Capa do livro: População Tradicional e a Proteção Ambiental das Unidades de Conservação - Dinâmica e Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais no Direito Ambiental, Jéssica de Carvalho Hipólito

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População Tradicional e a Proteção Ambiental das Unidades de Conservação - Dinâmica e Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais no Direito Ambiental

Jéssica de Carvalho Hipólito

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Ficha técnica

Autor(es): Jéssica de Carvalho Hipólito

ISBN v. impressa: 978652631406-7

ISBN v. digital: 978652631804-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 269grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 06/06/2025

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional; Direito - Jurisprudência; Direito - Medicina Legal; Sociologia

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Sinopse

Prefácio de Ana Maria de Oliveira Nusdeo

A proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável é concretizada por diferentes estratégias, sendo que uma das mais efetivas tem sido a proteção in situ, por meio da criação de unidades de conservação da natureza.

Um dos pontos de maior dificuldade na regulamentação da lei que estruturou a criação das unidades de conservação no Brasil diz respeito ao reassentamento das populações tradicionais residentes, haja vista o eventual embate entre as garantias constitucionais: do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito à cultura e proteção dos direitos humanos.

A obra teve por objeto a análise dos conflitos envolvendo as populações tradicionais e as unidades de conservação, de forma a identificar como os conflitos se apresentam e quais as respostas do ordenamento jurídico a eles, com o objetivo de verificar se os referidos conflitos conseguem ser dirimidos por meio da aplicação dos instrumentos normativos e de gestão atualmente existentes.

Para tanto, foi realizada análise crítica a partir do levantamento de normas internas e internacionais (sobretudo o cotejo entre a Lei Federal nº 9.985/2000-SNUC e a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais), documentos, textos doutrinários e de decisões proferidas pelo Poder Judiciário, a fim de aprofundar elementos conceituais e interpretativos sobre o tema.

A obra pretendeu à luz das suas conclusões contribuir para a reflexão e o amadurecimento do Direito Ambiental, sobretudo no que tange à delicada relação com os povos e comunidades tradicionais.

Autor(es)

JÉSSICA DE CARVALHO HIPÓLITO

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na área de concentração do Direito Ambiental. Especialista em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas. Foi vencedora de concurso de projetos científicos realizado no âmbito do curso de Direito Ambiental e Aspectos da Regularização Fundiária, fruto do convênio entre o Programa Cidades do Pacto Global da ONU com a USP, tendo palestrado no workshop Biodiversity Law & Governance Day 2018, na 14ª COP da Convenção sobre Diversidade Biológica no Egito. É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Atualmente é Gerente de Regulação e Fiscalização de Parques na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Foi Advogada responsável pelo Consultivo Ambiental na Fundação Florestal e membro do Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 19

1 O DIREITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS, p. 25

1.1 ÁREAS PROTEGIDAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 25

1.2 ÁREAS PROTEGIDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO, p. 28

1.2.1 O Histórico da Elaboração e Tramitação do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 32

1.2.2 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 35

1.2.2.1 Conceitos, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 35

1.2.2.2 O processo de criação, modificação e extinção das unidades de conservação, p. 37

1.2.2.3 Dos grupos e categorias de unidades de coservação da natureza, p. 39

1.2.2.4 Zona de amortecimento, corredor ecológico e mosaico de unidades de conservação, p. 54

1.2.2.5 Instrumento de regulamentação, gestão das unidades de conservação e sanções decorrentes das violações às normas aplicáveis às unidades de conservação, p. 55

1.2.2.6 Instrumentos econômicos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 57

1.2.2.7 Participação da sociedade nas tomadas de decisão do poder público no SNUC: conselhos das unidades de conservação da natureza, p. 60

1.2.2.8 Regularização fundiária das unidades de conservação da natureza, p. 64

1.3 SÍNTESE DO CAPÍTULO 1, p. 66

2 AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO CONTEXTO NORMATIVO, p. 69

2.1 POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 69

2.2 O CONCEITO DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS E O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO, p. 74

2.2.1 Populações Tradicionais nas Unidades de Conservação da Natureza à Luz da Legislação Nacional e os Instrumentos de Compatibilização da Manutenção das Populações Tradicionais nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, p. 84

2.3 CONVENÇÃO N.º 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, p. 100

2.4 SÍNTESE DO CAPÍTULO 2, p. 113

3 CONFLITOS ENVOLVENDO POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 115

3.1 JULGADO 1 - PETIÇÃO N.º 3.388, p. 116

3.2 JULGADO 11 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 0000157-32.2005.4.01.3201, p. 120

3.3 JULGADO 14 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 0000245-64.2013.4.02.5108, p. 121

3.4 JULGADO 15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0007503-92.2012.4.02.5001, p. 122

3.5 JULGADOS 13, 17, 18, 19 E 20 - RECURSOS DE APELAÇÃO N.º 0106423-57.2015.4.02.5111, N.º 0038884-40.2016.4.02.5111, N.º 0039706-63.2015.4.02.5111, N.º 0038513-13.2015.4.02.5111 E N.º 0040761-49.2015.4.02.5111, p. 124

3.6 JULGADO 21 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 0000343-55.2004.4.02.5111, p. 125

3.7 JULGADO 23 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 5000988-72.2019.4.03.6135, p. 126

3.8 JULGADO 25 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 5000514-55.2019.4.03.6118, p. 127

3.9 JULGADO 31 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 5012869-06.2016.4.04.7208, p. 128

3.10 JULGADO 35 - RECURSO DE APELAÇÃO N.º 081530906.2017-4.05.8100, p. 130

3.11 SÍNTESE DO CAPÍTULO 3, p. 132

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 143

ANEXO - RELATÓRIOS DE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA, p. 155

