Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais

Mauro Nicolau Júnior

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Mauro Nicolau Júnior
ISBN: 853621247-0
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 384
Publicado em: 03/05/2006
Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Direito Processual Civil
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores em constantes transformações. Sob essa ótica analisam-se a família, suas modalidades, formas de constituição, elementos integrantes e valores que permeiam sua manutenção, reconhecendo no afeto o significado maior a caracterizar a relação paternal, independentemente dos vínculos genéticos, legais ou judiciais. Enfocam-se a segurança jurídica e a definitividade da coisa julgada quando em reta de colisão com direitos da personalidade, principalmente os de identidade, marcantes na relação entre pais e filhos. Isso é feito com apoio em estudos doutrinários e jurisprudenciais, ensinamentos multidisciplinares, principalmente sociológicos, psicológicos e filosóficos, abordando a evolução do Direito de Família possibilitada pelo acesso aos exames de DNA, que são utilizados para investigação e impugnação de paternidade.

Neste quadro de transformações, evoluções e revoluções, procura-se definir a legitimidade das decisões do Poder Judiciário num momento histórico de conquista, talvez utópica, da cidadania e da liberdade indene de discriminações e preconceitos, objetivando a criação de espaços de diálogo norteados pela ética e, pelo compartilhamento de idéias e ideais, o caminho rumo a um Direito visto sob o olhar dos verdadeiros e mais relevantes sentimentos existentes entre as pessoas.

AUTOR(ES)

Mauro Nicolau Júnior formou-se pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, Instituição Toledo de Ensino, em 1982. Foi funcionário da Justiça; Advogado, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e atualmente é magistrado titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, além de Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Cândido Mendes e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. É Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Unesa. É co-autor do livro Prescrição no novo Código Civil - uma análise interdisciplinar - e autor de um grande número de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

1.1 Considerações iniciais

1.2 Objetivos

1.3 Justificativa e relevância do tema

2 - A FAMÍLIA - EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS

2.1 Origem e tipologia

2.2 As transformações da família e a ética

3 - A DISCIPLINA JURÍDICA DA FILIAÇÃO E DA FAMÍLIA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

3.1 Modelo legislativo de cláusulas abertas

3.2 Família e paternidade à luz do novo Código Civil

3.3 A irrevogabilidade da adoção

4 - FAMÍLIA E PATERNIDADE - DIREITO À PERSONALIDADE E À DIGNIDADE

4.1 A família reconstruída e repersonalizada

4.2 A ascendência biológica e a identidade afetiva

4.3 Estados de filiação biológica e não biológica

5 - A RELATIVIDADE D A FORÇA PRECEPTIVA DAS PRESUNÇÕES PATER IS EST E DA RESULTANTE DA RES JUDICATA

5.1 A paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado

5.2 Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

5.3 A insuficiência da verdade biológica

6 - A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ROMPENDO OBSTÁCULOS E PRECONCEITOS

6.1 O direito à paternidade afetiva

6.2 Espécies de filiação

6.3 Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade

6.4 Confronto com a definitividade da coisa julgada material

6.5 A recusa em se submeter ao exame pericial de DNA

6.6 Paternidade e posse de Estado de filiação

6.7 Paternidade reconhecida e suas conseqüências

6.7.1 Aquisição de parentesco e poder familiar

6.7.2 Alimentos

6.7.3 Direitos sucessórios

6.8 Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

6.9 A guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso

7 - PODER JUDICIÁRIO E A LEGITIMIDADE DE SUAS DECISÕES

7.1 Dignidade, constitucionalidade e codificações

7.2 Poder judiciário, segurança jurídica e a justiça das decisões legítimas

7.3 Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória

7.4 Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

7.5 O compromisso do poder judiciário com a democracia e os direitos humanos

8 - A PESSOA: VALOR-FONTE FUNDAMENTAL DO DIREITO

8.1 Liberdade e imparcialidade para pensar

8.2 Democracia - ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais

8.3 Paternidade socioafetiva - um novo valor

9 - EM BUSCA DE UM PARADIGMA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação rescisória. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
  • Adoção. Irrevogabilidade da adoção
  • Afetividade. Ascendência biológica e a identidade afetiva
  • Afetividade. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso
  • Afetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
  • Alimentos
  • Alimentos. Boa-fé objetiva. Execução daobrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva
  • Aquisição de parentesco e poder familiar
  • Ascendência biológica e a identidade afetiva

B

  • Biológico. Ascendência biológica e a identidade afetiva
  • Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

C

  • CCB/2002. Família e paternidade à luz do novo Código Civil.
  • Civil. Disciplina jurídica da filiação e da família na per spectiva civil- constitucional
  • Coisa julgada. Paternidade. Confronto com a definitividade da coisa julgada material.
  • Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
  • Comprometimento. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso.
  • Compromisso do Po der Judiciário com a democracia e os direitos humanos
  • Confronto com a definitividade da coisa julgada material.
  • Considerações finais
  • Constitucional. Coisa julgada em perspectiva constitucional e a ação rescisória
  • Constitucional. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional.
  • Constitucionalidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

