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Transição Energética no Contexto da Crise Climática e o Hidrogênio Renovável - Análise Jurídico-Política - Recorte Brasil e Europa

Andréa M. G. Leandro

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Ficha técnica

Autor(es): Andréa M. G. Leandro

ISBN v. impressa: 978652632092-1

ISBN v. digital: 978652632084-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 479grs.

Número de páginas: 374

Publicado em: 10/10/2025

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Ambiental; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Internacional; Direito - Diversos

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Sinopse

As tecnologias para a reconversão energética exigem altíssimos investimentos, que somente se concretizarão frente a uma robusta plataforma de boas e exequíveis políticas públicas e segurança jurídica, sendo as políticas do setor de energia e sua regulação, num sentido amplo e global, objetos do Direito. Esta análise se faz essencial, não apenas para pavimentar vias legais para a descarbonização em si mesma, mas também para fomento do desenvolvimento social e econômico e a normatização das novas fontes renováveis. Este estudo aborda dois recortes distintos (Brasil/Europa), acerca do mesmo fenômeno (transição energética). Em termos extremamente simples, encontramo-nos diante de um dos maiores desafios da humanidade. Uma crise climática que exige urgência na descarbonização da matriz energética global, contudo, uma transição energética não é um processo que acontecerá em tempo recorde. Esta investigação também aborda o paradigma tecnológico na direção de implementar uma governança multilateral para que haja coordenação e pulverização dos recursos entre os mais diversos atores potencialmente atuantes no sistema de inovação, capazes de promover a transição energética justa e sustentável. Dentre as rotas tecnológicas em estudo e testes ao redor do mundo, o hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água é uma aposta revolucionária no que se refere à redução das emissões globais, e sua regulação é um desafio instigante e também o objeto desta obra.

Esta obra é uma abordagem jurídico-política da transição energética na Europa e no Brasil. A análise panorâmica da reconversão parte da crise climática, que é, antes de tudo, uma crise do modelo energético. Dentre as estratégias de descarbonização, em ambas as realidades, está o fomento da indústria de H²V, que propõe desenvolvimento tecnoeconômico, buscando em simultâneo a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a independência dos combustíveis fósseis importados. A existência humana digna é o bem jurídico protegido e o fundamento do Estado democrático, social e ecológico de Direito, sendo dever das nações promoverem a transição energética justa. A segurança jurídica é fundamental para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de rotas tecnológicas e para que os investidores tenham certeza de estar aplicando capital intensivo numa commodity energética sem obstáculos jurídicos. Sólidas políticas energéticas devem priorizar a conservação do ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável.

Autor(es)

ANDRÉA M. G. LEANDRO

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Pós-graduada em Direito Econômico e Empresarial pela Universidade Estadual de Montes Claros. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Universidade Candido Mendes – RJ. Pós-graduação em Direito do Ambiente, Recursos Naturais e Energia, pela Universidade de Lisboa – Portugal. Mestrado em Hospitalidade pela Universidade Anhembi Morumbi – São Paulo – bolsista CAPES, tendo se dedicado ao estudo sobre movimentos migratórios contemporâneos. Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Universidade de Lisboa – Portugal, tendo se dedicado a investigar a regulação jurídica do hidrogênio renovável no ordenamento jurídico europeu e português. Mestre em Energia Inteligente pelo Instituto Gnarus – Brasil, dedicou-se à análise jurídico-política da transição energética e a inserção do hidrogênio renovável na matriz energética nacional. É Chief Compliance Officer. Pesquisadora do Instituto Gnarus (pesquisas em Regulação Jurídica para os Mercados de Energias Renováveis – ênfase em hidrogênio verde). Artigos publicados no Brasil, Espanha e Portugal. Leadership mentoring, palestrante e congressista.

