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Direitos Fundamentais e Democracia - O Debate Habermas - Alexy

Fernando Ferreira dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Ferreira dos Santos

ISBN: 978853623141-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 29/11/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

Sinopse

Na teoria constitucional brasileira e, mais especificamente, na teoria dos direitos fundamentais, o tema dos princípios é recorrente, sobretudo a concepção de Robert Alexy, segundo a qual estes seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação. Embora se anote aqui e ali das críticas formuladas por Jurgen Habermas, nem sempre se apercebe, no entanto, que estas censuras ocorrem dentro da teoria discursiva do Direito: que é, nas palavras de Manuel Atienza, de um lado, uma sistematização e reinterpretação da teoria do discurso prático habermasiana e, por outro lado, uma extensão dessa tese para o campo específico do Direito. Neste sentido, as admoestações habermasianas à visão de Robert Alexy hão de ser entendidas não apenas quanto ao conceito de princípios, e sua vinculação aos valores, mas, essencialmente, referentes à própria concepção da teoria discursiva do Direito, e, dentro dela, à caracterização dos direitos fundamentais e o papel destes no Estado Democrático de Direito. Daí a profunda divergência entre os dois quanto à adequada função, e lugar, da jurisdição constitucional numa democracia. Em tempos de exacerbado ativismo do Supremo Tribunal Federal, a presente obra oferece subsídios relevantes para compreensão do atual momento do Direito Constitucional brasileiro.

Autor(es)

Fernando Ferreira dos Santos é Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará; Membro do Ministério Público do Estado do Piauí desde 1988. Atualmente é Promotor de Justiça da Fazenda Pública em Teresina. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Piauí e da Escola da Magistratura do Estado do Piauí. Autor do livro: Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, editado pela Celso Bastos Editor, 1998.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - TEORIA DOS PRINCÍPIOS: UM MAPA CONCEITUAL, p. 19

1 Introdução, p. 19

2 A Tese da Separação Débil, p. 21

2.1 Configuração das Normas: uma Atividade Interpretativa, p. 21

2.2 Configuração das Normas como uma Atividade Discricionária, p. 24

2.3 Uma Diferença Relacional ou Comparativa, p. 25

2.4 Uma Distinção Gradual, p. 26

2.5 Os Princípios como Técnicas de Interpretação, p. 26

2.6 Uma Função Heurística, p. 32

2.7 Ceticismo Interpretativo, p. 32

2.8 O Positivismo Metodológico, p. 34

3 A Tese da Separação Forte, p. 35

3.1 Contra o Ceticismo Interpretativo, p. 36

3.2 Principles, Policies e Regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39

3.3 Os Princípios como Mandados de Otimização, p. 44

3.3.1 Mandados de Otimização e Mandados a Otimizar, p. 47

3.3.2 Resolução da Colisão entre Princípios: a Ponderação, p. 48

3.4 Regras e Princípios segundo Habermas, p. 51

Capítulo 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 55

1 Introdução, p. 55

2 Princípios e Valores: uma Ampla Coincidência Estrutural, p. 56

3 Princípios e Valores: a Supressão do Status Deontológico dos Direitos Fundamentais, p. 66

3.1 O Caráter Deontológico da Teoria do Discurso, p. 67

3.2 A Distinção entre Princípios e Valores, p. 71

3.3 A Colisão de Direitos segundo Habermas, p. 74

3.4 Discurso de Fundamentação e Discurso de Aplicação, p. 75

4 Discursos Práticos e Discursos Jurídicos, p. 79

5 O Direito como Argumentação, p. 79

6 Uma Teoria Procedimental da Argumentação Jurídica: Robert Alexy, p. 84

6.1 A Tese do Caso Especial, p. 86

7 Discursos Jurídicos como Referência ao Direito Democraticamente Formulado, p. 90

Capítulo 3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA, p. 95

1 Introdução, p. 95

2 Jean Bodin: o Soberano como Único Legislador, p. 97

3 Thomas Hobbes: Mesmas Palavras, Novas Ideias, p. 101

4 Rousseau: o Soberano como um Corpo, a Soberania Popular, p. 107

5 Poder Constituinte: a Reconciliação da Soberania com a Constituição?, p. 113

6 Direitos Fundamentais e Democracia, p. 121

6.1 Modelo Liberal, p. 123

6.2 Modelo Republicano, p. 124

6.3 O Conteúdo Intersubjetivo dos Direitos, p. 127

6.4 Uma Soberania Popular Intersubjetiva e Comunicativamente Fluidificada, p. 128

6.5 Autonomia Privada e Autonomia Pública, p. 132

6.6 A Cooriginariedade entre Direitos Humanos e Soberania Popular, p. 134

6.7 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, p. 139

6.8 Uma Teoria Constitucional Procedimental, p. 143

6.9 Qual Constituição?, p. 143

6.10 A Constituição como Projeto Inconcluso, p. 148

7 Direitos Fundamentais e Democracia segundo Alexy, p. 151

7.1 Uma Concepção Realista, p. 151

7.2 Uma Teoria do Discurso Radicalmente Fraca, p. 158

7.3 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: uma Intrínseca Relação, p. 162

