Responsabilidade Civil do Fornecedor - Análise Jurídica do Risco do Desenvolvimento
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Ficha técnica
Autor(es): Juliana de Sousa Feldman
ISBN v. impressa: 978652631428-9
ISBN v. digital: 978652631775-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 272grs.
Número de páginas: 212
Publicado em: 26/06/2025
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor
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Sinopse
Este livro apresenta uma análise sistemática da teoria do risco do desenvolvimento no campo da responsabilidade civil do fornecedor de produtos, com ênfase nos acidentes de consumo. Parte-se de uma reflexão sobre a sociedade contemporânea de consumo, abordando os fundamentos da responsabilidade objetiva, especialmente no âmbito das relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O estudo investiga como o risco do desenvolvimento — aquele que decorre de defeitos desconhecidos no momento da colocação do produto no mercado — pode afetar a responsabilização do fornecedor. Discutem-se as teses que reconhecem tal risco como excludente de responsabilidade, bem como os impactos econômicos e sociais dessa abordagem. O trabalho ancora-se em princípios como a precaução, a prevenção e a solidariedade social, propondo uma leitura dialético-social que não abandona o rigor dogmático. São analisados casos paradigmáticos, sobretudo da indústria farmacêutica, envolvendo medicamentos e vacinas cujos riscos e benefícios exigem respostas jurídicas equilibradas. Como alternativas à responsabilização tradicional, o livro explora a socialização dos riscos por meio de seguros privados, fundos indenizatórios e mecanismos públicos de reparação, especialmente diante de contextos como a pandemia de Covid-19. A obra oferece uma contribuição relevante ao debate jurídico sobre como equilibrar inovação, desenvolvimento científico e proteção do consumidor.
Autor(es)
JULIANA DE SOUSA FELDMAN
Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP, atua como professora universitária e assistente jurídica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com ampla experiência na área cível, regulatória e de defesa do consumidor, atuou como advogada em escritórios de grande porte e no setor empresarial. Sua pesquisa concentra-se na responsabilidade civil nas relações de consumo, com ênfase no risco do desenvolvimento.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 11
1 A SOCIEDADE DE CONSUMO, p. 17
1.1 ASPECTOS GERAIS E HISTÓRICOS DA SOCIEDADE DE CONSUMO, p. 17
1.2 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO RISCO NA SOCIEDADE DE CONSUMO MODERNA, p. 20
1.3 O RISCO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 24
2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31
2.1 EVOLUÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 31
2.2 DA TEORIA DO RISCO COMO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, p. 38
2.2.1 Teoria do Risco da Atividade, p. 44
2.2.2 Teoria do Risco Administrativo, p. 49
2.2.3 Teoria do Risco Integral, p. 55
3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO, p. 61
3.1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 61
3.2 ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO MICROSSISTEMA DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 66
3.3 DESMEMBRAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 72
3.4 DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO, p. 78
3.4.1 Do Dever de Segurança, p. 80
3.4.2 Conceito e Teoria do Defeito de Produtos e Serviços, p. 82
3.4.2.1 Do defeito de concepção e de produção, p. 84
3.4.2.2 Defeito de informação e comercialização, p. 85
4 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, p. 89
4.1 ASPECTOS GERAIS E INTELIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, p. 89
4.1.1 Do Caso Fortuito e de Força Maior, p. 91
4.1.2 Fato da Vítima e de Terceiro, p. 93
4.2 EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 94
4.3 O RISCO DO DESENVOLVIMENTO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, p. 101
4.3.1 Conceito e Aspectos Gerais do Risco do Desenvolvimento, p. 101
4.3.2 O Risco do Desenvolvimento no Direito Comunitário Europeu, p. 105
4.3.3 O Risco do Desenvolvimento no Common Law Norte-americano, p. 113
4.3.4 A Teoria do Risco do Desenvolvimento no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 118
5 GERENCIAMENTO DO RISCO E NOVOS PARADIGMAS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DOS FORNECEDORES, p. 125
5.1 DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS, p. 125
5.2 DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO, p. 128
5.2.1 Aplicabilidade dos Princípios da Precaução, Prevenção e Gestão dos Riscos no Microssistema das Relações de Consumo, p. 131
5.2.2 Comportamento da Jurisprudência e Casos Emblemáticos Envolvendo a Indústria Farmacêutica, p. 138
5.2.2.1 Do caso da Talidomida, p. 143
5.2.2.2 Do caso do Vioxx, p. 147
5.2.2.3 Do caso do Sifrol, p. 150
5.2.2.4 Da vacina contra a COVID-19, p. 154
5.3 A SOLIDARIEDADE SOCIAL E A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS COMO FORMA DE PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS, p. 167
CONCLUSÃO, p. 179
REFERÊNCIAS, p. 187
Índice alfabético
A
- Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
- Aspectos gerais e históricos da sociedade de consumo, p. 17
C
- Caso fortuito e de força maior, p. 91
- CDC. Fundamento constitucional e princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, p. 61
- Código Civil. Aspectos gerais e inteligência, p. 89
- Código de Defesa do Consumidor. Desmembramentos da responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 72
- Código de Defesa do Consumidor. Excludente de responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 94
- Comercialização. Defeito de informação e comercialização, p. 85
- Common law norte-americano. Risco do desenvolvimento, p. 113
