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ÁREA(S)

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• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs.
• Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
  Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs.
• Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro - Artigos 476 ao 495 - Volume 6 - Encadernação Especial
  J. E. Carreira Alvim, 232 pgs.
• Competência da Justiça Federal - Encadernação Especial - 8ª Edição - Revista e Atualizada
  Vladimir Souza Carvalho, 576 pgs.
• Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Lei 9.099/95 - De acordo com as Leis 12.126/09 e 12.137/09 - Atualização por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada
  J.E. Carreira Alvim, 198 pgs.
• Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial
  Júlio Soares Neto, 326 pgs.
• Investigação de Paternidade - PPJ Cível - 7ª Edição
  Fernando Simas Filho, 200 pgs.
• Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
  Raimundo Amorim de Castro, 184 pgs.
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Interpretada Jurisprudencialmente (Contendo os Enunciados do FONAJE e Roteiros Práticos de Atuação dos Conciliadores)
  Antônio Julião da Silva, 398 pgs.
• Princípio da Congruência no Direito Processual Civil - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Nilo Ferreira Pinto Júnior, 144 pgs.

SINOPSE

Compreender a tutela judicial brasileira dos interesses coletivos no contexto das crises intelectual e política do século XX. É a proposta de uma estratégia de aproximação crítica e heurística da iuris dictio de nosso tempo. Inserida na totalidade do processo histórico da tradição jurídica ocidental eurocentrista, a tutela judicial brasileira enfrenta-se com o conflito social moderno de satisfação de necessidades adjudicadas a grupos sociais mais ou menos extensos por meio das declarações solenes de direitos. Os litígios que fazem da iuris dictio uma zona de tensão mediada encobrem uma tensão primária no eixo de conexão nas dimensões política, normativa e teleológica da prestação jurisdicional. Trata-se da tensão entre os modelos nucleares conceituais normativos da pessoa humana (a pessoa moral e o sujeito histórico) que forjou o Cidadão paradoxal o qual habita os cotidianos forenses brasileiros. Assumindo a sua vocação conciliatória por meio da desdogmatização dos modelos nucleares da pessoa humana inserida na historicidade da dialética do poder/não-liberdade política, da livre produção espiritual e econômica, a tutela judicial alcançaria a tão desejada eficiência na solução dos conflitos de interesses coletivos harmonizados com a esfera da liberdade individual.

SUMÁRIO DA OBRA