Manual de Cálculos Previdenciários para Segurados com Deficiência - Guia Prático Completo e Atualizado para Identificar e Garantir Direitos e Maximizar Benefícios na Previdência Social - Teoria e Prática
Emerson Costa LemesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Emerson Costa Lemes
ISBN v. impressa: 978652631696-2
ISBN v. digital: 978652631678-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 205grs.
Número de páginas: 160
Publicado em: 25/08/2025
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
As pessoas com deficiência sempre foram estigmatizadas pela sociedade; aos poucos, esta condição vem melhorando, com estas pessoas conquistando direitos que procuram trazer a igualdade. No âmbito previdenciário, as primeiras iniciativas legislativas começam em 2003, com a Proposta de Emenda Constitucional nº 77/03. Dois anos depois a Emenda Constitucional nº 47/05 traz para o texto da Constituição as primeiras previsões de regras diferenciadas para a aposentadoria dos segurados com deficiência.
Entretanto, a efetivação deste direito é bem mais recente: apenas em 2013 a Lei Complementar nº 142 estabeleceu as regras diferenciadas de aposentadorias para estes segurados, com idade e tempo de contribuição reduzidos, e a possibilidade de conversão de tempo para os mesmos segurados.
Entretanto, ainda tem muitos pontos de conflito entre a previsão legal e a prática da autarquia previdenciária.
Neste livro, além de conhecer cada uma das regras de cálculo de benefícios específicos para segurados com deficiência, você conhecerá algumas possibilidades de revisões destes benefícios, que discutem a forma com que o INSS aborda estes benefícios.
Autor(es)
EMERSON COSTA LEMES
Contador, pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há 20 anos atua como perito judicial e extrajudicial em processos previdenciários. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. É professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições. Autor de livros, tem artigos publicados em obras coletivas e, desde 2016, é vocalista da Banda NB46.
Sumário
1 RETROSPECTIVA HISTÓRICA E BASE LEGAL, p. 17
2 APOSENTADORIAS DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA NA LC 142/2013, p. 21
2.1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 22
2.2 APOSENTADORIA POR IDADE, p. 25
2.3 OUTROS BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA, p. 29
3 CONVERSÃO DE TEMPO PARA SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 31
3.1 TRANSFORMAÇÃO DE TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 33
3.2 CONVERSÃO DE TEMPO COMUM PARA TEMPO DE DEFICIÊNCIA, p. 35
3.2.1 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, p. 39
3.2.2 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 40
3.2.3 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Grave, p. 41
3.2.4 Mulher Sem Deficiência Passa a ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 42
3.2.5 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Grave, p. 44
3.2.6 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Moderada, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Grave, p. 47
3.2.7 Mulher Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Moderada, e Depois Passa a Ter Deficiência Grave, p. 49
3.2.8 Mulher Com Deficiência Leve Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 51
3.2.9 Mulher Com Deficiência Moderada Passa a Ter Deficiência Grave, p. 52
3.2.10 Mulher Com Deficiência Grave Passa a Ter Deficiência Leve, p. 53
3.2.11 Mulher Com Deficiência Leve Passa a Ter Deficiência Moderada, Depois Passa a Ter Deficiência Grave, p. 54
3.2.12 Mulher Com Deficiência Leve Deixa de Ter Deficiência, p. 55
3.2.13 Mulher Com Deficiência Moderada Deixa de Ter Deficiência, p. 56
3.2.14 Mulher Com Deficiência Grave Deixa de Ter Deficiência, p. 57
3.2.15 Mulher Com Deficiência Moderada Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Deixa de Ter Deficiência, p. 58
3.2.16 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, p. 60
3.2.17 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 61
3.2.18 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Grave, p. 62
3.2.19 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 63
3.2.20 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Grave, p. 65
3.2.21 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Moderada, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Grave, p. 67