Sumário

PARTE I A REGULAÇÃO JURÍDICA DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: DO ACORDO DE PARIS À NEUTRALIDADE CARBÔNICA - PANORAMA INTERNACIONAL /EUROPEU, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo I A PROTEÇÃO JURÍDICA DO AMBIENTE ENQUANTO SISTEMA DE SUPORTE À VIDA E A AMEAÇA DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, p. 33

1.1 A CRISE CLIMÁTICA E O AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO UNIVERSAL, p. 38

1.2 A GÊNESE DO DIREITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, p. 40

1.2.1 O Direito Internacional e o Regime das Alterações Climáticas, p. 42

1.2.1.1 Convenção-quadro sobre a luta contra as alterações climáticas, p. 44

1.2.1.2 Protocolo de Quioto, p. 45

1.2.1.3 Acordo de Paris, p. 46

1.3 CARACTERÍSTICAS DO REGIME DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, p. 49

1.3.1 Transversalidade, Regulação e Proteção Multinível, p. 49

1.3.2 Vocação Internacionalista e Transtemporal, p. 50

1.3.3 Base Principiológica, p. 51

1.3.3.1 Princípio no harm, p. 53

1.3.3.2 Princípio da precaução, p. 55

1.3.3.3 Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 56

1.3.3.4 Princípio da cooperação, p. 57

1.3.3.5 Princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade comum, mas diferenciada, p. 58

1.4 DIREITO EUROPEU, p. 60

1.5 DIREITO NACIONAL, p. 64

Capítulo II A INSTRUMENTALIDADE DO DIREITO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NUM CENÁRIO DE CRISES E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 69

INTRODUÇÃO, p. 69

2.1 O REGIME JURÍDICO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS, p. 74

2.2 O DIREITO INTERNACIONAL E AS ENERGIAS RENOVÁVEIS, p. 76

2.2.1 O Acordo de Paris e a Crise de Sustentabilidade do Modelo Energético, p. 78

2.2.2 O Quadro Jurídico Europeu das Energias Renováveis, p. 81

2.2.3 O Ecossistema Jurídico Português das Energias Renováveis, p. 86

2.3 AS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E O REGIME JURÍDICO PORTUGUÊS, p. 89

2.4 PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E OS REGIMES DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS/ COMPONENTES AMBIENTAIS, p. 95

2.5 ENERGIAS RENOVÁVEIS E OS DESAFIOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 101

2.6 ENERGIAS RENOVÁVEIS E HORIZONTES FUTUROS, p. 106

Capítulo III A REGULAÇÃO JURÍDICA DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, p. 115

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 115

3.2 O REGIME JURÍDICO DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, p. 120

3.2.1 H²V e o Acordo de Paris, p. 125

3.2.2 H²V e Tendências Regulatórias Europeias, p. 128

3.2.3 H²V e Tendências Regulatórias em Portugal, p. 136

3.3 H²V E O APOIO DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, p. 141

3.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DA ENERGIA APLICÁVEIS AO H²V, p. 143

3.4.1 Princípio da Segurança no Aprovisionamento Energético, p. 146

3.4.2 Princípio da Eficiência Energética, p. 147

3.4.3 Princípio do Não-Retrocesso à Utilização de Tecnologias, p. 148

3.4.4 Princípio do Acesso Universal à Rede de Distribuição de Energia, p. 149

3.4.5 Princípio da Liberdade Energética, p. 149

Capítulo IV COMO ÁGUA PARA HIDROGÊNIO RENOVÁVEL - A PRODUÇÃO DE H²V POR ELETRÓLISE E O BEM JURÍDICO ÁGUA COMO DIREITO HUMANO UNIVERSAL, p. 151

4.1 INTRODUÇÃO, p. 151

4.2 ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, p. 155

4.3 GARANTIAS DE DISPONIBILIDADE, QUALIDADE, ACESSIBILIDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 157

4.4 OBRIGAÇÕES DE SALVAGUARDA DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA, p. 158

4.5 ÁGUA: DIREITO AUTÔNOMO OU DERIVADO, p. 160

4.6 ÁGUA COMO PRINCÍPIO DE DIGNIDADE HUMANA, p. 161

4.7 ÁGUA COMO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, p. 162

4.8 MARCOS LEGAIS RELEVANTES DE ACESSO À ÁGUA ENQUANTO DIREITO HUMANO, p. 163

4.8.1 Marcos Internacionais de Direitos Humanos, p. 164

4.8.2 Marcos Internacionais de Direito do Ambiente, p. 166

4.8.3 Marcos do Direito Europeu, p. 169

4.8.4 Ordenamento Jurídico Estadual, p. 170

4.9 COMO ÁGUA PARA HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, p. 170

4.9.1 A Economia do Hidrogênio Verde X Água como Patrimônio da Humanidade, p. 172

4.9.2 Hidrogênio Renovável e o Valor Econômico da Água, p. 174

CONSIDERAÇÕES FINAIS PARTE I, p. 179

PARTE II UMA ABORDAGEM JURÍDICO-POLÍTICA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL: HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, PESQUISA, TECNOLOGIA & INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, p. 187

