Capa do livro: Direito das Plataformas Econômicas na Sociedade Contemporânea - Anais do Simpósio Internacional do Mackenzie - Homenagem à Patrizia Giunti, Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Monica Faggionato, Orlando Villas Bôas Filho - Organizadoras: Clara Duarte Fernandes, Juliana Santos Ferreira Gouvêa, Beatriz dos Santos Funcia

Ampliar imagem

Direito das Plataformas Econômicas na Sociedade Contemporânea - Anais do Simpósio Internacional do Mackenzie - Homenagem à Patrizia Giunti

Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Monica Faggionato, Orlando Villas Bôas Filho - Organizadoras: Clara Duarte Fernandes, Juliana Santos Ferreira Gouvêa, Beatriz dos Santos Funcia

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 189,90em 6x de R$ 31,65Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 134,70em 5x de R$ 26,94Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Fernando Rister de Sousa Lima, Monica Faggionato, Orlando Villas Bôas Filho - Organizadoras: Clara Duarte Fernandes, Juliana Santos Ferreira Gouvêa, Beatriz dos Santos Funcia

ISBN v. impressa: 978652631402-9

ISBN v. digital: 978652632064-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 497grs.

Número de páginas: 388

Publicado em: 28/10/2025

Área(s): Direito - Digital

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 15 ou posterior
iOS 18 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A coletânea Direito das Plataformas Econômicas na Sociedade Contemporânea reúne os resultados e debates do Simpósio Internacional organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com o Consulado Geral da Itália. O evento é um dos produtos do projeto de pesquisa “Tribunais, Cidadania e Acesso às Atividades Econômicas na Sociedade Digital: um exame sociojurídico das demandas econômicas das plataformas em juízo”, financiado por agências de fomento nacionais e dedicado a investigar a atuação do Poder Judiciário diante dos desafios da economia digital. A obra examina criticamente os desafios políticos e jurídicos da regulação das plataformas digitais, cuja atuação transnacional redefiniu as relações entre Estado, mercado e sociedade. Pesquisadores brasileiros e europeus analisaram os impactos do cenário atual sobre o direito da concorrência, a democracia e a efetividade dos direitos fundamentais. Ao tratar de temas como inteligência artificial, cidadania digital, desinformação, discurso de ódio, novas formas de trabalho e os desafios algorítmicos, o livro propõe caminhos para uma regulação do uso das plataformas digitais, tema esse que vem sendo amplamente discutido no Brasil e no mundo democrático. A presente obra também foi destinada a homenagear a Prof.ª Patrizia Giunti, da Università degli Studi di Firenze (Itália). O volume simboliza a cooperação científica entre Brasil e Itália e reafirma o compromisso da pesquisa jurídica contemporânea com a promoção da cidadania e da justiça social em um mundo digitalizado.

Autor(es)

COORDENADORES

FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (PPGDPE e Faculdade de Direito) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Departamento de Teoria Geral do Direito). Como docente internacional, atuou como Visiting Professor em renomadas instituições como a Università degli Studi di Roma Sapienza, Università degli Studi di Roma TRE, Università degli Studi di Teramo e Università degli Studi di Firenze, onde é Membro Internacional do Colégio Docente do Doutorado. Foi também Visiting Researcher no Kings College London e Visiting Scholar na Durham University. Realizou pós-doutorado na USP (Largo de São Francisco), com períodos de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main e Università degli Studi di Firenze. Sua formação acadêmica inclui Doutorado em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP, com estágio sanduíche na Università degli Studi di Macerata (CAPES), e Mestrado em Direito pela PUC-SP, com período de pesquisa na Università degli Studi di Lecce.

MONICA FAGGIONATO

Iniciou sua trajetória como professora do ensino fundamental, formou-se em Línguas e Culturas Estrangeiras pela Universidade de Pavia. Especializou-se na Universidade de Nice, na França, e na Universidade para Estrangeiros de Siena, tendo lecionado nos Estados Unidos, na França e na Eritreia antes de se tornar Dirigente Escolar. Dirigiu instituições de ensino na região do Lago de Garda e o escritório escolar do Consulado-Geral da Itália em São Paulo. Desde setembro de 2025, atua no Ministério da Educação e do Mérito.