3.2.22 Homem Sem Deficiência Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Passa a Ter Deficiência Moderada, e Depois Passa a Ter Deficiência Grave, p. 69
3.2.23 Homem Com Deficiência Leve Passa a Ter Deficiência Moderada, p. 72
3.2.24 Homem Com Deficiência Moderada Passa a Ter Deficiência Grave, p. 73
3.2.25 Homem Com Deficiência Grave Passa a Ter Deficiência Leve, p. 73
3.2.26 Homem Com Deficiência Leve Passa a Ter Deficiência Moderada, Depois Passa a Ter Deficiência Grave, p. 74
3.2.27 Homem Com Deficiência Leve Deixa de Ter Deficiência, p. 76
3.2.28 Homem Com Deficiência Moderada Deixa de Ter Deficiência, p. 77
3.2.29 Homem Com Deficiência Grave Deixa de Ter Deficiência, p. 78
3.2.30 Homem Com Deficiência Moderada Passa a Ter Deficiência Leve, Posteriormente Deixa de Ter Deficiência, p. 79
3.3 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA TEMPO COM DEFICIÊNCIA, p. 80
3.3.1 Mulher, Especial de 25 Anos, Para Deficiência Leve, p. 83
3.3.2 Homem, Especial de 20 Anos, Para Deficiência Grave, p. 84
3.3.3 Mulher com Tempo Especial e Deficiência Moderada, p. 85
3.4 OUTRAS CONVERSÕES, p. 87
3.4.1 Tempo de Magistério até 16.12.1998, p. 87
3.4.2 Tempo de Serviço Marítimo Embarcado até 16.12.1998, p. 88
3.4.3 Tempo de Serviço Marítimo Embarcado Exercendo Atividade Especial, p. 88
4 O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 91
4.1 BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 92
4.2 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES DA EC 103/2019, p. 93
4.2.1 O Salário de Benefício na LC 142/2013, p. 93
4.2.2 Cálculo Aplicado pelo INSS, p. 95
4.2.3 Vantagens e Desvantagens do Cálculo Aplicado pelo INSS, p. 96
4.2.4 Vantagens e Desvantagens do Cálculo Conforme LC 142/2013, p. 96
4.2.5 Exemplo de Apuração do Salário de Benefício, p. 97
4.2.6 Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, p. 117
4.2.7 Cálculo da Aposentadoria por Idade, p. 118
4.2.8 Possibilidade de Revisão do Cálculo, p. 119
4.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO A PARTIR DA EC 103/2019, p. 119
4.3.1 Critérios de Cálculos Aplicados pelo INSS, p. 121
4.3.2 Exemplo de Cálculo do Salário de Benefício a Partir da EC 103/2019, p. 122
4.4 REAFIRMAÇÃO DA DER PARA SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 143
4.5 CTC PARA SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 144
REFERÊNCIAS, p. 147
Índice alfabético
A
- Aposentadoria por idade, p. 25
- Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 22
- Aposentadoria. Cálculo da aposentadoria do segurado com deficiência, p. 91
- Aposentadorias dos segurados com deficiência na LC 142/13, p. 21
B
- Benefícios para segurados com deficiência. Retrospectiva histórica e base legal, p. 17
C
- Cálculo aplicado pelo INSS, p. 95
- Cálculo da aposentadoria do segurado com deficiência, p. 91
- Cálculo. Vantagens e desvantagens do cálculo aplicado pelo INSS, p. 96
- Cálculo. Vantagens e desvantagens do cálculo conforme LC 142/13, p. 96
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência, p. 35
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência leve passa a ter deficiência moderada, depois passa a ter deficiência grave, p. 74
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência leve, posteriormente passa a ter deficiência grave, p. 44
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência grave deixa de ter deficiência, p. 78
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência grave passa a ter deficiência leve, p. 73
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência leve deixa de ter deficiência, p. 76
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência leve passa a ter deficiência moderada, p. 72
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência moderada deixa de ter deficiência, p. 77
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência moderada passa a ter deficiência grave, p. 73
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem com deficiência moderada passa a ter deficiência leve, posteriormente deixa de ter deficiência, p. 79
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência grave, p. 62
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência leve, p. 60
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência leve, posteriormente passa a ter deficiência grave, p. 65
