Capa do livro: Benefícios Previdenciários em Espécie - Regras de Concessão dos Benefícios Previdenciários antes e após a Emenda Constitucional 103/2019 - 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

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Benefícios Previdenciários em Espécie - Regras de Concessão dos Benefícios Previdenciários antes e após a Emenda Constitucional 103/2019

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978652632197-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 600grs.

Número de páginas: 468

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Previdenciário - Benefícios e Assistência Social

Sinopse

Esta obra abrange, de forma detalhada, todos os benefícios previstos na Lei n. 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social –, incorporando as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu uma profunda reforma no sistema previdenciário brasileiro, constituindo importante ferramenta de trabalho para os profissionais do Direito Previdenciário.

Para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, oferece importantes subsídios para que o operador do Direito possa analisar com segurança as situações já concretizadas, tanto em relação aos segurados que preencheram os requisitos para a obtenção de benefício antes da reforma, quanto após a reforma da Previdência Social, sempre sob o prisma constitucional.

A experiência dos autores na magistratura e no magistério resultou em uma obra didática e de fácil compreensão, voltada tanto aos iniciantes no estudo do Direito Previdenciário quanto aos profissionais experientes da área, com linguagem acessível inclusive ao leitor universal.

Os requisitos atuais para a comprovação e concessão dos benefícios estão, pois, contempladas nos dispositivos legais comentados nesta obra, com ênfase à jurisprudência quando indispensável, incluindo a prática na via judicial, em linguagem didática e objetiva, adequada ao exercício profissional no campo previdenciário.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal Titular na 29ª Vara Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal Titular na 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Exerceu a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Integrou a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou na Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora/MG. Membro permanente do Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais – IPEDIS – IPEDIS. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais. Exerceu o cargo de Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Chefe da Divisão de Consultoria do Departamento Jurídico da Caixa Econômica de Minas Gerais. Membro da Comissão Paritária de Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica de Minas Gerais e membro da Comissão de Estudos da Situação do Aposentados da Caixa Econômica de Minas Gerais e do Regulamento da PREVICAIXA. Foi Representante da Caixa Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais na Área da Seguridade e Previdência. Advogada do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios no Estado de Minas Gerais – IMAM. Professora de Direito Previdenciário. Professora da Esmafe-PR. Palestrante e Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e radiação ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário, Planos de Benefícios Previdenciários e Benefícios Previdenciários Em Espécie.

Sumário

APRESENTAÇÃO, p. 5

Capítulo I INTRODUÇÃO, p. 21

1.1 SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21

1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 24

1.3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 29

1.4 LEI 3.807/1960 - PRIMEIRA LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 33

Capítulo II PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 35

2.1 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 35

Capítulo III FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 43

3.1 FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, p. 43

3.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 44

Capítulo IV CARÊNCIA, p. 53

4.1 CARÊNCIA, p. 53

4.2 INEXIGÊNCIA DE CARÊNCIA, p. 54

4.3 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E REINGRESSO NO RGPS, p. 56

4.4 CÔMPUTO DE TEMPO DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA, p. 59

4.5 TEMPO INTERCALADO E O SEGURADO FACULTATIVO, p. 60

4.6 CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM PATAMAR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO, p. 61

Capítulo V SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 67

5.1 CONCEITO LEGAL DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 67

5.2 CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, p. 71

5.3 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 72

Capítulo VI SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 73

6.1 INTRODUÇÃO, p. 73

6.2 CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 73

6.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 75

6.3.1 Fator Previdenciário, p. 76

6.4 SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 78

6.5 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 79

6.6 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 81

6.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E ATIVIDADES LABORAIS CONCOMITANTES, p. 81

Capítulo VII RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 85

7.1 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, p. 85

7.2 INTEGRAM O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO, p. 89

7.3 VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 91

7.4 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 91

7.5 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 91

7.5.1 Regras Pertinentes ao Valor do Benefício de Aposentadoria Posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 92

7.6 RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO, p. 93

7.6.1 Prazo Decadencial, p. 94

7.6.2 Prazo Decadencial e Pedido Administrativo, p. 96

7.7 NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 97

7.7.1 Divisor Mínimo Antes da Emenda 103/2019, p. 97

Capítulo VIII PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS), p. 99

8.1 INTRODUÇÃO, p. 99

8.2 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS) NA LEI 8.213/1991 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 103