ORLANDO VILLAS BÔAS FILHO

Possui Graduação em História pela Universidade de São Paulo (1995). Licenciatura Plena em História pela Universidade de São Paulo (1996). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004). Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2002). Doutorado em Direito, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito, pela Universidade de São Paulo (2006). Pós-Doutorado na Université de Paris X - Nanterre, França (2009). Pós-doutorado na École Normale Supérieure de Paris (2012-2013). Pós-doutorado na Università degli Studi di Firenze (2024-2025). Foi visiting scholar na Durham University (UK) e Professor Visitante na Università degli Studi di Firenze (Itália). Recebeu o Prêmio Capes de Teses em 2007 (concedido à melhor tese defendida em 2006 na área do Direito). Foi pesquisador pleno do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), entre os anos de 2000 e 2006.

ORGANIZADORAS

CLARA DUARTE FERNANDES

Mestranda em Direito Político e Econômico (Bolsa CAPES – PROEX), com período sanduíche na Universidade de Durham (Reino Unido), com bolsa do programas CAPES-PrInt, especialista em Processo Penal (2023), graduada em Direito (2022), todas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do projeto de extensão Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training (FLEE-ASSET), com financiamento da União Europeia. Residente Jurídica do Instituto da Liberdade Digital (2024). Advogada Criminalista. É autora de capítulos de livros e artigos científicos.

JULIANA SANTOS FERREIRA GOUVÊA

Advogada. Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2024). Pós-graduada em Direitos Humanos (2024). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023). É autora de capítulos de livros e artigos científicos. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal. Estagiária docente na disciplina de “Filosofia do Direito” na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

BEATRIZ DOS SANTOS FUNCIA

Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023). Especialista em Direito e Processo Penal (2019) e graduada em Direito pela mesma instituição (2016). Integrante do Grupo de Pesquisa Segurança Pública e Cidadania (CNPq) do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora Convidada da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sumário

Parte I - AS PLATAFORMAS ECONÔMICAS NA SOCIEDADE - DISCUSSÕES A PARTIR DA SOCIOLOGIA DO DIREITO, p. 23

LIBERDADE DE EXPRESSÃO ONLINE: POLITICAMENTE CORRETO, DESINFORMAÇÃO E (AUTO)RESPONSABILIDADE / Freedom of expression online: political correctness, disinformation, and (self)responsibility - Matteo Finco, p. 25

DIREITO E PLATAFORMAS DIGITAIS: ALGORITMOS, REGULAÇÃO E TRANSNACIONALIDADE A PARTIR DA SOCIOLOGIA DO DIREITO / Law and Digital Platforms: Algorithms, Regulation, and Transnationality from the Perspective of the Sociology of Law - Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35

A RESPONSABILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS POR VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DEBATES A PARTIR DO TEMA 987 DA REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / The liability of digital platforms for violations of human and fundamental rights: debates based on Theme 987 of the General Repercussivo in the Federal Supreme Court - Luzia Vitória Carreira da Silva / Viviane Fonseca, p. 47

FIDUCIA ED E-COMMERCE: UNA VISIONE SOCIOLOGICA / Confiança e comércio eletrônico: uma visão sociológica - Daniel Wagner Haddad, p. 53

CONSTITUCIONALISMO DIGITAL NA SOCIEDADE ALGORÍTMICA: META, LGBTFOBIA E ADO 26 / Digital Constitutionalism In The Algorithmic Society: Meta, Lgbtphobia And Ado 26 - Elder Maia Goltzman, p. 63

Parte II - DESAFIOS DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, p. 69

DESAFIOS DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS / Challenges of Regulating Digital Platforms - Vicente Bagnoli, p. 71

