Processo do Trabalho - Na Inferior Instância
2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira AlvimVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978652631867-6
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 321grs.
Número de páginas: 250
Publicado em: 21/05/2026
Área(s): Direito - Processual Civil
Sinopse
No processo civil, a ação de busca e apreensão é utilizada para localizar (fazer a busca) e apreender um bem (fazer a apreensão) em poder de quem o possui de forma ilegal.
Ela é comum em contratos com garantia, como financiamento de veículos, em que o credor, diante do inadimplemento do comprador, pode pedir ao juiz a recuperação do bem.
Após a apreensão do bem, o devedor é notificado a respeito, podendo fazer o pagamento da dívida para reavê-lo, dentro de determinado prazo, sendo este pagamento denominado “purgação da mora”.
Caso não haja o pagamento do valor do bem, este é vendido em leilão, sendo o valor apurado na venda destinado à quitação do débito, e, havendo saldo restante, este é devolvido ao devedor, sendo que, se ainda restar saldo devedor, o devedor fica devendo a diferença.
O processo de busca e apreensão objetiva garantir o direito do credor, no recebimento do preço do bem alienado, mas assegura também ao devedor o devido processo legal, com o que se equilibra a relação entre as partes no negócio jurídico realizado.
A ação de busca e apreensão tende a garantir o direito não apenas em relação a bens materiais, como animais e coisas, mas também em relação a pessoas, sendo muito comum no foro a busca e apreensão de filho menor, quando os pais não se entendem amigavelmente sobre a guarda do memo.
Além disso, tem tal ação cabimento também em relação ao direito autoral, bem assim cabimento de medidas cautelares, para assegurar eventuais direitos, antes que seja proferida a sentença de mérito da causa.
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Sumário
Capítulo I PROCESSO EM GERAL, p. 15
1 PUBLICIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 15
2 FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 18
3 FORMALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 20
4 MOVIMENTO DO PROCESSO, p. 21
5 CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS, p. 22
6 SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PROCESSUAL, p. 31
7 VENCIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, p. 33
8 FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, p. 33
9 SAÍDA DOS AUTOS DA SECRETARIA, p. 34
10 CONSULTA AOS AUTOS DO PROCESSO, p. 36
11 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO, p. 37
12 REQUERIMENTO DE CERTIDÕES, p. 39
Capítulo II DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES, p. 41
1 DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES, p. 41
2 RECLAMAÇÃO VERBAL E REDUÇÃO A TERMO, p. 43
3 RECLAMAÇÃO ESCRITA, p. 44
4 REMESSA DA RECLAMAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE, p. 45
Capítulo III CUSTAS E EMOLUMENTOS, p. 47
1 CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO TRABALHISTA, p. 47
2 CUSTAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, p. 50
3 VALOR DOS EMOLUMENTOS, p. 51
4 PAGAMENTO DAS CUSTAS NA INFERIOR INSTÂNCIA, p. 52
5 ISENÇÃO DE CUSTAS E JUSTIÇA GRATUITA, p. 54
6 HONORÁRIOS PERICIAIS, p. 56
Capítulo IV PARTES E PROCURADORES, p. 59
1 CAPACIDADE PROCESSUAL, p. 59
2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 62
3 RECLAMAÇÃO POR MENOR DE IDADE, p. 67
Capítulo V RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL, p. 71
1 PERDAS E DANOS NO PROCESSO TRABALHISTA, p. 71
2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, p. 72
3 MULTA À TESTEMUNHA E EXECUÇÃO, p. 79
Capítulo VI NULIDADES PROCESSUAIS, p. 81
1 NULIDADE DO ATO PROCESSUAL, p. 81
2 DECLARAÇÃO DE NULIDADE, p. 82
3 QUANDO A NULIDADE NÃO SERÁ PRONUNCIADA, p. 84
4 NULIDADE DO ATO PROCESSUAL E SUA EXTENSÃO, p. 85
Capítulo VII EXCEÇÕES PROCESSUAIS, p. 89
1 EXCEÇÕES PROCESSUAIS, p. 89
2 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, p. 92
3 ESCUSA E RECUSA DO JUIZ SUSPEITO, p. 94
4 PROCEDIMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, p. 97
Capítulo VIII CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, p. 99
1 CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, p. 99
2 CONFLITO POSITIVO E NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, p. 100
3 LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR CONFLITO, p. 100
4 PROIBIÇÃO DE SUSCITAR CONFLITO, p. 102
5 PRODUÇÃO DE PROVA NO CONFLITO DE JURISDIÇÃO, p. 104
6 COMPETÊNCIA PARA RESOLVER CONFLITO, p. 104
7 CONFLITO ENTRE JUÍZO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA COMUM, p. 105
8 CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES, p. 106
Capítulo IX AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 107
1 AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 107
2 SERVIDORES PRESENTES NA AUDIÊNCIA, p. 109
3 ABERTURA DA AUDIÊNCIA, p. 109
4 MANUTENÇÃO DA ORDEM NAS AUDIÊNCIAS, p. 110
5 REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS, p. 111
Capítulo X PROVAS NO PROCESSO, p. 113