D

  • DNA. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
  • Decisão judicial. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais
  • Decisão judicial. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
  • Decisão judicial. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
  • De mocracia. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos.
  • Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais
  • Desconstrutivismo. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos principios constitucionais
  • Dignidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade
  • Dignidade, constitucionalidade e codificações
  • Direito. Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito
  • Direito à paternidade afetiva
  • Direito de Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas.
  • Direito fundamental. Democracia. Ponto de partida e chegada dos direitos fundamentais.
  • Direito fundamental. Liberdade e imparcialidade para pensar
  • Direito fundamental. Pessoa: valor-fonte funda mental do Direito
  • Direitos humanos. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos.
  • Direitos sucessórios
  • Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil-constitucional

E

  • Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais
  • Em busca de um paradigma.
  • Espécies de filiação
  • Estados de filiação biológica e não biológica
  • Ética. Transformações da família e a ética
  • Exame pericial. Recusa em se subme ter ao exame pericial de DNA
  • Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

F

  • Família. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional
  • Família. Em busca de um paradigma
  • Família. Evolução e perspectivas
  • Família. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais.
  • Família. Irrevogabilidade da adoção
  • Família. Modelo legislativo de cláusulas abertas
  • Família. Origem e tipologia
  • Família. Transformações da família e a ética
  • Família e paternidade. Direito à personalidade e à dignidade.
  • Família e paternidade à luz do novo Código Civil
  • Família reconstruída e repersonalizada
  • Filiação. Disciplina jurídica da filiação e da família na perspectiva civil- constitucional
  • Filiação. Espécies de filiação
  • Filiação. Guarda de filhos e a relevância do afeto e do co mpromisso
  • Filiação. Irrevogabilidade da adoção
  • Filiação. Paternidade e posse de estado de filiaç
  • Filiação biológica. Estados de filiação biológica e não bi ológica
  • Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais
  • Filiação não biológica. Estados de filiação biológica e não biológica

G

  • Genética. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
  • Guarda de filhos e a relevância do afeto e do compromisso

H

  • Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

I

  • Identidade afetiva. Ascendência biológica e a identidade afetiva.
  • Imparcialidade. Liberdade e imparcialidade para pensar.
  • Insuficiência da verdade biológica
  • Introdução
  • Investigação de paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
  • Irrevogabilidade da adoção

J

  • Justiça. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas.

L

  • Legitimidade. Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
  • Legitimidade. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
  • Liberdade e imparcialidade para pensar.

M

  • Moral. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva

N

  • Norma legal. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais
  • Nulidade. Efeitos da inconstitucionalidade ou nulidade de decisões judiciais

P

  • Paradigma. Em busca de um paradigma.
  • Parentesco. Aquisição de parentesco e poder familiar
  • Pater is est. Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata
  • Paternidade. Ascendência biológica e a identidade afetiva
  • Paternidade. Boa-fé objetiva. Execução da obrigação alimentar inadimplida e a regra moral da boa-fé objetiva
  • Paternidade. Em busca de um paradigma.
  • Paternidade. Estudo. Justificativa e relevância do tema
  • Paternidade. Estudo. Objetivos
  • Paternidade. Família e paternidade à luz do novo Código Civil
  • Paternidade. Filiação, família, paternidade. Considerações iniciais
  • Paternidade. Reconhecimento. Confronto com a definitividade da coisa julgada material
  • Paternidade. Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
  • Paternidade. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
  • Paternidade. Sucessão. Direitos sucessórios
  • Paternidade afetiva. Direito à paternidade afetiva
  • Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade
  • Paternidade e posse de estado de filiação
  • Paternidade presumida e a responsabilidade do magistrado
  • Paternidade reconhecida e suas conseqüências
  • Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos
  • Paternidade socioafetiva. Um novo valor.
  • Perícia. Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
  • Personalidade. Paternidade e família. Direito à personalidade e à dignidade.
  • Pessoa: valor-fonte fundamental do Direito.
  • Poder Judiciário. Compromisso do Poder Judiciário com a democracia e os direitos humanos.
  • Poder Judiciário e a legitimidade de suas decisões
  • Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
  • Poder familiar. Aquisição de parentesco e poder familiar
  • Posse de estado de filiação. Paternidade e posse de estado de filiação
  • Preconceito. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos.
  • Princípio constitucional. Hermenêutica desconstrutivista das normas legais e dos princípios constitucionais

R

  • Reconhecimento voluntário e judicial da paternidade
  • Recusa em se submeter ao exame pericial de DNA
  • Referências
  • Relatividade da força preceptiva das presunções pater is est e da resultante da res judicata

S

  • Segurança jurídica. Poder Judiciário, segurança jurídica e a Justiça das decisões legítimas
  • Sociedade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
  • Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Rompendo obstáculos e preconceitos.
  • Socioafetividade. Paternidade socioafetiva. Um novo valor
  • Sucessão. Direitos sucessórios

T

  • Transformações da família e a ética

V

  • Verdade biológica. Insuficiência da verdade biológica
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: