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Comentários ao Código Antimáfia - Estratégias e Soluções para Combate ao Crime Organizado

Danilo Lovisaro do Nascimento, João Pedro Azevedo de Castro

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Ficha técnica

Autor(es): Danilo Lovisaro do Nascimento, João Pedro Azevedo de Castro

ISBN v. impressa: 978652632276-5

ISBN v. digital: 978652632214-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 192

Publicado em: 27/05/2026

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Prefácio por Vittorio Pilla

A obra “Comentários ao Código Antimáfia: Estratégias e Soluções para Combate ao Crime Organizado” apresenta um estudo profundo sobre o mais avançado modelo de enfrentamento criminal: a legislação italiana. Diante da sofisticação das máfias, que se infiltram no mercado formal como verdadeiras empresas, o livro evidencia a insuficiência do Direito Penal e do Processo Penal clássicos, que operam de forma tardia e reativa.

Para superar esse obstáculo, os autores dissecam o Codice Antimafia (Decreto Legislativo nº 159/2011), concebido sob a lógica do doppio binario processual. Esse mecanismo estabelece um regime jurídico diferenciado, conferindo ao Estado instrumentos proativos para a defesa da sociedade. A obra detalha as medidas de prevenção pessoais e patrimoniais, que atuam ante e praeter delictum, ou seja, independentemente da persecução penal e da condenação criminal prévia.

A tese central é categórica: o sucesso contra o crime organizado pressupõe a asfixia de sua base financeira. O leitor é guiado por uma análise meticulosa do sequestro e confisco preventivos, desenhados para retirar de circulação os ativos ilícitos que retroalimentam as facções.

Além da expropriação patrimonial, o texto explora o bloqueio administrativo via “documentação antimáfia”, blindando contratações públicas. Detalha também a atuação da Agência Nacional para Administração e Disposição de Bens Apreendidos e Confiscados (ANBSC), responsável pela destinação social desses ativos, convertendo o produto ou proveito do crime em utilidade pública.

Ao estabelecer um contraponto com o sistema brasileiro, a pesquisa expõe o crônico déficit regulatório preventivo nacional. Trata-se de um manual estratégico indispensável para operadores do sistema de justiça, oferecendo um roteiro inovador para desarticular as redes criminosas.

Autor(es)

DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO

Doutor em Direito pela Università di Roma Tor Vergata (reconhecido pela USP) e Mestre pela UFSC. É Professor Associado da Universidade Federal do Acre e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, tendo exercido o cargo de Procurador-Geral de Justiça (2022-2026). Com forte atuação no combate à criminalidade, é ex-Coordenador e ex-Membro do GAECO/AC, além de ter presidido o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM). No meio Acadêmico, sua pesquisa foca em organizações criminosas, persecução penal, modelo acusatório e sistema jurídico italiano.

JOÃO PEDRO AZEVEDO DE CASTRO

Especialista em Direito Probatório pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre. Analista Ministerial do Ministério Público do Estado do Acre. Atua profissionalmente no âmbito do sistema de justiça, com experiência em investigação criminal, análise técnica da prova e apoio jurídico à persecução penal. É pesquisador dos institutos sofisticados do processo penal, com especial interesse em teoria da prova, garantias processuais, modelos de racionalização da atividade jurisdicional e técnicas contemporâneas de enfrentamento à criminalidade organizada.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O DIREITO PENAL DIANTE DOS DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 25

3 ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS DO CRIME ORGANIZADO, p. 29

4 A SOFISTICAÇÃO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, p. 39

5 O DOPPIO BINARIO PROCESSUAL, p. 51

6 O CÓDIGO ANTIMÁFIA, p. 65

6.1 OBSERVAÇÕES INICIAIS, p. 65

6.2 ALGUMAS OBSERVAÇÕES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS, p. 71

7 AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CÓDIGO ANTIMÁFIA, p. 77

7.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO NA LEGISLAÇÃO ITALIANA, p. 77

7.2 A JUSTIFICAÇÃO TEÓRICA DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E A NATUREZA DO PROCEDIMENTO PREVENTIVO, p. 93

7.3 A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, p. 104

7.4 AS MEDIDAS PREVENTIVAS PESSOAIS E PATRIMONIAIS, p. 122

7.5 O DEFICIT LEGISLATIVO NO BRASIL NO CAMPO DO DIREITO DA PREVENÇÃO, p. 152

8 A DOCUMENTAÇÃO ANTIMÁFIA, p. 157

9 ATIVIDADE INFORMATIVA, INVESTIGAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL, p. 163

10 AS DISPOSIÇÕES FINAIS E O FECHAMENTO SISTEMÁTICO DO CÓDIGO ANTIMÁFIA, p. 169

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Antimáfia. Documentação antimáfia, p. 157
Atividade informativa, investigação e gestão patrimonial, p. 163

C

Código Antimáfia, p. 65
Código Antimáfia. Algumas observações conceituais e metodológicas, p. 71
Código Antimáfia. Disposições finais e o fechamento sistemático do Código Antimáfia, p. 169
Código Antimáfia. Medidas de prevenção do Código Antimáfia, p. 77
Código Antimáfia. Observações iniciais, p. 65
Considerações finais, p. 173
Crime organizado. Aspectos criminológicos do crime organizado, p. 29
Criminologia. Aspectos criminológicos do crime organizado, p. 29

D

"Déficit" legislativo no Brasil no campo do direito da prevenção, p. 152
Direito Penal diante dos desafios da sociedade contemporânea, p. 25
Disposições finais e o fechamento sistemático do Código Antimáfia, p. 169
Documentação antimáfia, p. 157
"Doppio binário" processual, p. 51

E

Evolução histórica das medidas de prevenção na legislação italiana, p. 77

F

Fechamento sistemático. Disposições finais e o fechamento sistemático do Código Antimáfia, p. 169

G

Gestão patrimonial. Atividade informativa, investigação e gestão patrimonial, p. 163

H

Histórico. Evolução histórica das medidas de prevenção na legislação italiana, p. 77

I

Informação. Atividade informativa, investigação e gestão patrimonial, p. 163
Introdução, p. 19
Investigação. Atividade informativa, investigação e gestão patrimonial, p. 163

J

Justificação teórica do sistema de prevenção e a natureza do procedimento preventivo, p. 93

L

Legislação italiana. Evolução histórica das medidas de prevenção na legislação italiana, p. 77
Legitimidade constitucional e convencional das medidas de prevenção, p. 104

M

Medidas de prevenção do Código Antimáfia, p. 77
Medidas preventivas pessoais e patrimoniais, p. 122

O

Organização criminosa. Sofisticação da atuação das organizações criminosas, p. 39

P

Prevenção. "Déficit" legislativo no Brasil no campo do direito da prevenção, p. 152
Prevenção. Evolução histórica das medidas de prevenção na legislação italiana, p. 77
Prevenção. Justificação teórica do sistema de prevenção e a natureza do procedimento preventivo, p. 93
Prevenção. Legitimidade constitucional e convencional das medidas de prevenção, p. 104
Prevenção. Medidas de prevenção do Código Antimáfia, p. 77
Prevenção. Medidas preventivas pessoais e patrimoniais, p. 122
Procedimento preventivo. Justificação teórica do sistema de prevenção e a natureza do procedimento preventivo, p. 93

R

Referências, p. 177

S

Sociedade contemporânea. Direito Penal diante dos desafios da sociedade contemporânea, p. 25
Sofisticação da atuação das organizações criminosas, p. 39

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