Correição Parcial I - Doutrina e Prática - Justiça do Distrito Federal e Justiça dos Estados - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos
2ª Edição J. E. Carreira AlvimFicha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978652631913-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 472grs.
Número de páginas: 368
Publicado em: 11/03/2026
Área(s): Direito - Processual Civil
Sinopse
Os operadores do direito operam em juízo, na defesa dos interesses dos seus constituintes, com certa dificuldade, quando precisam recorrer para evitar algum prejuízo no processo, mas os respectivos Códigos (de Processo Civil e Processo Penal) não prevejam um recurso específico para impugnar certa decisão judicial, na Justiça do Distrito Federal e na Justiça dos Estados.
Como apenas as decisões interlocutórias e as finais (sentenças e acórdãos) são recorríveis, mas não os simples “despachos de expediente”, a única solução possível para se evitar ou reparar eventual prejuízo, no curso do processo, é valer-se de um pedido de Correição Parcial, segundo as normas internas do respectivo Tribunal, para obter a correção de ilegalidades, não passíveis de recurso.
Apesar de parte da doutrina dizer que a correição parcial não é um “quase recurso”, mas um simples “procedimento”, é, sim, um “quase recurso”, porque por intermédio desse modo de proceder, se alcança um efeito, que poderia ser alcançado na esfera recursal, caso a lei previsse um recurso para a impugnação de decisão interlocutória, por exemplo.
Nessa obra, faço uma radiografia teórica, prática e jurisprudencial, bem assim das normas legais, sobre a Correição Parcial na Justiça do Distrito Federal e na Justiça dos Estados, que será de importância fundamental para os operadores do direito, no exercício da sua função.
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Sumário
Capítulo 1 CORREIÇÃO PARCIAL, p. 29
1.1 INTRODUÇÃO, p. 29
1.2 IMPUGNABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 30
1.2.1 Importância da Ordem Procedimental no Processo, p. 32
1.3 CONSTITUCIONALIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 32
Capítulo 2 DINÂMICA DO PROCESSO, p. 35
2.1 DINAMICIDADE DO PROCESSO, p. 35
2.1.1 Fases Ou Momentos do Processo, p. 35
2.1.2 Impulso Processual, p. 36
2.1.2.1 autodinâmica e heterodinâmica, p. 36
2.2 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, p. 37
2.3 CARACTERIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, p. 38
2.4 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 39
Capítulo 3 IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, p. 41
3.1 SISTEMA DE IMPUGNAÇÃO PROCESSUAL, p. 41
3.1.1 Recursos Na Esfera Processual Civil, p. 42
3.1.1.1 apelação, p. 42
3.1.1.2 agravo de instrumento, p. 42
3.1.1.3 agravo interno, p. 43
3.1.1.4 embargos de declaração, p. 43
3.1.1.5 recurso ordinário constitucional, p. 44
3.1.1.6 recurso extraordinário e recurso especial, p. 44
3.1.1.7 agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, p. 45
3.1.1.8 embargos de divergência, p. 45
3.1.1.9 recurso de terceiro prejudicado, p. 46
3.1.2 Recursos Na Esfera Trabalhista, p. 46
3.1.2.1 embargos, p. 46
3.1.2.1.1 embargos de declaração, p. 46
3.1.2.1.2 embargos de divergência, p. 46
3.1.2.1.3 embargos infringentes da decisão, p. 47
3.1.2.2 recurso ordinário, p. 47
3.1.2.3 remessa necessária, p. 47
3.1.2.4 recurso de revista, p. 47
3.1.2.5 agravo de petição, p. 48
3.1.2.6 recurso extraordinário, p. 48
3.1.2.7 recurso ordinário constitucional, p. 49
3.1.2.8 agravo interno, p. 49
3.1.2.9 agravo regimental, p. 49
3.1.2.10 pedido de revisão, p. 49
3.1.3 Recursos Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, p. 49
3.1.4 Na Esfera dos Juizados Especiais Federais, p. 52
3.2 AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO AUTÔNOMAS, p. 52
3.2.1 Ação Rescisória, p. 52
3.2.2 Mandado de Segurança, p. 53
3.2.3 Ação Declaratória de Nulidade, p. 54
3.3 VARIANTES DAS MODALIDADES DE IMPUGNAÇÃO, p. 55
