicial do Penhor Legal, p. 231

14.3 Petição Inicial, Citação e Audiência Preliminar, p. 232

14.4 Pagamento do Débito na Audiência Preliminar, p. 233

14.5 Observância do Procedimento Comum, p. 234

14.6 Defesa na Homologação de Penhor Legal e Réplica, p. 235

14.7 Sentença Homologatória do Penhor Legal, p. 236

14.8 Sentença Denegatória da Homologação do Penhor, p. 237

14.9 Recurso da Sentença de Homologação de Penhor Legal, p. 238

14.10 Promoção de Penhor Legal Extrajudicialmente, p. 238

Capítulo XV REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, p. 239

15.1 Conceito de Avaria Grossa, p. 239

15.2 Nomeação do Regulador de Avarias, p. 240

15.3 Rateio dos Danos e Liberação da Carta, p. 240

15.4 Discordância da Abertura de Avaria Grossa, p. 241

15.5 Depósito Judicial ou Garantia Bancária, p. 241

15.6 Alienação Judicial da Carga, p. 241

15.7 Despesas da Alienação, p. 242

15.8 Prazo para Apresentação de Documentos, p. 242

15.9 Regulamento da Avaria Grossa, p. 243

15.10 Vista do Regulamento e Sentença Homologatória, p. 243

15.11 Impugnação do Regulamento, p. 244

15.12 Aplicação das Regras Sobre o Perito, p. 244

Capítulo XVI RESTAURAÇÃO DE AUTOS, p. 245

16.1 Processo e Autos do Processo, p. 245

16.2 Restauração de Autos, p. 246

16.3 Autos Suplementares, p. 247

16.4 Requisitos da Petição Inicial, p. 248

16.5 Citação e Contestação da Ação, p. 248

16.6 Acordo das Partes na Restauração de Autos, p. 249

16.7 Revelia e Concordância Parcial, p. 250

16.8 Desaparecimento dos Autos Após a Instrução, p. 251

16.9 Reinquirição de Testemunhas e Substituição, p. 251

16.10 Realização de Nova Perícia, p. 252

16.11 Reconstituição de Documentos, p. 252

16.12 Deveres de Serventuários e Auxiliares da Justiça, p. 253

16.13 Juntada da Sentença se Houver, p. 253

16.14 Sentença de Restauração dos Autos, p. 254

16.15 Aparecimento dos Autos Originais, p. 256

16.16 Restauração dos Autos no Tribunal, p. 256

16.17 Restauração no Juízo de Origem de Atos nele Praticados, p. 257

16.18 Julgamento da Restauração dos Autos pelo Tribunal, p. 257

16.19 Sucumbência na Restauração de Autos, p. 258

Capítulo XVII NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, p. 259

17.1 Notificação e sua Finalidade, p. 259

17.2 Competência de Foro, p. 260

17.3 Procedimento da Notificação, p. 260

17.4 Inexistência de Defesa na Notificação Judicial, p. 262

17.5 Entrega dos Autos ao Requerente, p. 263

17.6 Interpelação e Protesto Judiciais, p. 264

17.7 Decisão Concentrada, p. 264

Capítulo XVIII ALIENAÇÃO JUDICIAL, p. 267

18.1 Alienação Judicial, p. 267

18.2 Citação dos Interessados e Intimação do Ministério Público, p. 268

18.3 Intimação dos Demais Interessados na Alienação, p. 269

18.4 Arrematação do Bem Leiloado, p. 269

18.5 Lavratura e Assinatura do Auto de Arrematação, p. 270

Capítulo XIX DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, p. 271

19.1 Homologação do Divórcio e da Separação Consensuais, p. 271

19.2 Homologação da Extinção Consensual de União Estável, p. 272

19.3 Divórcio, Separação e Extinção de União Estável por Escritura Pública, p. 272

19.4 Alteração do Regime de Bens no Casamento, p. 273

19.5 Procedimento Judicial e Publicação de Edital e Sentença, p. 274

19.6 Meio Alternativo da Divulgação da Alteração de Regime de Bens, p. 275

19.7 Expedição de Mandados de Averbação da Extinção da União Estável, p. 275

Capítulo XX TESTAMENTOS E CODICILOS, p. 277

20.1 Modalidades de Testamento, p. 277

20.2 Requisitos do Testamento Cerrado, p. 278

20.3 Registro, Arquivamento e Cumprimento do Testamento, p. 278

20.4 Termo de Testamentária, p. 279

20.5 Testamenteiro Dativo, p. 279

20.6 Cumprimento do Testamento Cerrado, p. 280

20.7 Cumprimento de Testamento Público, p. 280

20.8 Cumprimento de Testamento Particular, p. 281

20.9 Cumprimento de Codicilo e Testamentos Especiais, p. 282

20.10 Aplicação Subsidiária de Normas, p. 283

Capítulo XXI HERANÇA JACENTE, p. 285

21.1 Arrecadação de Herança Jacente, p. 285

21.2 Apuração e Arrecadação da Herança Jacente, p. 286

21.3 Deveres do Curador, p. 286

21.4 Arrolamento dos Bens, p. 287

21.5 Diligência da Arrecadação de Bens, p. 287

21.6 Existência de Bens em Outra Comarca, p. 288

21.7 Aparecimento de Herdeiros no Curso da Arrecadação, p. 288

21.8 Suspensão da Arrecadação dos Bens da Herança Jacente, p. 289

21.9 Habilitação de Sucessores e Credores da Herança, p. 289

21.10 Alienação Antecipada de Bens, p. 293

21.11 Declaração de Vacância da Herança, p. 293

