Benefício da Pensão por Morte - Teoria e Prática

INTRODUÇÃO, p. 23

1 OS TIPOS E AS RAZÕES DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 25

2 AS MODIFICAÇÕES OPERADAS PELAS REFORMAS PARAMÉTRICAS NA PENSÃO POR MORTE, p. 35

3 DOS ARGUMENTOS SOBRE A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, p. 59

3.1 VULNERAÇÃO À IGUALDADE CONSTITUCIONAL, p. 60

3.2 VULNERAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, p. 65

3.3 VULNERAÇÃO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, p. 69

3.4 VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE, p. 71

3.5 VULNERAÇÃO À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA PELO ESTADO, p. 73

3.6 VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO VITAL NA SUA DIMENSÃO NEGATIVA, p. 74

3.7 FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 76

4 DOS ARGUMENTOS SOBRE A POSSÍVEL INCONVENCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES NO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, p. 81

4.1 DIREITO HUMANO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS PRINCÍPIOS DOS DIREITOS HUMANOS DE SEGUNDA GERAÇÃO, p. 81

4.2 VULNERAÇÃO À PROIBIÇÃO DO RETROCESSO OU NÃO REGRESSIVIDADE, p. 97

4.3 VULNERAÇÃO À PROTEÇÃO À FAMÍLIA, p. 105

4.4 VULNERAÇÃO À CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE 1994 E À CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER DE 1979, p. 107

4.5 VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DO MÍNIMO VITAL NA PERSPECTIVA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 109

4.6 FUNCIONAMENTO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 111

5 DO TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA, p. 119

5.1 O QUE OS TRIBUNAIS FALAM SOBRE A MATÉRIA?, p. 119

5.2 AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6916/DF E N. 7051/DF E O JULGAMENTO PELO STF: UM EMBATE ENTRE O ESTADO SOCIAL E A RACIONALIDADE ECONÔMICA, p. 127

6 REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS, p. 133

7 TEMAS E SÚMULAS APLICADOS ESTRATEGICAMENTE À PENSÃO POR MORTE, p. 143

7.1 SÚMULA 340 DO STJ - TEMPUS REGIT ACTUM, p. 145

7.2 ADI 7051-DF - REGRAS GERAIS DE CÁLCULO E A VALIDAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 149

7.3 TEMA 350 TNU - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 157

7.4 SÚMULA 416 STJ - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 163

7.5 TEMA 286 TNU - COMPLEMENTO POST MORTEM FACULTATIVO DE BAIXA RENDA, p. 168

7.6 TEMA 226 TNU - CÔNJUGE E COMPANHEIRO, p. 172

7.7 TEMA 371 TNU - EXIGÊNCIA DE PROVA MATERIAL PARA UNIÃO ESTÁVEL, p. 175

7.8 TEMAS 526 E 529 STF - CONCUBINATO E UNIÕES PARALELAS, p. 177

7.9 TEMA 114 TNU E TEMA 1341 STJ - FILHO MAIOR INVÁLIDO, p. 181

7.10 TEMA 732 STJ - MENOR SOB GUARDA, p. 190

7.11 TEMA 45 TNU E SÚMULA 336 STJ - EX-CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO, p. 192

8 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - O SISTEMA RESTRITIVO DA EC 103/2019 E A LEI 8.213/1991, p. 197

9 CHECKLIST ESTRATÉGICO PARA LIDAR COM TEMAS E SÚMULAS APLICADOS À PENSÃO POR MORTE, p. 203

10 MODELO DE PETIÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA NO PEDIDO DA PENSÃO POR MORTE, p. 209

10.1 CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A COMPETÊNCIA, p. 209

10.2 QUADRO DE HIPÓTESES DE DEMANDAS E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 212

10.3 ARGUMENTOS DA PETIÇÃO, p. 220

REFERÊNCIAS, p. 231

A

• Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6916/DF e n. 7051/DF, p. 127
• Acumulação de benefícios. O sistema restritivo da EC 103/2019 e a Lei 8.213/1991, p. 197
• ADI 7051-DF. Regras gerais de cálculo e a validação constitucional, p. 149
• Argumentos da petição, p. 220
• Argumentos sobre a possível inconstitucionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 59
• Argumentos sobre a possível inconvencionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 81

B

• Benefício previdenciário. Argumentos sobre a possível inconstitucionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 59

C

• Checklist estratégico para lidar com Temas e Súmulas aplicados à pensão por morte, p. 203
• Competência. Considerações importantes sobre a competência, p. 209
• Competência. Quadro de hipóteses de demandas e fixação de competência, p. 212
• Controle de constitucionalidade. Funcionamento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 76
• Controle de convencionalidade no direito brasileiro. Funcionamento, p. 111
• Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 e à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979. Vulneração, p. 107

D

• Direito brasileiro. Funcionamento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 76
• Direito humano à previdência social e os princípios dos direitos humanos de segunda geração, p. 81

