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Juiz das Garantias - Com a posição do STF após o Pacote Anticrime

4ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Fonseca Andrade

NO PRELO
Disponível em alguns dias

Ficha técnica

Autor(es): Mauro Fonseca Andrade

ISBN: 978652631779-2

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 272grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: Disponível em alguns dias

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Mudanças na Investigação Criminal;
Constitucionalidade;
Controle da Legalidade da Investigação Criminal;
Decisão sobre Medidas Cautelares;
Encerramento da Investigação

Desde a sua 1ª edição, o presente estudo procurou analisar, em profundidade, os argumentos favoráveis dedicados à implantação do Juiz das Garantias no Brasil, alertando para as inconsistências e incongruências encontradas nos próprios postulados levantados em sua defesa.

Agora, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – ao reconhecer a constitucionalidade dessa figura, e a inconstitucionalidade da cláusula de impedimento que a caracterizava –, a presente edição está voltada não só a reforçar as críticas apresentadas. Mais que isso, ela também analisa os fundamentos apresentados individualmente pelos Ministros daquela Corte, e as possíveis consequências a serem sentidas com a implantação do Juiz das Garantias em nosso país.

Autor(es)

MAURO FONSECA ANDRADE

Pós-Doutor em Direito Processual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos). Pós-Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Barcelona/Espanha. Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de vários artigos e livros, entre os quais: Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008. Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013. Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 19

1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 19

2 JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PROTETIVOS DOS DIREITOS HUMANOS, p. 24

2.1 Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 24

2.2 Corte Interamericana dos Direitos Humanos, p. 44

3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 47

3.1 Adoção do Sistema Acusatório, p. 48

3.2 Opção Pelo Estado Democrático de Direito, p. 52

4 VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO, p. 55

4.1 Evolução de um Etiquetamento Ideológico, p. 55

4.2 Sistema Acusatório na Antiguidade, p. 58

4.3 Sistema Acusatório na Atualidade, p. 59

4.3.1 Situação na Europa, p. 59

4.3.2 Situação na América Latina, p. 69

5 UMA CONFUSÃO CONSTRANGEDORA, p. 77

Capítulo II - ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO PODER LEGISLATIVO, p. 83

1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 83

2 PRINCÍPIO ACUSATÓRIO, p. 84

3 OTIMIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CRIMINAL, p. 90

4 DISTANCIAMENTO DO JUIZ DO PROCESSO, p. 99

Capítulo III - CONFIGURAÇÃO LEGISLATIVA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL, p. 101

1 NOÇÕES PRELIMINARES, p. 101

2 GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 103

3 CONTROLADOR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 105

3.1 Controle Sobre a Instauração de Qualquer Investigação Oficial, p. 106

3.2 Controle Sobre seu Conteúdo, p. 109

3.2.1 Controle indireto sobre o mérito, p. 109

3.2.2 Controle direto sobre o mérito, p. 116

3.2.3 Atos meramente homologatórios, p. 119

4 CONTROLE EM MATÉRIA PROBATÓRIA, p. 120

4.1 Admissão de Assistente Técnico, p. 120

4.2 Autorizador da Produção Antecipada de Prova, p. 122

5 CONTROLE SOBRE O RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO, p. 126

Capítulo IV - OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS, p. 129

1 CONTRADIÇÕES INSUPERÁVEIS, p. 129

1.1 Possibilidade de o Juiz das Garantias Participar do Julgamento, p. 129

1.2 Não Exclusão dos Juízes Ad Quem, p. 136

1.3 Tipicidade das Hipóteses de Configuração do Impedimento, p. 137

2 IMPROPRIEDADE DO NOME PROPOSTO, p. 139

3 DEFICIÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS, p. 146

4 MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO LEGISLATIVO: ENTRE A IMITAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO, p. 147