1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, p. 113
2 INTÉRPRETE NAS TOMADAS DE DEPOIMENTO, p. 118
3 INQUIRIÇÃO E REINQUIRIÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS, p. 119
4 NÚMERO DE TESTEMUNHAS PERMITIDO, p. 120
5 PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NO COMPARECIMENTO PARA DEPOR, p. 121
6 REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA-FUNCIONÁRIO, p. 123
7 FORMALIDADES NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, p. 124
8 DEPOIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, p. 124
9 EXAME PERICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO, p. 126
10 ARGUIÇÃO DOS PERITOS OU TÉCNICOS PELO JUIZ, p. 128
11 PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO PELA TESTEMUNHA, p. 129
12 TESTEMUNHA DISPENSADA DE COMPROMISSO LEGAL, p. 131
13 AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PELO PRÓPRIO ADVOGADO, p. 132
Capítulo XI DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA, p. 135
1 CONCILIAÇÃO DAS PARTES, p. 135
2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA, p. 136
3 CORREÇÃO DE ERROS DA SENTENÇA, p. 145
4 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E INTIMAÇÃO DAS PARTES, p. 146
5 CUMPRIMENTO DO ACORDO OU DA DECISÃO, p. 148
6 PROIBIÇÃO DE CONHECER DE QUESTÕES JURÍDICAS JÁ DECIDIDAS, p. 148
Capítulo XII RECLAMAÇÃO NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, p. 155
1 DISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO, p. 155
2 LEGITIMIDADE DAS PARTES NA RECLAMAÇÃO, p. 156
3 FORMALIDADES DA RECLAMAÇÃO, p. 157
4 PROCEDIMENTO DA RECLAMAÇÃO, p. 159
5 CUMULAÇÃO DE RECLAMAÇÕES, p. 163
Capítulo XIII AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E SENTENÇA, p. 165
1 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 165
2 ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E REVELIA, p. 167
3 COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS, p. 172
4 ABERTURA DA AUDIÊNCIA E PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, p. 173
5 DEFESA E PRAZO DE SUA APRESENTAÇÃO, p. 174
6 INSTRUÇÃO DO PROCESSO, p. 176
7 CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA, p. 178
8 CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E SENTENÇA, p. 179
9 ATA DA AUDIÊNCIA E SEU CONTEÚDO, p. 181
10 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AOS LITIGANTES, p. 182
Capítulo XIV PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 185
1 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 185
2 REQUISITOS DA RECLAMAÇÃO, p. 186
3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 188
4 PRODUÇÃO DAS PROVAS, p. 189
5 SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA NA AUDIÊNCIA, p. 191
6 AUDIÊNCIA E RESPECTIVOS REGISTROS, p. 191
7 INCIDENTES E EXCEÇÕES PROCESSUAIS, p. 192
8 PRODUÇÃO DE PROVAS, p. 193
9 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA, p. 196
Capítulo XV INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, p. 201
1 INQUÉRITO POR FALTA GRAVE CONTRA EMPREGADO ESTÁVEL, p. 201
2 NORMAS OBSERVÁVEIS NO INQUÉRITO, p. 202
3 RECONHECIMENTO PRÉVIO DA ESTABILIDADE, p. 203
Capítulo XVI INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 205
1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 205
2 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 206
3 PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO NA PRÓPRIA INICIAL RECLAMATÓRIA, p. 207
4 SUSPENSÃO DO PROCESSO DA RECLAMAÇÃO, p. 208
5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE O INCIDENTE, p. 209
Capítulo XVII HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, p. 211
1 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, p. 211
2 PROBLEMÁTICA DO ART. 477 DA CLT, p. 213
3 PRAZO PARA ANÁLISE DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, p. 214
4 PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO TRABALHISTA, p. 215
Capítulo XVIII EXECUÇÃO TRABALHISTA, p. 217
1 OBJETO E ALCANCE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, p. 217
2 COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO TRABALHISTA, p. 219
3 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, p. 219
4 EXECUÇÃO A CARGO DAS PARTES, p. 220
5 PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 221
6 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E MODALIDADES, p. 222
7 CITAÇÃO DO EXECUTADO E PENHORA DE BENS, p. 228
8 PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RECLAMADA, p. 229
9 GARANTIA DA EXECUÇÃO, p. 230
10 FALTA DE PAGAMENTO E DE GARANTIA DA EXECUÇÃO, p. 231
11 PROTESTO DA SENTENÇA, p. 232
12 GARANTIA DA EXECUÇÃO OU PENHORA DE BENS, p. 233
13 EMBARGOS À PENHORA, p. 238
14 INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS À PENHORA, p. 239
15 AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, p. 240
16 ARREMATAÇÃO DE BENS, p. 240
17 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 6.830/1980, p. 243
18 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, p. 244
19 EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, p. 245
REFERÊNCIAS, p. 247
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