3.3.1 Pedido de Reconsideração, p. 55
3.3.2 Correição Parcial, p. 57
3.4 DIFERENÇAS ENTRE O RECURSO E A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AUTÔNOMA, p. 57
3.5 PROBLEMÁTICA DA COMPETÊNCIA NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AUTÔNOMA, p. 58
Capítulo 4 MODALIDADES DE ERRO JUDICIAL, p. 59
4.1 ERROS CONTAMINANTES DA DECISÃO JUDICIAL, p. 59
4.2 CONFIGURAÇÃO DO ATO JUDICIAL E SUA IMPORTÂNCIA, p. 60
4.3 RELATIVIZAÇÃO DOS RECURSOS, p. 61
Capítulo 5 CORREIÇÃO PARCIAL COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO, p. 63
5.1 ETIMOLOGIA DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 63
5.1.1 Suporte Legal da Correição Parcial Na Ordem Jurídica, p. 64
5.1.2 Melhor Denominação do Instituto, p. 65
5.1.3 Natureza Jurídica da Correição Parcial, p. 66
5.1.4 Fundamento da Correição Parcial, p. 67
5.1.5 Legitimação na Correição Parcial, p. 68
5.1.5.1 correição parcial contra desembargador, p. 70
5.1.6 Problemática da legitimação do Ministério Público, p. 71
5.1.7 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 72
5.1.8 Efeitos Do Pedido de Correição Parcial, p. 73
5.1.9 Recursos Excepcionais Na Correição Parcial, p. 75
5.1.10 Embargos de Declaração Na Correição Parcial, p. 78
5.1.11 Agravo Regimental Ou Interno Na Correição Parcial, p. 80
5.1.12 Prazo Para Requerer a Correição Parcial, p. 81
5.1.13 Forma de Contagem do Prazo Na Correição Parcial, p. 83
Capítulo 6 PROCEDIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 85
6.1 PROCEDIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 85
6.1.1 Petição Correicional, p. 86
6.1.2 Despacho Inicial, p. 87
6.1.3 Intervenção da Parte Contrária Ao Corrigente, p. 88
6.1.4 Instrução da Correição Parcial, p. 90
6.1.4.1 regularização da petição correicional, p. 90
6.1.4.2 avocação do processo principal, p. 92
6.1.5 Juízo de Retratação Ou de Reconsideração, p. 92
6.1.6 Prestação de Informações Pelo Juiz, p. 93
6.1.7 Preparo e Porte De Remessa e de Retorno da Correição Parcial, p. 93
6.1.8 Manifestação do Ministério Público na Correição Parcial, p. 95
6.1.9 Julgamento da Correição Parcial, p. 96
6.1.10 Recursos Na Correição Parcial, p. 98
6.1.11 Princípio da Fungibilidade na Correição Parcial, p. 98
6.1.12 Incabimento de Ação Rescisória na Correição Parcial, p. 102
Capítulo 7 CORREIÇÃO PARCIAL NO DISTRITO FEDERAL E NOS DIVERSOS ESTADOS FEDERADOS, p. 103
7.1 CORREIÇÃO PARCIAL NAS JUSTIÇAS DISTRITAL E ESTADUAIS, p. 103
Capítulo 8 CORREIÇÃO PARCIAL NO DISTRITO FEDERAL, p. 105
8.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO DISTRITO FEDERAL, p. 105
8.1.1 Cabimento da Reclamação Correicional, p. 105
8.1.2 Exegese Equivocada de Norma Organizacional, p. 106
8.1.3 Legitimação Para Reclamar Ou Representar, p. 107
8.1.4 Competência Para Julgar a Reclamação e a Representação, p. 107
8.1.5 Prazo Para Oferecimento da Reclamação e da Representação, p. 107
8.1.6 Requisitos da Petição Reclamatória, p. 107
8.1.6.1 indeferimento de plano da petição reclamatória e arquivamento, p. 108
8.1.7 Eficácia Suspensiva na Reclamação e na Representação, p. 108
8.1.8 Comunicação do Efeito Suspensivo e Prestação de Informações, p. 109
8.1.9 Resposta da Parte Contrária ao Corrigente, p. 110
8.1.10 Oitiva do Ministério Público e Inclusão dos Autos na Pauta, p. 110
8.1.11 Comunicação do Julgamento ao Juiz Reclamado, p. 110
8.1.12 Representação Contra Desembargador, p. 111
8.1.13 Recurso na Reclamação e na Representação, p. 111
8.1.14 Correição Parcial no Juizado Especial no Distrito Federal, p. 112
8.1.15 Jurisprudência Sobre a Reclamação Correicional no Tribunal De Justiça, p. 113
Capítulo 9 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 117
9.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 117
9.1.1 Objeto da Reclamação Correicional, p. 117
9.1.2 Competência Para Receber a Reclamação, p. 117
9.1.2.1 legitimação para reclamar, p. 118
9.1.3 Prazo Para Manifestar Reclamação e Pedido de Reconsideração, p. 118