DA UTOPIA DIGITAL À CURADORIA ALGORÍTMICA: TRANSFORMAÇÕES DA INTERNET E SEUS IMPACTOS NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO E NA RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS / From Digital Utopia to Algorithmic Curation: Transformations of the Internet and Their Impacts on Content Moderation and the Responsibility of Digital Platforms - Diogo Rais, p. 79

SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: CONFLITO UBER E TÁXIS / Remunerated Individual Transportation Services and Technological Innovations: The Uber-Taxi Dispute - José Marcos Lunardelli, p. 83

ENTRE A CONEXÃO E A EXCLUSÃO: USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS POR CRIANÇAS E OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO / Between Connection and Exclusion: Children´s Use of Digital Platforms and the Challenges of Regulation - Clara Duarte Fernandes / Luísa Ferreira Duarte / Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93

OS DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA REGULAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO E DA FAKE NEWS EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DA RESPONSABILIDADE PENAL / The Challenges Of Criminal Law In Regulating Hate Speech And Fake News On Digital Platforms: A Critical Analysis Of Public Policies And The Criminal Responsibility - Renata Gaviolli / Maria Fernanda Venosa, p. 113

A NECESSIDADE DE ANÁLISE CONCORRENCIAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS EM AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) / The Need for Competitive Analysis of Digital Platforms in an Experimental Regulatory Environment (Regulatory Sandbox) - Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139

O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL NA REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL / Il Ruolo Della Giustizia Elettorale Nella Regolamentazione Dell´uso Delle Tecnologie Di Intelligenza Artificiale - Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145

O PAPEL DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A NOVA ABORDAGEM DE MODERAÇÃO DA META / The Role Of Digital Platform Regulation In Combating Desinformation: An Analysis Of Meta´s New Moderation Approach - Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151

EXECUTIVE ORDERS DE 20.01.2025 E O PROTECTING AMERICANS FROM FOREIGN ADVERSARY CONTROLLED APPLICATIONS ACT: LIÇÕES PARA O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E A REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL / Executive Orders of 01.20.2025 and the Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act: Lessons for Digital Constitutionalism and Digital Platforms Regulation in Brazil - Lucas Baltasar Morimoto da Silva, p. 167

DESINFORMAÇÃO DIGITAL: AS LACUNAS JURÍDICAS NO COMBATE ÀS FAKE NEWS E A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS / Digital Disinformation: Juridical Deficiencies In Fake News Mitigation And The Regulatory Framework For Digital Platforms - Lucas Gabriel Santos / Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173

ENTRE A FLEXIBILIDADE E A PRECARIZAÇÃO: A BUSCA POR UM NOVO PARADIGMA PARA O TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS FRENTE A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO / Between Flexibility And Precariousness: The Search For A New Paradigm For Work On Digital Platforms In The Face Of The Lack Of Regulation - Anna Paola Lorusso Martino, p. 193

GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MITIGAÇÃO DE RISCOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS / Artificial Intelligence Governance as a risk mitigation in Digital Platforms - Marcelo Fonseca Santos / Matheus Martins Pereira, p. 205

A INSUFICIÊNCIA DOS TERMOS DE USO NA PROTEÇÃO DO USUÁRIO EM AMBIENTE DIGITAL: IAS GENERATIVAS NO CONTEXTO DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS / The Insufficiency of Terms of Use in Protecting Users in the Digital Environment: Generative AI in the context of Digital Platforms Regulation and Fundamental Rights protection - Christiane Bedini Santorsula / Leonardo Venâncio de Carvalho / Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209

REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS TRIBUTÁRIOS E CIVIS EM UM CENÁRIO GLOBAL / International Regulation Of Digital Platforms: Tax And Civil Challenges In A Global Scenario - Bianca Lombardi / Enzo Felipe de Souza Mota Rossi / Vitórya Berthoud Marques, p. 215