Capítulo XXII BENS DOS AUSENTES, p. 295

22.1 Declaração de Ausência e Arrecadação dos Bens, p. 295

22.2 Sucessão Provisória e Definitiva, p. 296

22.3 Reclamação de Bens e Procedimento Comum, p. 298

Capítulo XXIII COISAS VAGAS, p. 299

23.1 Conceito de Coisa Vaga, p. 299

23.2 Entrega de Coisa Vaga, p. 299

Capítulo XXIV INTERDIÇÃO, p. 303

24.1 Curatela de Interditos, p. 303

24.2 Legitimação para Promover a Interdição, p. 304

24.3 Legitimação do Ministério Público, p. 304

24.4 Requisitos da Petição Inicial, p. 305

24.5 Nomeação de Curador Provisório, p. 305

24.6 Ônus do Requerente da Interdição, p. 306

24.7 Entrevista com o Interditando, p. 307

24.8 Oitiva do Interditando no Local Onde Estiver, p. 308

24.9 Entrevista Acompanhada por Especialista, p. 308

24.10 Impugnação do Pedido de Interdição, p. 309

24.11 Intervenção do Ministério Público, p. 309

24.12 Constituição de Advogado pelo Interditando, p. 309

24.13 Exame Pericial na Pessoa do Interditando, p. 310

24.14 Expertos com Formação Multidisciplinar, p. 311

24.15 Sentença de Interdição, p. 311

24.16 Nomeação de Curador e Limites da Curatela, p. 312

24.17 Pessoa Sob a Guarda e Responsabilidade do Interdito, p. 314

24.18 Formalidades da Sentença, p. 314

24.19 Compromisso do Curador, p. 315

24.20 Escusa do Encargo de Curador, p. 316

24.21 Levantamento da Curatela, p. 316

24.22 Legitimação para Pedir o Levantamento da Curatela, p. 316

24.23 Realização de Perícia e Audiência de Instrução e Julgamento, p. 317

24.24 Sentença de Levantamento da Curatela, p. 318

24.25 Levantamento Parcial da Interdição, p. 320

24.26 Juízo Competente para Levantar a Interdição, p. 320

24.27 Tratamento do Interdito, p. 321

24.28 Remoção do Curador, p. 321

24.29 Procedimento na Remoção do Curador, p. 321

24.30 Suspensão do Curador e Nomeação de Interino, p. 324

24.31 Exoneração do Encargo de Curador, p. 325

Capítulo XXV ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES, p. 327

25.1 Instituição da Fundação, p. 327

25.2 Elaboração do Estatuto, p. 327

25.3 Aprovação do Estatuto da Fundação, p. 328

25.4 Observância do Código Civil, p. 329

25.5 Extinção da Fundação, p. 329

Capítulo XXVI RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO, p. 331

26.1 Protesto Marítimo, p. 331

26.2 Requisitos da Petição Inicial e Procedimento, p. 332

26.3 Estrangeiros e Necessidade de Tradução, p. 333

26.4 Audiência de Instrução e Julgamento, p. 333

26.5 Ratificação do Protesto ou Carta Testemunhável por Sentença, p. 334

REFERÊNCIAS, p. 337

A

• Ação de consignação em pagamento, p. 23
• Ação de consignação em pagamento. Competência para a ação de consignação em pagamento, p. 27
• Ação de consignação em pagamento. Consignação de coisa indeterminada, p. 30
• Ação de consignação em pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento, p. 23
• Ação de consignação em pagamento. Credor comparece e dá quitação ao devedor, p. 32
• Ação de consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber, p. 33
• Ação de consignação em pagamento. Extinção do processo consignatório sem resolução de mérito, p. 27
• Ação de consignação em pagamento. Insuficiência do depósito, p. 29
• Ação de consignação em pagamento. Matéria alegável na contestação, p. 28
• Ação de consignação em pagamento. Pagamento em consignação, p. 23
• Ação de consignação em pagamento. Procedência da ação e extinção da obrigação, p. 31
• Ação de consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial da consignatória, p. 25
• Ação de consignação em pagamento. Requisitos específicos da petição inicial, p. 26
• Ação de exigir contas, p. 37
• Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo réu ou, se omisso, pelo autor, p. 44
• Ação de exigir contas. Contas do administrador de bens alheios, p. 45
• Ação de exigir contas. Destituição do administrador de bens alheios, p. 45
• Ação de exigir contas. Forma das contas apresentadas pelo autor, p. 42
• Ação de exigir contas. Impugnação pelo autor das contas apresentadas pelo réu, p. 39
• Ação de exigir contas. Julgamento antecipado do mérito, p. 40
• Ação de exigir contas. Partes na ação de exigir contas, p. 37
• Ação de exigir contas. Prestação de contas pelo réu, p. 38
• Ação de exigir contas. Requisitos da petição inicial, p. 38
• Ação de exigir contas. Sentença de procedência da ação, p. 41
• Ação monitória, p. 213
• Ação monitória. Ação monitória contra a fazenda pública, p. 217
• Ação monitória. Ação rescisória em decisão interlocutória monitória, p. 220