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Anexo. Relatórios de análise da jurisprudência, p. 155
Área protegida. Direito das áreas protegidas, p. 25
Áreas protegidas no contexto internacional, p. 25
Áreas protegidas no ordenamento jurídico interno, p. 28

C

Compatibilização da manutenção das populações tradicionais. Populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza à luz da legislação nacional e os instrumentos de compatibilização da manutenção das populações tradicionais nas unidades de conservação de proteção integral, p. 84
Conceito de populações tradicionais e o ordenamento jurídico interno, p. 74
Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação, p. 115
Conselhos das unidades de conservação da natureza. Participação da sociedade nas tomadas de decisão do poder público no SNUC: conselhos das unidades de conservação da natureza, p. 60
Considerações finais, p. 137
Contexto internacional. Áreas protegidas no contexto internacional, p. 25
Contexto internacional. Populações tradicionais, p. 69
Contexto normativo. Populações tradicionais, p. 69
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 100
Corredor ecológico. Zona de amortecimento, corredor ecológico e mosaico de unidades de conservação, p. 54

D

Direito das áreas protegidas, p. 25
Direito das áreas protegidas. Síntese do capítulo 1, p. 66

G

Gestão. Instrumento de regulamentação, gestão das unidades de conservação e sanções decorrentes das violações às normas aplicáveis às unidades de conservação, p. 55
Grupos e categorias de unidades de conservação da natureza, p. 39

H

Histórico da elaboração e tramitação do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 32

I

Instrumento de regulamentação, gestão das unidades de conservação e sanções decorrentes das violações às normas aplicáveis às unidades de conservação, p. 55
Instrumentos econômicos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 57
Introdução, p. 19

L

Legislação nacional. Populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza à luz da legislação nacional e os instrumentos de compatibilização da manutenção das populações tradicionais nas unidades de conservação de proteção integral, p. 84
Lista de abreviaturas e siglas, p. 15

O

Ordenamento jurídico interno. Conceito de populações tradicionais e o ordenamento jurídico interno, p. 74
Ordenamento jurídico. Áreas protegidas no ordenamento jurídico interno, p. 28

P

Participação da sociedade nas tomadas de decisão do poder público no SNUC: conselhos das unidades de conservação da natureza, p. 60
População tradicional. Conceito de populações tradicionais e o ordenamento jurídico interno, p. 74
Populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza à luz da legislação nacional e os instrumentos de compatibilização da manutenção das populações tradicionais nas unidades de conservação de proteção integral, p. 84
Populações tradicionais no contexto internacional, p. 69
Populações tradicionais no contexto normativo, p. 69
Populações tradicionais no contexto normativo. Síntese do capítulo 2, p. 113
Processo de criação, modificação e extinção das unidades de conservação, p. 37
Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Histórico da elaboração e tramitação, p. 32

R

Referências, p. 143
Regulamentação. Instrumento de regulamentação, gestão das unidades de conservação e sanções decorrentes das violações às normas aplicáveis às unidades de conservação, p. 55
Regularização fundiária das unidades de conservação da natureza, p. 64

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 15
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 35
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Conceitos, diretrizes e objetivos, p. 35
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Histórico da elaboração e tramitação do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, p. 32
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Instrumentos econômicos, p. 57
SNUC. Participação da sociedade nas tomadas de decisão do poder público no SNUC: conselhos das unidades de conservação da natureza, p. 60

T

Tomadas de decisão do poder público. Participação da sociedade nas tomadas de decisão do poder público no SNUC: conselhos das unidades de conservação da natureza, p. 60

U

Unidade de conservação. Processo de criação, modificação e extinção das unidades de conservação, p. 37
Unidades de conservação da natureza. Grupos e categorias, p. 39
Unidades de conservação da natureza. Regularização fundiária, p. 64
Unidades de conservação de proteção integral. Populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza à luz da legislação nacional e os instrumentos de compatibilização da manutenção das populações tradicionais nas unidades de conservação de proteção integral, p. 84
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação, p. 115
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 1. Petição N.º 3.388, p. 116
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 11. Recurso De Apelação N.º 0000157-32.2005.4.01.3201, p. 120
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 14. Recurso De Apelação N.º 0000245-64.2013.4.02.5108, p. 121
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 15. Recurso Em Sentido Estrito N.º 0007503-92.2012.4.02.5001, p. 122
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 21. Recurso De Apelação N.º 0000343-55.2004.4.02.5111, p. 125
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 23. Recurso De Apelação N.º 5000988-72.2019.4.03.6135, p. 126
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 25. Recurso De Apelação N.º 5000514-55.2019.4.03.6118, p. 127
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 31. Recurso De Apelação N.º 5012869-06.2016.4.04.7208, p. 128
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgado 35. Recurso De Apelação N.º 081530906.2017-4.05.8100, p. 130
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Julgados 13, 17, 18, 19 E 20 - Recursos De Apelação N.º 0106423-57.2015.4.02.5111, N.º 0038884-40.2016.4.02.5111, N.º 0039706-63.2015.4.02.5111, N.º 0038513-13.2015.4.02.5111 E N.º 0040761-49.2015.4.02.5111, p. 124
Unidades de conservação. Conflitos envolvendo populações tradicionais em unidades de conservação. Síntese do capítulo 3, p. 132
Unidades de conservação. Instrumento de regulamentação, gestão das unidades de conservação e sanções decorrentes das violações às normas aplicáveis às unidades de conservação, p. 55
Unidades de conservação. Populações tradicionais nas unidades de conservação da natureza à luz da legislação nacional e os instrumentos de compatibilização da manutenção das populações tradicionais nas unidades de conservação de proteção integral, p. 84
Unidades de conservação. Zona de amortecimento, corredor ecológico e mosaico de unidades de conservação, p. 54