9.1.4 Instrução da Petição da Reclamação, p. 119
9.1.4.1 Preparo da Reclamação, p. 119
9.1.4.2 Forma de Contagem do Prazo na Reclamação, p. 119
9.1.5 Procedimento da Reclamação e Competência Para Julgamento, p. 120
9.1.6 Suspensão do Despacho Reclamado, p. 121
9.1.7 Indeferimento da Reclamação, p. 121
9.1.8 Informações Pelo Juiz Reclamado e Julgamento da Reclamação, p. 122
9.1.9 Procedência da Reclamação e Sanções Aplicáveis Ao Juiz Reclamado, p. 122
9.1.10 Princípio da Fungibilidade na Correição Parcial, p. 122
9.1.11 Correição Parcial Nos Juizados Especiais, p. 124
9.1.12 Correição Parcial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, p. 125
Capítulo 10 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO SÃO PAULO, p. 129
10.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 129
10.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 129
10.1.2 Competência Para Processar e Julgar a Correição Parcial, p. 130
10.1.2.1 legitimação para pedir correição, p. 130
10.1.2.2 prazo para manejo da correição parcial, p. 130
10.1.3 Procedimento da Correição Parcial, p. 130
10.1.3.1 requisitos da petição correicional, p. 131
10.1.3.2 modo de interposição da correição parcial, p. 131
10.1.3.3 ônus do corrigente, p. 132
10.1.4 Procedimento da Correição Parcial no Tribunal, p. 132
10.1.5 Não Conhecimento ou Negativa de Provimento da Correição Parcial, p. 133
10.1.6 Efeito Suspensivo na Correição Parcial e Tutela de Urgência, p. 133
10.1.7 Julgamento da Correição Parcial e Aplicação de Penalidade, p. 135
10.1.8 Aplicação de Pena Disciplinar, p. 136
10.1.9 Recurso na Correição Parcial, p. 136
10.1.10 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 137
10.1.11 Correição Parcial no Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 138
Capítulo 11 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO MINAS GERAIS, p. 141
11.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, p. 141
11.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 141
11.1.1.1 legitimação para pedir correição parcial, p. 142
11.1.1.2 prazos para manejo da correição parcial, p. 142
11.1.2 Competência Para a Correição Parcial e Natureza Jurídica, p. 142
11.1.3 Procedimento da Correição Parcial, p. 143
11.1.4 Observância do Rito do Agravo de Instrumento, p. 143
11.1.5 Requisitos da Petição Correicional, p. 143
11.1.6 Modo de Interposição da Correição Parcial, p. 144
11.1.7 Ônus do Corrigente, p. 144
11.1.8 Correição Parcial no Tribunal, p. 144
11.1.9 Não Conhecimento ou Negativa de Provimento, p. 145
11.1.10 Suspensão do Ato Impugnado Pelo Relator, p. 145
11.1.11 Julgamento da Correição Parcial e Aplicação de Penalidade, p. 147
11.1.12 Procedimentos Distintos e Injustificáveis, p. 147
11.1.13 Recurso na Correição Parcial, p. 147
11.1.14 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 148
11.1.15 Correição Parcial na Jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 149
Capítulo 12 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, p. 151
12.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, p. 151
12.2 CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL E COMPETÊNCIA, p. 151
12.3 COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 152
12.4 LEGITIMADOS PARA REQUERER CORREIÇÃO PARCIAL, p. 152
12.4.1 Prazo Para Requerer a Correição Parcial, p. 152
12.5 CORREIÇÃO PARCIAL DURANTE A CORREIÇÃO ORDINÁRIA, p. 153
12.6 TUTELA ACAUTELATÓRIA NA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 153
12.7 REJEIÇÃO DE PLANO DO PEDIDO CORREICIONAL, p. 154
12.8 REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUIZ CORRIGENDO, p. 154
12.9 IRRECORRIBILIDADE DA MEDIDA LIMINAR, p. 155
12.10 COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO JUIZ CORRIGIDO, p. 155
12.11 RECORRIBILIDADE DA DECISÃO FINAL NA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 156
12.12 CORREIÇÃO PARCIAL NO JUIZADOS ESPECIAIS, p. 156