• Ação monitória. Apelação nos embargos monitórios, p. 229
• Ação monitória. Autuação dos embargos parciais em apartado, p. 227
• Ação monitória. Citação no procedimento monitório, p. 217
• Ação monitória. Constituição do título executivo judicial, p. 219
• Ação monitória. Defesa no processo monitório, p. 223
• Ação monitória. Dúvida quanto à idoneidade da prova, p. 216
• Ação monitória. Honorários advocatícios e despesas monitórias, p. 219
• Ação monitória. Legitimação para propor a ação, p. 214
• Ação monitória. Má-fé processual no processo monitório, p. 230
• Ação monitória. Mandado monitório em face da fazenda pública, p. 220
• Ação monitória. Mandado monitório liminar, p. 218
• Ação monitória. Natureza da ação monitória, p. 213
• Ação monitória. Necessidade de prova escrita, p. 214
• Ação monitória. Outros requisitos da inicial monitória, p. 216
• Ação monitória. Parcelamento do débito na monitória, p. 221
• Ação monitória. Pretensão de quantia superior à devida, p. 224
• Ação monitória. Reconvenção na ação monitória, p. 226
• Ação monitória. Rejeição dos embargos monitórios, p. 228
• Ação monitória. Requisitos da petição inicial, p. 215
• Ação monitória. Resposta aos embargos monitórios, p. 226
• Ação monitória. Restrição à prova testemunhal, p. 214
• Ação monitória. Suspensão da eficácia da decisão liminar, p. 225
• Ações de família, p. 207
• Ações de família. Abuso ou alienação parental, p. 211
• Ações de família. Audiência de mediação e de conciliação, p. 210
• Ações de família. Conceito de ação de família, p. 207
• Ações de família. Formalidades do mandado de citação, p. 209
• Ações de família. Intervenção do Ministério Público, p. 211
• Ações de família. Observância do procedimento comum, p. 210
• Ações de família. Procedimento nas ações de família, p. 208
• Ações de família. Requisitos da petição inicial e citação do réu, p. 208
• Ações de família. Solução consensual da controvérsia, p. 207
• Ações possessórias, p. 47
• Ações possessórias. Ação de interdito proibitório, p. 67
• Ações possessórias. Ação de manutenção e de reintegração de posse, p. 57
• Ações possessórias. Ações possessórias multitudinárias, p. 49
• Ações possessórias. Ainda a audiência de mediação no litígio coletivo, p. 66
• Ações possessórias. Alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa, p. 54
• Ações possessórias. Aplicação do procedimento comum, p. 66
• Ações possessórias. Audiência de mediação no litígio coletivo, p. 65
• Ações possessórias. Caráter dúplice e pedido contraposto na ação possessória, p. 52
• Ações possessórias. Citação pessoal das sociedades de fato, p. 51
• Ações possessórias. Configuração da posse no direito civil, p. 47
• Ações possessórias. Contestação da ação possessória, p. 64
• Ações possessórias. Cumulação de pedidos possessórios, p. 51
• Ações possessórias. Defesa da posse no processo civil, p. 48
• Ações possessórias. Domínio e posse na esfera possessória, p. 53
• Ações possessórias. Fungibilidade nas ações possessórias, p. 49
• Ações possessórias. Inspeção judicial no litígio coletivo, p. 66
• Ações possessórias. Justificação prévia de posse nas ações possessórias, p. 61
• Ações possessórias. Liminar contra pessoas jurídicas de direito público, p. 61
• Ações possessórias. Liminar de manutenção ou de reintegração na posse, p. 59
• Ações possessórias. Litígio coletivo pela posse da terra, p. 65
• Ações possessórias. Personalidade judiciária dos movimentos sociais, p. 50
• Ações possessórias. Prazo para contestar, em havendo justificação prévia, p. 64
• Ações possessórias. Prestação de caução ou depósito da coisa, p. 56
• Ações possessórias. Procedimento de manutenção e de reintegração de posse, p. 55
• Ações possessórias. Procedimento do interdito proibitório, p. 68
• Ações possessórias. Publicidade nas ações possessórias multitudinárias, p. 51
• Ações possessórias. Requisitos da ação possessória, p. 58
• Ações possessórias. Sentença na ação possessória, p. 68
• Ações possessórias. Turbação ou esbulho de mais de ano e dia, p. 55
• Ações possessórias. Turbação ou esbulho de menos de ano e dia, p. 55
• Alienação judicial, p. 267
• Alienação judicial. Arrematação do bem leiloado, p. 269
• Alienação judicial. Citação dos interessados e intimação do Ministério Público, p. 268
• Alienação judicial. Intimação dos demais interessados na alienação, p. 269
• Alienação judicial. Lavratura e assinatura do auto de arrematação, p. 270
• Arrolamento, p. 175
• Arrolamento comum, p. 178
• Arrolamento sumário, p. 175
• Arrolamento. Modalidades, p. 175