Capítulo 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 169

1 Introdução, p. 169

2 Uma Teoria Estrutural dos Direitos Fundamentais, p. 171

2.1 A Garantia do Conteúdo Essencial, p. 173

2.1.1 Críticas, Perplexidades e Incertezas, p. 175

2.2 A Irradiação das Normas Jusfundamentais no Sistema Jurídico, p. 177

2.3 Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais, p. 178

2.4 O Efeito em Terceiros ou Horizontal, p. 180

2.4.1 Críticas, Perplexidades e Incertezas, p. 181

2.5 Limitação dos Conteúdos Possíveis do Direito Ordinário, p. 183

2.5.1 O Tipo de Determinação Material, p. 184

2.5.2 A Constituição como Ordem Fundamental e Ordem Marco, p. 185

2.6 Um Sistema Jurídico Aberto perante a Moral, p. 189

3 Habermas e as Críticas à Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 189

3.1 Críticas à Concepção Metodológica da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 191

3.2 A Lógica da Separação dos Poderes à luz da Teoria do Discurso, p. 194

3.3 O Processo Político à luz da Teoria do Discurso, p. 197

4 Alexy: uma Avaliação Positiva da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 201

5 Jurisdição Constitucional: entre Ideal e Paternalismo, p. 204

CONCLUSÃO, p. 207

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Alexy. Concepção realista, p. 151
Alexy. Direitos Humanos e direitos fundamentais: uma intrínseca relação, p. 162
Alexy. Direitos fundamentais e democracia segundo Alexy, p. 151
Alexy. Teoria do Discurso radicalmente fraca, p. 158
Alexy: uma avaliação positiva da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 201
Aplicação. Discurso de fundamentação e discurso de aplicação, p. 75
Argumentação. Direito como argumentação, p. 79
Argumentação jurídica. Teoria Procedimental da Argumentação Jurídica: Robert Alexy, p. 84
Argumentação jurídica e direitos fundamentais, p. 55
Atividade discricionária. Configuração das normas como uma atividade discricionária, p. 24
Autonomia privada e autonomia pública. Direitos fundamentais e Democracia, p. 132

C

Caráter deontológico da Teoria do Discurso, p. 67
Caso Especial. Tese, p. 86
Ceticismo interpretativo, p. 32
Ceticismo interpretativo. Contrariedade, p. 36
Coincidência estrutural. Princípios e valores: uma ampla coincidência, p. 56
Colisão de direitos segundo Habermas, p. 74
Conceito. Teoria dos princípios: um mapa conceitual, p. 19
Conclusão, p. 207
Configuração das normas como uma atividade discricionária, p. 24
Configuração das normas: uma atividade interpretativa, p. 21
Constitucional. Jurisdição constitucional: entre ideal e paternalismo, p. 204
Constitucional. Teoria Constitucional Procedimental, p. 143
Constituição. Poder Constituinte: a reconciliação da soberania com a Constituição?, p. 113
Constituição. Qual Constituição?, p. 143
Constituição como ordem fundamental e ordem marco, p. 185
Constituição como projeto inconcluso, p. 148
Conteúdo essencial. Garantia. Direitos fundamentais, p. 173
Conteúdo intersubjetivo dos direitos. Direitos fundamentais e Democracia, p. 127
Contra o ceticismo interpretativo, p. 36
Controle de constitucionalidade. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, p. 169
Cooriginariedade entre Direitos Humanos e soberania popular, p. 134
Críticas à concepção metodológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 191