INTRODUÇÃO, p. 189

Capítulo V O DIREITO DA CRISE CLIMÁTICA, OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS, O DIREITO INTERNACIONAL E SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL, p. 197

INTRODUÇÃO, p. 197

5.1 ABORDAGEM JURÍDICO-POLÍTICA DA CRISE CLIMÁTICA-AMBIENTAL NO BRASIL E OS FUNDAMENTOS DO MODELO ENERGÉTICO, p. 200

5.2 GOVERNANÇA, DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A CRISE CLIMÁTICA, p. 204

5.3 O DIREITO INTERNACIONAL CLIMÁTICO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO BRASIL, p. 210

5.3.1 O Despertar Brasileiro para o Meio Ambiente como Fonte de Riquezas no Cenário Internacional, p. 212

5.3.2 O Brasil e a Convenção-Quadro das Alterações Climáticas (CQAC), p. 214

5.3.3 O Protocolo de Quioto e o Protagonismo Diplomático do Brasil, p. 217

5.3.4 O Acordo de Paris e suas Repercussões no Brasil, p. 222

5.4 REGIME JURÍDICO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS BRASILEIRO, p. 233

5.4.1 A Constituição Brasileira e o Regime de Proteção Climática, p. 235

5.4.2 O Regime Infraconstitucional de Proteção Climática, p. 238

Capítulo VI OS CAMINHOS DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL, O PROTAGONISMO DAS ENERGIAS RENOVÁVEISE SEUS ASPECTOS JURÍDICO-POLÍTICOS, p. 241

CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 241

6.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL, p. 245

6.1.1 Categorização das Políticas de Transição Energética, p. 247

6.1.2 Rupturas Políticas e a Descontinuidade da Transição Energética, p. 251

6.2 O DIREITO E A PRODUÇÃO NORMATIVA EM MATÉRIA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 253

6.3 SEGURANÇA JURÍDICA PARA INVESTIMENTOS EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, p. 259

6.4 JUSTIÇA ENERGÉTICA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA, p. 262

6.5 PD&I E ENERGIAS RENOVÁVEIS - O IMPULSO TRANSFORMADOR DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL, p. 265

6.5.1 Operacionalização e Financiamento da Transição Energética, p. 269

6.5.2 Políticas Públicas de Incentivo e Apoio à PD&I, p. 272

Capítulo VII HIDROGÊNIO RENOVÁVEL: TENDÊNCIAS REGULATÓRIAS E DESAFIOS TECNOLÓGICOS NO BRASIL, p. 275

INTRODUÇÃO, p. 275

7.1 HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E OS PROGRAMAS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE HIDROGÊNIO NO BRASIL, p. 282

7.2 O CENÁRIO JURÍDICO-POLÍTICO DO H²V NO BRASIL, p. 287

7.3 PANORAMA ECONÔMICO DO H²V NO BRASIL, p. 295

7.4 O FORTALECIMENTO DAS BASES CIENTÍFICO-TECNOLÓGICAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À PD&I NA INDÚSTRIA DE H²V, p. 303

7.5 MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL E O EIXO JURÍDICO-REGULATÓRIO, p. 310

7.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO PARA O HIDROGÊNIO COMO ESTRATÉGIA DE MERCADO, p. 313

7.7 SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS E O H²V NO BRASIL, p. 320

Capítulo VIII CAMINHOS JURÍDICOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PD&I - HIDROGÊNIO POR ELETRÓLISE EM MICRORREDE: EDF NORTE-FLUMINENSE, PS SOLUÇÕES, INSTITUTO GNARUS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E JORDÃO ENGENHARIA - UM ESTUDO DE CASO, p. 325

