Busca e Apreensão - • Teoria •Prática •Jurisprudência

5ª Edição - Revista e Atualizada Liberato Póvoa

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Ficha técnica

Autor(es): Liberato Póvoa

ISBN: 853621297-7

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 208

Publicado em: 23/06/2006

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Quando me propus a escrever sobre o tema da busca e apreensão, levei em consideração a necessidade de uma obra prática e em linguagem simples, ao alcance de estudantes e profissionais do Direito, a exemplo da minha obra anterior, O PROCEDIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, também editado pela Juruá Editora.

Não pretendo, com este BUSCA E APREENSÃO – TEORIA E PRÁTICA, demonstrar erudição, mesmo porque todos somos eternos estudantes, mas apenas prestar uma pequena parcela de colaboração àqueles que, como eu, são estudiosos do assunto. E como o tema da busca e apreensão só é tratado como capítulos de obras que enfocam o processo cautelar, pelos grandes e consagrados hermeneutas do processo civil, era necessário que alguém desse o primeiro passo para editar uma obra específica.

Procurei abordar o tema de forma objetiva, sem preciosismo de linguagem para não prejudicar o entendimento, sempre à luz da nova ordem constitucional, ousando, por vezes, discordar de posições doutrinárias tradicionais, sempre com uma visão teleológica, buscando interpretar a lei às vezes de forma alternativa, como magistrado orgânico, e não será estranho se houver críticas ao meu posicionamento acerca da violência da busca e apreensão regulada pelo Decreto-Lei 911/69.

Autor(es)

Liberato Póvoa, nascido em Dianópolis/TO e residente em Palmas/TO, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, tendo sido Presidente das Comissões Permanentes de Seleção e Treinamento, de Jurisprudência e Documentação e de Sistematização daquele Tribunal; foi Professor de Direito Internacional na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); é membro fundador da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Tocantins, da Academia Tocantinense de Letras, que presidiu por duas vezes; é membro correspondente da Sociedad Peruana de Criminología y Ciencia Penitenciaria e membro honorário do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás; pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Anhangüera de Ciências Humanas, de Goiânia; cursando Doutorado em Direito Público pela Universidade de Extremadura, da Espanha; foi Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Tocantins. Foi Presidente, por duas vezes, do TRE/TO. Conferencista, romancista, contista, filólogo e cronista, possui várias obras publicadas nessas áreas, além de obras jurídicas de ampla aceitação, como: O Procedimento no Juízo Cível; O Procedimento no Juízo Criminal; Prisão Temporária, em co-autoria com o Juiz tocantinense Marco Villas Boas, e Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais, em co-autoria com o desembargador José Maria de Melo, do Tribunal de Justiça do Ceará. Na área da literatura, publicou: Rua do Grito, 162 (contos); Pássaro de Asa Quebrada (novela infanto-juvenil); Causos que o Tocantinense Conta (crônicas); De Zé Goela a Pé-de-Janta – Os Causos que o Duro Conta (crônicas); Senhor do Tempo (novela infanto-juvenil); João de Deus, o Fenômeno de Abadiânia (biográfico); Dicionário Tocantinense de Termos e Expressões Afins (filologia); Mandinga (romance); Besta-fera e Outros Contos (contos); História Didática do Tocantins (História); Conversa de Compadres (crônicas); Um Causo Puxa Outro (crônicas); De gente, de bichos, meizinhas e abusões (crônicas) e O Furto do Menino-Deus (contos).

