Ampliar imagem

Crianças e Adolescentes na Previdência Social - A Proteção Integral em Xeque

Fernanda Cabral de Almeida

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Cabral de Almeida

ISBN: 978652632487-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 390grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 30/09/2026

Área(s): Direito - Previdenciário - Diversos

Sinopse

Esta obra investiga um paradoxo inquietante do cenário jurídico brasileiro: no exato momento histórico em que a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente elevaram o público infantojuvenil ao patamar de sujeitos de direitos com prioridade absoluta, o sistema previdenciário iniciou uma trajetória de retrocessos. Sob o manto de um "pragmatismo fiscal" muitas vezes não objetivamente demonstrado, sucessivas reformas paramétricas desmantelaram garantias fundamentais, revelando como a falta de representatividade política desse grupo permite que seus direitos sejam lateralizados em favor de pautas melhores articuladas.

Por meio de uma análise crítica e interdisciplinar, a autora desloca o olhar do tradicional "segurado-adulto" para a criança e o adolescente como titulares do direito à previdência social. A investigação percorre a evolução histórica e a interdisciplinaridade da doutrina da proteção integral, além de apresentar, sob uma análise histórico-normativa, a proteção previdenciária deste público. Após a apresentação de argumentos pragmáticos e diretrizes internacionais para a criação de sistemas de proteção social "sensíveis à infância", a autora analisa o papel contramajoritário do Poder Judiciário na tutela de minorias e apresenta estudo de casos paradigmáticos envolvendo o direito previdenciário de crianças e adolescentes.

Mais do que um diagnóstico severo, este livro apresenta propostas concretas, de lege ferenda, para realinhar o Direito Previdenciário aos ditames da Doutrina da Proteção Integral. Ao reafirmar a seguridade social como um investimento essencial no capital humano e um imperativo ético para a sobrevivência do pacto intergeracional, a obra torna-se leitura indispensável para juristas, gestores e todos aqueles que acreditam que proteger a infância na previdência é, antes de tudo, garantir a viabilidade e a justiça das futuras gerações.

Autor(es)

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Sumário

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 25

Capítulo 2 A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 33

2.1 DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO: A TARDIA AFIRMAÇÃO DE CRIANÇAS COMO SUJEITOS DE DIREITO, p. 33

2.2 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO BRASIL E SUA INTERDISCIPLINARIDADE, p. 42

2.2.1 As Fases de Evolução do Tratamento Jurídico de Crianças e Adolescentes, p. 42

2.2.2 Doutrina da Proteção Integral e Seus Pressupostos Norteadores: Os Princípios da Prioridade Absoluta e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, p. 55

2.2.3 Interdisciplinaridade: a Proteção Integral e o Direito Previdenciário, p. 63

2.3 A PROTEÇÃO INTEGRAL EM XEQUE: ABORDAGEM HISTÓRICO-NORMATIVA DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, p. 68

2.3.1 Retrocessos na Proteção Previdenciária Infantojuvenil no Brasil a Partir da Década de 1990: Um Ponto de Inflexão, p. 68

2.3.2 O Dever Não Cumprido: Análise Crítica das Reformas Paramétricas Sob a Ótica da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta, p. 81

Capítulo 3 SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL SENSÍVEIS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA: DIRETRIZES INTERNACIONAIS E ARGUMENTOS PRAGMÁTICOS, p. 95

3.1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SERES EM DESENVOLVIMENTO: POBREZA E VULNERABILIDADES, p. 97

3.2 PROTEÇÃO SOCIAL COM FUNDAMENTO NO RISCO, NOS DIREITOS OU NAS NECESSIDADES: POR QUE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES?, p. 108

3.2.1 O Banco Mundial e a Gestão do Risco, p. 111

3.2.2 A OIT e a Defesa do Direito à Seguridade Social, p. 122

3.2.3 O UNICEF e a Proteção Social de Crianças e Adolescentes, p. 132

3.2.4 Senso Comum: Sistemas de Proteção Social Sensíveis à Infância, p. 137

3.3 O PAPEL DA PREVIDÊNCIA CONTRIBUTIVA NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL SENSÍVEIS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, p. 143

Capítulo 4 O STF E A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 149

4.1 A CONDIÇÃO MINORITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PARTICULARIDADES, p. 149

4.2 O PAPEL DO STF NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DOS DIÁLOGOS COM A CIDADANIA, p. 157

4.3 ESTUDO DE CASOS, p. 167

4.3.1 Criança e Adolescente Sob Guarda, p. 167

4.3.2 Pensão Por Morte, p. 185

4.3.3 Salário-maternidade, p. 195

4.4 O GRANDE TRUNFO: O ARGUMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO, p. 213

Capítulo 5 PROPOSTAS À PROTEÇÃO INTEGRAL PREVIDENCIÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, p. 219

5.1 INCLUSÃO DEFINITIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB GUARDA NO ROL DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS, p. 220

5.2 A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS EQUIPARADOS A FILHOS, p. 223

5.3 GARANTIA DE QUOTA INTEGRAL (100%) NA PENSÃO POR MORTE DEVIDA À CRIANÇA E/OU AO ADOLESCENTE, p. 226

5.4 RESSIGNIFICAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO SOB OS EIXOS DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 229

5.5 O EXERCÍCIO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO TEMPO: PRAZOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS, p. 236

5.6 EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO-PATERNIDADE AO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 249

5.7 A COMPLEMENTARIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL À INFÂNCIA DE BAIXA RENDA E AUXÍLIOS COMPLEMENTARES À PRIMEIRA INFÂNCIA E EM RAZÃO DA ORFANDADE, p. 257

5.7.1 Benefício Assistencial Mensal para Crianças e Adolescentes de Baixa Renda e Auxílio Complementar à Primeira Infância, p. 262

5.7.2 Auxílio Especial e Complementar à Criança e ao Adolescente de Baixa Renda em Decorrência da Orfandade, p. 266

5.8 ALGUMAS NOTAS SOBRE O CUSTEIO, p. 270

Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 283