Parte III - AS NOVAS TECNOLOGIAS NA SOCIEDADE - DISCUSSÃO A PARTIR DA FILOSOFIA DO DIREITO, p. 243

LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, POPULISMO E DIREITO NO CONTEXTO DA ´PLATAFORMIZAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA´ / Democratic Legitimacy, Populism, and Law in the Context of the ´Platformization of the Public Sphere - Orlando Villas Bôas Filho, p. 245

QUANDO O CÓDIGO É A LEI: COMO A LÓGICA PRIVADA DAS REDES SOCIAIS RECONFIGUROU A DEMOCRACIA / When The Code Is The Law: How The Private Logic Of Social Media Reconfigured Democracy - Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261

LA GUERRA ´NON PUÒ DARE VITA AL FUTURO´ / War ´Cannot The Future´ - Lucia Re, p. 269

AS PLATAFORMAS ECONÔMICAS COMO ESPAÇOS DE RECONHECIMENTO E CONFLITO: QUESTÕES MORAIS, JURÍDICAS E SOCIAIS / Le Piattaforme Economiche Come Spazi di Riconoscimento e di Conflitto: questioni morali, giuridiche e sociali - Jabis Ipólito de Campos Júnior, p. 277

(RE)PENSAR A REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA / (Re) Think About The Regulation Of Digital Platforms Through The Application Of The Principle Of The Dignity Of The Human Person - Maurício Testoni, p. 283

Parte IV - PODER PÚBLICO E AS PLATAFORMAS ECONÔMICAS, p. 287

DIGITAL ACCESS TO PUBLIC SERVICES: UNDERSTANDING CHALLENGES AND OVERCOMING BARRIERS / Acesso Digital aos Serviços Públicos: Compreendendo os Desafios e Superando as Barreiras - Salomè Archain, p. 289

JOGO JUSTO? O DESAFIO DA REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE CASAS DE APOSTAS DIGITAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO / Fair Play? The Challenge of Regulating Advertising for Digital Betting Platforms in the Brazilian Context - Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos / Julia Domingos Tosatto / Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REDE PÚBLICA DE SAÚDE MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS COMO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO / Supervision of services provided in the public health network through the use of digital platforms to combat corruption - Thais Hardman Corazza, p. 317

ECONOMIA DE PLATAFORMA E ENFORCEMENT INSTITUCIONAL: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA REGULATÓRIA INTEGRADORA / Platform Economy dnd Institutional Enforcement: Challenges for Building an Integrative Regulatory Policy - Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333

TRANSAÇÕES ECONÔMICAS: A CIRCULAÇÃO DE MOEDAS FALSAS EM UM AMBIENTE ECONÔMICO NA CONTEMPORANEIDADE / Economic Transactions: The circulation of fake currencies in a contemporary economic environment - Rebeca Dias Lopes / Guilherme Guimaraes Farias, p. 345

Índice alfabético

A

A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
Acesso digital aos serviços públicos: compreendendo os desafios e superando as barreiras. Salomè Archain, p. 289
ADO. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Algoritmo. Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Aloritmo. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Ambiente digital. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Anna Paola Lorusso Martino. Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação, p. 193
Artificial Intelligence Governance as a risk mitigation in Digital Platforms. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
As novas tecnologias na sociedade. Discussão a partir da filosofia do Direito, p. 243
As plataformas econômicas como espaços de reconhecimento e conflito: questões morais, jurídicas e sociais. Jabis Ipólito de Campos Júnior, p. 277

B

Between Connection and Exclusion: Children´s Use of Digital Platforms and the Challenges of Regulation. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Bianca Lombardi. Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota. A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), p. 139

C

Casa de aposta digital. Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos. Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
Challenges of Regulating Digital Platforms. Vicente Bagnoli, p. 71
Christiane Bedini Santorsula. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Clara Duarte Fernandes. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Código. Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261
Comércio eletrônico. Confiança e comércio eletrônico: uma visão sociológica. Daniel Wagner Haddad, p. 53
Concorrência. A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
Conexão. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Confiança e comércio eletrônico: uma visão sociológica. Daniel Wagner Haddad, p. 53
Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Contemporaneidade. Transações econômicas: a circulação de moedas falsas em um ambiente econômico na contemporaneidade. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345
Curadoria algorítmica. Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79