Sumário

DISPOSIÇÕES COMUNS NAS MEDIDAS CAUTELARES

1 Introdução

2 Conceito

3 Classificação

4 Características

5 Pressupostos para a Concessão da Liminar

6 Audiência de Justificação Prévia

7 A Cautelar "Embutida"

8 Eficácia da Medida Cautelar

9 Casos em que é Vedada a Concessão de Liminar

10 Competência nas Medidas Cautelares

11 As Exceções nas Cautelares

12 O Valor da Causa nas Cautelares

13 Os Honorários Advocatícios nas Cautelares

14 A Defesa nas Cautelares

15 Cautelares que não Admitem Defesa nem Recursos

16 Recursos no Processo Cautelar

17 Roteiro Comum das Medidas Cautelares (CPC, arts. 796/812)

BUSCA E APREENSÃO EM GERAL

1 Conceito

2 Características da Busca e Apreensão

3 Classificação da Busca e Apreensão

4 Pressupostos da Busca e Apreensão

5 Objeto da Busca e Apreensão

6 Natureza da Busca e Apreensão

7 As Diversas Espécies de Busca e Apreensão

8 Procedimento na Busca e Apreensão

BUSCA E APREENSÃO DE COISAS

1 Natureza da Busca e Apreensão de Menores

2 Caso em que a Ação só Pode ser Autônoma

3 Menor em Poder de Terceiros - Legitimidade

4 Direito não Absoluto do Pai e da Mãe

5 Competência

6 A Liminar na Busca e Apreensão de Menores

7 Eficácia da MedidaLiminar

8 Procedimento na Busca e Apreensão de Menores

9 Recomendação do Rito Ordinário

10 Recurso Cabível da Decisão Sobre a Liminar

11 Desnecessidade de Sanear o Processo Cautelar

12 Quando o Juiz Decidirá a Medida

13 Roteiro da Busca e Apreensão de Menores (CPC, arts. 839/843)

14 Jurisprudência (Busca e Apreensão de Pessoas)

BUSCA E APREENSÃO DE BENS SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1 Diferenças Entre os Dois Procedimentos

2 Crítica ao Processo Violento do Dec.-lei 911/69

3 Inconstitucionalidade da Liminar no Dec.-lei 911/69

4 Natureza e Objeto da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69)

5 A Prova na Alienação Fiduciária

6 Foro de Competência para a Ação

7 A Posse e o Domínio da Coisa

8 Bens Sujeitos à Alienação Fi duciária

9 Quem Pode ser Credor na Alienação Fiduciária

10 Quando o Credor Pode Alienar o Bem

11 Componentes e Natureza do Crédito

12 Presunção de Validade Contra Terceiros (Registro)

13 Quando Ocorre a Tipificação Penal para o Devedor

14 Fato Gerador da Busca e Apreensão

15 Procedimentos Opcionais para o Credor

16 Procedimento da Busca e Apreensão (Dec.-lei 911/69)

17 Possibilidade de Prestação de Caução

18 Sobre a Necessidade de Caução

19 Utilização da Legislação (para nós) Derrogada

20 O "Preço Financiado"

21 Os Honorários Advocatícios no Dec.-lei 911/69

22 Direito à Purgação da Mora - Quando Ocorre

23 Julgamento da Busca e Apreensão

24 Prazo para o Juiz Decidir

25 Improcedência da Ação d e Busca e Apreensão

26 A Venda do Bem pelo Credor

27 Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Depósito

28 Recurso Cabível da Denegação do Pedido

29 A Decretação da Prisão Civil - Quando Ocorre

30 Discussão Acerca da Constitucionalidade da Prisão

31 Natureza da Prisão Civil - Posição do STF

32 Casos que Excluem a Infidelidade no Depósito

33 Ação Executiva Ajuizada pelo Credor

34 Sub-rogação do Avalista ou Fiador no Crédito

35 Falência do Devedor Fiduciário

36 O Pedido de Restituição na Falência

37 Roteiro da busca e Apreensão de Bens Sob Alienação Fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)

38 JURISPRUDÊNCIA (Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária)

REFERÊNCIAS

APÊNDICE - MODELOS DE PETIÇÕES DIVERSAS

Índice alfabético

A

  • Ação autônoma. Caso em que a ação só pode ser autônoma
  • Alienação fiduciária. Ação executiva ajuizada pelo cr edor
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Diferenças entre os dois procedimentos
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Jurisprudência
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária
  • Alienação fiduciária. Componentes e natureza do crdito
  • Alienação fiduciária. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69
  • Alienação fiduciária. Devedor fiduciário. Falência
  • Alienação fiduciária. Direito à purgação da mora. Quando ocorre
  • Alienação fiduciária. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
  • Alienação fiduciária. Foro de competência para a a
  • Alienação fiduciária. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
  • Alienação fiduciária. Pedido de restituição na falência
  • Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa
  • Alienação fiduciária. Possibilidade de prestação de caução
  • Alienação fiduciária. «Preço financiado»
  • Alienação fiduciária. Presunção de validade contra te rceiros (registro).
  • Alienação fiduciária. Prova
  • Alienação fiduciária. Quando o credor pode alienar o bem
  • Alienação fiduciária. Quando ocorre a tipificação penal para o devedor
  • Alienação fiduciária. Quem pode ser credor
  • Alienação fiduciária. Utilização da legislação (para nós) derrogada
  • Alienação fiduciária. Venda do bem pelo credor
  • Apêndice . Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória)
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental)
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória)
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa)
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária
  • Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
  • Apêndice. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
  • Apêndice. Modelos de petições diversas
  • Apreensão de coisa (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
  • Apreensão de menor (incidental). Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental)
  • Apreensão de menor (preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (preparatória)
  • Apreensão de menor (satisfativa). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de menor (satisfativa)
  • Apreensão em alienação fiduciária. Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão em alienação fiduciária
  • Apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação. Apêndice. Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
  • Apreensão de coisa preparatória). Apêndice. Modelo de petição. Busca apreensão de coisa (preparatória)
  • Audiência de j ustificação prévia
  • Aval. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito

