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ÁREA(S) Clique aqui e veja os últimos lançamentos da mesma área. SINOPSE
Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito dos crimes sexuais, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhe permitem o conhecimento amplo de casos concretos vivenciados no diário forense. A valoração dzas ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, o que deve ter maior aplicação prática. Bem assim, sobreleva especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta, para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os recursos a ela inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, deparam-se com carência de há muito evidenciada nas publicações da espécie.
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