Processo Coletivo Tributário - Limites, Entraves e Perspectivas para a Concretização da Tutela Coletiva - Biblioteca IDP - Juruá

A presente obra analisa a tutela coletiva no Direito Tributário brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, seus entraves processuais e sua relevância para a efetividade da jurisdição fiscal. O livro parte da constatação de que o contencioso tributário brasileiro é marcado por litigiosidade de massa, repetição de teses jurídicas, insegurança decisória e tratamento desigual de contribuintes em situações equivalentes.

A partir dos princípios da justiça, da segurança jurídica, da isonomia e do devido processo legal substancial, a obra examina a possibilidade de utilização de instrumentos coletivos em matéria tributária, como por exemplo a ação ordinária coletiva, o mandado de segurança coletivo, a ação civil pública e o controle concentrado de constitucionalidade.

O estudo enfrenta a resistência tradicional à tutela coletiva tributária, especialmente em razão das restrições impostas à ação civil pública, e demonstra que a existência de efeitos patrimoniais individualizáveis não impede, por si só, o tratamento coletivo da tese jurídica comum.

Em sua versão atualizada, a obra também dialoga com a reforma tributária sobre o consumo, especialmente com a criação do IBS e da CBS, evidenciando que o novo sistema exigirá mecanismos de harmonização administrativa e uniformização judicial. Nesse cenário, a tutela coletiva apresenta-se como instrumento indispensável para racionalizar o contencioso, evitar decisões contraditórias e promover maior segurança jurídica nas relações tributárias.

FRADIQUE MAGALHÃES DE PAULA JUNIOR

Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil pela USP, Mestre em Direito Coletivo Tributário pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Presidente da comissão de Direito Tributário da OAB (2019/2021) (2025-2027) - Subseção Barretos, membro do Observatório Brasileiro de IRDR; Pesquisador do Observatório de Macrolitigância Fiscal e Aditus Iure; Assessor chefe de gabinete da Câmara Municipal (2019/2021), Barretos-SP; Professor Universitário. Doutorando IDP Brasília.