12.13 CORREIÇÃO PARCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 157
Capítulo 13 REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, p. 161
13.1 REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, p. 161
13.1.1 Cabimento de Representação Por Excesso de Prazo, p. 161
13.1.2 Excesso de Prazo Por Motivo Justificado, p. 162
13.1.3 Competência Para Julgar a Representação, p. 162
13.1.4 Legitimação Para Fazer Representação Correicional, p. 163
13.1.5 Prazo Para Formular Representação, p. 163
13.1.6 Instrução e Requisitos da Petição da Representação, p. 164
13.1.7 Procedimento da Representação, p. 164
13.1.8 Defesa do Magistrado e Prazo Na Representação, p. 165
13.1.9 Intervenção do Ministério Público na Representação, p. 165
13.1.9.1 excesso de prazo de vista pelo Ministério Público, p. 166
13.1.10 Avocação dos Autos da Representação, p. 166
13.1.11 Providências Cabíveis Contra o Representado, p. 167
13.1.12 Julgamento da Representação, p. 168
13.1.13 Recurso na Representação, p. 168
13.1.14 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 168
13.1.15 Representação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 169
Capítulo 14 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO PARANÁ, p. 171
14.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO PARANÁ, p. 171
14.2 PROCEDIMENTO NA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 171
14.3 COMPETÊNCIA PARA A CORREIÇÃO PARCIAL E REPRESENTAÇÃO CONTRA JUIZ, p. 172
14.4 PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 172
14.5 LEGITIMIDADE PARA PEDIR CORREIÇÃO PARCIAL, p. 172
14.6 PRAZO PARA FORMULAR O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, p. 173
14.7 REQUISITOS DA PETIÇÃO CORREICIONAL, p. 173
14.8 INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO CORREICIONAL, p. 174
14.9 MODO DE INTERPOSIÇÃO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 174
14.10 PREENCHIMENTO DE LACUNAS E JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 175
14.11 MEDIDA ACAUTELATÓRIA NA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 175
14.12 DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO E REJEIÇÃO DE PLANO, p. 176
14.13 CORREIÇÃO DO VÍCIO ANTES DA REJEIÇÃO DA PETIÇÃO, p. 176
14.14 REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E PRAZO PARA PRESTÁ-LAS, p. 177
14.15 JULGAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL E COMUNICAÇÃO AO JUIZ, p. 177
14.16 ARQUIVAMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO OU RECLAMAÇÃO, p. 178
14.16.1 Recurso da Decisão de Arquivamento, p. 178
14.17 PENALIDADES IMPOSTAS AO JUIZ, p. 178
14.18 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO POR JUIZ OU RELATOR, p. 179
14.19 AUTUAÇÃO, NUMERAÇÃO E PRAZO PARA SER OUVIDO, p. 179
14.20 INTIMAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ATO E INÉRCIA DO REPRESENTADO, p. 180
14.21 PROCEDIMENTO NA DELIBERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, p. 180
14.22 JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, p. 181
14.23 AVOCAÇÃO DOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO, p. 181
14.24 PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, p. 181
14.25 REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, p. 182
14.26 REPRESENTAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR, p. 182
14.27 PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO EM MATÉRIA PENAL, p. 182
14.28 INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DE EXPLICAÇÕES, p. 183
14.29 FORNECIMENTO DE EXPLICAÇÕES OU RECUSA EM PRESTÁ-LAS, p. 183
14.30 CORREIÇÃO PARCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 183
14.31 CORREIÇÃO PARCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 185
Capítulo 15 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, p. 187
15.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, p. 187
15.2 CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 187
15.3 PROCESSAMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 187
