Planejamento Previdenciário no Regime Próprio de Previdência Social - Dezesseis Perguntas Indispensáveis e as Melhores Estratégias para a Aposentadoria do Servidor Público

A obra tem 04 (quatro) objetivos bem definidos, que são: a)apresentar o Regime de Previdência dos Servidores Públicos para advogados que ainda não decidiram seu campo de atuação na advocacia; b) convidar advogados que atuam no Regime Geral de Previdência para ampliar sua  atuação no  Regime Próprio; c) apresentar a matéria previdenciária voltada ao servidor público para acadêmicos e bacharéis; e d) apresentar o servidor público titular de cargo efetivo e como é possível planejar sua aposentadoria após a Emenda Constitucional 103, de 13 de novembro de 2019.

O Direito Previdenciário tem vasto campo de atuação e, dentre eles, um vem se destacando de forma exponencial, que é aquele relacionado ao servidor público Titular de Cargo Efetivo (SPTCE). Identificar quem é o cliente e quais são suas principais características é o ponto de partida para a análise e confecção do planejamento.

É possível afirmar que os advogados da área previdenciária em sua maioria atuam de forma exclusiva como segurados do Regime Geral de Previdência Social (empregado, empregado doméstico, segurado especial, contribuinte individual, trabalhador avulso e facultativo), além de seus dependentes. 

Os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) após várias alterações na legislação necessitam de apoio especializado tanto como um agricultor ou empregado. As alterações legais fazem com que o ato de requerer aposentadoria seja de extrema cautela e tensão para o segurado, e ao mesmo tempo faltam advogados nesta área. 

Os servidores públicos, antes de ingressarem no serviço público, muitas vezes já exerceram atividades como segurados do Regime Geral ou exercem de forma concomitante 02 (duas) atividades nos 02 (dois) regimes. É nesse sentido que o advogado que se dedica exclusivamente ao RGPS encontra um grande desafio: cliente que é segurado obrigatório do INSS e é servidor público titular de cargo efetivo. Como atender ou realizar o planejamento previdenciário tendo domínio de apenas 50% (cinquenta por cento) do conteúdo. 

De forma muito objetiva, a obra apresenta a grande máquina chamada Estado e seu papel equiparado ao empregador, conceitua quem é o servidor público em sentido mais amplo e restrito, que é o segurado do Regime Próprio de Previdência Social. 

Outro ponto importante da obra é que ela identifica o planejamento como um produto dentre vários existentes na prateleira de serviços do escritório e quais argumentos podem levar o servidor a se interessar em realizar o planejamento previdenciário.

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) é o divisor de águas da análise do planejamento para direito adquirido a regras anteriores e direito a regra de transição, as principais alterações serão identificadas ponto a ponto. 

Em 16 (dezesseis) perguntas a obra demonstrará a coluna central de um planejamento destinado ao servidor público titular de cargo efetivo, dando maior segurança para o profissional que for executá-lo, garantindo que pontos centrais sejam analisados e observados no estado da vida previdenciária do cliente. As 16 (dezesseis) perguntas são traduções da legislação, cada questionamento é fundamentado em aspectos da Lei. Da primeira pergunta (qual sua idade?) até a última (existe Regime de Previdência Complementar no seu ente?), todas têm fundamento legal. 

Ao final da obra analisamos a figura central do abono de permanência, que é um dos elementos que podem levar um servidor a realizar o planejamento previdenciário. O livro também identificará elementos de revisão, aposentadorias e pensão, e dedicará espaço para a nova pensão por morte criada pela Reforma da Previdência.

AUGUSTO CÉSAR ALMEIDA DA SILVA

Advogado Especialista em Direito do Trabalho aplicado ao Direito Previdenciário. Advogado Especialista em Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social. Advogado Especialista em Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social. Advogado Especialista em Gestão e docência do ensino superior. Mestrando pela Universidade Federal do Ceará em Políticas Públicas e Ensino Superior. Ex-Procurador Geral do Município de Macapá. Primeiro Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/AP. Coordenador da Pós-graduação em Direito Previdenciário da ESA/AP. Coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Amapá.