B

  • Bens sujeitos à alienação fiduciária
  • Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto
  • Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Procedimento
  • Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Diferenças entre os dois procedimentos
  • Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Jurisprudência
  • Busca e apreensão. Características
  • Busca e apreensão. Caso em que a ação só pode ser autônoma
  • Busca e apreensão. Classificação
  • Busca e apreensão. Conceito
  • Busca e apreensão. Direito não absoluto do pai e da mãe
  • Busca e apreensão. Diversas espécies
  • Busca e apreensão. Fato gerador
  • Busca e apreensão. Improcedência
  • Busca e apreensão. Julgamento
  • Busca e apreensão. Natureza
  • Busca e apreensão. Objeto
  • Busca e apreensão. Prazo para o juiz decidir
  • Busca e apreensão. Pressupostos
  • Busca e apreensão. Procedimento
  • Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido
  • Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária
  • Busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69). Roteiro
  • Busca e apreensão de coisas
  • Busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843). Roteiro.
  • Busca e apreensão de coisas. Jurisprudência
  • Busca e apreensão de direitos autorais e conexos
  • Busca e apreensão de menor. Competência
  • Busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843). Roteiro
  • Busca e apreensão de menores. Natureza
  • Busca e apreensão de menores. Procedimento
  • Busca e apreensão de pessoas
  • Busca e apreensão de pessoas. Desnecessidade de sanear o processo cautelar
  • Busca e apreensão de pessoas. Eficácia da medida l iminar
  • Busca e apreensão de pessoas. Jurisprudência
  • Busca e apreensão de pessoas. Quando o Juiz decidirá a medida
  • Busca e apreensão de pessoas. Recomendação do rito ordinário
  • Busca e apreensão de pessoas. Recurso cabível da decisão sobre a liminar
  • Busca e apreensão em geral
  • Busca e apreensão. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
  • Busca e apreensão. Recurso cabível da denegação do pedido

C

  • CPC, arts. 796/812. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812)
  • CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843)
  • CPC, arts. 839/843. Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843)
  • Características da busca e apreensão
  • Caso em que a ação só pode ser autônoma
  • Casos em que é vedada a concessão de liminar
  • Caução. Possibilidade de prestação de caução
  • Caução. Sobre a necessidade de caução
  • Cautelar «embutida»
  • Cautelares que não admitem defesa nem recursos
  • Classificação da busca e apreensão
  • Coisa. Busca e apreensão de coisas
  • Competência. Busca e apreensão de menor
  • Competência. Foro de competência para a ação
  • Competência nas medidas cautelares
  • Constitucional. Discussão cerca da constitucionalidade da prisão
  • Constitucional. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69.
  • Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
  • Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69

D

  • Dec.-lei 911/69. Busca e apreensão (Dec.-lei 911/69). Natureza e objeto
  • Dec.-lei 911/69. Crítica ao processo violento do Dec.-lei 911/69
  • Dec.-lei 911/69. Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69
  • Dec.-lei 911/69. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
  • Dec.-lei 911/69. Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69).
  • Decretação da prisão civil. Quando ocorre
  • Defesa. Cautelares que não admitem defesa nem recursos
  • Defesa nas cautelares
  • Depositário. Casos que excluem a infidelidade no depósito
  • Depósito. Conversão da busca e apreensão em ação de depósito
  • Depósito. Decretação da prisão civil. Quando ocorre
  • Depósito. Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
  • Depósito. Recurso cabível da denegação do pedido
  • Desnecessidade de sanear o processo cautelar. Busca e apreensão de pessoas
  • Devedor fiduciário. Falência
  • Direito à purgação da mora. Quando ocorre
  • Direito autoral. Busca e apreensão de direitos autorais e conexos
  • Direito não absoluto do pai e da mãe
  • Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
  • Disposições comuns nas medidas cautelares
  • Diversas espécies de busca e apreensão
  • Domínio. Alienação fiduciária. Posse e o domínio da coisa

E

  • Eficácia da medida cautelar
  • Eficácia da medida liminar. Busca e apreensão de pessoas
  • Exceções nas cautelares

F

  • Falência. Pedido de restituição na falência
  • Falência do devedor fiduciário
  • Fato gerador da busca e apreensão
  • Fiança. Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito
  • Financiamento. «Preço financiado»
  • Foro de competência para a ação

H

  • Honorários advocatícios nas cautelares
  • Honorários advocatícios no Dec.-lei 911/69

I

  • Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69.

