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Ação Anulatória - Destinada aos Operadores do Direito

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978652631868-3

ISBN v. digital: 978652632223-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 22/05/2026

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação Anulatória no novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.

Nesta oportunidade, desenvolvo os temas ligados à Demanda, com todos os seus desdobramentos, como legitimação para agir, prazos, competência etc.; e, ainda, a Petição Inicial, com seus requisitos e seu detalhamento; bem assim o Pedido, com as suas características, a sua extensão, espécies de pedidos, como pedidos em prestação sucessiva, pedidos genéricos e pedido alternativo, tratando também da cumulação de pedidos e aditamento ou alteração do pedido.

Em seguimento, desenvolvo o tema ligado ao Indeferimento da Petição Inicial, com os motivos que o determinam, como falta de pedido ou causa de pedir, formulação de pedido indeterminado, discrepância entre os fatos e a conclusão e pedidos incompatíveis entre si.

É também tratada a Improcedência Liminar do Pedido, a Audiência Preliminar, a Contestação e Reconvenção, a Revelia, a Réplica, o Julgamento Conforme o Estado do Processo, a Audiência de Instrução e Julgamento e a Sentença.

Para facilitar o acompanhamento da evolução do processo relativo à Ação Anulatória, inseri um Fluxograma e uma Parte Prática, com os principais atos processuais praticados no curso desta ação.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

