Processo Civil e Arbitragem em Portugal - Os Limites da Influência das Normas Processuais no Processo Arbitral

Capítulo 1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 15

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 15

1.2 O PLANO DO TRABALHO, p. 23

1.3 A IMPORTÂNCIA E O ESCOPO DO ESTUDO, p. 24

Capítulo 2 A ARBITRAGEM, O PAPEL DO ÁRBITRO E A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DA ARBITRAGEM, p. 27

2.1 DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ÁRBITRO E DO JUIZ, p. 27

2.2 A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES E O PODER NORMATIVO DO ÁRBITRO. CRIAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS, p. 31

2.3 A FLEXIBILIDADE PROCEDIMENTAL NA ARBITRAGEM E A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE FORMAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 33

2.4 CONCEITO DE REGULAMENTO DE ARBITRAGEM: AS VÁRIAS AUTORIAS E CONGREGAÇÃO DAS RESPECTIVAS DISPOSIÇÕES, p. 37

2.4.1 A Autonomia das Partes na Fixação do Regulamento de Arbitragem: Limites, Modo e Tempo, p. 37

2.4.2 O Regulamento de Arbitragem de Autoria do Tribunal: Criação e Comunicação Pré-Processuais, p. 39

2.5 AS FONTES DE INTEGRAÇÃO DE LACUNAS NO REGULAMENTO DA ARBITRAGEM E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 41

2.6 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 46

Capítulo 3 O PROCESSO ARBITRAL E A RELAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 49

3.1 A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA ARBITRAGEM, p. 49

3.2 O PROCESSO ARBITRAL, p. 52

3.3 A INCLUSÃO DA ARBITRAGEM NA TEORIA GERAL DO PROCESSO - A PRESENÇA DO PODER, p. 55

3.4 OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ARBITRAL, p. 56

3.5 DA NÃO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ARBITRAL. DO CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL EM DESOBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 62

3.6 O FALSO DILEMA DA PROCESSUALIZAÇÃO DA ARBITRAGEM, p. 66

3.7 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 69

Capítulo 4 A REVERÊNCIA AS REGRAS DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA PROBATÓRIA NA ARBITRAGEM, p. 71

4.1 SUCINTA PREVISÃO DO DIREITO PROBATÓRIO NA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA E A COLABORAÇÃO DAS REGRAS DE PROCESSO CIVIL À MATÉRIA PROBATÓRIA, p. 71

4.2 A ADMISSIBILIDADE, PERTINÊNCIA E VALOR DE QUALQUER PROVA PRODUZIDA, p. 76

4.3 DA LIBERDADE DOS ÁRBITROS NA DEFINIÇÃO DAS REGRAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS, NOTADAMENTE EM MATÉRIA DE PROVAS, p. 84

4.4 O NÃO COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. A PENA DE CONFESSO REGIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUA REJEIÇÃO NO SISTEMA DA ARBITRAGEM, p. 86

4.5 O ÔNUS PROBATÓRIO E OS REFLEXOS DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - A REVELIA E A PRECLUSÃO SÃO MITIGADAS, p. 87

4.6 A SINERGIA DOS PODERES ARBITRAL E ESTATAL PARA EFETIVAÇÃO DA PROVA NO CASO DE RESISTÊNCIA DAS PARTES E DE TERCEIROS, p. 92

4.7 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS PARCIAIS, p. 93

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 101