B

• Bens dos ausentes, p. 295
• Bens dos ausentes. Declaração de ausência e arrecadação dos bens, p. 295
• Bens dos ausentes. Reclamação de bens e procedimento comum, p. 298
• Bens dos ausentes. Sucessão provisória e definitiva, p. 296

C

• Casamento. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento, p. 271
• Codicilo. Testamentos e codicilos, p. 277
• Coisas vagas, p. 299
• Coisas vagas. Conceito de coisa vaga, p. 299
• Coisas vagas. Entrega de coisa vaga, p. 299

D

• Dissolução parcial de sociedade, p. 117
• Dissolução parcial de sociedade. Citação dos sócios dispensa a da sociedade, p. 121
• Dissolução parcial de sociedade. Contestação e procedimento comum, p. 123
• Dissolução parcial de sociedade. Contrato social consolidado, p. 119
• Dissolução parcial de sociedade. Correção monetária dos valores apurados e juros, p. 132
• Dissolução parcial de sociedade. Datas de dissolução da sociedade, p. 130
• Dissolução parcial de sociedade. Depósito judicial da parte incontroversa de haveres, p. 128
• Dissolução parcial de sociedade. Despesas processuais na ação dissolutória, p. 123
• Dissolução parcial de sociedade. Dissolução parcial da sociedade anônima de capital fechado, p. 120
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa do cônjuge, companheiro ou convivente, p. 120
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa na ação de dissolução parcial, p. 120
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimação passiva na ação de dissolução parcial, p. 121
• Dissolução parcial de sociedade. Legitimidade para levantamento do depósito, p. 129
• Dissolução parcial de sociedade. Manifestação expressa com a dissolução da sociedade, p. 122
• Dissolução parcial de sociedade. Necessidade de realização de perícia, p. 131
• Dissolução parcial de sociedade. Objeto da ação de dissolução parcial de sociedade, p. 118
• Dissolução parcial de sociedade. Pagamento de haveres previsto no contrato social, p. 130
• Dissolução parcial de sociedade. Pagamentos dos haveres apurados, p. 133
• Dissolução parcial de sociedade. Pedido indenizatório pela sociedade na ação dissolutória, p. 122
• Dissolução parcial de sociedade. Procedimento na apuração de haveres na ação dissolutória, p. 127
• Dissolução parcial de sociedade. Requisitos da petição inicial, p. 118
• Dissolução parcial de sociedade. Revisão da data da resolução e do critério de apuração de haveres, p. 131
• Dissolução parcial de sociedade. Sociedade empresária, p. 117
• Dissolução parcial de sociedade. Valor devido ao ex-sócio, ao espólio ou aos sucessores, p. 132
• Dissolução parcial de sociedade. Valor patrimonial do balanço de determinação, p. 130
• Divisão e demarcação de terras particulares, p. 73
• Divisão e demarcação de terras particulares. Ação de demarcação de terras particulares, p. 81
• Divisão e demarcação de terras particulares. Ação de divisão de terras particulares, p. 97
• Divisão e demarcação de terras particulares. Adjudicação de benfeitorias comuns, p. 110
• Divisão e demarcação de terras particulares. Adjudicação mediante reposição, p. 111
• Divisão e demarcação de terras particulares. Aplicação subsidiária à divisão das regras da demarcação, p. 100
• Divisão e demarcação de terras particulares. Benfeitorias atingidas pela linha divisória, p. 107
• Divisão e demarcação de terras particulares. Colocação de marcos no terreno demarcado, p. 93
• Divisão e demarcação de terras particulares. Conferência de marcos e rumos, p. 94
• Divisão e demarcação de terras particulares. Contestação à ação de divisão autônoma, p. 100
• Divisão e demarcação de terras particulares. Contestação na ação demarcatória, p. 86
• Divisão e demarcação de terras particulares. Conteúdo da folha de pagamento, p. 114
• Divisão e demarcação de terras particulares. Cumulação de ações de demarcação e de divisão, p. 76
• Divisão e demarcação de terras particulares. Decisão do juiz sobre as provas, p. 101
• Divisão e demarcação de terras particulares. Deliberação da partilha, p. 109
• Divisão e demarcação de terras particulares. Demarcação de imóvel em condomínio, p. 83
• Divisão e demarcação de terras particulares. Demarcação e divisão de terras, p. 74