D

Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79
Daniel Wagner Haddad. Confiança e comércio eletrônico: uma visão sociológica, p. 53
Democracia. Legitimidade democrática, populismo e direito no contexto da "plataformização da esfera pública". Orlando Villas Bôas Filho, p. 245
Democracia. Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261
Democratic Legitimacy, Populism, and Law in the Context of the ´Platformization of the Public Sphere. Orlando Villas Bôas Filho, p. 245
Desafios da regulação das plataformas digitais, p. 69
Desafios da regulação das plataformas digitais. Vicente Bagnoli, p. 71
Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Desafios tributários e civis. Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Desinformação digital: as lacunas jurídicas no combate às "fake News" e a regulação das plataformas digitais. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Desinformação. O papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Digital Access To Public Services: Understanding Challenges And Overcoming Barriers. Salomè Archain, p. 289
Digital Constitutionalism In The Algorithmic Society: Meta, Lgbtphobia And Ado. Elder Maia Goltzman, p. 63
Digital Disinformation: Juridical Deficiencies In Fake News Mitigation And The Regulatory Framework For Digital Platforms. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Diogo Rais. Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais, p. 79
Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Direito Penal. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Direito Penal. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Direitos humanos e fundamentais. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47
Discurso de ódio. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113

E

Economia de plataforma e "enforcement institucional": desafios para a construção de uma política regulatória integradora. Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333
Economic Transactions: The circulation of fake currencies in a contemporary economic environment. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345
Elder Maia Goltzman. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO, p. 63
Enforcement institucional". Economia de plataforma e "enforcement institucional": desafios para a construção de uma política regulatória integradora. Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333
Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Enzo Felipe de Souza Mota Rossi. Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Exclusão. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Executive Orders of 01.20.2025 and the Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act: Lessons for Digital Constitutionalism and Digital Platforms Regulation in Brazil. Lucas Baltasar Morimoto da Silva, p. 167

F

"Fair Play"? The Challenge of Regulating Advertising for Digital Betting Platforms in the Brazilian Context. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 289
"Fake News". Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
"Fake News". Desinformação digital: as lacunas jurídicas no combate às "fake News" e a regulação das plataformas digitais. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Fernando Rister de Sousa Lima. Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia, p. 261
Fiducia "ED e-commerce": una visione sociológica. Daniel Wagner Haddad, p. 53
Filosofia do Direito. As novas tecnologias na sociedade. Discussão a partir da filosofia do Direito, p. 243
Fiscalização dos serviços prestados em rede pública de saúde mediante a utilização das plataformas digitais como enfrentamento da corrupção. Thais Hardman Corazza, p. 317
Flexibilidade. Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Freedom of expression online: political correctness, disinformation, and (self)responsibility. Matteo Finco, p. 25
From Digital Utopia to Algorithmic Curation: Transformations of the Internet and Their Impacts on Content Moderation and the Responsibility of Digital Platforms. Diogo Rais, p. 79

G

Gleiner P. F. Ambrosio. Economia de plataforma e "enforcement institucional": desafios para a construção de uma política regulatória integradora, p. 333
Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Guerra. La Guerra "Non Può Dare Vita Al Futuro". Lucia Re, p. 269
Guilherme Guimaraes Farias. Transações econômicas: a circulação de moedas falsas em um ambiente econômico na contemporaneidade. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345

I

Il Ruolo Della Giustizia Elettorale Nella Regolamentazione Dell´uso Delle Tecnologie Di Intelligenza Artificiale. Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145
Informação. Liberdade de expressão online: politicamente correto, desinformação e (auto)responsabilidade. Matteo Finco, p. 25
Inovação tecnológica. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Inteligência artificial. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Inteligência artificial. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Inteligência artificial. O papel da justiça eleitoral na regulamentação do uso das tecnologias de inteligência artificial. Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145
International Regulation Of Digital Platforms: Tax And Civil Challenges In A Global Scenario. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Internet. Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79
Internet. Liberdade de expressão online: politicamente correto, desinformação e (auto)responsabilidade. Matteo Finco, p. 25
Isadora Melanas Passerine da Silva. O papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta, p. 151

