Ação Anulatória - De acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC

Cássio Benvenutti de Castro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cássio Benvenutti de Castro
ISBN: 978853624751-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 378
Publicado em: 01/08/2014
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra estuda o art. 486 do Código de Processo Civil e o art. 929 do Projeto de Novo CPC. Embora destinado primordialmente a uma interpretaçãodesses dispositivos, o operador do direito observará que o livro trata de uma verdadeira teoria analítica sobre as sucessivas e recentes reformas do processo civil, pois compara as influências legadas pelas escolas processuais que orientaram as modificações da legislação brasileira, deixando evidente que o aproveitamento ou o desprezo de algum instituto processual, seja pelo jurista ou pelo prático, depende da lente científica que ilustra o raciocínio jurídico de cada um deles.

O pressuposto inicial do trabalho é localizar o ato "do" processo como um gênero do qual são espécies o (a) ato processual típico e o (b) ato processualizado,o que significa romper com o primado unificador que caracterizava todo o ato que ocorre no processo como um mero ato processual típico. Cada uma dessasespécies - ato processual típico e ato processualizado - possui uma peculiar fonte normativa, uma estrutura interna diferenciada e, também, produz efeitosque não podem ser confundidos entre si. Assim, o destaque que se aprofunda à essência do ato "do" processo permite a separação dos objetos e, dessa maneira, define que para cada objeto diferente existe uma modalidade impugnativa específica, organização pautada pelo formalismo processual. Em outras palavras, o objeto da impugnação é o referencial que possibilita a esquematização do meio impugnativo cabível, uma questão de método.

A ação anulatória surpreende em importância, justamente porque o seu objeto é de significativa e crescente divulgação em todas as estações: a conciliação judicial, a conciliação extrajudicial homologada em juízo, bem como diversos atos ou negócios do direito material que são submetidos à homologação do Judiciário, configuram-se exemplos vivos de atos processualizados, portanto, a classe de atos "do" processo que podem ser objeto de impugnação pelo instrumento da ação anulatória. O Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, a mídia e a própria sociedade civil, enfim, cada vez mais reclamam pela alternativa conciliatória aos processos, ao invés de uma solução dos litígios por intermédio de um julgamento ou decisão. Daí a crescente importância da ação anulatória. A pretensão não é problematizar os dispositivos da lei, mas, sobretudo, despertar um interesse que realmente conceda a autonomia científica que a ação anulatória e o respectivo objeto merecem.

AUTOR(ES)

Cássio Benvenutti de Castro

Mestre em Direito e pós-graduando em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialistaem Ciências Criminais pela Rede LFG. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Autor das obras Temas de Ciências Penais: Na Perspectiva Neoconstitucional e (Neo) Soberania e Tribunal Penal Internacional.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Primeira Parte A IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

1 A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 A Influência do Direito Positivo

1.2 Uma Compreensão Estática do Processo Civil

1.3 A Solução da Tradição Conceitualista: uma Compreensão da "Ação Anulatória" por Simples Exclusão

a) Os recursos

b) O habeas corpus e o mandado de segurança

c) A impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro

d) A querela nullitatis (insanabilis)

e) A ação rescisória

2 AS PREMISSAS METODOLÓGICAS DA ANÁLISE

2.1 A Premissa Institucional. O Primado da Tutela dos Direitos e a Tutela Jurisdicional

2.2 A Premissa Normativa

2.2.1 A noção de fato jurídico processual

2.2.2 O processo como um procedimento em contraditório

2.2.3 Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados

2.2.4 A separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processualizados

2.3 A Premissa Dialética

Segunda Parte OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA

3 A TEORIA DA TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO

3.1 A Necessidade da Regra Codificada

3.2 A Questão da Nomenclatura

3.3 O Objeto Material Atacado pela Ação Anulatória: os "A tos Judiciais"

3.3.1 As espécies de "atos judiciais"

3.3.1.1 Os "atos judiciais" que não dependem de sentença

3.3.1.2 Os "atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologatória"

3.4 Em Especial: a Sentença "Meramente Homologatória"

3.4.1 A definição de sentença e uma classificação pelo critério da virtualidade cognitiva

3.4.1.1 A sentença com julgamento ou decisão

3.4.1.2 A sentença homologatória

3.4.1.3 A sentença "meramente" homologatória

3.5 A Denominada "Rescindibilidade" Indireta do Ato Processual Típico que Encobre o Ato ou o Negócio Jurídico do Direito Material