E

• Estado. Vulneração à proteção da família pelo Estado, p. 73

F

• Família. Vulneração à proteção à família, p. 105
• Família. Vulneração à proteção da família pelo Estado, p. 73
• Funcionamento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, p. 76
• Funcionamento do controle de convencionalidade no direito brasileiro, p. 111

I

• Igualdade constitucional. Vulneração à igualdade constitucional, p. 60
• Inconstitucionalidade. Argumentos sobre a possível inconstitucionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 59
• Inconvencionalidade. Argumentos sobre a possível inconvencionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 81
• Inconvencionalidade. Modelo de petição com pedido de declaração de inconstitucionalidade e inconvencionalidade pela via difusa no pedido da pensão por morte, p. 209
• Introdução, p. 23
• Irredutibilidade. Vulneração à irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 65

J

• Jurisprudência. O que os tribunais falam sobre a matéria?, p. 119
• Jurisprudência. Tratamento jurisprudencial sobre a matéria, p. 119

M

• Modelo de petição com pedido de declaração de inconstitucionalidade e inconvencionalidade pela via difusa no pedido da pensão por morte, p. 209
• Modificações operadas pelas reformas paramétricas na pensão por morte, p. 35

N

• Não regressividade. Vulneração à proibição do retrocesso ou não regressividade, p. 97

P

• Pensão por morte. Argumentos sobre a possível inconstitucionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 59
• Pensão por morte. Argumentos sobre a possível inconvencionalidade das alterações no benefício da pensão por morte, p. 81
• Pensão por morte. Modelo de petição com pedido de declaração de inconstitucionalidade e inconvencionalidade pela via difusa no pedido da pensão por morte, p. 209
• Pensão por morte. Modificações operadas pelas reformas paramétricas na pensão por morte, p. 35
• Petição. Argumentos da petição, p. 220
• Petição. Modelo de petição com pedido de declaração de inconstitucionalidade e inconvencionalidade pela via difusa no pedido da pensão por morte, p. 209
• Previdência social. Direito humano à previdência social e os princípios dos direitos humanos de segunda geração, p. 81
• Princípio da proibição da proteção insuficiente. Vulneração, p. 71
• Princípios dos direitos humanos de segunda geração. Direito humano à previdência social e os princípios dos direitos humanos de segunda geração, p. 81
• Proibição do retrocesso. Vulneração à proibição do retrocesso ou não regressividade, p. 97
• Proporcionalidade. Vulneração à proporcionalidade e razoabilidade, p. 69
• Proteção à família. Vulneração, p. 105
• Proteção da família. Vulneração à proteção da família pelo Estado, p. 73
• Proteção insuficiente. Vulneração ao princípio da proibição da proteção insuficiente, p. 71

R

• Razoabilidade. Vulneração à proporcionalidade e razoabilidade, p. 69
• Referências, p. 231
• Reforma paramétrica. Modificações operadas pelas reformas paramétricas na pensão por morte, p. 35
• Reforma previdenciária. Tipos e as razões das reformas previdenciárias, p. 25
• Regras de transição para benefícios não programados, p. 133

S

• Segunda geração. Direito humano à previdência social e os princípios dos direitos humanos de segunda geração, p. 81
• Súmula 340 do STJ. Tempus regit actum, p. 145
• Súmula 416 STJ. Concessão de pensão por morte após a perda da qualidade de segurado, p. 163

T

• Tema 114 TNU e Tema 1341 STJ. Filho maior inválido, p. 181
• Tema 226 TNU. Cônjuge e companheiro, p. 172
• Tema 286 TNU. Complemento post mortem facultativo de baixa renda, p. 168
• Tema 350 TNU. Manutenção da qualidade de segurado na percepção do auxílio-acidente, p. 157
• Tema 371 TNU. Exigência de prova material para união estável, p. 175
• Tema 45 TNU e Súmula 336 STJ. Ex-cônjuge separado ou divorciado, p. 192
• Temas 526 e 529 STF. Concubinato e uniões paralelas, p. 177
• Tema 732 STJ. Menor sob guarda, p. 190
• Temas e súmulas aplicados estrategicamente à pensão por morte, p. 143
• Tipos e as razões das reformas previdenciárias, p. 25
• Tratamento jurisprudencial sobre a matéria, p. 119
• Tribunal. O que os tribunais falam sobre a matéria?, p. 119

V

• Valor dos benefícios. Vulneração à irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 65
• Violência contra a mulher. Vulneração à Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 e à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979, p. 107
• Vulneração à Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994 e à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1979, p. 107
• Vulneração à igualdade constitucional, p. 60
• Vulneração à irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 65
• Vulneração à proibição do retrocesso ou não regressividade, p. 97
• Vulneração à proporcionalidade e razoabilidade, p. 69
• Vulneração à proteção à família, p. 105
• Vulneração à proteção da família pelo Estado, p. 73
• Vulneração ao princípio da proibição da proteção insuficiente, p. 71
• Vulneração ao princípio do mínimo vital na sua dimensão negativa, p. 74