Delação Premiada - Legitimidade e Procedimento - Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração Premiada de Coautor de Delitos como Instrumento de Enfrentamento do Crime Organizado

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 25

1 INTRODUÇÃO, p. 27

2 NOÇÕES GERAIS E APROXIMAÇÃO CONCEITUAL, p. 31

2.1 DIREITO PENAL PREMIAL, p. 31

2.1.1 O Auxílio da Denominação para Identificar os Contornos do Instituto. Primeiras Noções sobre a Natureza da Colaboração Premiada, p. 35

2.1.1.1 O pressuposto da confissão, p. 39

2.1.2 Diferença entre Arrependimento Substantivo e Arrependimento Processual, p. 41

2.2 INSPIRAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO DE COMMON LAW, p. 46

2.2.1 Assimilação Superficial com o Plea Bargaining - com os Cooperation Agreements, p. 49

3 A COMPATIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DELAÇÃO PREMIADA, p. 57

3.1 O SISTEMA PENAL ENTRE EFICIÊNCIA E GARANTIAS, p. 57

3.1.1 A Pendularização Inerente à Persecução Penal, p. 59

3.1.2 Tensão Constitucional no Tema da Colaboração Processual, p. 63

3.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS EM FACE DOS COLABORADORES, p. 65

3.2.1 Direito à Não Autoincriminação (os Colaboradores Presos), p. 66

3.2.1.1 Colaboração premiada com imputado preso, p. 68

3.2.2 O Princípio da Culpabilidade: Proporcionalidade da Pena à Gravidade do Delito, p. 70

3.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS EM FACE DOS DELATADOS, p. 76