• Divisão e demarcação de terras particulares. Dispensa de perícia em imóvel georreferenciado, p. 81
• Divisão e demarcação de terras particulares. Divisão e demarcação de terras particulares. Fixação de marcos na demarcação e situação dos confinantes, p. 78
• Divisão e demarcação de terras particulares. Divisão geodésica e pedidos de quinhões, p. 105
• Divisão e demarcação de terras particulares. Efetuação da demarcação e colocação dos marcos, p. 92
• Divisão e demarcação de terras particulares. Exibição de títulos e pedidos de quinhões, p. 104
• Divisão e demarcação de terras particulares. Fase de requerimento das provas pelas partes, p. 100
• Divisão e demarcação de terras particulares. Forma de divisão e laudo fundamentado, p. 108
• Divisão e demarcação de terras particulares. Homologação do auto de divisão e expedição de folha, p. 113
• Divisão e demarcação de terras particulares. Instituição de servidões sobre quinhões, p. 111
• Divisão e demarcação de terras particulares. Laudo dos peritos sobre a linha demarcanda, p. 89
• Divisão e demarcação de terras particulares. Lavratura do auto de arrematação, p. 95
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação das partes para a divisão, p. 97
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação para demarcar terras, p. 75
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimação para dividir, p. 76
• Divisão e demarcação de terras particulares. Legitimados nas ações derivadas da demarcação, p. 79
• Divisão e demarcação de terras particulares. Limites entre os prédios, p. 74
• Divisão e demarcação de terras particulares. Manifestação das partes sobre o relatório dos peritos, p. 94
• Divisão e demarcação de terras particulares. Modalidades de citação na ação demarcatória, p. 84
• Divisão e demarcação de terras particulares. Natureza jurídica da ação demarcatória, p. 75
• Divisão e demarcação de terras particulares. Observância do procedimento comum, p. 87
• Divisão e demarcação de terras particulares. Organização do memorial descritivo, p. 112
• Divisão e demarcação de terras particulares. Outros requisitos do auto de divisão, p. 113
• Divisão e demarcação de terras particulares. Perícia na medição e divisão do imóvel, p. 102
• Divisão e demarcação de terras particulares. Perícia para traçar a linha demarcanda, p. 88
• Divisão e demarcação de terras particulares. Plantas, cadernetas de operações de campo e memorial, p. 93
• Divisão e demarcação de terras particulares. Procedimento na ação divisória, p. 98
• Divisão e demarcação de terras particulares. Requisitos da petição inicial, p. 97
• Divisão e demarcação de terras particulares. Restituição de área invadida, p. 92
• Divisão e demarcação de terras particulares. Restituição de terrenos usurpados, p. 108
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença homologatória da demarcação, p. 95
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença homologatória da divisão e expedição de folhas de pagamento, p. 114
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença na ação divisória, p. 101
• Divisão e demarcação de terras particulares. Sentença sobre a linha demarcanda, p. 90
• Divisão e demarcação de terras particulares. Subsidiariedade das regras da demarcação, p. 115
• Divisão e demarcação de terras particulares. Valor jurídico da sentença reivindicatória ou indenizatória, p. 80
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento, p. 271
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Alteração do regime de bens no casamento, p. 273
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Divórcio, separação e extinção de união estável por escritura pública, p. 272
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Expedição de mandados de averbação da extinção da união estável, p. 275
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Homologação da extinção consensual de união estável, p. 272
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Homologação do divórcio e da separação consensuais, p. 271
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Meio alternativo da divulgação da alteração de regime de bens, p. 275
• Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento. Procedimento judicial e publicação de edital e sentença, p. 274

