Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Comentários ao Texto Constitucional

Esta obra oferece uma análise constitucional aprofundada dos mecanismos de proteção da ordem democrática no Brasil, abrangendo o Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal. A partir dos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 34, 35, e 136 a 141 da Constituição Federal de 1988, o autor examina minuciosamente as suposições, procedimentos e limites dessas medidas extraordinárias, destinadas a proteger a integridade nacional, a soberania e a estabilidade institucional em contextos de crise. O livro detalha as diferenças fundamentais entre o Estado de Defesa, aplicável em situações de grave instabilidade institucional ou calamidades de grandes situações, com restrições temporárias e espacialmente delimitadas, e o Estado de Sítio, regime mais especificamente cabível diante de comoção grave de repercussão nacional, ineficácia do Estado de Defesa, ou em resposta a declaração de guerra ou agressão armada estrangeira.

A obra também analisa, detalhadamente, o instituto da Intervenção Federal, esclarecendo as abordagens ao princípio federativo que autorizam a União a intervir nos Estados e no Distrito Federal, bem como a Intervenção Estadual nos Municípios.

Além disso, examina a estrutura constitucional das Forças Armadas, conforme disciplinado pelo artigo 142 da CF/88, com destaque para a orientação do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.457, que confirma ser constitucionalmente vedado às Forças Armadas o exercício do Poder Moderador. O livro esclarece que a função institucional dos militares restringe-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, especificamente, à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sempre em caráter subsidiário após esgotamento dos mecanismos ordinários de segurança pública, e sob o controle permanente dos demais poderes, sem qualquer autonomia para interferir ou arbitrar disputas entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Adicionalmente, examina-se a estrutura constitucional da segurança pública brasileira, delineando as competências dos órgãos responsáveis (Polícia Federal, Polícias Rodoviárias e Ferroviárias Federais, Polícias Civis, Militares e Penais, e Corpos de Bombeiros Militares), conforme estabelecido no artigo 144 da Carta Magna.

Com abordagem técnica e didática, fundamentada em antecedentes históricos, jurisdição do STF e implicações éticas, a obra constitui referência essencial para acadêmicos, operadores de direito, agentes públicos e todos os interessados na compreensão dos limites constitucionais do poder estatal em situações específicas, sempre sob a perspectiva da preservação do Estado Democrático de Direito.

RANULFO JOSÉ PRADO

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional - pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Graduado pela Faculdade Processus de Direito - Brasília/DF. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília/DF - CEUB (1999). É Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Republicana e Professor de Direito Constitucional da Faculdade Republicana – Brasília/DF e da União Pioneira de Integração Social – UPIS – Brasília/DF.