3.3.1 A Quebra de Isonomia, p. 76

3.3.2 A Tutela dos Inocentes: Eficácia Probatória da Declaração dos Pentiti, p. 79

3.4 OS CUSTOS A ASSUMIR NA DINÂMICA PROCESSUAL: A SUAVE INQUISIÇÃO, p. 80

3.5 BASE ARGUMENTATIVA TENDENTEMENTE FAVORÁVEL À COLABORAÇÃO, p. 84

3.5.1 O Fenômeno das "Emergências Investigativas", p. 84

3.5.1.1 O problema investigativo do crime organizado, p. 85

3.5.1.2 Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo, p. 88

3.5.2 A Necessidade de Tutela "Suficiente", p. 90

3.5.2.1 Deveres estatais de proteção, p. 92

3.6 O TENSIONAMENTO NO CAMPO DOS PRINCÍPIOS, p. 96

3.7 O RECURSO À MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE, p. 98

3.7.1 O Juízo de Adequação, p. 101

3.7.1.1 Adequação do recurso à colaboração premiada, p. 104

3.7.2 O Juízo de Necessidade, p. 107

3.7.2.1 A necessidade do recurso à colaboração premiada, p. 110

3.7.3 Proporcionalidade em Sentido Estrito, p. 113

3.7.3.1 Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada, p. 114

3.8 CONCLUSÕES PARCIAIS A RESPEITO DA COMPATIBILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 116

4 PROBLEMAS DE ORDEM PROCESSUAL. O PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 123

4.1 ALOMORFIA DO INSTITUTO: AS FORMAS DE COLABORAÇÃO, p. 125

4.1.1 A Formalização do Acordo de Colaboração Premiada pela Autoridade Policial, p. 126

4.1.2 Colaboração Premiada sem Formalização de Acordo - "Delação Premiada Unilateral", p. 133

4.2 PONTOS RELEVANTES NO PROCEDIMENTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 141

4.2.1 A Lei Aplicável, p. 141

4.2.1.1 O microssistema da colaboração premiada, p. 144

4.2.2 A Fase Preliminar: Negociações e Tratativas, p. 144

4.2.2.1 O regramento procedimental da fase preliminar de negociação, p. 145

4.2.2.1.1 Indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração, p. 149

4.2.2.1.2 O prosseguimento das negociações e os efeitos decorrentes, p. 153

4.2.2.2 A descontinuidade das negociações e o indeferimento do acordo, p. 154

4.2.2.2.1 Efeitos do indeferimento do acordo sobre os elementos probatórios, p. 155

4.2.2.3 A instrução prévia ao acordo, p. 157

4.2.2.4 O dever de narrativa dos fatos: a pertinência de relato, p. 158

4.2.2.5 A gravação das tratativas e dos atos de colaboração, p. 162

4.2.2.6 O sigilo dos atos de negociações e tratativas, p. 164

4.2.2.7 A regra do conflito de interesses, p. 166

4.3 OS BENEFÍCIOS: LIMITAÇÕES QUANTO À NATUREZA E EXTENSÃO DOS PRÊMIOS AO COLABORADOR, p. 171

4.3.1 O Microssistema Relativamente aos Benefícios da Colaboração, p. 172

4.3.2 Segurança e Integridade Física do Colaborador, p. 173

4.3.3 Interpretação Analógica e Raciocínio A Fortiori, p. 175

4.3.4 Os Sentidos Inversos do Legislador na Lei 13.964/2019: a Insuficiência Legal, p. 178

4.4 A ATUAÇÃO JUDICIAL NA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 181

4.4.1 O Duplo Controle Judicial na Colaboração Premiada, p. 183

4.4.2 Controle Judicial Realizado na Fase de Homologação do Acordo, p. 183

4.4.2.1 Pressupostos legais da colaboração, p. 184

4.4.2.2 O juízo de eficácia para fins de homologação judicial do acordo, p. 186

4.4.2.3 A análise quanto à adequação dos benefícios na homologação judicial do acordo, p. 190

4.4.2.4 Impugnar a homologação do acordo: boa-fé objetiva, p. 192

4.4.3 O Controle Judicial Quanto à Efetividade da Colaboração na Fase de Sentença, p. 194

4.4.4 A Imprecisa Regra do § 7º-A do Art. 4º da Lei 12.850/2013, p. 198

4.4.5 Restrições ao Princípio do Livre Convencimento Motivado, p. 199

4.5 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO DEFENSOR E DO DELEGADO DE POLÍCIA, p. 202

4.5.1 Concretização da Colaboração na Fase Investigativa, p. 204

4.6 OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS DO COLABORADOR, p. 212

4.7 GARANTIA AOS COLABORADORES E OS DEVERES ANEXOS DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 215

4.7.1 A Retratação da Proposta, p. 219

4.7.2 O Descumprimento do Acordo, p. 220

4.7.3 Extensão do Prêmio, p. 224

4.8 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DELATADOS, p. 228

4.8.1 O Direito de Confrontar o Colaborador, p. 229

4.8.2 Acessibilidade Endoprocessual da Colaboração, p. 230

4.8.2.1 Impugnação do acordo pelos citados no relato do colaborador, p. 235

4.9 EFICÁCIA PROBATÓRIA DA DECLARAÇÃO DOS COLABORAORES, p. 242

4.9.1 Feição Atual da Eficácia da Delação no Direito Comparado, p. 243

4.9.2 Princípio da Presunção de Inocência: para Além da Dúvida Razoável, p. 252

4.9.3 Limites à Livre Apreciação da Prova, p. 255

4.9.4 Os Limites Aplicados à Colaboração Processual, p. 256

4.10 EXIGÊNCIAS PARA ATRIBUIR EFICÁCIA PROBATÓRIA ÀS REVELAÇÕES DO COLABORADOR, p. 258

4.10.1 A Especificidade do Objeto, p. 259

4.10.1.1 Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamentos sobre a natureza da colaboração premiada, p. 261

4.10.1.1.1 Os traços epistêmico e consensual da colaboração, p. 266

4.10.1.1.2 Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício, p. 270

4.10.1.1.3 A posição do colaborador em juízo, p. 273

4.10.2 Aferição Interna: Verificação da Credibilidade Subjetiva e Possíveis Efeitos das Palavras de Colaborador, p. 275

4.10.3 Aferição Externa: a Avaliação da Prova e os Elementos de Corroboração, p. 278

4.10.3.1 A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos, p. 286

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 301

REFERÊNCIAS, p. 303

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
• Adequação do recurso à colaboração premiada, p. 104
• Adequação. Juízo de adequação, p. 101
• Alomorfia do instituto: as formas de colaboração, p. 125
• Análise quanto à adequação dos benefícios na homologação judicial do acordo, p. 190
• Atuação judicial na colaboração premiada, p. 181
• Autoincriminação. Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 66
• Autoridade policial. Formalização do acordo de colaboração premiada pela autoridade policial, p. 126

B

• Base argumentativa tendentemente favorável à colaboração, p. 84
• Benefícios: limitações quanto à natureza e extensão dos prêmios ao colabo-rador, p. 171