J

Jabis Ipólito de Campos Júnior. As plataformas econômicas como espaços de reconhecimento e conflito: questões morais, jurídicas e sociais, p. 277
Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
José Marcos Lunardelli. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis, p. 83
Julia Domingos Tosatto Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
Justiça eleitoral. O papel da justiça eleitoral na regulamentação do uso das tecnologias de inteligência artificial. Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145

L

La Guerra "Non Può Dare Vita Al Futuro". Lucia Re, p. 269
Law and Digital Platforms: Algorithms, Regulation, and Transnationality from the Perspective of the Sociology of Law. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Le Piattaforme Economiche Come Spazi di Riconoscimento e di Conflitto: questioni morali, giuridiche e sociali. Jabis Ipólito de Campos Júnior, p. 277
Legitimidade democrática, populismo e direito no contexto da "plataformização da esfera pública". Orlando Villas Bôas Filho, p. 245
Lei. Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261
Leonardo Venâncio de Carvalho. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin. Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
LGBTFOBIA. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Liberdade de expressão online: politicamente correto, desinformação e (auto)responsabilidade. Matteo Finco, p. 25
Lucas Gabriel Santos. Desinformação digital: as lacunas jurídicas no combate às "fake News" e a regulação das plataformas digitais. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Lucia Re. La Guerra "Non Può Dare Vita Al Futuro", p. 269
Luísa Ferreira Duarte. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Luzia Vitória Carreira da Silva. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47

M

Marcelo Fonseca Santos. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito, p. 35
Maria Fernanda Venosa. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Matheus Martins Pereira. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Matteo Finco. Liberdade de expressão online: politicamente correto, desinformação e (auto)responsabilidade, p. 25
Maurício Testoni. (Re) pensar a regulamentação das plataformas digitais pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 283
Meta. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Metas. O papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Mitigação de riscos. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Moeda falsa. Transações econômicas: a circulação de moedas falsas em um ambiente econômico na contemporaneidade. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345

N

Novas tecnologias na sociedade. Discussão a partir da filosofia do Direito, p. 243

O

O papel da justiça eleitoral na regulamentação do uso das tecnologias de inteligência artificial. Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145
O papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Orlando Villas Bôas Filho. Legitimidade democrática, populismo e direito no contexto da "plataformização da esfera pública", p. 245