J

  • Julgamento da busca e apreensão
  • Jurisprudência (busca e apreensão - alienação fiduciria).
  • Jurisprudência (busca e apreensão de coisas)
  • Jurisprudência (busca e apreensão de pessoas)

L

  • Legislação. Utilização da legislação (para nós) derr ogada.
  • Legitimidade. Menor em poder de terceiros
  • Lei 6.071/79. Roteiro da busca e apreensão de bens sob lienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)
  • Liminar. Casos em que é vedada a concessão de liminar
  • Liminar. Inconstitucionalidade da liminar no Dec.-lei 911/69
  • Liminar na busca e apreensão de menores

M

  • Mãe. Direito não a bsoluto do pai e da mãe
  • Medida cautelar. Características
  • Medida cautelar. Casos em que é vedada a concessão de liminar
  • Medida cautelar. Classificação
  • Medida cautelar. Competência nas medidas cautelares
  • Medida cautelar. Conceito.
  • Medida cautelar. Defesa nas cautelares
  • Medida cautelar. Disposições comuns nas medidas cautelares
  • Medida cautelar. Eficácia
  • Medida cautelar. Exceções nas cautelares
  • Medida cautelar. Honorários advocatícios nas cautelares
  • Medida cautelar. Introdução
  • Medida cautelar. Pressupostos para a concessão da l iminar
  • Medida cautelar. Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812).
  • Medida cautelar. Valor da causa nas cautelares
  • Menor. Direito não absoluto do pai e da mãe
  • Menor. Natureza da busca e apreensão de menores
  • Menor em poder de terceiros. Legitimidade
  • Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (incidental)
  • Modelo de petição. Busca e apreensão de coisa (preparatória)
  • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (incidental).
  • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (preparatória)
  • Modelo de petição. Busca e apreensão de menor (satisfativa)
  • Modelo de petição. Busca e apreensão em alienação fiduciária
  • Modelo de petição. Busca e apreensão pela não entrega ou depósito do objeto da condenação
  • Modelo de petição. Pedido de conversão em ação de depósito
  • Mora. Direito à purgação da mora. Quando ocorre

N

  • Natureza da busca e apreensão
  • Natureza da busca e apreensão de menores
  • Natureza da prisão civil. Posição do STF
  • Natureza e objeto da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)

O

  • Objeto da busca e apreensão
  • Objeto e natureza da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)

P

  • Pai. Direito não absoluto do pai e da mãe
  • Pedido de restituição na falência
  • Pessoa. Busca e apreensão de pessoas
  • Petição. Apêndice. Modelos de petições diversas
  • Posse e o domínio da coisa
  • Possibilidade de prestação de caução
  • Prazo para o juiz decidir
  • «Preço financiado»
  • Pressupostos da busca e apreensão
  • Pressupostos para a concessão da liminar
  • Prisão civil. Discussão acerca da constitucionalidade da prisão
  • Prisão civil. Natureza da prisão civil. Posição do STF
  • Prisão civil. Decretação da prisão civil. Quando ocorre
  • Procedimento da busca e apreensão (Dec.-lei 911/69)
  • Procedimento na busca e apreensão
  • Procedimento na busca e apreensão de menores
  • Procedimentos opcionais para o credor
  • Prova na alienação fiduciária

Q

  • Quando o credor pode alienar o bem.
  • Quando ocorre a tipificação penal para o devedor
  • Quem pode ser credor na alienação fiduciária

R

  • Recurso. Cautelares que não admitem defesa nem recursos
  • Recurso cabível da decisão sobre a liminar. Busca e apreensão de pessoas
  • Recurso cabível da denegação do pedido
  • Recursos no processo cautelar
  • Referências
  • Roteiro comum das medidas cautelares (CPC, arts. 796/812).
  • Roteiro da busca e apreensão de bens sob alienação fiduciária (Lei 6.071/79 e Dec.-lei 911/69)
  • Roteiro da busca e apreensão de coisas (CPC, arts. 839/843)
  • Roteiro da busca e apreensão de menores (CPC, arts. 839/843)

S

  • STF. Natureza da prisão civil. Posição do STF
  • Sub-rogação do avalista ou fiador no crédito

T

  • Tipo penal. Quando ocorre a tipificação penal para o devedor

V

  • Valor da causa nas cautelares
  • Venda do bem pelo credor

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