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Direito da Regulação e Economic Analysis Of Law - Coleção FGV Direito Rio

Organizadores: Antônio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Antônio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

ISBN v. impressa: 978652631724-2

ISBN v. digital: 978652631700-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 13/08/2025

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Ensino Jurídico e Metodologia; Direito - Diversos; Economia

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Sinopse

Prefácio pelo Prof. Thiago Cardoso Araújo - Coleção FGV Direito Rio

A Análise Econômica do Direito já superou, no Brasil, a fase da justificação teórica. Hoje, é uma realidade aplicada à prática regulatória, integrando decisões judiciais, políticas públicas e normas administrativas. Este livro é fruto desse novo momento: uma coletânea que, sem ser um manual ou roteiro de estudos, oferece ferramentas analíticas para pensar a regulação com base nos custos, benefícios e consequências das escolhas jurídicas.

O volume reúne artigos que tratam da interação entre Direito e Economia em temas como contratos, mercado financeiro, saúde suplementar, compras públicas, concessões ambientais e mineração. Cada texto aborda desafios regulatórios concretos, propondo soluções baseadas na racionalidade econômica, sem descuidar dos limites jurídicos.

Mais do que discutir teoria, esta obra mostra a utilidade prática da AED para uma regulação eficiente, transparente e informada. Direito da Regulação e Economic Analysis of Law é um convite ao leitor para compreender o Direito como uma ferramenta de orientação, e não apenas de restrição — uma via que, ao dialogar com a Economia, pode iluminar caminhos mais completos e sustentáveis para a sociedade brasileira.

Antonio José Maristrello Porto e Paulo Fernando de Mello Franco

Organizadores

Autor(es)

ORGANIZADORES

ANTONIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO

Doutor e Mestre em Direito (Universidade de Illinois, Urbana). Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado Acadêmico) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia e Vice-Diretor da FGV Direito Rio.

PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) com estágio doutoral na Universidade de Vigo (Uvigo). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor de Análise Econômica do Direito dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da FGV Direito Rio.

COLABORADORES

Aline Araujo Hamond Costa de Freitas

Daniel Argalji

Egmon Henrique de Oliveira Costa

Ernesto Mandarino

Fernando Pieroni

Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos

Soraya Nouira y Maurity

Vinicius Machado R. Vianna

Sumário

PARTE I - AED E REGULAÇÃO DOS LITÍGIOS, p. 13

A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA DO CUSTO-BENEFÍCIO / Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 15

PARTE II - AED E REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO, p. 29

ANÁLISE ECONÔMICA DA NEGOCIAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO PELA CVM / Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 31

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DOS ´MEME COINS´: UMA DECISÃO (IR)RACIONAL? / Aline Araujo Hamond Costa de Freitas, p. 61

PARTE III - AED E REGULAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 81

INTERPRETAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS: UMA ABORDAGEM ECONÔMICA E JURÍDICA / Daniel Argalji, p. 83

ANÁLISE PELAS LENTES DA EFICIÊNCIA DOS CONTRATOS COLETIVOS EMPRESARIAIS DE PLANOS DE SAÚDE / Vinicius Machado R. Vianna, p. 113

PARTE IV - AED E REGULAÇÃO NA PRÁTICA, p. 135

UMA LEITURA DO INSTITUTO DO SOBREPREÇO PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A QUE DEVE CORRESPONDER O VALOR ´EXPRESSIVAMENTE´ SUPERIOR AOS PREÇOS REFERENCIAIS DO MERCADO? / Soraya Nouira y Maurity, p. 137

ANÁLISE ECONÔMICA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM PARQUES NATURAIS: ESTUDO DE CASO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU / Fernando Pieroni, p. 169

A ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO NAS TRANSAÇÕES DE TERRAS EM EMPREENDIMENTOS DE MINERAÇÃO: UMA PERSPECTIVA PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Ernesto Mandarino, p. 191

