Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais
Mauro Nicolau Júnior* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Mauro Nicolau Júnior
ISBN: 853621247-0
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Formato: 16,5x21,5 cm
Peso: 586grs.
Número de páginas: 384
Publicado em: 03/05/2006
Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Processual Civil
Sinopse
A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores em constantes transformações. Sob essa ótica analisam-se a família, suas modalidades, formas de constituição, elementos integrantes e valores que permeiam sua manutenção, reconhecendo no afeto o significado maior a caracterizar a relação paternal, independentemente dos vínculos genéticos, legais ou judiciais. Enfocam-se a segurança jurídica e a definitividade da coisa julgada quando em reta de colisão com direitos da personalidade, principalmente os de identidade, marcantes na relação entre pais e filhos. Isso é feito com apoio em estudos doutrinários e jurisprudenciais, ensinamentos multidisciplinares, principalmente sociológicos, psicológicos e filosóficos, abordando a evolução do Direito de Família possibilitada pelo acesso aos exames de DNA, que são utilizados para investigação e impugnação de paternidade.
Neste quadro de transformações, evoluções e revoluções, procura-se definir a legitimidade das decisões do Poder Judiciário num momento histórico de conquista, talvez utópica, da cidadania e da liberdade indene de discriminações e preconceitos, objetivando a criação de espaços de diálogo norteados pela ética e, pelo compartilhamento de idéias e ideais, o caminho rumo a um Direito visto sob o olhar dos verdadeiros e mais relevantes sentimentos existentes entre as pessoas.
Autor(es)
Mauro Nicolau Júnior formou-se pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, Instituição Toledo de Ensino, em 1982. Foi funcionário da Justiça; Advogado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e atualmente é magistrado titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, além de Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. É Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa. É co-autor do livro Prescrição no novo Código Civil - uma análise interdisciplinar - e autor de um grande número de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
Sumário
1 - INTRODUÇÃO, p. 19
1.1 Considerações iniciais, p. 19
1.2 Objetivos, p. 23
1.3 Justificativa e relevância do tema, p. 24
2 - A FAMÍLIA - EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS, p. 35
2.1 Origem e tipologia, p. 35
2.2 As transformações da família e a ética, p. 40
3 - A DISCIPLINA JURÍDICA DA FILIAÇÃO E DA FAMÍLIA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL, p. 67
3.1 Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67
3.2 Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
3.3 A irrevogabilidade da adoção, p. 96
4 - FAMÍLIA E PATERNIDADE - DIREITO À PERSONALIDADE E À DIGNIDADE, p. 105
4.1 A família reconstruída e re personalizada, p. 105
4.2 A ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
4.3 Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
5 - A RELATIVIDADE D A FORÇA PRECEPTIVA DAS PRESUNÇÕES PATER IS EST E DA RESULTANTE DA RES JUDICATA, p. 129
5.1 A paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado, p. 129
5.2 Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
5.3 A insuficiência da verdade biológica, p. 155
6 - A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ROMPENDO OBSTÁCULOS E PRECONCEITOS, p. 169
6.1 O direito à paternidade afetiva, p. 169
6.2 Espécies de filiação, p. 171
6.3 Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
6.4 Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
6.5 A recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
6.6 Paternidade e posse de Estado de filiação, p. 205
6.7 Paternidade reconhecida e suas conseqüências, p. 207
6.7.1 Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
6.7.2 Alimentos, p. 208
6.7.3 Direitos sucessórios, p. 210
6.8 Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
6.9 A guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
7 - PODER JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES, p. 239
7.1 Dignidade, constitucionalidade e codificações, p. 239
7.2 Poder judiciário, segurança jurídica e a justiça das decisões legítimas, p. 249
7.3 Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
7.4 Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
7.5 O compromisso do poder judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
8 - A PESSOA: VALOR-FONTE FUNDAMENTAL DO DIREITO, p. 311
8.1 Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
8.2 Democracia - ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317
8.3 Paternidade socioafetiva - um novo valor, p. 331
9 - EM BUSCA DE UM PARADIGMA, p. 335
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 341
REFERÊNCIAS, p. 355
Índice alfabético
A
- Ação rescisória. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
- Adoção. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
- Afetividade. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
- Afetividade. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
- Afetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
- Alimentos, p. 208
- Alimentos. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
- Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
- Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
B
- Biológico. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
- Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
C
- CCB/2002. Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
- Civil. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
- Coisa julgada. Paternidade. Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
- Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
- Comprometimento. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
- Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
- Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
- Considerações finais, p. 341
- Constitucional. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória, p. 254
- Constitucional. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional, p. 67
- Constitucionalidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