TEORIA, p. 13

Capítulo 1 DEMANDA, p. 15

1.1 DEMANDA, PETIÇÃO INICIAL E PROCESSO, p. 15

1.2 AÇÃO ANULATÓRIA, p. 16

1.2.1 Legitimidade Passiva, p. 16

1.2.2 Prazo Para Ajuizamento da Ação, p. 16

1.2.3 Competência, p. 17

1.2.4 Hipóteses de Ação Anulatória Na Doutrina, p. 19

1.2.5 Jurisprudência Sobre Ação Anulatória, p. 20

1.2.6 Ação Anulatória de Negócio Jurídico, p. 20

1.2.6.1 Defeitos contaminantes dos negócios jurídicos, p. 21

1.2.6.2 Invalidade do negócio jurídico, p. 22

1.2.7 Diferenças Entre Ação Anulatória e Ação Rescisória, p. 22

1.2.8 Processo e Procedimento da Ação Anulatória, p. 23

Capítulo 2 PETIÇÃO INICIAL, p. 25

2.1 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 25

2.2 DETALHAMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 26

2.2.1 Juízo a Que é Dirigida a Petição Inicial, p. 26

2.2.2 Qualificação das Partes, p. 26

2.2.3 Fato e Fundamentos Jurídicos do Pedido, p. 27

2.2.4 Pedido Com Suas Especificações, p. 28

2.2.5 Valor da Causa, p. 29

2.2.6 Especificação das Provas, p. 29

2.2.7 Opção Ou Não Pela Conciliação Ou Mediação, p. 30

2.2.8 Dispensa do Requerimento de Citação do Réu, p. 31

2.3 DILIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES, p. 32

2.4 INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 32

2.5 CORREÇÃO OU COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 33

Capítulo 3 PEDIDO, p. 37

3.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO, p. 37

3.2 EXTENSÃO DO PEDIDO PRINCIPAL, p. 38

3.3 INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO, p. 43

3.4 PEDIDO EM PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, p. 44

3.5 PEDIDO GENÉRICO, p. 48

3.5.1 Pedido Genérico Nas Ações Universais, p. 48

3.5.2 Impossibilidade de Determinar, Desde Logo, As Consequências do Ato Ou do Fato, p. 49

3.5.3 Valor da Condenação Dependente de Ato A Ser Praticado Pelo Réu, p. 51

3.6 PEDIDO ALTERNATIVO, p. 52

3.7 PEDIDO ALTERNATIVO E PEDIDO SUCESSIVO, p. 56

3.8 ESCOLHA CABENTE AO DEVEDOR, p. 56

3.9 PEDIDO EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 57

3.10 ALTERNATIVIDADE NA ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 58

3.11 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, p. 59

3.11.1 Requisitos da Cumulação de Pedidos, p. 61

3.11.1.1 Pedidos compatíveis entre si, p. 62

3.11.1.2 Competência do mesmo juízo, p. 62

3.11.1.3 Identidade de procedimento, p. 63

3.11.2 Diversidade de Procedimento na Cumulação de Pedidos, p. 63

3.12 PEDIDO NA OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, p. 67

3.13 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO, p. 68

Capítulo 4 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 71

4.1 CASOS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, p. 71

4.1.1 Inépcia da Petição Inicial, p. 71

4.1.1.1 Falta de pedido ou causa de pedir, p. 71

4.1.1.2 Formulação de pedido indeterminado, p. 72

4.1.1.3 Discrepância entre os fatos e a conclusão, p. 72

4.1.1.4 Pedidos incompatíveis entre si, p. 73

4.1.2 Parte Manifestamente Ilegítima, p. 73

4.1.3 Falta de Interesse Processual, p. 74

4.1.4 Não Atendimento Aos Arts. 106 e 321 do CPC, p. 75

4.1.5 Petição Inicial Não Será Indeferida, p. 76

4.1.6 Juízo de Retratação, p. 77

Capítulo 5 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 81

5.1 HIPÓTESES DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 81

5.1.1 Pedido Contrário a Súmula do STF Ou do STJ, p. 81

5.1.2 Pedido Contrário a Julgamento de Recursos Repetitivos, p. 82

5.1.3 Pedido Contrário a Entendimento Em Resolução de Demandas Repetitivas Ou de Assunção de Competência, p. 82

5.1.4 Pedido Contrário a Súmula de Tribunal de Justiça, p. 83

5.2 VERIFICAÇÃO, DESDE LOGO, DE DECADÊNCIA OU DE PRESCRIÇÃO, p. 84

Capítulo 6 AUDIÊNCIA PRELIMINAR, p. 89

Capítulo 7 CONTESTAÇÃO E RECONVEÇÃO, p. 95

7.1 CONTESTAÇÃO DO RÉU, p. 95

7.2 MATÉRIA DA CONTESTAÇÃO, p. 97

7.3 MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FATO, p. 106

7.4 RECONVENÇÃO, p. 113

7.4.1 Conceito de Reconvenção, p. 113

7.4.2 Resposta à Reconvenção, p. 115

7.4.3 Destino da Ação e da Reconvenção, p. 116

7.4.4 Reconvenção Contra o Autor da Ação e Terceiro, p. 116

7.4.5 Reconvenção Pelo Réu Em Litisconsórcio Com Terceiro, p. 117

7.4.6 Reconvenção Por Substituto Processual, p. 117

7.4.7 Reconvenção Independentemente de Contestação, p. 117

Capítulo 8 REVELIA, p. 119

8.1 REVELIA E SEUS EFEITOS, p. 119

8.1.1 Revelia e Pluralidade de Réus, p. 120

8.1.2 Revelia e Litígio Sobre Direitos Indisponíveis, p. 120

8.1.3 Revelia e Instrumento Público Indispensável à Prova do Ato, p. 121

8.1.4 Revelia e Alegações Inverossímeis ou em Contradição com a Prova dos Autos, p. 122

8.2 INOCORRÊNCIA DA REVELIA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, p. 123

Capítulo 9 RÉPLICA, p. 125

9.1 CASOS DE RÉPLICA, p. 125

9.2 EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU VÍCIOS SANÁVEIS, p. 126

Capítulo 10 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, p. 129

Capítulo 11 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 131

Capítulo 12 SENTENÇA, p. 135

12.1 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA, p. 135

12.2 RELATÓRIO DA SENTENÇA, p. 136

12.3 FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, p. 137

12.4 DISPOSITIVO DA SENTENÇA, p. 138

12.5 SENTENÇA CONSIDERADA NÃO FUNDAMENTADA, p. 141

FLUXOGRAMA, p. 143

AÇÃO ANULATÓRIA (RITO COMUM), p. 144

PRÁTICA, p. 147

PETIÇÃO INICIAL, p. 148

DECISÃO SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, p. 152

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA FAZENDA, p. 154

CONTESTAÇÃO, p. 156

VISTA EM RÉPLICA, p. 159

RÉPLICA, p. 160

DESPACHO DE DISPENSA DE PROVAS, p. 162

SENTENÇA, p. 164

REFERÊNCIAS, p. 169

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