15.3.1 Prevenção da Competência na Correição Parcial, p. 188
15.3.2 Preferência na Correição Parcial, p. 188
15.4 LEGITIMIDADE PARA PEDIR CORREIÇÃO PARCIAL, p. 188
15.4.1 Prazo Para Pedir Correição Parcial, p. 189
15.5 INSTRUÇÃO E REQUISITOS DA PETIÇÃO CORREICIONAL, p. 189
15.6 REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUIZ CORRIGENDO, p. 189
15.7 PROCEDIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 190
15.8 TUTELA ACAUTELATÓRIA DE URGÊNCIA NA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 190
15.9 REJEIÇÃO DE PLANO DO PEDIDO, p. 190
15.10 JULGAMENTO DA CORREIÇÃO E COMUNICAÇÃO AO JUIZ, p. 192
15.11 ENVOLVIMENTO DE MATÉRIA DISCIPLINAR, p. 192
15.12 PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, p. 192
15.13 CORREIÇÃO PARCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 193
15.14 JURISPRUDÊNCIA SOBRE A CORREIÇÃO PARCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 195
Capítulo 16 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO SANTA CATARINA, p. 197
16.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, p. 197
16.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 197
16.1.2 Legitimação e Prazo Para Pedir Correição Parcial, p. 198
16.1.3 Instrução e Requisitos da Petição Correicional, p. 198
16.1.4 Indeferimento Liminar da Petição Correicional, p. 198
16.1.5 Requisição de Informações e Prazo Para Prestar, p. 199
16.1.5.1 dispensa das informações, p. 199
16.1.6 Suspensão do Processo Ou do Ato Impugnado, p. 200
16.1.7 Intervenção do Ministério Público, p. 200
16.1.8 Apresentação em Mesa da Correição Parcial, p. 201
16.1.9 Julgamento da Correição e Comunicação ao Juiz Corrigido, p. 201
16.1.10 Urgência da Correição Parcial, p. 201
16.1.11 Correição Parcial na Esfera Cível, p. 201
16.1.12 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 202
16.1.13 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 203
Capítulo 17 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO PERNAMBUCO, p. 205
17.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, p. 205
17.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 205
17.1.2 Competência Para Julgamento da Correição Parcial, p. 206
17.1.3 Procedimento Na Correição Parcial, p. 206
17.1.3.1 requisitos da petição correicional, p. 206
17.1.3.2 modo de interposição da correição parcial, p. 206
17.1.3.3 ônus do corrigente, p. 207
17.1.3.4 procedimento da correição parcial no tribunal, p. 207
17.1.3.5 não conhecimento ou negativa de provimento da correição parcial, p. 208
17.1.3.6 julgamento da correição parcial e comunicação ao juízo de origem, p. 208
17.1.4 Aplicação de Pena Disciplinar, p. 208
17.1.5 Recurso Na Correição Parcial, p. 209
17.1.6 Suspensão Liminar do Ato Impugnado, p. 209
17.1.7 Resultado do Julgamento da Correição Parcial, p. 210
17.2 CORREIÇÃO PARCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 211
17.3 JURISPRUDÊNCIA SOBRE A CORREIÇÃO PARCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 211
Capítulo 18 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, p. 215
18.1 CORREIÇÃO DE ATOS JUDICIAIS NO ESTADO DO CEARÁ, p. 215
18.1.1 Correição Parcial "Sob Disfarce", p. 215
18.1.2 Sistematização Inadequada, p. 216
18.1.3 Irregularidade na Distribuição, p. 217
18.1.4 Extinção Liminar da Reclamação, p. 217
18.1.5 Reclamação em Feitos Criminais, p. 218
18.2 CORREIÇÃO PARCIAL EM SEDE PRETORIANA, p. 218
18.3 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, p. 219
Capítulo 19 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO MARANHÃO, p. 223
19.1 CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 223
19.1.1 Competência Para Julgar Pedido Correicional, p. 223
19.1.2 Oitiva do Ministério Público, p. 223
19.1.3 Suspensão Liminar da Decisão Impugnada, p. 224
19.1.4 Cabimento de Penalidade Disciplinar, p. 224
19.2 CORREIÇÃO PARCIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS, p. 224
19.3 JURISPRUDÊNCIA SOBRE A CORREIÇÃO PARCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 226