8.3 TABELA COM A CLASSIFICAÇÃO CRIADA PELO INSS PARA INDICAR CADA TIPO DE BENEFÍCIO, ATRIBUINDO-LHES UM CÓDIGO NUMÉRICO, p. 110

Capítulo IX APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), p. 115

9.1 INTRODUÇÃO, p. 115

9.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 115

9.2.1 Carência para a Concessão do Benefício, p. 118

9.3 INCAPACIDADE, p. 122

9.4 INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO, p. 123

9.5 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 126

9.6 DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 127

9.7 PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, p. 129

9.8 ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI 14.331, DE 04/05/2022, p. 131

9.9 PRESENÇA DE ADVOGADO EM PERÍCIA MÉDICA, p. 135

9.10 DATA DA FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE NA PERÍCIA, p. 135

9.11 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 136

9.12 CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO APOSENTADO, p. 139

9.13 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019, p. 140

9.14 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 142

9.14.1 TEMA 1070, p. 145

9.14.2 TEMA 1300 DO STF (18/12/2025), p. 145

9.15 APOSENTADO QUE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, p. 145

9.15.1 Tema 275 da TNU, p. 147

9.16 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 148

9.17 CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE, p. 149

9.18 APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA VOLUNTARIAMENTE À ATIVIDADE, p. 152

9.19 RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, p. 154

9.20 LIMBO PREVIDENCIÁRIO, p. 155

Capítulo X APOSENTADORIA POR IDADE, p. 157

10.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 157

10.2 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA LEI 8.213/1991, p. 157

10.3 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 159

10.4 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 159

10.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DA EMPRESA, p. 160

10.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 161

10.7 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE, p. 163

10.8 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 164

10.9 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 164

10.10 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, p. 165

10.11 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL, p. 168

Capítulo XI APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 169

11.1 CONCEITO, p. 169

11.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 170

11.3 VALOR DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 173

11.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC 103/2019, p. 174

11.5 CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM ATRASO PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 179

11.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 180

11.7 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 181

11.8 DATA DO INÍCIO DA APOSENTADORIA, p. 185

11.9 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 185

11.10 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, p. 190

11.11 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO INSS, p. 194

Capítulo XII APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 199

12.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 199

12.2 LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 201

12.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 202

12.3.1 STF Invalida Idade Mínima para Descanso Especial em Atividades Insalubres, p. 203

12.4 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 205

12.5 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 206

12.6 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 207

12.7 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 207

12.8 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES E APÓS A EC 103/2019, p. 207

12.9 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 208

12.10 REQUISITOS DO TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, p. 208

12.11 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM, p. 210

12.11.1 Conversão do Tempo de Atividade Especial em Tempo Comum Anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 211

12.12 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 213

12.13 CUSTEIO DO BENEFÍCIO, p. 215

12.14 SEGURADO QUE CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE APÓS A APOSENTADORIA, p. 216

12.15 LIMITAÇÃO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 217

12.16 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL, p. 218

12.17 FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, p. 230

12.18 APOSENTADORIA ESPECIAL E TEMAS DO STF E STJ, p. 235

12.18.1 APOSENTADORIA ESPECIAL E TEMAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU, p. 236

Capítulo XIII AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 241

13.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO, p. 241

13.2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 243

13.3 AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) NA LEI 8.213/1991, p. 243

13.4 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS, p. 246

13.5 PERÍODO DE CARÊNCIA, p. 247

13.6 SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA, p. 249

13.7 SEGURADO RECLUSO EM REGIME FECHADO, p. 250

13.8 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 251

13.9 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 252

13.10 PERÍCIA MÉDICA NA VIA JUDICIAL, p. 257

13.11 REQUERIMENTO DA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA, p. 261

13.11.1 CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR, p. 261

13.12 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 263

13.13 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) E A ALTA PROGRAMADA, p. 265

13.14 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALTA PROGRAMADA, p. 268