INTRODUÇÃO, p. 325

8.1 INVESTIMENTOS EM PD&I PELA EDF E EXECUTORAS, p. 331

8.2 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA E REDUÇÃO DE CUSTOS, p. 333

8.3 INTEGRAÇÃO COM FONTES RENOVÁVEIS, p. 335

8.4 DESAFIOS E OPORTUNIDADES, p. 336

8.5 MERCADO DE NOVOS PRODUTOS, p. 338

CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PARTE II, p. 339

REFERÊNCIAS, p. 345

Índice alfabético

A

Abordagem jurídico-política da transição energética. Considerações finais da parte II, p. 339
Acordo de Paris, p. 46
Acordo de paris e a crise de sustentabilidade do modelo energético, p. 78
Acordo de Paris e suas repercussões no Brasil, p. 222
Acordo de Paris. Regulação jurídica do hidrogênio renovável no contexto da transição energética: do Acordo de Paris à neutralidade carbônica. Panorama internacional/europeu, p. 23
Água como direito à vida e à saúde, p. 162
Água como princípio de dignidade humana, p. 161
Água enquanto direito humano. Marcos do Direito Europeu, p. 169
Água enquanto direito humano. Marcos Internacionais de Direito do Ambiente, p. 166
Água enquanto direito humano. Marcos Internacionais de Direitos Humanos, p. 164
Água enquanto direito humano. Marcos legais relevantes de acesso, p. 163
Água enquanto direito humano. Ordenamento Jurídico Estadual, p. 170
Água para consumo humano, p. 155
Água para consumo humano. Garantias de disponibilidade, qualidade, acessibilidade e não discriminação, p. 157
Água para consumo humano. Obrigações de salvaguarda do direito humano de acesso à água, p. 158
Água para hidrogênio renovável, p. 170
Água para hidrogênio renovável. Como água para hidrogênio renovável. A produção de h²v por eletrólise e o bem jurídico. Água como direito humano universal, p. 151
Água para hidrogênio renovável. Como água para hidrogênio renovável. A produção de h²v por eletrólise e o bem jurídico. Água como direito humano universal. Introdução, p. 151
Água para hidrogênio renovável. Economia do hidrogênio verde x água como patrimônio da humanidade, p. 172
Água para hidrogênio renovável. Hidrogênio renovável e o valor econômico da água, p. 174
Água: direito autônomo ou derivado, p. 160
Alteração climática. Convenção-Quadro sobre a luta contra as alterações climáticas, p. 44
Alteração climática. Gênese do direito das alterações climáticas, p. 40
Alteração climática. Proteção jurídica do ambiente enquanto sistema de suporte à vida e a ameaça das alterações climáticas, p. 33
Alteração climática. Regime jurídico das alterações climáticas brasileiro, p. 233

B

Bem jurídico universal. Crise climática e o ambiente como bem jurídico universal, p. 38
Brasil e a Convenção-Quadro das Alterações Climáticas (CQAC), p. 214

C

Caminhos da transição energética no Brasil, o protagonismo das energias renováveis e seus aspectos jurídico-políticos, p. 241
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Desafios e oportunidades, p. 336
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Desenvolvimento de tecnologia e redução de custos, p. 333
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Hidrogênio por eletrólise em microrrede: EDF norte-fluminense, PS soluções, Instituto Gnarus de pesquisa e desenvolvimento e Jordão Engenharia. Um estudo de caso, p. 325
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Integração com fontes renováveis, p. 335
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Introdução, p. 325
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Investimentos em PD&I pela EDF e executoras, p. 331
Caminhos jurídicos para o financiamento de projetos de PD&I. Mercado de novos produtos, p. 338
Componente ambiental. Produção de energias renováveis e os regimes de proteção dos recursos naturais/componentes ambientais, p. 95
Constituição brasileira e o regime de proteção climática, p. 235
Convenção-Quadro das Alterações Climáticas (CQAC). Brasil, p. 214
Convenção-Quadro sobre a luta contra as alterações climáticas, p. 44
Crise climática ambiental. Abordagem jurídico-política da crise climática-ambiental no Brasil e os fundamentos do modelo energético, p. 200
Crise climática e o ambiente como bem jurídico universal, p. 38
Crise climática. Direito da crise climática, os direitos humanos fundamentais, o direito internacional e suas repercussões no Brasil, p. 197
Crise climática. Direito internacional climático e seus desdobramentos no Brasil, p. 210
Crise climática. Governança, direitos humanos fundamentais e a crise climática, p. 204