E

• Embargos de terceiro, p. 183
• Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceiro, p. 183
• Embargos de terceiro. Contestação aos embargos de terceiro, p. 189
• Embargos de terceiro. Embargos de terceiro por carta precatória, p. 185
• Embargos de terceiro. Legitimidade ativa e passiva nos embargos de terceiro, p. 184
• Embargos de terceiro. Medida liminar nos embargos de terceiro, p. 186
• Embargos de terceiro. Momento de apresentação dos embargos de terceiro, p. 185
• Embargos de terceiro. Petição inicial, p. 186
• Embargos de terceiro. Prestação de caução para fins de liminar, p. 187
• Embargos de terceiro. Rejeição liminar dos embargos de terceiro, p. 187
• Embargos de terceiro. Sentença nos embargos de terceiro, p. 190

F

• Fundação. Organização e fiscalização das fundações, p. 327
• Fundação. Organização e fiscalização. Aprovação do estatuto da fundação, p. 328
• Fundação. Organização e fiscalização. Elaboração do estatuto, p. 327
• Fundação. Organização e fiscalização. Extinção da fundação, p. 329
• Fundação. Organização e fiscalização. Instituição da fundação, p. 327
• Fundação. Organização e fiscalização. Observância do Código Civil, p. 329

H

• Habilitação nos autos, p. 199
• Habilitação nos autos. Citação dos requeridos, p. 201
• Habilitação nos autos. Decisão sobre a habilitação, p. 203
• Habilitação nos autos. Habilitação nos próprios autos do processo, p. 201
• Habilitação nos autos. Legitimação para requerer a habilitação, p. 200
• Habilitação nos autos. Modalidade de citação, p. 203
• Habilitação nos autos. Requisitos da petição inicial, p. 201
• Habilitação nos autos. Retomada do curso do processo, p. 204
• Habilitação nos autos. Sucessão por falecimento da parte, p. 199
• Herança jacente, p. 285
• Herança jacente. Alienação antecipada de bens, p. 293
• Herança jacente. Aparecimento de herdeiros no curso da arrecadação, p. 288
• Herança jacente. Apuração e arrecadação da herança jacente, p. 286
• Herança jacente. Arrecadação de herança jacente, p. 285
• Herança jacente. Arrolamento dos bens, p. 287
• Herança jacente. Declaração de vacância da herança, p. 293
• Herança jacente. Deveres do curador, p. 286
• Herança jacente. Diligência da arrecadação de bens, p. 287
• Herança jacente. Existência de bens em outra comarca, p. 288
• Herança jacente. Habilitação de sucessores e credores da herança, p. 289
• Herança jacente. Suspensão da arrecadação dos bens da herança jacente, p. 289
• Homologação de penhor legal, p. 231
• Homologação de penhor legal. Conceito de penhor legal, p. 231
• Homologação de penhor legal. Constituição judicial do penhor legal, p. 231
• Homologação de penhor legal. Defesa na homologação de penhor legal e réplica, p. 235
• Homologação de penhor legal. Observância do procedimento comum, p. 234
• Homologação de penhor legal. Pagamento do débito na audiência preliminar, p. 233
• Homologação de penhor legal. Petição inicial, citação e audiência preliminar, p. 232
• Homologação de penhor legal. Promoção de penhor legal extrajudicialmente, p. 238
• Homologação de penhor legal. Recurso da sentença de homologação de penhor legal, p. 238
• Homologação de penhor legal. Sentença denegatória da homologação do penhor, p. 237
• Homologação de penhor legal. Sentença homologatória do penhor legal, p. 236