C

• Colaboração premiada com imputado preso, p. 68
• Colaboração premiada sem formalização de acordo - "delação premiada unilateral", p. 133
• Colaboração premiada. Adequação do recurso à colaboração premiada, p. 104
• Colaboração premiada. Atuação judicial, p. 181
• Colaboração premiada. Duplo controle judicial, p. 183
• Colaboração premiada. Formalização do acordo de colaboração premiada pela autoridade policial, p. 126
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento, p. 141
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Descontinuidade das negociações e o indeferimento do acordo, p. 154
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Dever de narra-tiva dos fatos: a pertinência de relato, p. 158
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Efeitos do inde-ferimento do acordo sobre os elementos probatórios, p. 155
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Fase preliminar: negociações e tratativas, p. 144
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Gravação das tratativas e dos atos de colaboração, p. 162
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Indeferimento sumário da proposta de acordo de colaboração, p. 149
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Instrução prévia ao acordo, p. 157
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Lei aplicável, p. 141
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Microssistema da colaboração premiada, p. 144
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. O regramento procedimental da fase preliminar de negociação, p. 145
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Prosseguimento das negociações e os efeitos decorrentes, p. 153
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Regra do confli-to de interesses, p. 166
• Colaboração premiada. Pontos relevantes no procedimento. Sigilo dos atos de negociações e tratativas, p. 164
• Colaboração premiada. Problemas de ordem processual. O procedimento da colaboração premiada, p. 123
• Colaboração premiada. Proporcionalidade em sentido estrito, p. 114
• Colaboração processual. Tensão constitucional no tema da colaboração processual, p. 63
• Colaboração. Alomorfia do instituto: as formas de colaboração, p. 125
• Colaboração. Base argumentativa tendentemente favorável à colaboração, p. 84
• Colaboração. Controle judicial quanto à efetividade da colaboração na fase de sentença, p. 194
• Colaboração. Pressupostos legais, p. 184
• Colaborador. Benefícios: limitações quanto à natureza e extensão dos prê-mios ao colaborador, p. 171
• Colaborador. Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 66
• Colaborador. Garantia aos colaboradores e os deveres anexos de cooperação do Ministério Público, p. 215
• Colaborador. Interpretação analógica e raciocínio a fortiori, p. 175
• Colaborador. Obrigações processuais do colaborador, p. 212
• Colaborador. Princípios constitucionais suscitados em face dos colaboradores, p. 65
• Colaborador. Segurança e integridade física do colaborador, p. 173
• Colaborador. Sentidos inversos do legislador na Lei 13.964/2019: a insufici-ência legal, p. 178
• Common law. Inspiração no sistema jurídico, p. 46
• Common law. Inspiração no sistema jurídico. Assimilação superficial com o plea bargaining - com os cooperation agreements, p. 49
• Compatibilização constitucional da colaboração premiada. Conclusões par-ciais a respeito, p. 116
• Compatibilização constitucional da delação premiada, p. 57
• Conceito. Noções gerais e aproximação conceitual, p. 31
• Concretização da colaboração na fase investigativa, p. 204
• Considerações finais, p. 301
• Controle judicial quanto à efetividade da colaboração na fase de sentença, p. 194
• Controle judicial realizado na fase de homologação do acordo, p. 183
• Culpabilidade. Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gra-vidade do delito, p. 70
• Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição, p. 80

D

• Defensor. Atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia, p. 202
• Delação premiada. Compatibilização constitucional da delação premiada, p. 57
• Delatado. Garantias processuais dos delatados. Acessibilidade endoprocessu-al da colaboração, p. 230
• Delatado. Garantias processuais dos delatados. Direito de confrontar o cola-borador, p. 229
• Delatado. Garantias processuais dos delatados. Impugnação do acordo pelos citados no relato do colaborador, p. 235
• Delatado. Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados, p. 76
• Delegado de Polícia. Atuação do Ministério Público, do Defensor e do Dele-gado de Polícia, p. 202
• Dinâmica processual. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição, p. 80
• Direito à não autoincriminação (os colaboradores presos), p. 66
• Direito penal premial, p. 31
• Direito penal premial. Diferença entre arrependimento substantivo e arrepen-dimento processual, p. 41
• Direito penal premial. O auxílio da denominação para identificar os contor-nos do instituto. Primeiras noções sobre a natureza da colaboração premiada, p. 35
• Direito penal premial. O pressuposto da confissão, p. 39
• Duplo controle judicial na colaboração premiada, p. 183