3.6 Os Fundamentos Jurídicos para a Tutela Desconstitutiva: a "Lei Civil"

3.7 A Desconstituição do ato Processualizado como os "Atos Jurídicos em Geral"

3.8 Segue: a Problemática do Direito Público

Terceira Parte A PRÁTICA DA AÇÃO ANULATÓRIA

4 O PROCESSO PARA A TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO

4.1 A Competência Jurisdicional para o Julgamento da Ação Anulatória

4.2 O Procedimento

4.3 A Legitimidade das Partes

4.4 A Tutela Jurisdicional

4.5 Em Especial: os Efeitos Práticos da Tutela Jurisdicional

4.6 O Prazo Decadencial

4.7 O Modelo de Convencimento Judicial

4.8 A Fungibilidade entre a Ação Anulatória e a Ação Rescisória

5 OS CASOS POLÊMICOS

5.1 A Jurisdição Voluntária

5.2 Em Especial: a Partilha no Inventário

5.3 A Decisão em Processo Cautelar

5.4 As Falsas Homologações: a Homologação do Cálculo do Contador, a Sentença Homologatória da Demarcação e a Homologação do Projeto de Sentença do Juiz Leigo

5.5 A Homologação da Sentença Estrangeira

5.6 As Modalidades da Expropriação dos Bens na Execução

5.7 A Transação e a Aparente Antinomia: o Art. 486 no Confronto com o Art. 485, Inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil

5.8 Outras Hipóteses

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação anulatória . Fundamentos teóricos da ação anulatória
  • Ação anulatória . Identificação do problema
  • Ação anulatória . Individualização do problema
  • Ação anulatória . Influência do Direito Positivo
  • Ação anulatória . Práticada ação anulatória
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Falsas homologações: a homolo - gação do cálculo do contador, a sentença homologatória da demarcação e a homologação do projeto de sentença do juiz leigo
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Modalidades da expropriação dos bens na execução
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Transação e a aparente antinomia: o art . 486 no confronto com o art . 485, inc . VIII, ambos do Código de Proces - so Civil
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Decisão em processo cautelar
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Em especial: a partilha no inven - tário
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Homologação da sentença estran - geira
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Jurisdição voluntária
  • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Outras hipóteses
  • Ação anulatória . Prática . Competência jurisdicional para o julgamento da ação anulatória
  • Ação anulatória . Prática . Em especial: os efeitos práticos da tutela jurisdicio - nal
  • Ação anulatória . Prática . Fungibilidadeentre a ação anulatória e a ação resci - sória
  • Ação anulatória . Prática . Legitimidade das partes
  • Ação anulatória . Prática . Modelo de convencimento judicial
  • Ação anulatória . Prática . Prazo decadencial
  • Ação anulatória . Prática . Procedimento
  • Ação anulatória . Prática . Tutela Jurisdicional
  • Ação anulatória . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
  • Ação anulatória . Solução da tradição conceitualista: uma compreensão da "ação anulatória" por simples exclusão
  • Ação rescisória
  • Ato judicial . Espéciesde "atos judi ciais"
  • Ato processual . Denominada "rescindibilidade" indireta do ato processual tí - pico que encobre o ato ou o negócio jurídico do direito material
  • Ato processualizado . Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral"
  • Ato processualizado . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
  • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
  • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ne - cessidade da regra codificada
  • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ob - jeto material atacado pela ação anulatória: os "atos judiciais"
  • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ques - tão da nomenclatura
  • "Atos judiciais" que não dependem de sentença
  • "Atos judiciais" seguidos de se ntença "meramente homologatória"
  • Atos processuais . Separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processuali - zados
  • Atos processuais . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados
  • Atos processualizados . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados

C

  • Conclusão
  • Cumprimento de sentença . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou em - bargos à execução) e osembargos de terceiro

D

  • Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral"
  • Dialética . Premissa dialética
  • Direito Público . Segue: a problemática do Direito Público

E

  • Embargos à execução . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embar - gos à execução) e os embargos de terceiro
  • Embargos de terceiro . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro

F

  • Fato jurídico processual . Noçãode fato jurídico processual
  • Fundamentos teóricosda ação anulatória

H

  • Habeas corpus e o mandado de segurança
  • Homologação . "Atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologa - tória"

I

  • Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os em - bargos de terceiro
  • Introdução
  • Invalidade processual . Separação dos planos: a invalidade processual (invali - dade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos proces - sualizados

M

  • Mandado de segurança . Habeas corpus e o mandado de segurança
  • Metodologia . Premissas metodológicas da análise

P

  • Prática da açãoanulatória
  • Premissa dialética
  • Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional
  • Premissa normativa
  • Procedimento . Processo como um procedimento em contraditório
  • Processo civil . Uma compreensãoestática do processo civil
  • Processo como um procedimento em contraditório
  • Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualiza - do

Q

  • Querela nullitatis ( insanabilis )

R

  • Recursos
  • Referências
  • Regra codificada . Necessidade da regra codificada

S

  • Sentença com julgamento ou decisão
  • Sentença homologatória
  • Sentença "meramente" homologatória
  • Sentença . "Atos judiciais" que não dependem de sentença
  • Sentença . Definição de sentença e umaclassificação pelo critério da virtuali - dade cognitiva
  • Sentença . Em especial: a sentença "meramente homologatória"

T

  • Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
  • Tutela desconstitutiva . Fundamentos jurídicos para a tutela desconstitutiva: a "Lei Civ il"
  • Tutela jurisdicional . Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional
  • Tutela jurisdicional . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado

U

  • Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processuali - zados
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