D

Democracia. Direitos fundamentais e Democracia, p. 95
Democracia. Direitos fundamentais e democracia segundo Alexy, p. 151
Democracia. Discursos jurídicos como referência ao direito democraticamente formulado, p. 90
Democracia e direitos fundamentais, p. 121
Deontologia. Caráter deontológico da Teoria do Discurso, p. 67
Deontologia. Princípios e valores: a supressão do status deontológico dos direitos fundamentais, p. 66
Determinação material. Tipo. Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário, p. 184
Diferença. Regra e princípio. Uma diferença relacional ou comparativa, p. 25
Dimensão objetiva dos direitos fundamentais, p. 178
Direito como argumentação, p. 79
Direito democraticamente formulado. Discursos jurídicos como referência ao direito democraticamente formulado, p. 90
Direito ordinário. Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário, p. 183
Direitos Humanos. Cooriginariedade entre Direitos Humanos e soberania popular, p. 134
Direitos Humanos e direitos fundamentais, p. 139
Direitos Humanos e direitos fundamentais: uma intrínseca relação, p. 162
Direitos fundamentais. Dimensão objetiva, p. 178
Direitos fundamentais. Efeito em terceiros ou horizontal, p. 180
Direitos fundamentais. Garantia do conteúdo essencial, p. 173
Direitos fundamentais. Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário, p. 183
Direitos fundamentais. Princípios e valores: a supressão do status deontológico dos direitos fundamentais, p. 66
Direitos fundamentais. Teoria estrutural, p. 171
Direitos fundamentais e Democracia, p. 95
Direitos fundamentais e Democracia, p. 121
Direitos fundamentais e Democracia. Autonomia privada e autonomia pública, p. 132
Direitos fundamentais e Democracia. Conteúdo intersubjetivo dos direitos, p. 127
Direitos fundamentais e Democracia. Modelo liberal, p. 123
Direitos fundamentais e Democracia. Modelo republicano, p. 124
Direitos fundamentais e Democracia. Soberania popular intersubjetiva e comunicativamente fluidificada, p. 128
Direitos fundamentais e argumentação jurídica, p. 55
Direitos fundamentais e argumentação jurídica. Introdução, p. 55
Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, p. 169
Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Introdução, p. 169
Direitos fundamentais e democracia. Introdução, p. 95
Direitos fundamentais e democracia segundo Alexy, p. 151
Discurso de fundamentação e discurso de aplicação, p. 75
Discursos jurídicos como referência ao direito democraticamente formulado, p. 90
Discursos práticos e discursos jurídicos, p. 79
Distinção entre princípios e valores, p. 71
Dworkin. Principles, policies e regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39

E

Efeito em terceiros ou horizontal. Críticas, perplexidades e incertezas, p. 181
Efeito em terceiros ou horizontal. Direitos fundamentais, p. 180

F

Função heruística. Regras e princípios, p. 32
Fundamentação. Discurso de fundamentação e discurso de aplicação, p. 75

G

Garantia do conteúdo essencial. Críticas, perplexidades e incertezas, p. 175
Garantia do conteúdo essencial. Direitos fundamentais, p. 173

H

Habermas. Colisão de direitos segundo Habermas, p. 74
Habermas. Regras e princípios segundo Habermas, p. 51
Habermas e as críticas à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 189
Hermenêutica. Ceticismo interpretativo, p. 32
Hermenêutica. Configuração das normas: uma atividade interpretativa, p. 21
Hermenêutica. Princípios como técnicas de interpretação, p. 26

I

Ideal. Jurisdição constitucional: entre ideal e paternalismo, p. 204
Interpretação. Ceticismo interpretativo, p. 32
Interpretação. Configuração das normas: uma atividade interpretativa, p. 21
Interpretação. Princípios como técnicas de interpretação, p. 26
Introdução, p. 15
Irradiação das normas jusfundamentais no sistema jurídico, p. 177

J

Jean Bodin: o soberano como único legislador, p. 97
Jurisdição constitucional: entre ideal e paternalismo, p. 204
Jurisprudência. Alexy: uma avaliação positiva da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 201
Jurisprudência. Críticas à concepção metodológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 191
Jurisprudência. Habermas e as críticas à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 189

L

Legislador. Jean Bodin: o soberano como único legislador, p. 97
Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário, p. 183
Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário. Constituição como ordem fundamental e ordem marco, p. 185
Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário. Tipo de determinação material, p. 184
Lógica da separação dos poderes à luz da Teoria do Discurso, p. 194

M

Mandados de otimização e mandados a otimizar, p. 47
Metodologia. Críticas à concepção metodológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 191
Metodologia. Positivismo metodológico, p. 34
Modelo liberal. Direitos fundamentais e Democracia, p. 123
Modelo republicano. Direitos fundamentais e Democracia, p. 124
Moral. Sistema jurídico aberto perante a moral, p. 189

N

Norma. Configuração das normas como uma atividade discricionária, p. 24
Norma. Configuração das normas: uma atividade interpretativa, p. 21
Normas jusfundamentais. Irradiação das normas jusfundamentais no sistema jurídico, p. 177