P

Papel da justiça eleitoral na regulamentação do uso das tecnologias de inteligência artificial. Rafael Teixeira Siniscalchi, p. 145
Papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Plataforma digital. (Re) pensar a regulamentação das plataformas digitais pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Maurício Testoni, p. 283
Plataforma digital. A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
Plataforma digital. Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79
Plataforma digital. Desafios da regulação das plataformas digitais, p. 69
Plataforma digital. Desafios da regulação das plataformas digitais. Vicente Bagnoli, p. 71
Plataforma digital. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Plataforma digital. Desinformação digital: as lacunas jurídicas no combate às "fake News" e a regulação das plataformas digitais. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Plataforma digital. Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Plataforma digital. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Plataforma digital. Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Plataforma digital. Fiscalização dos serviços prestados em rede pública de saúde mediante a utilização das plataformas digitais como enfrentamento da corrupção. Thais Hardman Corazza, p. 317
Plataforma digital. Governança da inteligência artificial como mitigação de riscos em plataformas digitais. Marcelo Fonseca Santos/Matheus Martins Pereira, p. 205
Plataforma digital. O papel da regulação das plataformas digitais no enfrentamento à desinformação: uma análise sobre a nova abordagem de moderação da meta. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Plataforma digital. Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Plataforma digital. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47
Plataforma econômica. Poder público e as plataformas econômicas, p. 287
Plataforma. Economia de plataforma e "enforcement institucional": desafios para a construção de uma política regulatória integradora. Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333
Plataformas econômicas como espaços de reconhecimento e conflito: questões morais, jurídicas e sociais. Jabis Ipólito de Campos Júnior, p. 277
Plataformas econômicas na sociedade. Discussões a partir da sociologia do Direito, p. 23
Plataformização da esfera pública". Legitimidade democrática, populismo e direito no contexto da "plataformização da esfera pública". Orlando Villas Bôas Filho, p. 245
Platform Economy dnd Institutional Enforcement: Challenges for Building an Integrative Regulatory Policy. Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333
Poder público e as plataformas econômicas, p. 287
Política pública. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Política regulatória integradora. Economia de plataforma e "enforcement institucional": desafios para a construção de uma política regulatória integradora. Gleiner P. F. Ambrosio, p. 333
Populismo. Legitimidade democrática, populismo e direito no contexto da "plataformização da esfera pública". Orlando Villas Bôas Filho, p. 245
Precarização. Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Princípio da dignidade da pessoa humana. (Re) pensar a regulamentação das plataformas digitais pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Maurício Testoni, p. 283
Proteção do usuário. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Publicidade. Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303

Q

Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261

R

Rafael Teixeira Siniscalchi. O papel da justiça eleitoral na regulamentação do uso das tecnologias de inteligência artificial, p. 145
Raiane Alves da Silva Ferreira. Desinformação digital: as lacunas jurídicas no combate às "fake News" e a regulação das plataformas digitais. Lucas Gabriel Santos/Raiane Alves da Silva Ferreira, p. 173
Rebeca Dias Lopes. Transações econômicas: a circulação de moedas falsas em um ambiente econômico na contemporaneidade. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345
Rede pública de saúde. Fiscalização dos serviços prestados em rede pública de saúde mediante a utilização das plataformas digitais como enfrentamento da corrupção. Thais Hardman Corazza, p. 317
Rede social. Quando o Código é a Lei: como a lógica privada das redes sociais reconfigurou a democracia. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261
Regulação experimental. A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Regulação. Desafios da regulação das plataformas digitais. Vicente Bagnoli, p. 71
Regulação. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
Regulação. Jogo justo? O desafio da regulação da publicidade de casas de apostas digitais no cenário brasileiro. Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos/Julia Domingos Tosatto/Letícia Zampirolli Catharino Lazzarin, p. 303
Regulamentação. Entre a flexibilidade e a precarização: a busca por um novo paradigma para o trabalho nas plataformas digitais frente a ausência de regulamentação. Anna Paola Lorusso Martino, p. 193
Remuneração individual. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Remunerated Individual Transportation Services and Technological Innovations: The Uber-Taxi Dispute. José Marcos Lunardelli, p. 83
Renata Gaviolli. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
(Re) pensar a regulamentação das plataformas digitais pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Maurício Testoni, p. 283
(Re) Think About The Regulation Of Digital Platforms Through The Application Of The Principle Of The Dignity Of The Human Person. Maurício Testoni, p. 283
Responsabilidade das plataformas digitais. Da utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79
Responsabilidade penal. Desafios do Direito Penal na regulação do discurso de ódio e da "Fake News" em plataformas digitais: uma análise crítica das políticas públicas e da responsabilidade penal. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
Responsabilidade. Liberdade de expressão online: politicamente correto, desinformação e (auto)responsabilidade. Matteo Finco, p. 25
Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47