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência leve, posteriormente passa a ter deficiência moderada, p. 63
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência moderada, p. 61
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Homem sem deficiência passa a ter deficiência moderada, posteriormente passa a ter deficiência grave, p. 67
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência grave deixa de ter deficiência, p. 57
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência grave passa a ter deficiência leve, p. 53
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência leve deixa de ter deficiência, p. 55
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência leve passa a ter deficiência moderada, p. 51
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência leve passa a ter deficiência moderada, depois passa a ter deficiência grave, p. 54
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência moderada deixa de ter deficiência, p. 56
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência moderada passa a ter deficiência grave, p. 52
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher com deficiência moderada passa a ter deficiência leve, posteriormente deixa de ter deficiência, p. 58
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência grave, p. 41
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência leve, p. 39
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência leve, posteriormente passa a ter deficiência moderada, p. 42
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência moderada, p. 40
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Mulher sem deficiência passa a ter deficiência moderada, posteriormente passa a ter deficiência grave, p. 47
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Pois passa a ter deficiência grave, p. 69
- Conversão de tempo comum para tempo de deficiência. Pois passa a ter deficiência grave, p. 49
- Conversão de tempo especial para tempo com deficiência, p. 80
- Conversão de tempo especial para tempo com deficiência. Homem, especial de 20 anos, para deficiência grave, p. 84
- Conversão de tempo especial para tempo com deficiência. Mulher com tempo especial e deficiência moderada, p. 85
- Conversão de tempo especial para tempo com deficiência. Mulher, especial de 25 anos, para deficiência leve, p. 83
- Conversão de tempo para segurado com deficiência, p. 31
- Conversão. Outras conversões, p. 87
- Conversão. Outras conversões. Tempo de magistério até 16.12.1998, p. 87
- Conversão. Outras conversões. Tempo de serviço marítimo embarcado até 16.12.1998, p. 88
- Conversão. Outras conversões. Tempo de serviço marítimo embarcado exercendo atividade especial, p. 88
- CTC para segurado com deficiência, p. 144
D
- DER. Reafirmação da DER para segurado com deficiência, p. 143
E
- EC 103/19. Salário de benefício antes da EC 103/19, p. 93
I
- INSS. Cálculo aplicado pelo INSS, p. 95
- INSS. Vantagens e desvantagens do cálculo aplicado pelo INSS, p. 96
L
- LC 142/13. Aposentadorias dos segurados com deficiência na LC 142/13, p. 21
- LC 142/13. Salário de benefício na LC 142/13, p. 93
- LC 142/13. Vantagens e desvantagens do cálculo conforme LC 142/13, p. 96
R
- Referências, p. 147
S
- Salário de benefício a partir da EC 103/19, p. 119
- Salário de benefício a partir da EC 103/19. Critérios de cálculos aplicados pelo INSS, p. 121
- Salário de benefício a partir da EC 103/19Exemplo de cálculo do salário de benefício a partir da EC 103/19, p. 122
- Salário de benefício antes da EC 103/19, p. 93
- Salário de benefício antes da EC 103/19. Cálculo da aposentadoria por idade, p. 118
- Salário de benefício antes da EC 103/19. Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 117
- Salário de benefício antes da EC 103/19. Exemplo de apuração do salário de benefício, p. 97
- Salário de benefício antes da EC 103/19. Possibilidade de revisão do cálculo, p. 119
- Salário de benefício na LC 142/13, p. 93
- Salário de benefício. Breve retrospectiva histórica do salário de benefício, p. 92
- Segurado com deficiência. Conversão de tempo para segurado com deficiência, p. 31
- Segurados com deficiência. Aposentadorias dos segurados com deficiência na LC 142/13, p. 21
- Segurados com deficiência. Outros benefícios, p. 29
T
- Tempo de contribuição. Transformação de tempos de contribuição, p. 33
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