D

Desenvolvimento econômico sustentável, p. 187
Desenvolvimento econômico sustentável. Introdução, p. 189
Direito da crise climática, os direitos humanos fundamentais, o direito internacional e suas repercussões no Brasil, p. 197
Direito da crise climática, os direitos humanos fundamentais, o direito internacional e suas repercussões no Brasil. Introdução, p. 197
Direito internacional climático e seus desdobramentos no Brasil, p. 210
Direito internacional e as energias renováveis, p. 76
Direito Internacional e o Regime das Alterações Climáticas, p. 42
Direito internacional. Direito da crise climática, os direitos humanos fundamentais, o direito internacional e suas repercussões no Brasil, p. 197
Direitos humanos fundamentais. Governança, direitos humanos fundamentais e a crise climática, p. 204
Direitos humanos. Direito da crise climática, os direitos humanos fundamentais, o direito internacional e suas repercussões no Brasil, p. 197

E

Ecossistema jurídico português das energias renováveis, p. 86
Energia renovável. Direito internacional e as energias renováveis, p. 76
Energia renovável. Ecossistema jurídico português das energias renováveis, p. 86
Energia renovável. Fontes de energias renováveis e o regime jurídico português, p. 89
Energia renovável. Produção de energias renováveis e os regimes de proteção dos recursos naturais/componentes ambientais, p. 95
Energia renovável. Quadro jurídico europeu das energias renováveis, p. 81
Energia renovável. Regime jurídico das energias renováveis, p. 74
Energias renováveis e horizontes futuros, p. 106
Energias renováveis e os desafios da transição energética, p. 101

F

Fontes de energias renováveis e o regime jurídico português, p. 89

G

Gênese do direito das alterações climáticas, p. 40
Governança, direitos humanos fundamentais e a crise climática, p. 204

H

Hidrogênio renovável. Cenário jurídico-político do H²V no Brasil, p. 287
Hidrogênio renovável. Fortalecimento das bases científico-tecnológicas e as políticas públicas de fomento à PD&I na indústria de H²V, p. 303
Hidrogênio renovável. Histórico do planejamento estratégico e os programas nacionais de desenvolvimento da indústria de hidrogênio no Brasil, p. 282
Hidrogênio renovável. Marco legal do hidrogênio renovável e o eixo jurídico- regulatório, p. 310
Hidrogênio renovável. Panorama econômico do H²V no Brasil, p. 295
Hidrogênio renovável. Regime jurídico do hidrogênio renovável, p. 120
Hidrogênio renovável. Regulação jurídica, p. 115
Hidrogênio renovável. Regulação jurídica. Contextualização, p. 115
Hidrogênio renovável. Sistema de certificação para o hidrogênio como estratégia de mercado, p. 313
Hidrogênio renovável. Sistema de incentivos fiscais e o H²V no Brasil, p. 320
Hidrogênio renovável: tendências regulatórias e desafios tecnológicos no Brasil, p. 275
Hidrogênio renovável: tendências regulatórias e desafios tecnológicos no Brasil. Introdução, p. 275
H²V e o Acordo de Paris, p. 125
H²V e o apoio da agência internacional de energias renováveis, p. 141
H²V e tendência regulatórias em Portugal, p. 136
H²V e tendências regulatórias europeias, p. 128
H²V. Princípios do direito da energia aplicáveis ao H²V, p. 143

I

Instrumentalidade do direito das energias renováveis num cenário de crises e a transição energética, p. 69
Instrumentalidade do direito das energias renováveis num cenário de crises e a transição energética. Introdução, p. 69

M

Meio ambiente. Despertar brasileiro para o meio ambiente como fonte de riquezas no cenário internacional, p. 212