13.15 TEMA 164 DA TNU, p. 270

13.16 RETORNO AO TRABALHO E GOZO DO BENEFÍCIO, p. 271

13.17 PRAZO ESTIMADO PARA A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 272

13.18 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991, p. 272

13.19 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 273

13.20 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, p. 273

13.21 AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 276

13.22 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 276

13.23 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 277

13.24 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 277

13.25 SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É CONSIDERADO COMO LICENCIADO, p. 280

13.26 INFORMAÇÕES, p. 281

Capítulo XIV SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 285

14.1 CONCEITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 285

14.2 PAGAMENTO DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 286

14.3 VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 287

14.4 EXIGÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 290

14.5 SALÁRIO-FAMÍLIA DO TRABALHADOR AVULSO, p. 290

Capítulo XV SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 293

15.1 CONCEITO, p. 293

15.2 SALÁRIO-MATERNIDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE, p. 294

15.3 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 295

15.4 FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO, p. 296

15.5 VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 298

15.6 SALÁRIO-MATERNIDADE AO ADOTANTE OU TITULAR DO DIREITO DE GUARDA, p. 300

15.7 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 302

15.7.1 ISENÇÃO DE CARÊNCIA PARA SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA, p. 302

15.8 PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE CONDICIONADO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO, p. 303

15.9 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA ESPECIAL, p. 304

Capítulo XVI PENSÃO POR MORTE, p. 309

16.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE, p. 309

16.2 DEPENDENTE DO SEGURADO NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 311

16.3 SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, p. 312

16.3.1 Cônjuge Ausente, p. 312

16.3.2 União Estável, p. 313

16.3.3 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente, p. 314

16.3.4 Concubinato, p. 315

16.3.5 Ex-cônjuge que não Recebia Pensão Alimentícia, p. 315

16.4 DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 315

16.5 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 316

16.6 PRAZO PARA REQUERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E PARA OS DEMAIS DEPENDENTES, p. 316

16.6.1 Consequências (Inexistentes) da Revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 319

16.7 MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO, p. 321

16.8 PERDA DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE, p. 321

16.9 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA, p. 323

16.10 PENSÃO POR MORTE-UNIÃO HOMOAFETIVA, p. 324

16.11 RATEIO DA PENSÃO POR MORTE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019, p. 325

16.11.1 Rateio da Pensão por Morte na Legislação Posteriormente à EC 103/2019, p. 327

16.12 CESSAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE, p. 328

16.13 PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE PRESUMIDA, p. 332

16.14 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 333

16.15 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE POSTERIORMENTE À EC 103/2019, p. 334

16.16 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA LEI 8.213/1991, p. 336

16.17 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA EC 103/2019, p. 336

16.18 COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO, p. 337

Capítulo XVII AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 339

17.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 339

17.2 VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 340

17.3 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO, p. 341

17.4 AUXÍLIO-ACIDENTE COMO INDENIZAÇÃO, p. 342

17.5 COMPETÊNCIA, p. 342

17.6 AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, p. 342

17.7 PERDA DA AUDIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 344

Capítulo XVIII AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 347

18.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 347

18.1.1 Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019, p. 349

18.2 QUALIDADE DE SEGURADO DO RECOLHIDO À PRISÃO, p. 350

18.3 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 350

18.4 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO, p. 351

18.5 CONDIÇÃO DE DEPENDENTES, p. 353

18.6 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, p. 356

18.7 RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, p. 356

18.8 CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO NA REGRA ANTERIOR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019), p. 358

18.1.1 Valor do Auxílio-Reclusão na Regra Posterior à ReformA da Previdência (EC 103/2019), p. 359

18.9 REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 361

18.10 COMO SOLICITAR AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 362

Capítulo XIX HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 365

19.1 CONCEITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 365

19.2 AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO, p. 367

19.3 CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO, p. 368

19.4 PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, p. 369

19.5 DISPENSA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DE BENEFICIÁRIO REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 371