- Comportamento da jurisprudência e casos emblemáticos envolvendo a indústria farmacêutica, p. 138
- Conceito e evolução do risco na sociedade de consumo moderna, p. 20
- Conceito e teoria do defeito de produtos e serviços, p. 82
- Concepção. Defeito de concepção e de produção, p. 84
- Conclusão, p. 179
- Consumidor. Fundamento constitucional e princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, p. 61
- Consumo. Sociedade de consumo, p. 17
- Contratação de seguros. Solidariedade social e a contratação de seguros como forma de prevenção e reparação dos danos, p. 167
D
- Defeito de concepção e de produção, p. 84
- Defeito de informação e comercialização, p. 85
- Defeito de produtos e serviços. Conceito e teoria, p. 82
- Desenvolvimento. Risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade, p. 101
- Desmembramentos da responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 72
- Dever de segurança, p. 80
- Direito comunitário europeu. Risco do desenvolvimento, p. 105
E
- Elementos estruturais do microssistema do direito das relações de consumo, p. 66
- Evolução do risco. Conceito e evolução do risco na sociedade de consumo moderna, p. 20
- Excludente de responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 94
- Excludente de responsabilidade. Risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade, p. 101
- Excludentes de responsabilidade, p. 89
F
- Fato da vítima e de terceiro, p. 93
- Fato do produto. Pressupostos da responsabilidade pelo fato do produto, p. 78
- Fato do produto. Responsabilidade civil pelo fato do produto, p. 61
- Força maior. Caso fortuito e de força maior, p. 91
- Fundamento constitucional e princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, p. 61
G
- Gerenciamento do risco e novos paradigmas para responsabilização dos fornecedores, p. 125
- Gestão dos riscos. Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
H
- Histórico. Aspectos gerais e históricos da sociedade de consumo, p. 17
I
- Implicação jurídica. Risco e suas implicações jurídicas na responsabilidade civil, p. 24
- Informação. Defeito de informação e comercialização, p. 85
- Introdução, p. 11
J
- Jurisprudência. Indústria farmacêutica. Comportamento da jurisprudência e casos emblemáticos envolvendo a indústria farmacêutica, p. 138
- Jurisprudência. Indústria farmacêutica. Da vacina contra a COVID-19, p. 154
- Jurisprudência. Indústria farmacêutica. Do caso da talidomida, p. 143
- Jurisprudência. Indústria farmacêutica. Do caso do Sifrol, p. 150
- Jurisprudência. Indústria farmacêutica. Do caso do Vioxx, p. 147
M
- Microssistema das relações de consumo. Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
- Microssistema. Elementos estruturais do microssistema do direito das relações de consumo, p. 66
O
- Ordenamento jurídico brasileiro. Teoria do risco do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 118
P
- Precaução. Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
- Precaução. Princípio da precaução e da prevenção, p. 128
- Pressupostos da responsabilidade pelo fato do produto, p. 78
- Prevenção. Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
- Prevenção. Princípio da precaução e da prevenção, p. 128
- Prevenção. Solidariedade social e a contratação de seguros como forma de prevenção e reparação dos danos, p. 167
- Princípio da precaução e da prevenção, p. 128
- Princípio da solidariedade e da socialização dos riscos, p. 125
- Produção. Defeito de concepção e de produção, p. 84
R
- Referências, p. 187
- Relação de consumo. Elementos estruturais do microssistema do direito das relações de consumo, p. 66
- Relações de consumo. Aplicabilidade dos princípios da precaução, prevenção e gestão dos riscos no microssistema das relações de consumo, p. 131
- Reparação de danos. Solidariedade social e a contratação de seguros como forma de prevenção e reparação dos danos, p. 167
- Responsabilidade civil, p. 31
- Responsabilidade civil objetiva. Desmembramentos da responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor, p. 72
- Responsabilidade civil pelo fato do produto, p. 61
- Responsabilidade civil. Evolução dos pressupostos, p. 31
- Responsabilidade civil. Risco e suas implicações jurídicas na responsabilidade civil, p. 24
- Responsabilidade objetiva. Teoria do risco como pressuposto, p. 38
- Responsabilidade pelo fato do produto. Pressupostos, p. 78
- Responsabilidade. Excludente de responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, p. 94
- Responsabilidade. Excludentes de responsabilidade, p. 89
- Responsabilização dos fornecedores. Gerenciamento do risco e novos paradigmas para responsabilização dos fornecedores, p. 125
- Risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade, p. 101
- Risco do desenvolvimento no direito comunitário europeu, p. 105
- Risco do desenvolvimento no common law norte-americano, p. 113
- Risco do desenvolvimento. Conceito e aspectos gerais, p. 101
- Risco e suas implicações jurídicas na responsabilidade civil, p. 24
- Risco integral. Teoria do risco integral, p. 55
S
- Socialização dos riscos e o princípio da solidariedade, p. 125
- Sociedade de consumo, p. 17
- Sociedade de consumo moderna. Conceito e evolução do risco na sociedade de consumo moderna, p. 20
- Sociedade de consumo. Aspectos gerais e históricos, p. 17
- Solidariedade social e a contratação de seguros como forma de prevenção e reparação dos danos, p. 167
T
- Teoria do defeito de produtos e serviços. Conceito, p. 82
- Teoria do risco administrativo, p. 49
- Teoria do risco como pressuposto da responsabilidade objetiva, p. 38
- Teoria do risco da atividade, p. 44
- Teoria do risco do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 118
- Teoria do risco integral, p. 55
- Terceiro. Fato da vítima e de terceiro, p. 93
V
- Vítima. Fato da vítima e de terceiro, p. 93
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