Capítulo 20 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO PARÁ, p. 229
20.1 DISCIPLINA DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 229
20.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 229
20.1.2 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 229
20.1.3 Legitimação Para a Correição Parcial, p. 230
20.1.4 Prazo Para Pedir a Correição Parcial, p. 230
20.1.5 Instrução da Petição Correicional, p. 230
20.1.6 Distribuição e Rejeição de Plano da Petição Correicional, p. 231
20.1.7 Requisição de Informações Ao Juiz da Causa, p. 232
20.1.8 Julgamento da Correição e Comunicação ao Juiz, p. 233
20.1.9 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 233
20.1.10 Jurisprudência da Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 234
Capítulo 21 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS, p. 237
21.1 MEDIDA CORREICIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS, p. 237
21.1.1 Disciplina das Medidas Correicionais, p. 237
21.1.2 Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça, p. 238
21.1.3 Competência Para a Representação, p. 238
22.1.4 Irregularidade ou Falta Funcional Praticada Pelos Juízes, p. 239
21.1.5 Legitimação Para Representar, p. 239
21.1.6 Petição de Representação, p. 239
21.1.7 Representação Por Abuso de Autoridade e Prazo, p. 240
21.1.8 Arquivamento de Plano da Representação, p. 240
21.1.9 Sigilo do Procedimento e Prazo Para Conclusão, p. 241
21.1.10 Recurso na Representação, p. 241
21.1.11 Reclamação Contra Atos Pertinentes à Execução do Julgado, p. 241
21.1.12 Informação Pelo Desembargador, p. 242
21.1.13 Julgamento da Reclamação, p. 242
21.1.14 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 242
21.1.15 Correição Parcial na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Amazonas, p. 242
Capítulo 22 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO ACRE, p. 247
22.1 CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO, p. 247
22.1.1 Inaplicabilidade do Regimento Interno na Reclamação Correicional, p. 248
22.1.2 Admissão da Correição Parcial, p. 248
22.1.2.1 correição parcial nos juizados especiais, p. 248
22.1.2.2 correições parcial na jurisprudência do tribunal de justiça, p. 249
Capítulo 23 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, p. 251
23.1 CABIMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL, p. 251
23.1.1 Procedimento da Correição Parcial, p. 251
23.1.2 Requisitos da Petição Correicional, p. 252
23.1.2.1 modo de interposição da correição parcial, p. 252
23.1.2.2 ônus do corrigente, p. 253
23.1.3 Ainda o Procedimento da Correição no Tribunal, p. 253
23.1.4 Não Conhecimento Ou Negativa de Provimento da Correição Parcial, p. 253
23.1.5 Efeito Suspensivo na Correição Parcial e Tutela de Urgência, p. 254
23.1.6 Prazo Para Requerer a Correição Parcial, p. 255
23.1.7 Competência Para Julgamento da Correição Parcial, p. 256
23.1.8 Legitimação Para Interpor a Correição Parcial, p. 256
23.1.9 Suspensão Liminar do Ato Impugnado, p. 256
23.1.10 Oitiva do Ministério Público, p. 257
23.1.11 Princípio da Fungibilidade na Correição Parcial, p. 257
23.1.12 Julgamento da Correição e Sua Comunicação Ao Juiz, p. 258
23.1.13 Penalidade Disciplinar na Correição, p. 259
23.1.14 Preparo da Correição Parcial, p. 259
23.1.15 Recurso na Correição Parcial, p. 259
23.1.16 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 260
23.1.17 Correição Parcial na Jurisprudência do Tribunal de Justiça, p. 261
Capítulo 24 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, p. 263
24.1 PROCEDIMENTOS DISCIPLINAR E CORREICIONAL, p. 263
24.1.1 Cabimento de Correição Parcial Nos Próprios Autos, p. 263
24.1.1.1 correição parcial por excesso de prazo, p. 264
24.1.2 Legitimação Para a Correição Parcial, p. 264
24.1.2.1 prazo para requerer correição parcial, p. 265
24.1.3 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 265
