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Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais

Mauro Nicolau Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Nicolau Júnior

ISBN: 853621247-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 586grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 03/05/2006

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Processual Civil

Sinopse

A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores em constantes transformações. Sob essa ótica analisam-se a família, suas modalidades, formas de constituição, elementos integrantes e valores que permeiam sua manutenção, reconhecendo no afeto o significado maior a caracterizar a relação paternal, independentemente dos vínculos genéticos, legais ou judiciais. Enfocam-se a segurança jurídica e a definitividade da coisa julgada quando em reta de colisão com direitos da personalidade, principalmente os de identidade, marcantes na relação entre pais e filhos. Isso é feito com apoio em estudos doutrinários e jurisprudenciais, ensinamentos multidisciplinares, principalmente sociológicos, psicológicos e filosóficos, abordando a evolução do Direito de Família possibilitada pelo acesso aos exames de DNA, que são utilizados para investigação e impugnação de paternidade.

Neste quadro de transformações, evoluções e revoluções, procura-se definir a legitimidade das decisões do Poder Judiciário num momento histórico de conquista, talvez utópica, da cidadania e da liberdade indene de discriminações e preconceitos, objetivando a criação de espaços de diálogo norteados pela ética e, pelo compartilhamento de idéias e ideais, o caminho rumo a um Direito visto sob o olhar dos verdadeiros e mais relevantes sentimentos existentes entre as pessoas.

Autor(es)

Mauro Nicolau Júnior formou-se pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, Instituição Toledo de Ensino, em 1982. Foi funcionário da Justiça; Advogado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e atualmente é magistrado titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, além de Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. É Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa. É co-autor do livro Prescrição no novo Código Civil - uma análise interdisciplinar - e autor de um grande número de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 Considerações iniciais, p. 19

1.2 Objetivos, p. 23

1.3 Justificativa e relevância do tema, p. 24

2 - A FAMÍLIA - EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS, p. 35

2.1 Origem e tipologia, p. 35

2.2 As transformações da família e a ética, p. 40

3 - A DISCIPLINA JURÍDICA DA FILIAÇÃO E DA FAMÍLIA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL, p. 67

3.1 Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67

3.2 Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80

3.3 A irrevogabilidade da adoção, p. 96

4 - FAMÍLIA E PATERNIDADE - DIREITO À PERSONALIDADE E À DIGNIDADE, p. 105

4.1 A família reconstruída e re personalizada, p. 105

4.2 A ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118

4.3 Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124

5 - A RELATIVIDADE D A FORÇA PRECEPTIVA DAS PRESUNÇÕES PATER IS EST E DA RESULTANTE DA RES JUDICATA, p. 129

5.1 A paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado, p. 129

5.2 Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141

5.3 A insuficiência da verdade biológica, p. 155

6 - A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ROMPENDO OBSTÁCULOS E PRECONCEITOS, p. 169

6.1 O direito à paternidade afetiva, p. 169

6.2 Espécies de filiação, p. 171

6.3 Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174

6.4 Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177

6.5 A recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196

6.6 Paternidade e posse de Estado de filiação, p. 205

6.7 Paternidade reconhecida e suas conseqüências, p. 207

6.7.1 Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207

6.7.2 Alimentos, p. 208

6.7.3 Direitos sucessórios, p. 210

6.8 Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213

6.9 A guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232

7 - PODER JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES, p. 239

7.1 Dignidade, constitucionalidade e codificações, p. 239

7.2 Poder judiciário, segurança jurídica e a justiça das decisões legítimas, p. 249

7.3 Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254

7.4 Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268

7.5 O compromisso do poder judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295

8 - A PESSOA: VALOR-FONTE FUNDAMENTAL DO DIREITO, p. 311

8.1 Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311

8.2 Democracia - ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317

8.3 Paternidade socioafetiva - um novo valor, p. 331

9 - EM BUSCA DE UM PARADIGMA, p. 335

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 341

REFERÊNCIAS, p. 355

Índice alfabético

A

Ação rescisória. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
Adoção. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
Afetividade. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
Afetividade. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
Afetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
Alimentos, p. 208
Alimentos. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118

B

Biológico. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213

C

CCB/2002. Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
Civil. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
Coisa julgada. Paternidade. Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
Comprometimento. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
Considerações finais, p. 341
Constitucional. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
Constitucional. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional, p. 67
Constitucionalidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268

D

DNA. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Decisão judicial. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
Decisão judicial. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
Decisão judicial. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
Democracia. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317
Desconstrutivismo. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
Dignidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
Dignidade, constitucionalidade e codificações, p. 239
Direito. Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito, p. 311
Direito à paternidade afetiva, p. 169
Direito de Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67
Direito fundamental. Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317
Direito fundamental. Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
Direito fundamental. Pessoa: valor-fonte funda mental do Direito, p. 311
Direitos humanos. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
Direitos sucessórios, p. 210
Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional, p. 67

E

Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
Em busca de um paradigma, p. 335
Espécies de filiação, p. 171
Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
Ética. Transformações da família e a ética, p. 40
Exame pericial. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213

F

Família. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
Família. Em busca de um paradigma, p. 335
Família. Evolução e perspectivas, p. 35
Família. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
Família. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67
Família. Origem e tipologia, p. 35
Família. Transformações da família e a ética, p. 40
Família e paternidade. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
Família reconstruída e re personalizada, p. 105
Filiação. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
Filiação. Espécies de filiação, p. 171
Filiação. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
Filiação. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
Filiação. Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
Filiação biológica. Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
Filiação não biológica. Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124

G

Genética. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232

H

Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141

I

Identidade afetiva. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
Imparcialidade. Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
Insuficiência da verdade biológica, p. 155
Introdução, p. 19
Investigação de paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
Irrevogabilidade da adoção, p. 96

J

Justiça. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249

L

Legitimidade. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
Legitimidade. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311

M

Moral. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213

N

Norma legal. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
Nulidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268

P

Paradigma. Em busca de um paradigma, p. 335
Parentesco. Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
Pater is est. Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata, p. 129
Paternidade. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
Paternidade. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
Paternidade. Em busca de um paradigma, p. 335
Paternidade. Estudo. Justificativa e relevância do tema, p. 24
Paternidade. Estudo. Objetivos, p. 23
Paternidade. Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
Paternidade. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
Paternidade. Reconhecimento. Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
Paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
Paternidade. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Paternidade. Sucessão. Direitos sucessórios, p. 210
Paternidade afetiva. Direito à paternidade afetiva, p. 169
Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
Paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado, p. 129
Paternidade reconhecida e suas conseqüências, p. 207
Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
Perícia. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Personalidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito, p. 311
Poder Judiciário. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
Poder familiar. Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
Posse de estado de filiação. Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
Preconceito. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
Princípio constitucional. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141

R

Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
Referências, p. 355
Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata, p. 129

S

Segurança jurídica. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
Sociedade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
Sucessão. Direitos sucessórios, p. 210