Índice alfabético

A

A assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito. Ernesto Mandarino, p. 191
A relevância da questão federal infraconstitucional sob a ótica do custo-benefício. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 15
AED e regulação do mercado financeiro, p. 29
AED e regulação dos contratos, p. 81
AED e regulação dos litígios, p. 13
AED e regulação na prática, p. 135
Aline Araujo Hamond Costa de Freitas. Análise econômica do direito dos "meme coins": uma decisão (ir)racional?, p. 61
Análise econômica da negociação de termos de compromisso pela CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 31
Análise econômica do direito dos "meme coins": uma decisão (ir)racional? Aline Araujo Hamond Costa de Freitas, p. 61
Análise econômica do Direito. A assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito. Ernesto Mandarino, p. 191
Análise econômica do Direito. Uma leitura do instituto do sobrepreço pela análise econômica do Direito: a que deve corresponder o valor "expressivamente" superior aos preços referenciais do mercado? Soraya Nouira y Maurity, p. 137
Análise econômica dos contratos de concessão em parques naturais: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu. Fernando Pieroni, p. 169
Análise pelas lentes da eficiência dos contratos coletivos empresariais de planos de saúde. Vinicius Machado R. Vianna, p. 113
Assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito. Ernesto Mandarino, p. 191

C

Concessão. Análise econômica dos contratos de concessão em parques naturais: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu. Fernando Pieroni, p. 169
Contrato coletivo. Análise pelas lentes da eficiência dos contratos coletivos empresariais de planos de saúde. Vinicius Machado R. Vianna, p. 113
Contrato. AED e regulação dos contratos, p. 81
Contrato. Interpretação e negociação dos contratos: uma abordagem econômica e jurídica. Daniel Argalji, p. 83
CVM. Análise econômica da negociação de termos de compromisso pela CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 31

D

Daniel Argalji. Interpretação e negociação dos contratos: uma abordagem econômica e jurídica, p. 83
Direito dos "meme coins". Análise econômica do direito dos "meme coins": uma decisão (ir)racional? Aline Araujo Hamond Costa de Freitas, p. 61

E

Economia. Análise econômica do direito dos "meme coins": uma decisão (ir)racional? Aline Araujo Hamond Costa de Freitas, p. 61
Egmon Henrique de Oliveira Costa. Análise econômica da negociação de termos de compromisso pela CVM, p. 31
Ernesto Mandarino. A assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito, p. 191
Estudo de caso. Análise econômica dos contratos de concessão em parques naturais: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu. Fernando Pieroni, p. 169

F

Fernando Pieroni. Análise econômica dos contratos de concessão em parques naturais: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu, p. 169

I

Interpretação e negociação dos contratos: uma abordagem econômica e jurídica. Daniel Argalji, p. 83

L

Litígios. AED e regulação dos litígios, p. 13

M

Mercado financeiro. AED e regulação do mercado financeiro, p. 29
Mercado. Uma leitura do instituto do sobrepreço pela análise econômica do Direito: a que deve corresponder o valor "expressivamente" superior aos preços referenciais do mercado? Soraya Nouira y Maurity, p. 137
Mineração. A assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito. Ernesto Mandarino, p. 191

N

Negociação. Análise econômica da negociação de termos de compromisso pela CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 31
Negociação. Interpretação e negociação dos contratos: uma abordagem econômica e jurídica. Daniel Argalji, p. 83

P

Parque natural. Análise econômica dos contratos de concessão em parques naturais: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu. Fernando Pieroni, p. 169
Plano de saúde. Análise pelas lentes da eficiência dos contratos coletivos empresariais de planos de saúde. Vinicius Machado R. Vianna, p. 113
Preço referencial. Uma leitura do instituto do sobrepreço pela análise econômica do Direito: a que deve corresponder o valor "expressivamente" superior aos preços referenciais do mercado? Soraya Nouira y Maurity, p. 137

Q

Questão federal infraconstitucional. A relevância da questão federal infraconstitucional sob a ótica do custo-benefício. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 15

R

Regulação. AED e regulação dos litígios, p. 13
Regulação. AED e regulação na prática, p. 135
Relevância da questão federal infraconstitucional sob a ótica do custo-benefício. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 15
Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. A relevância da questão federal infraconstitucional sob a ótica do custo-benefício, p. 15

S

Soraya Nouira y Maurity. Uma leitura do instituto do sobrepreço pela análise econômica do Direito: a que deve corresponder o valor "expressivamente" superior aos preços referenciais do mercado?, p. 137

T

Transação de terras. A assimetria de informação nas transações de terras em empreendimentos de mineração: uma perspectiva pela análise econômica do Direito. Ernesto Mandarino, p. 191

U

Uma leitura do instituto do sobrepreço pela análise econômica do Direito: a que deve corresponder o valor "expressivamente" superior aos preços referenciais do mercado? Soraya Nouira y Maurity, p. 137