5 TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA, p. 150

6 EXCLUSÕES PRETENDIDAS À REGRA DE IMPEDIMENTO, p. 158

7 O DESCARTE PELO DESCARTE: UMA NECESSÁRIA REVISÃO DO ARGUMENTO, p. 161

Capítulo V - A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 171

1 O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS: DO JUIZ DAS GARANTIAS AO JUÍZO DE GARANTIAS, p. 171

2 DA INCONFORMIDADE DOUTRINÁRIA À RESPONSABILIDADE PELA COGNIÇÃO JUDICIAL, p. 181

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 83
Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo. Noções preliminares, p. 83
Acusatório. Sistema acusatório na atualidade, p. 59
Adoção do sistema acusatório, p. 48
América Latina. Sistema acusatório. Situação na América Latina, p. 69
Antiguidade. Sistema acusatório na antiguidade, p. 58
Argumento. Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento, p. 161
Atuação jurisdicional criminal. Otimização, p. 90

C

Comportamento legislativo. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 147
Conclusão, p. 187
Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil, p. 101
Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil. Noções preliminares, p. 101
Constituição Federal, p. 47
Contradições insuperáveis, p. 129
Controlador da investigação criminal, p. 105
Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 106
Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 106
Controle. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 146

D

Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 146
Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento, p. 161
Direito brasileiro. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 19
Direitos do homem. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 24
Direitos fundamentais. Garantidor, p. 103
Dissonância cognitiva. Teoria da dissonância cognitiva, p. 150
Distanciamento do juiz do processo, p. 99

E

Estado Democrático de Direito. Opção, p. 52
Etiquetamento ideológico. Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 55
Europa. Sistema acusatório. Situação na Europa, p. 59
Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 19
Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 55
Exclusões pretendidas à regra de impedimento, p. 158

G

Garantidor dos direitos fundamentais, p. 103

I

Identificação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 147
Ideologia. Evolução de um etiquetamento ideológico, p. 55
Imitação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 147
Impedimento. Exclusões pretendidas à regra de impedimento, p. 158
Impedimento. Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento, p. 37
Impropriedade do nome proposto, p. 139
Instauração. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 106
Instauração. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial, p. 106
Introdução, p. 15
Investigação criminal. Controlador, p. 105
Investigação oficial. Atos meramente homologatórios, p. 119
Investigação oficial. Controle direto sobre o mérito, p. 116
Investigação oficial. Controle indireto sobre o mérito, p. 116
Investigação oficial. Controle sobre a instauração, p. 106
Investigação oficial. Controle sobre seu conteúdo, p. 109

J

Juiz acusatório. Princípio acusatório, p. 84
Juiz das garantias. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 83
Juiz das garantias. Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil, p. 101
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória, p. 120
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Admissão de assistente técnico, p. 120
Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Autorizador da produção antecipada de prova, p. 122
Juiz das garantias. Controle sobre o recebimento da acusação, p. 126
Juiz das garantias. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias, p. 146
Juiz das garantias. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro, p. 19
Juiz das garantias. Inconformidade doutrinária à responsabilidade pela cognição judicial, p. 181
Juiz das garantias. Não exclusão dos juízes "ad quem", p. 136
Juiz das garantias. Observações necessárias, p. 129
Juiz das garantias. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 129
Juiz das garantias. Questionamento da constitucionalidade do juiz das garantias: do juiz das garantias ao juízo de garantias, p. 171
Juiz de garantias no direito brasileiro. Noções preliminares, p. 19
Juiz do processo. Distanciamento do juiz do processo, p. 99
Julgamento. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 129
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 24

M

Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação, p. 147

N

Nome. Impropriedade do nome proposto, p. 139

O

Opção pelo Estado Democrático de Direito, p. 52
Otimização da atuação jurisdicional criminal, p. 90

P

Poder Legislativo. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo, p. 83
Posição do Supremo Tribunal Federal, p. 171
Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento, p. 129
Princípio acusatório, p. 84

R

Referências, p. 191

S

Sistema acusatório na antiguidade, p. 58
Sistema acusatório na atualidade, p. 59
Sistema acusatório. Adoção do sistema acusatório, p. 48
Sistema acusatório. Situação na América Latina, p. 69
Sistema acusatório. Situação na Europa, p. 59
Sistema acusatório. Uma confusão constrangedora, p. 77
Sistema Acusatório. Violação, p. 55

T

Teoria da dissonância cognitiva, p. 150
Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento, p. 137
Tribunal Europeu. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, p. 24