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Contribuinte e Administração Tributária na Globalização

Fabio Pugliesi

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Pugliesi

ISBN: 978853623029-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 19/06/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O processo de internacionalização da produção cria novas estruturas de vinculação econômico-internacionais e, ante a mobilidade internacional do capital financeiro, impõe a colaboração entre Estados soberanos. As empresas transnacionais atuam em vários países, promovendo operações entre sociedades que integram uma mesma atividade empresarial. As empresas e o trabalho especializado, ambos organizados globalmente, desenvolvem estratégias para pagar menos tributos para os diferentes países onde desenvolvem suas atividades. Em consequência, aumenta-se a carga tributária sobre aqueles que mantêm as atividades exclusivamente no território nacional. A integração da economia brasileira neste contexto gera novos desafios, inclusive no que diz respeito à competitividade internacional do país e à arrecadação e fiscalização de tributos. Partindo do papel da moeda na tributação, este livro analisa possibilidades de controle da arrecadação pela administração tributária de forma integrada pelos Estados com a observância dos direitos do contribuinte

Autor(es)

Fabio Pugliesi é Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); Especializado na área de Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como advogado em empresas e exerce a atividade de consultor. Atualmente é Professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário na Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como em diversos cursos de pós-graduação.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 19

1.1 A inserção brasileira, p. 19

1.2 A concentração empresarial, p. 27

1.3 As estratégias utilizadas para redução da carga tributária, p. 35

1.4 A moeda e o tributo, p. 39

1.5 A moeda no contexto internacional, p. 44

1.6 O papel da internet na administração tributária, p. 48

2 - TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 55

2.1 Conceito de tratado internacional, p. 55

2.2 Monismo e dualismo, p. 59

2.3 A vigência do tratado na ordem interna, p. 62

2.4 A vinculação do Poder Executivo na promulgação do tratado, p. 68

2.5 A posição do tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70

2.6 A extinção do tratado internacional, p. 81

2.7 Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85

3 - ASPECTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DO BRASIL, p. 93

3.1 Soberania tributária, p. 93

3.2 Âmbitos de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96

3.3 Princípios constitucionais tributários, p. 103

3.4 A obrigação tributária, p. 115

3.5 A competência tributária e os tratados internacionais em matéria tributária, p. 121

4 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 127

4.1 Princípios de direito administrativo, p. 127

4.2 O contribuinte e o lançamento tributário, p. 134

4.3 A identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

4.4 O dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154

4.5 A instituição de dever instrumental tributário por meio de tratado, p. 161

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Administração tributária, p. 127
Administração tributária. Papel da internet na administração tributária, p. 48
Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
Aspectos de Direito Tributário Internacional do Brasil, p. 93
Atividade econômica. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

C

Carga tributária. Estratégias utilizadas para redução, p. 35
Comércio internacional. Contexto internacional, p. 19
Comércio internacional.Inserção brasileira, p. 19
Comércio internacional. Moeda no contexto internacional, p. 44
Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
Conceito de Tratado Internacional, p. 55
Concentração empresarial, p. 27
Conclusão, p. 167
Constitucional. Princípios constitucionais tributários, p. 103
Contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154
Contribuinte. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
Contribuinte e lançamento tributário, p. 134
Cooperação administrativa. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85

D

Dever instrumental. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional, p. 161
Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154
Direito Administrativo. Princípios, p. 127
Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos, p. 93
Dualismo e monismo, p. 59

E

Eficácia. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
Elasticidade. Comércio internacional. Inserção brasileira, p. 19
Empresa. Concentração empresarial, p. 27
Espaço. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
Estratégias utilizadas para redução da carga tributária, p. 35
Extinção do Tratado Internacional, p. 81

H

Hermenêutica. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
Hierarquia. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70

I

Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
Incidência. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional, p. 161
Internacionalização da economia. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85
Internet. Papel da internet na administração tributária, p. 48
Introdução, p. 13

L

Lançamento tributário e contribuinte, p. 134
Lista de siglas, p. 11

M

Matéria tributária. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
Moeda e tributo, p. 39
Moeda no contexto internacional, p. 44
Monismo e dualismo, p. 59

N

Norma jurídica. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70
Norma tributária. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96

O

Obrigação tributária, p. 115
Ordem interna. Vigência do Tratado na ordem interna, p. 62

P

Papel da internet na administração tributária, p. 48
Patrimônio. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
Poder Executivo. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado, p. 68
Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70
Princípios constitucionais tributários, p. 103
Princípios de Direito Administrativo, p. 127

R

Redução da carga tributária. Estratégias utilizadas, p. 35
Referências, p. 171
Rendimento. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

S

Segurança do contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154
Sigilo bancário. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
Sigla. Lista de siglas, p. 11
Soberania tributária, p. 93

T

Tecnologia. Papel da internet na administração tributária, p. 48
Tratado Internacional. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
Tratado Internacional. Conceito, p. 55
Tratado Internacional. Extinção, p. 81
Tratado Internacional. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional, p. 161
Tratado Internacional. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70
Tratado Internacional. Vigência do Tratado na ordem interna, p. 62
Tratado Internacional. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado, p. 68
Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85
Tratados em matéria tributária, p. 55
Tributário. Administração tributária, p. 127
Tributário. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
Tributário. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154
Tributário. Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos, p. 93
Tributário. Lançamento tributário e contribuinte, p. 134
Tributário. Obrigação tributária, p. 115
Tributário. Papel da internet na administração tributária, p. 48
Tributário. Princípios constitucionais tributários, p. 103
Tributário. Soberania tributária, p. 93
Tributário. Tratados em matéria tributária, p. 55
Tributo e moeda, p. 39
Troca de informação. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85