24.1.4 Instrução da Petição Correicional, p. 265
24.1.5 Prestação de Informações Pelo Juiz Corrigendo, p. 266
24.1.6 Medida Acautelatória Na Correição Parcial, p. 266
24.1.7 Rejeição de Plano do Pedido Correicional, p. 267
24.1.8 Recurso Na Correição Parcial, p. 268
24.1.9 Diligências na Correição Parcial, p. 268
24.1.10 Natureza dos Atos do Corregedor-Geral, p. 268
24.1.11 Incabimento de Correição Parcial Contra Desembargador, p. 268
24.1.12 Correição Parcial Nos Juizados Especiais, p. 269
24.1.13 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial No Tribunal de Justiça, p. 269
Capítulo 25 RECLAMAÇÃO CORREICIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, p. 271
25.1 RECLAMAÇÃO CORREICIONAL, p. 271
25.1.1 Reclamação No Estado de Mato Grosso do Sul, p. 271
25.1.2 Competência Para Julgar a Reclamação, p. 272
25.1.3 Arquivamento de Plano da Reclamação, p. 272
25.1.4 Preferência na Classe, p. 272
25.1.5 Incabimento de Sustentação Oral, p. 273
25.1.6 Reclamação Por Excesso de Prazo Contra Desembargador, p. 273
25.1.7 Correição Parcial Nos Juizados Especiais, p. 273
25.1.8 Jurisprudência Sobre Correição Parcial No Tribunal de Justiça, p. 274
Capítulo 26 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE GOIÁS, p. 277
26.1 CORREIÇÃO PARCIAL E RECLAMAÇÃO, p. 277
26.1.1 Cabimento da Correição Parcial Ou Reclamação, p. 277
26.1.2 Competência Para a Correição Parcial Ou Reclamação, p. 278
26.1.3 Legitimação na Correição Parcial ou Reclamação, p. 278
26.1.4 Prazo Para Pedir Reconsideração Ou Reclamar, p. 279
26.1.4.1 inércia do juiz sobre o pedido de reconsideração, p. 279
26.1.5 Instrução da Petição Correicional, p. 280
26.1.6 Indeferimento da Petição Correicional, p. 280
26.1.7 Preparo da Correição Parcial, p. 281
26.1.8 Deferimento da Petição Correicional, p. 282
26.1.8.1 solicitação de informações ao juiz da causa, p. 282
26.1.8.2 oitivas da parte contrária ao corrigente, p. 282
26.1.8.3 suspensão dos efeitos do despacho impugnado, p. 283
26.1.9 Oitiva do Ministério Público e julgamento da correição, p. 283
26.1.10 Recurso da Decisão Correicional, p. 284
26.1.11 Penalidade Disciplinar, p. 284
26.1.12 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 285
26.1.13 Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 285
Capítulo 27 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE RORAIMA, p. 289
27.1 CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 289
27.1.1 Legitimação NA Reclamação, p. 290
27.1.2 Pedido Reconsideração e Prazo Para Reclamar, p. 291
27.1.3 Competência Para Conhecer e Julgar a Reclamação, p. 291
27.1.4 Instrução da Petição Correicional, p. 292
27.1.4.1 complemento da petição de reclamação, p. 292
27.1.5 Rejeição Liminar da Petição Correicional, p. 293
27.1.6 Prestação de Informações, p. 293
27.1.7 Oitiva da Parte Contrária ou das Partes, p. 294
27.1.8 Suspensão do Ato Impugnado, p. 294
27.1.9 Oitiva do Ministério Público, Julgamento e Ciência Ao Juiz da Causa, p. 295
27.1.10 Caracterização de Falta Funcional, p. 295
27.1.11 Correição Parcial no Processo Civil, p. 296
27.1.12 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 296
27.1.13 Jurisprudência Sobre Reclamação Correicional no Tribunal de Justiça, p. 297
Capítulo 28 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO AMAPÁ, p. 299
28.1 CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 299
28.1.1 Legitimação Para Representar, p. 299
28.1.1.1 competência em matéria de representação, p. 300
28.1.1.2 correições parcial no estado do Amapá, p. 300
28.1.2 Oitiva do Juiz e Arquivamento Liminar da Representação, p. 300
28.1.2.1 prazo para apresentar justificações, p. 301
28.1.2.1.1 inércia do juiz em praticar o ato, p. 302
28.1.2.2 contradições de preceitos regimentais, p. 302
28.1.3 Solicitação de Informações ao Juiz Representado, p. 303
28.1.4 Vista à Parte Contrária à Corrigente, p. 303
28.1.5 Outras Medidas a Cargo do Relator da Correição, p. 303
28.1.6 Processo e Julgamento da Representação, p. 303