S

Salomè Archain. Acesso digital aos serviços públicos: compreendendo os desafios e superando as barreiras, p. 289
Sandbox regulatório. A necessidade de análise concorrencial de plataformas digitais em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
Serviço público. Acesso digital aos serviços públicos: compreendendo os desafios e superando as barreiras. Salomè Archain, p. 289
Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Sociedade algorítmica. Constitucionalismo digital na sociedade algorítmica: Meta, LGBTFOBIA e ADO. Elder Maia Goltzman, p. 63
Sociedade. As novas tecnologias na sociedade. Discussão a partir da filosofia do Direito, p. 243
Sociedade. Plataformas econômicas na sociedade. Discussões a partir da sociologia do direito, p. 23
Sociologia do Direito. Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Sociologia do Direito. Plataformas econômicas na sociedade. Discussões a partir da sociologia do Direito, p. 23
Sofia Pereira Medeiros Donário. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
Sofia Pereira Medeiros Donário. Entre a conexão e a exclusão: uso de plataformas digitais por crianças e os desafios da regulação. Clara Duarte Fernandes/Luísa Ferreira Duarte/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 93
STF. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47
Supervision of services provided in the public health network through the use of digital platforms to combat corruption. Thais Hardman Corazza, p. 317

T

Táxi. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Tecnologia. As novas tecnologias na sociedade. Discussão a partir da filosofia do Direito, p. 243
Tema 987/STF. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47
Thais Hardman Corazza. Fiscalização dos serviços prestados em rede pública de saúde mediante a utilização das plataformas digitais como enfrentamento da corrupção, p. 317
The Challenges Of Criminal Law In Regulating Hate Speech And Fake News On Digital Platforms: A Critical Analysis Of Public Policies And The Criminal Responsibility. Renata Gaviolli/Maria Fernanda Venosa, p. 113
The Insufficiency of Terms of Use in Protecting Users in the Digital Environment: Generative AI in the context of Digital Platforms Regulation and Fundamental Rights protection. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209
The liability of digital platforms for violations of human and fundamental rights: debates based on Theme 987 of the General Repercussivo in the Federal Supreme Court. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47
The Need for Competitive Analysis of Digital Platforms in an Experimental Regulatory Environment (Regulatory Sandbox). Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, p. 139
The Role Of Digital Platform Regulation In Combating Desinformation: An Analysis Of Meta´s New Moderation Approach. Isadora Melanas Passerine da Silva, p. 151
Transações econômicas: a circulação de moedas falsas em um ambiente econômico na contemporaneidade. Rebeca Dias Lopes/Guilherme Guimaraes Farias, p. 345
Transnacionalidade. Direito e plataformas digitais: algoritmos, regulação e transnacionalidade a partir da sociologia do direito. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, p. 35
Transporte de passageiros. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Tutela de direitos digitais. A insuficiência dos termos de uso na proteção do usuário em ambiente digital: ias generativas no contexto da regulação das plataformas digitais e tutela de direitos fundamentais. Christiane Bedini Santorsula/Leonardo Venâncio de Carvalho/Sofia Pereira Medeiros Donário, p. 209

U

Uber. Serviços de transporte remunerado individual e inovações tecnológicas: conflito uber e táxis. José Marcos Lunardelli, p. 83
Utopia digital à curadoria algorítmica: transformações da internet e seus impactos na moderação de conteúdo e na responsabilidade das plataformas digitais. Diogo Rais, p. 79

V

Vicente Bagnoli. Desafios da regulação das plataformas digitais, p. 71
Visão sociológica. Confiança e comércio eletrônico: uma visão sociológica. Daniel Wagner Haddad, p. 53
Vitórya Berthoud Marques. Regulação internacional das plataformas digitais: desafios tributários e civis em um cenário global. Bianca Lombardi/Enzo Felipe de Souza Mota Rossi/Vitórya Berthoud Marques, p. 215
Viviane Fonseca. Responsabilização de plataformas digitais por violações a direitos humanos e fundamentais: debates a partir do Tema 987 da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal. Luzia Vitória Carreira da Silva/Viviane Fonseca, p. 47

W

War "Cannot The Future". Lucia Re, p. 269
When The Code Is The Law: How The Private Logic Of Social Media Reconfigured Democracy. Fernando Rister de Sousa Lima, p. 261