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Processo Coletivo Tributário
Fradique Magalhães de Paula JuniorISBN: 978652632175-1Páginas: 166Publicado em: 02/07/2026Versão impressa
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Código de Defesa do Consumidor Comentado
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Violência Doméstica e Prova Tecnológica
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Proteção das Maternidades Livres, Seguras e Desejadas no Sistema Interamericano, A
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Pós-Doutor em Processo Penal pela Universidade de Bologna. Doutor em Justiça Penal pela Universidade de Pavia. Professor da UFRGS. Professor da ESMAFE/RS. Juiz Federal. Autor de obras jurídicas.

Formada em Direito pelo UniCEUB. Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público pela FESMPDFT. Analista Processual do MPU. Assessora no Gabinete do Ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Vania Tuglio, Promotora de Justiça desde 1993.Desde 2013, por designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, atua no GECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Par

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre pela Columbia University School of Law de Nova Iorque. Sócio do Machado Meyer Advogados.
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