Capítulo XX PERÍODO DE GRAÇA, p. 373

20.1 INTRODUÇÃO, p. 373

20.2 CONCEITO, p. 373

Capítulo XXI CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL, p. 385

21.1 INTRODUÇÃO, p. 385

21.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO, p. 386

21.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO, p. 389

21.4 PROPOSITURA DA AÇÃO, p. 390

21.5 PETIÇÃO INICIAL, p. 392

21.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 395

21.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA, p. 398

21.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, p. 402

21.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 402

21.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, p. 404

21.11 VALOR DA CAUSA E OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 405

21.12 EFEITO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO, p. 406

21.13 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 408

21.14 RESUMO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 410

21.15 CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA DAS AÇÕES, p. 412

21.16 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GENÉRICAS, p. 414

21.17 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAVAGANTES, p. 421

21.18 AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, p. 424

21.19 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 431

Capítulo XXII DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 435

22.1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO, p. 435

REFERÊNCIAS, p. 445

Índice alfabético

A

Aposentadoria especial, p. 205
Aposentadoria especial e temas da Turma Nacional de Uniformização - TNU, p. 241
Aposentadoria especial e temas do STF e STJ, p. 239
Aposentadoria especial. Conceito, p. 205
Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum, p. 215
Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 216
Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 218
Aposentadoria especial. Custeio do benefício, p. 220
Aposentadoria especial. Data de início do benefício, p. 213
Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 103/2019, p. 208
Aposentadoria especial. Enquadramento da atividade especial, p. 223
Aposentadoria especial. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 235
Aposentadoria especial. Legislação anterior à Emenda Constitucional 103/2019, p. 207
Aposentadoria especial. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial, p. 222
Aposentadoria especial. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, p. 213
Aposentadoria especial. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 210
Aposentadoria especial. Requisitos para a obtenção do benefício após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 211
Aposentadoria especial. Salário de benefício antes e após a EC 103/2019, p. 212
Aposentadoria especial. Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria, p. 221
Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 211
Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 212
Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 169
Aposentadoria por idade do trabalhador rural, p. 173
Aposentadoria por idade híbrida, p. 169
Aposentadoria por idade. Análise do benefício na redação da Emenda Constitucional 103/2019, p. 163
Aposentadoria por idade. Análise do benefício na redação da Lei 8.213/1991, p. 161
Aposentadoria por idade. Aposentadoria compulsória por idade, p. 168
Aposentadoria por idade. Conceito, p. 161
Aposentadoria por idade. Data de início do benefício, p. 163
Aposentadoria por idade. Desligamento do empregado da empresa, p. 164
Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado, p. 168
Aposentadoria por idade. Renda mensal na aposentadoria por idade, p. 165
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), p. 119
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Alterações incluídas na Lei 14.331, de 04/05/2022, p. 136
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Aposentado por invalidez que retorna voluntariamente à atividade, p. 157
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, p. 150
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, p. 154
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Carência para a concessão do benefício, p. 122
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Contrato de trabalho do segurado aposentado, p. 144
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, p. 153
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Data da fixação do início da incapacidade na perícia, p. 140
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Data do início do benefício, p. 140
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social, p. 131
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Incapacidade, p. 126
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Insuscetibilidade de reabilitação, p. 127
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Introdução, p. 119
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Limbo previdenciário, p. 160
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Perícia médica judicial, p. 133
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Presença de advogado em perícia médica, p. 139
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez, p. 159
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019, p. 147
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019, p. 144
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 1070, p. 149
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 1300 do STF (18/12/2025), p. 150
Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 275 da TNU, p. 152
Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, p. 130
Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 119
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 175
Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019, p. 180
Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 175
Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de contribuição, p. 191
Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual, p. 185
Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito, p. 175
Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início da aposentadoria, p. 191
Aposentadoria por tempo de contribuição. Justificativa administrativa ou judicial, p. 196
Aposentadoria por tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, p. 187
Aposentadoria por tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 186
Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento do benefício no INSS, p. 200
Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do salário de benefício, p. 179
Apresentação, p. 5
Auxílio por incapacidade temporária, p. 247
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na Emenda Constitucional 103/2019, p. 249
Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada, p. 271
Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8.213/1991, p. 249
Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho, p. 282
Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, p. 279
Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991, p. 278
Auxílio por incapacidade temporária. Cessação do benefício, p. 269
Auxílio por incapacidade temporária. Conceito do benefício, p. 24
Auxílio por incapacidade temporária. Cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador, p. 267
Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício, p. 258
Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de benefícios, p. 252
Auxílio por incapacidade temporária. Informações, p. 288
Auxílio por incapacidade temporária. Perícia médica na via judicial, p. 263
Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência, p. 253
Auxílio por incapacidade temporária. Prazo estimado para a duração do benefício, p. 278
Auxílio por incapacidade temporária. Reabilitação profissional, p. 284
Auxílio por incapacidade temporária. Renda mensal inicial do benefício, p. 280
Auxílio por incapacidade temporária. Representativo de controvérsia sobre a alta programada, p. 275
Auxílio por incapacidade temporária. Requerimento da perícia na via administrativa, p. 267
Auxílio por incapacidade temporária. Retorno ao trabalho e gozo do benefício, p. 278
Auxílio por incapacidade temporária. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado, p. 286
Auxílio por incapacidade temporária. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença, p. 255
Auxílio por incapacidade temporária. Segurado recluso em regime fechado, p. 256
Auxílio por incapacidade temporária. Tema 164 da TNU, p. 276
Auxílio por incapacidade temporária. Valor da renda mensal inicial do benefício, p. 257
Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 282
Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 283
Auxílio-acidente, p. 349
Auxílio-acidente como indenização, p. 352
Auxílio-acidente e contribuintes individuais, p. 352
Auxílio-acidente. Competência, p. 352
Auxílio-acidente. Conceito, p. 349
Auxílio-acidente. Data do início do benefício, p. 351
Auxílio-acidente. Perda da audição e auxílio-acidente, p. 354
Auxílio-acidente. Valor do auxílio-acidente, p. 350
Auxílio-reclusão, p. 357
Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019, p. 359
Auxílio-reclusão. Carência para a concessão do benefício, p. 366
Auxílio-reclusão. Como solicitar auxílio-reclusão, p. 372
Auxílio-reclusão. Conceito, p. 357
Auxílio-reclusão. Condição de dependentes, p. 363
Auxílio-reclusão. Na regra anterior à reforma da previdência (EC 103/2019), p. 368
Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão, p. 360
Auxílio-reclusão. Recolhimento em estabelecimento prisional, p. 366
Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 360
Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido, p. 360
Auxílio-reclusão. Requerimento do auxílio-reclusão, p. 371
Auxílio-reclusão. Valor do auxílio-reclusão na regra posterior à reforma da Previdência (EC 103/2019), p. 369