D
- DNA. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Decisão judicial. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
- Decisão judicial. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
- Decisão judicial. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
- Democracia. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
- Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317
- Desconstrutivismo. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
- Dignidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
- Dignidade, constitucionalidade e codificações, p. 239
- Direito. Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito, p. 311
- Direito à paternidade afetiva, p. 169
- Direito de Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67
- Direito fundamental. Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais, p. 317
- Direito fundamental. Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
- Direito fundamental. Pessoa: valor-fonte funda mental do Direito, p. 311
- Direitos humanos. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
- Direitos sucessórios, p. 210
- Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional, p. 67
E
- Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
- Em busca de um paradigma, p. 335
- Espécies de filiação, p. 171
- Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
- Ética. Transformações da família e a ética, p. 40
- Exame pericial. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
F
- Família. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
- Família. Em busca de um paradigma, p. 335
- Família. Evolução e perspectivas, p. 35
- Família. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
- Família. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
- Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas, p. 67
- Família. Origem e tipologia, p. 35
- Família. Transformações da família e a ética, p. 40
- Família e paternidade. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
- Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
- Família reconstruída e re personalizada, p. 105
- Filiação. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional, p. 67
- Filiação. Espécies de filiação, p. 171
- Filiação. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
- Filiação. Irrevogabilidade da adoção, p. 96
- Filiação. Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
- Filiação biológica. Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
- Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
- Filiação não biológica. Estados de filiação biológica e não biológica, p. 124
G
- Genética. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso, p. 232
H
- Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
I
- Identidade afetiva. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
- Imparcialidade. Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
- Insuficiência da verdade biológica, p. 155
- Introdução, p. 19
- Investigação de paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
- Irrevogabilidade da adoção, p. 96
J
- Justiça. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
L
- Legitimidade. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
- Legitimidade. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
- Liberdade e imparcialidade para pensar, p. 311
M
- Moral. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
N
- Norma legal. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
- Nulidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais, p. 268
P
- Paradigma. Em busca de um paradigma, p. 335
- Parentesco. Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
- Pater is est. Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata, p. 129
- Paternidade. Ascendência biológica e a identidade afetiva, p. 118
- Paternidade. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva, p. 213
- Paternidade. Em busca de um paradigma, p. 335
- Paternidade. Estudo. Justificativa e relevância do tema, p. 24
- Paternidade. Estudo. Objetivos, p. 23
- Paternidade. Família e paternidade à luz do novo Código Civil, p. 80
- Paternidade. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais, p. 19
- Paternidade. Reconhecimento. Confronto com a definitividade da coisa julgada material, p. 177
- Paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
- Paternidade. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Paternidade. Sucessão. Direitos sucessórios, p. 210
- Paternidade afetiva. Direito à paternidade afetiva, p. 169
- Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
- Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
- Paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado, p. 129
- Paternidade reconhecida e suas conseqüências, p. 207
- Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
- Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
- Perícia. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Personalidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade, p. 105
- Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito, p. 311
- Poder Judiciário. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos, p. 295
- Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões, p. 239
- Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
- Poder familiar. Aquisição de parentesco e poder familiar, p. 207
- Posse de estado de filiação. Paternidade e posse de estado de filiação, p. 205
- Preconceito. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
- Princípio constitucional. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais, p. 141
R
- Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade, p. 174
- Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA, p. 196
- Referências, p. 355
- Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata, p. 129
S
- Segurança jurídica. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas, p. 249
- Sociedade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
- Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos, p. 169
- Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor, p. 331
- Sucessão. Direitos sucessórios, p. 210
T
- Transformações da família e a ética, p. 40
V
- Verdade biológica. Insuficiência da verdade biológica, p. 155
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