O

Ordem Marco. Constituição como ordem fundamental e ordem marco, p. 185
Ordem fundamental. Constituição como ordem fundamental e ordem marco, p. 185
Otimização. Mandados de otimização e mandados a otimizar, p. 47
Otimização. Princípios como mandados de otimização, p. 44

P

Paternalismo. Jurisdição constitucional: entre ideal e paternalismo, p. 204
Poder Constituinte: a reconciliação da soberania com a Constituição?, p. 113
Policies. Principles, policies e regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39
Ponderação. Resolução da colisão entre princípios: a ponderação, p. 48
Positivismo metodológico, p. 34
Princípio. Teoria dos princípios: um mapa conceitual, p. 19
Princípio e regra. Uma diferença relacional ou comparativa, p. 25
Princípios. Distinção entre princípios e valores, p. 71
Princípios. Resolução da colisão entre princípios: a ponderação, p. 48
Princípios como mandados de otimização, p. 44
Princípios como técnicas de interpretação, p. 26
Princípios e regras. Uma distinção gradual, p. 26
Princípios e regras. Uma função heurística, p. 32
Princípios e regras segundo Habermas, p. 51
Princípios e valores: a supressão do status deontológico dos direitos fundamentais, p. 66
Princípios e valores: uma ampla coincidência estrutural, p. 56
Principles, policies e regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39
Procedimento. Teoria Constitucional Procedimental, p. 143
Processo político à luz da Teoria do Discurso, p. 197
Projeto inconcluso. Constituição como projeto inconcluso, p. 148

R

Referências, p. 211
Regra e princípio. Uma diferença relacional ou comparativa, p. 25
Regras. Principles, policies e regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39
Regras e princípios. Uma distinção gradual, p. 26
Regras e princípios. Uma função heurística, p. 32
Regras e princípios segundo Habermas, p. 51
Resolução da colisão entre princípios: a ponderação, p. 48
Robert Alexy. Teoria Procedimental da Argumentação Jurídica: Robert Alexy, p. 84
Rousseau: o soberano como um corpo, a soberania popular, p. 107

S

Separação de poderes. Lógica da separação dos poderes à luz da Teoria do Discurso, p. 194
Separação débil. Tese, p. 21
Separação forte. Tese, p. 35
Sistema jurídico. Irradiação das normas jusfundamentais no sistema jurídico, p. 177
Sistema jurídico aberto perante a moral, p. 189
Soberania. Poder Constituinte: a reconciliação da soberania com a Constituição?, p. 113
Soberania popular. Cooriginariedade entre Direitos Humanos e soberania popular, p. 134
Soberania popular. Rousseau: o soberano como um corpo, a soberania popular, p. 107
Soberania popular intersubjetiva e comunicativamente fluidificada. Direitos fundamentais e Democracia, p. 128
Soberano. Jean Bodin: o soberano como único legislador, p. 97
Soberano. Rousseau: o soberano como um corpo, a soberania popular, p. 107

T

Teoria Constitucional Procedimental, p. 143
Teoria Procedimental da Argumentação Jurídica: Robert Alexy, p. 84
Teoria do Discurso. Caráter deontológico da Teoria do Discurso, p. 67
Teoria do Discurso. Lógica da separação dos poderes à luz da Teoria do Discurso, p. 194
Teoria do Discurso. Processo político à luz da Teoria do Discurso, p. 197
Teoria do Discurso radicalmente fraca, p. 158
Teoria dos Princípios de Dworkin. Principles, policies e regras: a Teoria dos Princípios de Dworkin, p. 39
Teoria dos princípios. Uma distinção gradual, p. 26
Teoria dos princípios: um mapa conceitual, p. 19
Teoria dos princípios: um mapa conceitual. Introdução, p. 19
Teoria estrutural dos direitos fundamentais, p. 171
Tese da separação débil, p. 21
Tese da separação forte, p. 35
Tese do Caso Especial, p. 86
Thomas Hobbes: mesmas palavras, novas ideias, p. 101
Tipo de determinação material. Limitação dos conteúdos possíveis do direito ordinário, p. 184
Tribunal Constitucional Federal. Alexy: uma avaliação positiva da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 201
Tribunal Constitucional Federal. Críticas à concepção metodológica da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 191
Tribunal Constitucional Federal. Habermas e as críticas à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal, p. 189

V

Valores. Distinção entre princípios e valores, p. 71
Valores e princípios: a supressão do status deontológico dos direitos fundamentais, p. 66
Valores e princípios: uma ampla coincidência estrutural, p. 56