B

Benefício de prestação continuada. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019, p. 95
Benefício de prestação continuada. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019, p. 96
Benefício de prestação continuada. Divisor mínimo antes da Emenda 103/2019, p. 101
Benefício de prestação continuada. Novo divisor mínimo, p. 101
Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício, p. 97
Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício. Prazo decadencial, p. 98
Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício. Prazo decadencial e pedido administrativo, p. 100
Benefício de prestação continuada. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 97
Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial, p. 89
Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial. Integram o cálculo da renda mensal do benefício, p. 93
Benefício de prestação continuada. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico, p. 95

C

Carência, p. 57
Carência. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência, p. 63
Carência. Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo, p. 65
Carência. Inexigência de carência, p. 58
Carência. Perda da qualidade de segurado e reingresso no RGPS, p. 60
Carência. Tempo intercalado e o segurado facultativo, p. 64
Concessão da aposentadoria na via judicial, p. 395
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações de procedimento especial, p. 434
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias extravagantes, p. 431
Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias genéricas, p. 424
Concessão da aposentadoria na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 412
Concessão da aposentadoria na via judicial. Causa de pedir próxima e remota, p. 414
Concessão da aposentadoria na via judicial. Classificação genérica das ações, p. 422
Concessão da aposentadoria na via judicial. Condições da ação, p. 399
Concessão da aposentadoria na via judicial. Honorários advocatícios, p. 418
Concessão da aposentadoria na via judicial. Indeferimento da petição inicial, p. 412
Concessão da aposentadoria na via judicial. Judicial sobre o recurso administrativo, p. 416
Concessão da aposentadoria na via judicial. Outras ações previdenciárias, p. 441
Concessão da aposentadoria na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária, p. 408
Concessão da aposentadoria na via judicial. Petição inicial, p. 402
Concessão da aposentadoria na via judicial. Pressupostos do processo, p. 396
Concessão da aposentadoria na via judicial. Propositura da ação, p. 400
Concessão da aposentadoria na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial, p. 405
Concessão da aposentadoria na via judicial. Resumo dos elementos da ação previdenciária, p. 420
Concessão da aposentadoria na via judicial. Valor da causa e os juizados especiais federais, p. 415
Constituição Federal. Prestações previdenciárias na Constituição Federal, p. 39