N

Neutralidade carbônica. Regulação jurídica do hidrogênio renovável no contexto da transição energética: do Acordo de Paris à neutralidade carbônica. Panorama internacional/europeu, p. 23

P

Políticas públicas e a transição energética no Brasil, p. 245
Princípio da cooperação, p. 57
Princípio da eficiência energética, p. 147
Princípio da liberdade energética, p. 149
Princípio da precaução, p. 55
Princípio da segurança no aprovisionamento energético, p. 146
Princípio do acesso universal à rede de distribuição de energia, p. 149
Princípio do desenvolvimento sustentável, p. 56
Princípio do não-retrocesso a utilização de tecnologias, p. 148
Princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade comum, mas diferenciada, p. 58
Princípio no harm, p. 53
Princípio. Base principiológica, p. 51
Princípios do direito da energia aplicáveis ao H²V, p. 143
Produção de energias renováveis e os regimes de proteção dos recursos naturais/componentes ambientais, p. 95
Proteção climática. Constituição brasileira, p. 235
Proteção climática. Regime Infraconstitucional, p. 238
Proteção jurídica do ambiente enquanto sistema de suporte à vida e a ameaça das alterações climáticas, p. 33
Proteção jurídica do ambiente enquanto sistema de suporte à vida e a ameaça das alterações climáticas. Direito Europeu, p. 60
Proteção jurídica do ambiente enquanto sistema de suporte à vida e a ameaça das alterações climáticas. Direito Nacional, p. 64
Proteção multinível. Transversalidade, regulação e proteção multinível, p. 49
Protocolo de Quioto, p. 45
Protocolo de Quioto e o Protagonismo Diplomático do Brasil, p. 217

R

Recursos naturais. Produção de energias renováveis e os regimes de proteção dos recursos naturais/componentes ambientais, p. 95
Referências, p. 345
Regime das Alterações Climáticas e o Direito Internacional, p. 42
Regime das alterações climáticas. Características, p. 49
Regime Infraconstitucional de proteção climática, p. 238
Regime jurídico das alterações climáticas brasileiro, p. 233
Regime jurídico das energias renováveis, p. 74
Regime jurídico do hidrogênio renovável, p. 120
Regime jurídico português. Fontes de energias renováveis e o regime jurídico português, p. 89
Regulação jurídica do hidrogênio renovável, p. 115
Regulação jurídica do hidrogênio renovável no contexto da transição energética: do Acordo de Paris à neutralidade carbônica. Panorama internacional/europeu, p. 23
Regulação jurídica do hidrogênio renovável no contexto da transição energética: do Acordo de Paris à neutralidade carbônica. Panorama internacional/europeu. Introdução, p. 25
Regulação jurídica do meio ambiente renovável. Considerações finais parte I, p. 179
Regulação. Transversalidade, regulação e proteção multinível, p. 49

S

Sistema de suporte à vida. Proteção jurídica do ambiente enquanto sistema de suporte à vida e a ameaça das alterações climáticas, p. 33

T

Transição energética. Caminhos da transição energética no Brasil, o protagonismo das energias renováveis e seus aspectos jurídico-políticos. Considerações introdutórias, p. 241
Transição energética. Categorização das políticas de transição energética, p. 247
Transição energética. Direito e a produção normativa em matéria de transição energética, p. 253
Transição energética. Energias renováveis e os desafios da transição energética, p. 101
Transição energética. Justiça energética e transição energética justa, p. 262
Transição energética. Operacionalização e financiamento da transição energética, p. 269
Transição energética. PD&I e energias renováveis - o impulso transformador da transição energética no Brasil, p. 265
Transição energética. Políticas públicas de incentivo e apoio à PD&I, p. 272
Transição energética. Políticas públicas e a transição energética no Brasil, p. 245
Transição energética. Regulação jurídica do hidrogênio renovável no contexto da transição energética: do Acordo de Paris à neutralidade carbônica. Panorama internacional/europeu, p. 23
Transição energética. Rupturas políticas e a descontinuidade da transição energética, p. 251
Transição energética. Segurança jurídica para investimentos em transição energética, p. 259
Transversalidade, regulação e proteção multinível, p. 49