I

• Incidentes no inventário e partilha, p. 159
• Incidentes no inventário e partilha. Colação de bens no inventário, p. 166
• Incidentes no inventário e partilha. Contestação da qualidade de herdeiro, p. 161
• Incidentes no inventário e partilha. Habilitação de crédito no inventário, p. 170
• Incidentes no inventário e partilha. Impugnação à nomeação do inventariante, p. 159
• Incidentes no inventário e partilha. Preterição de herdeiro no inventário, p. 163
• Incidentes no inventário e partilha. Remoção de inventariante, p. 164
• Incidentes no inventário e partilha. Sobrepartilha de bens do espólio, p. 172
• Interdição, p. 303
• Interdição. Compromisso do curador, p. 315
• Interdição. Constituição de advogado pelo interditando, p. 309
• Interdição. Curatela de interditos, p. 303
• Interdição. Entrevista acompanhada por especialista, p. 308
• Interdição. Entrevista com o interditando, p. 307
• Interdição. Escusa do encargo de curador, p. 316
• Interdição. Exame pericial na pessoa do interditando, p. 310
• Interdição. Exoneração do encargo de curador, p. 325
• Interdição. Expertos com formação multidisciplinar, p. 311
• Interdição. Formalidades da sentença, p. 314
• Interdição. Impugnação do pedido de interdição, p. 309
• Interdição. Intervenção do Ministério Público, p. 309
• Interdição. Juízo competente para levantar a interdição, p. 320
• Interdição. Legitimação do Ministério Público, p. 304
• Interdição. Legitimação para pedir o levantamento da curatela, p. 316
• Interdição. Legitimação para promover a interdição, p. 304
• Interdição. Levantamento da curatela, p. 316
• Interdição. Levantamento parcial da interdição, p. 320
• Interdição. Nomeação de curador e limites da curatela, p. 312
• Interdição. Nomeação de curador provisório, p. 305
• Interdição. Oitiva do interditando no local onde estiver, p. 308
• Interdição. Ônus do requerente da interdição, p. 306
• Interdição. Pessoa sob a guarda e responsabilidade do interdito, p. 314
• Interdição. Procedimento na remoção do curador, p. 321
• Interdição. Realização de perícia e audiência de instrução e julgamento, p. 317
• Interdição. Remoção do curador, p. 321
• Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 305
• Interdição. Sentença de interdição, p. 311
• Interdição. Sentença de levantamento da curatela, p. 318
• Interdição. Suspensão do curador e nomeação de interino, p. 324
• Interdição. Tratamento do interdito, p. 321
• Inventário e partilha, p. 135
• Inventário e partilha. Avaliação dos bens do espólio, p. 143
• Inventário e partilha. Cálculo do imposto "causa mortis", p. 148
• Inventário e partilha. Citações e intimações no inventário, p. 140
• Inventário e partilha. Decisão concentrada sobre as exigências do inventário e partilha, p. 142
• Inventário e partilha. Dispensa de avaliação de bens no inventário, p. 145
• Inventário e partilha. Esboço de partilha, p. 151
• Inventário e partilha. Informação da fazenda pública sobre o valor dos bens, p. 141
• Inventário e partilha. Inventário judicial, p. 135
• Inventário e partilha. Julgamento da partilha por sentença, p. 155
• Inventário e partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 153
• Inventário e partilha. Legitimação para ser inventariante, p. 137
• Inventário e partilha. Legitimidade para requerer o inventário, p. 136
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre a avaliação, p. 144
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações, p. 142
• Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre o esboço de partilha, p. 152
• Inventário e partilha. Modalidades de inventário, p. 136
• Inventário e partilha. Nomeação do inventariante e termo de compromisso, p. 138
• Inventário e partilha. Oitiva das partes sobre as últimas declarações, p. 147
• Inventário e partilha. Pagamento antes de feita a partilha, p. 150
• Inventário e partilha. Pagamentos de valores sem inventário ou arrolamento, p. 157
• Inventário e partilha. Pedido de quinhão e deliberação da partilha, p. 149
• Inventário e partilha. Petição inicial do inventário e partilha, p. 137
• Inventário e partilha. Plano de partilha amigável apresentado pelos herdeiros, p. 153
• Inventário e partilha. Prazo para instauração do inventário, p. 136
• Inventário e partilha. Primeiras declarações e seu conteúdo, p. 139
• Inventário e partilha. Sentença de julgamento do cálculo do imposto, p. 149
• Inventário e partilha. Tutela antecipada na partilha, p. 156
• Inventário e partilha. Últimas declarações do inventariante, p. 146
• Inventário e partilha. Vista sobre as primeiras declarações, p. 141