E

• Eficácia probatória da declaração dos pentiti. Tutela dos inocentes, p. 79
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador, p. 258
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. A questão da mutual corroboration ou do valor probatório da colaboração cruzada. Ainda sobre a natureza dos dados corroborativos, p. 286
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Aferição externa: a avaliação da prova e os elementos de corroboração, p. 278
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Aferição Interna: Verificação da credibilidade subjetiva e possíveis efeitos das palavras de colaborador, p. 275
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Depoimentos do colaborador em juízo: prova em sentido estrito ou indício, p. 270
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Especificidade do objeto, p. 259
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Meio de prova ou meio de obtenção da prova: apontamen-tos sobre a natureza da colaboração premiada, p. 261
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Posição do colaborador em juízo, p. 273
• Eficácia probatória. Exigências para atribuir eficácia probatória às revelações do colaborador. Traços epistêmico e consensual da colaboração, p. 266
• Emergências investigativas. Fenômeno das "emergências investigativas", p. 84

G

• Garantia aos colaboradores e os deveres anexos de cooperação do Ministério Público, p. 215
• Garantia aos colaboradores e os deveres anexos de cooperação do Ministério Público. Descumprimento do acordo, p. 220
• Garantia aos colaboradores e os deveres anexos de cooperação do Ministério Público. Extensão do prêmio, p. 224
• Garantia aos colaboradores e os deveres anexos de cooperação do Ministério Público. Retratação da proposta, p. 219
• Garantia. Sistema penal entre eficiência e garantias, p. 57
• Garantias processuais dos delatados, p. 228
• Gravidade do delito. Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito, p. 70

H

• Homologação do acordo. Controle judicial realizado na fase de homologa-ção do acordo, p. 183

I

• Impugnar a homologação do acordo: boa-fé objetiva, p. 192
• Inquisição. Custos a assumir na dinâmica processual: a suave inquisição, p. 80
• Inspiração no sistema jurídico de common law, p. 46
• Introdução, p. 27
• Investigação. Algumas balizas às opções estatais no reforço investigativo, p. 88
• Investigação. Concretização da colaboração na fase investigativa, p. 204
• Investigação. Deveres estatais de proteção, p. 92
• Investigação. Necessidade de tutela "suficiente", p. 90
• Investigação. Problema investigativo do crime organizado, p. 85
• Isonomia. Quebra de isonomia, p. 76

J

• Juízo de adequação, p. 101
• Juízo de eficácia para fins de homologação judicial do acordo, p. 186
• Juízo de necessidade, p. 107
• Juízo de necessidade. Necessidade do recurso à colaboração premiada, p. 110

L

• Lei 12.850/2013. Imprecisa regra do § 7º-A do art. 4º da Lei 12.850/2013, p. 198
• Lista de abreviaturas e siglas, p. 25

M

• Microssistema relativamente aos benefícios da colaboração, p. 172
• Ministério Público. Atuação do Ministério Público, do Defensor e do Delegado de Polícia, p. 202

N

• Noções gerais e aproximação conceitual, p. 31

O

• Obrigações processuais do colaborador, p. 212
• Ordem processual. Problemas de ordem processual. O procedimento da cola-boração premiada, p. 123

P

• Pendularização inerente à persecução penal, p. 59
• Persecucão penal. Pendularização inerente à persecução penal, p. 59
• Pontos relevantes no procedimento da colaboração premiada, p. 141
• Preso. Colaboração premiada com imputado preso, p. 68
• Princípio da culpabilidade: proporcionalidade da pena à gravidade do delito, p. 70
• Princípio do livre convencimento motivado. Restrições, p. 199
• Princípio. Tensionamento no campo dos princípios, p. 96
• Princípios constitucionais suscitados em face dos colaboradores, p. 65
• Princípios constitucionais suscitados em face dos delatados, p. 76
• Problemas de ordem processual. O procedimento da colaboração premiada, p. 123
• Proporcionalidade em sentido estrito, p. 113
• Proporcionalidade em sentido estrito da colaboração premiada, p. 114
• Proporcionalidade. Recurso à máxima da proporcionalidade, p. 98
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos colaboradores, p. 242
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos colaboradores. Feição atual da eficácia da delação no direito comparado, p. 243
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos colaboradores. Limites à livre apreciação da prova, p. 255
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos colaboradores. Limites aplica-dos à colaboração processual, p. 256
• Prova. Eficácia probatória da declaração dos colaboradores. Princípio da presunção de inocência: para além da dúvida razoável, p. 252

Q

• Quebra de isonomia, p. 76

R

• Recurso à máxima da proporcionalidade, p. 98
• Referências, p. 303

S

• Segurança e integridade física do colaborador, p. 173
• Sentença. Controle judicial quanto à efetividade da colaboração na fase de sentença, p. 194
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 25
• Sistema penal entre eficiência e garantias, p. 57

T

• Tensão constitucional no tema da colaboração processual, p. 63
• Tensionamento no campo dos princípios, p. 96
• Tutela dos inocentes: eficácia probatória da declaração dos pentiti, p. 79