D

Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado, p. 445

F

Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, p. 47

H

Habilitação e reabilitação profissional, p. 375
Habilitação e reabilitação profissional. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário, p. 377
Habilitação e reabilitação profissional. Certificado individual de capacitação para o trabalho, p. 378
Habilitação e reabilitação profissional. Conceito, p. 375
Habilitação e reabilitação profissional. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social, p. 381
Habilitação e reabilitação profissional. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, p. 379

I

Introdução, p. 25

L

Lei 3.807/1960. Primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 36

N

Norma previdenciária. Lei 3.807/1960. Primeira legislação sobre normas previdenciárias, p. 36

P

Pensão por morte, p. 317
Pensão por morte-união homoafetiva, p. 333
Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103/2019, p. 345
Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991, p. 344
Pensão por morte. Cessação da pensão por morte, p. 337
Pensão por morte. Complementação das contribuições após o óbito, p. 346
Pensão por morte. Conceito, p. 317
Pensão por morte. Concubinato, p. 323
Pensão por morte. Cônjuge ausente, p. 320
Pensão por morte. Cônjuge divorciado ou separado judicialmente, p. 322
Pensão por morte. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019, p. 327
Pensão por morte. Data da concessão do benefício, p. 324
Pensão por morte. Dependente do segurado na concessão da pensão por morte, p. 319
Pensão por morte. Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia, p. 323
Pensão por morte. Habilitação provisória, p. 331
Pensão por morte. Morte presumida do segurado, p. 329
Pensão por morte. Pensão provisória por morte presumida, p. 340
Pensão por morte. Perda do direito à pensão por morte, p. 330
Pensão por morte. Por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes, p. 324
Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019, p. 333
Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019, p. 336
Pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício, p. 324
Pensão por morte. Situação do cônjuge, p. 320
Pensão por morte. União estável, p. 321
Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019, p. 342
Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019, p. 343
Período de graça, p. 383
Período de graça. Conceito, p. 383
Período de graça. Introdução, p. 383
Prestações devidas pela Previdência Social (benefícios), p. 103
Prestações devidas pela Previdência Social (benefícios). Introdução, p. 103
Prestações previdenciárias (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na Emenda Constitucional 103/2019, p. 107
Prestações previdenciárias na Constituição Federal, p. 39
Previdência social e seguridade social, p. 25
Previdência social. Princípios e objetivos da previdência social, p. 33
Previdência social. Segurados obrigatórios, p. 48

R

Referências, p. 455
Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada, p. 89

S

Salário de benefício, p. 77
Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 79
Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Fator previdenciário, p. 80
Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Regras pertinentes, p. 83
Salário de benefício e atividades laborais concomitantes, p. 85
Salário de benefício posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019, p. 82
Salário de benefício posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Regras pertinentes, p. 85
Salário de benefício. Conceito do salário de benefício, p. 77
Salário de benefício. Introdução, p. 77
Salário de contribuição, p. 71
Salário de contribuição. Conceito legal, p. 71
Salário de contribuição. Correção dos salários de contribuição, p. 75
Salário de contribuição. Novo divisor mínimo, p. 76
Salário-família, p. 293
Salário-família do trabalhador avulso, p. 298
Salário-família. Conceito do salário-família, p. 293
Salário-família. Exigências para o pagamento do salário-família, p. 298
Salário-família. Pagamento das cotas do salário-família, p. 294
Salário-família. Valor da cota do salário-família, p. 295
Salário-maternidade, p. 301
Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda, p. 308
Salário-maternidade e proteção à maternidade, p. 302
Salário-maternidade para a segurada especial, p. 312
Salário-maternidade. Conceito, p. 301
Salário-maternidade. Falecimento da segurada ou segurado, p. 305
Salário-maternidade. Isenção de carência para salário-maternidade para a contribuinte individual e facultativa, p. 310
Salário-maternidade. Licença-maternidade e salário-maternidade, p. 303
Salário-maternidade. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho, p. 311
Salário-maternidade. Requisitos para a concessão do benefício, p. 310
Salário-maternidade. Valor do salário-maternidade, p. 306
Segurados obrigatórios da previdência social, p. 48
Seguridade social e previdência social, p. 25
Seguridade social. Princípios e objetivos da seguridade social, p. 28