N

• Notificação judicial, p. 259
• Notificação judicial. Competência de foro, p. 260
• Notificação judicial. Decisão concentrada, p. 264
• Notificação judicial. Entrega dos autos ao requerente, p. 263
• Notificação judicial. Inexistência de defesa na notificação judicial, p. 262
• Notificação judicial. Interpelação e protesto judiciais, p. 264
• Notificação judicial. Notificação e sua finalidade, p. 259
• Notificação judicial. Procedimento da notificação, p. 260

O

• Oposição, p. 193
• Oposição. Ação de oposição, p. 193
• Oposição. Legitimação para oferecer oposição, p. 193
• Oposição. Reconhecimento do pedido na oposição, p. 196
• Oposição. Requisitos da petição inicial, p. 194
• Ordem de julgamento das ações principal e de oposição, p. 196
• Organização e fiscalização das fundações, p. 327

P

• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo, p. 331
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Audiência de instrução e julgamento, p. 333
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Estrangeiros e necessidade de tradução, p. 333
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Ratificação do protesto ou carta testemunhável por sentença, p. 334
• Protesto marítimo. Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Requisitos da petição inicial e procedimento, p. 332

R

• Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo, p. 331
• Referências, p. 337
• Regime de bens. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento, p. 271
• Regulação de avaria grossa, p. 239
• Regulação de avaria grossa. Alienação judicial da carga, p. 241
• Regulação de avaria grossa. Aplicação das regras sobre o perito, p. 244
• Regulação de avaria grossa. Conceito de avaria grossa, p. 239
• Regulação de avaria grossa. Depósito judicial ou garantia bancária, p. 241
• Regulação de avaria grossa. Despesas da alienação, p. 242
• Regulação de avaria grossa. Discordância da abertura de avaria grossa, p. 241
• Regulação de avaria grossa. Impugnação do regulamento, p. 244
• Regulação de avaria grossa. Nomeação do regulador de avarias, p. 240
• Regulação de avaria grossa. Prazo para apresentação de documentos, p. 242
• Regulação de avaria grossa. Rateio dos danos e liberação da carta, p. 240
• Regulação de avaria grossa. Regulamento da avaria grossa, p. 243
• Regulação de avaria grossa. Vista do regulamento e sentença homologatória, p. 243
• Restauração de autos, p. 245
• Restauração de autos. Acordo das partes na restauração de autos, p. 249
• Restauração de autos. Aparecimento dos autos originais, p. 256
• Restauração de autos. Autos suplementares, p. 247
• Restauração de autos. Citação e contestação da ação, p. 248
• Restauração de autos. Considerações, p. 246
• Restauração de autos. Desaparecimento dos autos após a instrução, p. 251
• Restauração de autos. Deveres de serventuários e auxiliares da justiça, p. 253
• Restauração de autos. Julgamento da restauração dos autos pelo Tribunal, p. 257
• Restauração de autos. Juntada da sentença se houver, p. 253
• Restauração de autos. Processo e autos do processo, p. 245
• Restauração de autos. Realização de nova perícia, p. 252
• Restauração de autos. Reconstituição de documentos, p. 252
• Restauração de autos. Reinquirição de testemunhas e substituição, p. 251
• Restauração de autos. Requisitos da petição inicial, p. 248
• Restauração de autos. Restauração no juízo de origem de atos nele praticados, p. 257
• Restauração de autos. Revelia e concordância parcial, p. 250
• Restauração de autos. Sentença de restauração dos autos, p. 254
• Restauração de autos. Sucumbência na restauração de autos, p. 258
• Restauração dos autos no tribunal, p. 256

S

• Separação. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento, p. 271

T

• Testamentos e codicilos, p. 277
• Testamentos e codicilos. Aplicação subsidiária de normas, p. 283
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de codicilo e testamentos especiais, p. 282
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de testamento particular, p. 281
• Testamentos e codicilos. Cumprimento de testamento público, p. 280
• Testamentos e codicilos. Cumprimento do testamento cerrado, p. 280
• Testamentos e codicilos. Modalidades de testamento, p. 277
• Testamentos e codicilos. Registro, arquivamento e cumprimento do testamento, p. 278
• Testamentos e codicilos. Requisitos do testamento cerrado, p. 278
• Testamentos e codicilos. Termo de testamentária, p. 279
• Testamentos e codicilos. Testamenteiro dativo, p. 279

U

• União estável. Divórcio, separação, extinção de união estável e alteração do regime de bens no casamento, p. 271