28.1.7 Requisitos e Instrução da Petição de Representação, p. 304
28.1.7.1 Representação nos Juizados Especiais, p. 305
28.1.8 Oitiva do Ministério Público e Julgamento da Representação, p. 305
28.1.9 Remessa do Acórdão ao Juiz Representado, p. 305
28.1.11 Correição Parcial nos Juizados Especiais, p. 306
28.1.12 Jurisprudência Sobre Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 307
Capítulo 29 RECLAMAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, p. 309
29.1 CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO, p. 309
29.1.1 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 310
29.1.2 Normas Regimentais, Organizacionais e a Jurisprudência, p. 310
29.1.3 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 310
Capítulo 30 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE TOCANTINS, p. 313
30.1 MEDIDAS CORREICIONAIS DE ATOS JUDICIAIS, p. 313
30.1.1 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 314
30.1.1.1 correição parcial em segredo de justiça, p. 314
30.1.2 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 314
Capítulo 31 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, p. 317
31.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, p. 317
31.1.1 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 319
Capítulo 32 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, p. 321
32.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, p. 321
32.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 321
32.1.2 Correição e Cabimento de Recurso, p. 322
32.1.3 Procedimento na Correição Parcial, p. 323
32.1.4 Legitimação Para Pedir Correição Parcial, p. 323
32.1.4.1 litisconsórcio na correição parcial, p. 323
32.1.5 Competência Para Julgar a Correição Parcial, p. 324
32.1.6 Prazo Para Pedir Correição Parcial, p. 324
32.1.7 Instrução da Petição Correicional, p. 324
32.1.8 Prestação de Informações Pelo Juiz Corrigendo, p. 325
32.1.9 Medida Liminar Acautelatória e Suspensão do Feito, p. 325
32.1.9.1 indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal, p. 326
32.1.10 Rejeição de Plano do Pedido Pelo Relator, p. 326
32.1.11 Dispensa de Exposição Escrita, Revisão e Publicação de Pauta, p. 327
32.1.12 Falta Punível Com Pena Disciplinar, p. 328
32.1.13 Comunicação da Decisão Correicional ao Juiz, p. 328
32.1.14 Classificação dos Processos Por Classes, p. 328
32.1.15 Prevenção na Correição Parcial, p. 328
32.1.16 Jurisprudência Sobre a Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 329
Capítulo 33 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE SERGIPE, p. 331
33.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE SERGIPE, p. 331
33.1.1 Cabimento da Correição Parcial, p. 331
33.1.2 Competência Para Correição Parcial, p. 332
33.1.3 Legitimação e Interesse de Agir na Correição Parcial, p. 332
33.1.4 Pedido de Reconsideração e Prazo Para Correição Parcial, p. 333
33.1.5 Instrução da Petição Correicional, p. 334
33.1.6 Suspensão do Ato Judicial Impugnado, p. 334
33.1.7 Prestação de Informações Pelo Juiz e Prazo Para Informar, p. 335
33.1.8 Oitiva do Procurador-Geral da Justiça, p. 335
33.1.9 Julgamento da Correição Parcial, p. 336
33.1.10 Publicação da Decisão Correicional, p. 336
33.1.11 Imposição de Pena Disciplinar, p. 336
33.1.12 Cabimento de Pedido de Providência, p. 337
33.1.13 Jurisprudência Sobre Correição Parcial no Tribunal de Justiça, p. 337
Capítulo 34 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS, p. 339
34.1 CORREIÇÃO PARCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS, p. 339
34.2 PROBLEMÁTICA DA CORREIÇÃO PARCIAL EM ALAGOAS, p. 339
34.3 CORREIÇÃO PARCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 340
CORREIÇÃO PARCIAL NO PROCESSO PENAL E NO CIVIL, p. 345
I — PETIÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL PENAL, p. 349
II — PETIÇÃO DE CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL, p. 357
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