Capa do livro: Assédio Moral Como Violação aos Direitos Fundamentais da Intimidade da Pessoa Humana, O - Sob a Ótica do Direito Português e Brasileiro, Clayton Reis

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Assédio Moral Como Violação aos Direitos Fundamentais da Intimidade da Pessoa Humana, O - Sob a Ótica do Direito Português e Brasileiro

Clayton Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Clayton Reis

ISBN v. impressa: 978652631911-6

ISBN v. digital: 978652632338-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 131grs.

Número de páginas: 102

Publicado em: 30/03/2026

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

O Assédio Moral constitui uma das mais graves violações do princípio Constitucional da Dignidade do ser humano. Ele revela uma prática insidiosa presente no ambiente empresarial, que afeta de forma substancial a relação entre empregador-empregado. O instituto normativo da hierarquia presente no pacto laboral, não autoriza ao empresário utilizar práticas ofensivas, que violam a personalidade do operário. O uso abusivo dessa prerrogativa, causam profundas fissuras na pessoa do empregado. A Ordem Jurídica não admite o excesso, considerando que o Direito cessa onde inicia o abuso. Nesse momento, o empregador incide em graves violações, presentes na Carta Magna portuguesa e brasileira. Ocorrem, ainda, ofensas aos valores sociais do trabalho e dos danos sensíveis do empregado insertos na LGPD e, particularmente, no Código do Trabalho de Portugal. O tema propõe um estudo crítico e comparativo protetivo do operário, entre a legislação brasileira e portuguesa. A Justiça trabalhista brasileira e portuguesa, demonstram um firme propósito na defesa integral do trabalhador, violado em seus Direitos e Garantias Fundamentais. Finalmente, o que se pretende destacar é uma impostergável necessidade de defender o ser humano em seu direito ao trabalho e, particularmente, a sua tutela pessoal ampla e irrestrita, no contexto de uma sociedade livre, justa e solidária.

Autor(es)

CLAYTON REIS

Desembargador Substituto aposentado do TJPR. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Responsabilidade Civil pela UEM. Professor Adjunto IV aposentado da UEM. Professor Titular do PPGD do Instituto ANIMA UNICURITIBA; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná e da Escola da Magistratura do Paraná. Membro APLJ - Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro do IBERC, do IAPR e IBDFAM. Autor de 30 livros na área jurídica, sobre Danos Morais, Direitos da Personalidade e de Família. Autor de 2 Filosóficos: “Vir, Ver e Vencer – um desafio Existencial do Espírito” e “O Encontro”. Autor de dois livros da coleção Grandes Julgamentos da História – “Galileu Galilei – A Ciência no Banco dos Réus” e “Os Templários – Os Pobres Cavaleiros de Cristo”. Advogado e Parecerista em Curitiba.

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA, p. 13

1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 20

2 A VALORAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS DO ASSÉDIO MORAL, p. 30

3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA, p. 41

4 DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 47

5 AS RELAÇÕES LABORAIS, p. 53

6 OS CONFLITOS PRESENTES NO AMBIENTE LABORAL, p. 58

7 O ASSÉDIO MORAL E SEUS ELEMENTOS FORMAIS, p. 62

8 AS VÍTIMAS DO ASSÉDIO MORAL E OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO ASSEDIADOR, p. 67

9 OS DANOS DECORRENTES DO ASSÉDIO SOBRE A PERSONALIDADE E A INTIMIDADE DO ASSEDIADO, p. 71

10 A INDENIZAÇÃO JUSTA DA VÍTIMA DO ASSÉDIO MORAL, p. 76

11 O PROCESSO PEDAGÓGICO PRESENTE NA INDENIZAÇÃO, p. 85

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 87

REFERÊNCIAS, p. 89

Índice alfabético

A

Ambiente laboral. Os conflitos presentes no ambiente laboral, p. 58
Ambiente. Os conflitos presentes no ambiente laboral, p. 58
Assediado. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71
Assediador. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador, p. 67
Assédio moral e seus elementos formais, p. 62
Assédio moral. A indenização justa da vítima do assédio moral, p. 76
Assédio moral. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral, p. 30
Assédio moral. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador, p. 67
Assédio moral. O assédio moral e seus elementos formais, p. 62
Assédio. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71

C

Conflitos presentes no ambiente laboral, p. 58
Considerações finais, p. 87

D

Danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71
Danos. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral, p. 30
Danos. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71
Direitos da personalidade, p. 47
Direitos fundamentais da pessoa humana, p. 41
Direitos. Direitos da personalidade, p. 47

E

Elementos formais. O assédio moral e seus elementos formais, p. 62
Elementos. O assédio moral e seus elementos formais, p. 62

F

Formais. O assédio moral e seus elementos formais, p. 62

I

Indenização justa da vítima do assédio moral, p. 76
Indenização. O processo pedagógico presente na indenização, p. 85
Intimidade. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71
Introdução ao tema, p. 13

L

Laborais. As relações laborais, p. 53
Laboral. Os conflitos presentes no ambiente laboral, p. 58

M

Métodos utilizados. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador, p. 67

P

Pedagógico. O processo pedagógico presente na indenização, p. 85
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 47
Personalidade. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado, p. 71
Pessoa humana. Os direitos fundamentais da pessoa humana, p. 41
Princípios fundamentais da responsabilidade civil, p. 20
Processo pedagógico presente na indenização, p. 85

R

Referências, p. 89
Relações laborais, p. 53
Responsabilidade civil. Princípios fundamentais da responsabilidade civil, p. 20

V

Valoração dos danos às vítimas do assédio moral, p. 30
Vítima. A indenização justa da vítima do assédio moral, p. 76
Vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador, p. 67
Vítimas. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral, p. 30

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