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Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

Fernanda Nelsen Teodoro Decesaro

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Nelsen Teodoro Decesaro

ISBN: 978652632252-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 236grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 19/05/2026

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Ensino Jurídico e Metodologia; Direito - Internacional; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos

Sinopse

A circulação internacional de pessoas, patrimônios, negócios e relações familiares transformou a homologação de sentença estrangeira em um dos temas mais relevantes do Direito contemporâneo. Em um cenário marcado pela globalização, pela mobilidade internacional e pelo crescimento das disputas transnacionais, compreender como decisões estrangeiras produzem efeitos no Brasil tornou-se indispensável para garantir segurança jurídica, efetividade processual e proteção de direitos.

Esta obra oferece uma análise completa, objetiva e atualizada do procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), examinando os fundamentos constitucionais, os requisitos legais, o juízo de delibação, os limites da ordem pública e a vedação ao reexame do mérito, à luz de todo o arcabouço jurídico aplicável à matéria, da legislação pertinente, das normas internacionais e da mais relevante jurisprudência contemporânea.

A obra analisa os temas mais relevantes e atuais da homologação de sentença estrangeira, incluindo arbitragem internacional, cooperação jurídica internacional, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, Convenção da Haia de 2019, direito de família internacional, sucessões, direitos humanos e efeitos registrais das decisões homologadas. Com abordagem prática, contemporânea e comparada, o livro também examina diferentes sistemas jurídicos internacionais e os modelos adotados por outros países para o reconhecimento de decisões estrangeiras, oferecendo uma visão global, estratégica e aprofundada da matéria.

Além da sistemática decisória do STJ, a obra reúne jurisprudência comentada, análise prática do rito processual e modelo de petição, tornando-se referência indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito Internacional Privado.

Autor(es)

FERNANDA NELSEN TEODORO DECESARO

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e MBA em Direito Imigratório, Migratório e Cenário Internacional pela EbPós. Diplomata Civil Humanitária, atua há décadas nas áreas de Direito Internacional, Direito de Família e Sucessões, Direito da Criança e do Adolescente e Negócios Internacionais. É palestrante, professora e consultora jurídica, reconhecida pela sólida experiência prática e abordagem estratégica em demandas nacionais e internacionais. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação técnica, multidisciplinar e voltada à solução de questões jurídicas complexas no cenário contemporâneo.

Sumário

Capítulo 1 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL, p. 13

1.1 INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 15

Capítulo 3 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 17

Capítulo 4 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA HOMOLOGAÇÃO, p. 19

Capítulo 5 REGIME LEGAL INFRACONSTITUCIONAL, p. 21

5.1 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 21

5.2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, p. 23

5.3 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 24

5.4 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E RESOLUÇÃO Nº 9/2005 DO STJ, p. 28

Capítulo 6 REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 33

6.1 AUTORIDADE COMPETENTE, p. 33

6.2 CITAÇÃO VÁLIDA OU REVELIA REGULAR, p. 33

6.3 EFICÁCIA NO PAÍS DE ORIGEM, p. 33

6.4 TRADUÇÃO OFICIAL E NECESSIDADE DE CHANCELA, p. 34

6.5 COMPATIBILIDADE COM A ORDEM PÚBLICA, A SOBERANIA NACIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 34

Capítulo 7 JUÍZO DE DELIBAÇÃO E VEDAÇÃO AO REEXAME DO MÉRITO, p. 37

Capítulo 8 PROCEDIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 39

8.1 COMPETÊNCIA E BASE LEGAL ESSENCIAL, p. 39

8.2 LEGITIMIDADE E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, p. 40

8.3 REQUISITOS FORMAIS INDISPENSÁVEIS, p. 40

8.4 LIMITES DA ANÁLISE PELO STJ, p. 41

8.5 PETIÇÃO INICIAL: ESTRUTURA RECOMENDADA, p. 41

8.6 CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, p. 42

8.7 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, p. 43

8.8 JULGAMENTO E EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO, p. 45

8.9 PONTOS CRÍTICOS QUE MERECEM ATENÇÃO DO ADVOGADO, p. 45

8.10 CONCLUSÃO PRÁTICA, p. 45

Capítulo 9 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, p. 49

Capítulo 10 EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA, p. 51

Capítulo 11 HOMOLOGAÇÃO E EXECUÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 53

Capítulo 12 HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, p. 55

12.1 HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS ESTRANGEIRAS, p. 56

Capítulo 13 RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 59

Capítulo 14 HOMOLOGAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, p. 63

Capítulo 15 ARBITRAGEM INTERNACIONAL, p. 67

Capítulo 16 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 71

Capítulo 17 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, p. 73

Capítulo 18 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EM MATÉRIA SUCESSÓRIA, p. 77

Capítulo 19 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS E CONDENATÓRIAS, p. 81

Capítulo 20 DISPENSA DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 83

Capítulo 21 EFEITOS REGISTRAIS DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 87

Capítulo 22 EXECUÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA, p. 89

Capítulo 23 SISTEMÁTICA DECISÓRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 91

Capítulo 24 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO COMPARADO - CONVERGÊNCIAS SISTÊMICAS, ORDEM PÚBLICA E A CONVENÇÃO DA HAIA DE 2019, p. 95

Capítulo 25 RITO DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 103

Capítulo 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 107

Capítulo 27 ACERVO JURISPRUDENCIAL COMENTADO, p. 109

Capítulo 28 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL, p. 155

Capítulo 29 NOTAS INSTITUCIONAIS E REFERÊNCIAS OFICIAIS, p. 171

Índice alfabético

A

Acervo jurisprudencial comentado, p. 109
Arbitragem internacional, p. 67
Atuação do Ministério Público Federal, p. 49

C

Código de Processo Civil de 2015, p. 21
Competência. Evolução histórica da competência para homologação de sentença estrangeira, p. 15
Conceito e natureza jurídica da homologação de sentença estrangeira, p. 17
Considerações finais, p. 107
Convenção da Haia de 2019. Homologação de sentença estrangeira no direito comparado. Convergências sistêmicas, ordem pública e a Convenção da Haia de 2019, p. 95
Cooperação jurídica internacional. Considerações gerais, p. 71

D

Direito de família. Homologação de sentença estrangeira em matéria de direito de família, p. 73
Direitos humanos e homologação, p. 63
Dispensa de homologação de sentença estrangeira, p. 83

E

Efeitos da decisão homologatória, p. 51
Efeitos registrais da homologação de sentença estrangeira, p. 87
Emenda Constitucional 45/2004 e Resolução nº 9/2005 do STJ, p. 28
Evolução histórica da competência para homologação de sentença estrangeira, p. 15
Execução da sentença estrangeira homologada, p. 89

F

Fundamento constitucional da homologação, p. 19

H

Histórico. Evolução histórica da competência para homologação de sentença estrangeira, p. 15
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos, p. 33
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos. Autoridade competente, p. 33
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos. Citação válida ou revelia regular, p. 33
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos. Compatibilidade com a ordem pública, a soberania nacional e a dignidade da pessoa humana, p. 34
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos. Eficácia no país de origem, p. 33
Homologação da sentença estrangeira. Requisitos. Tradução oficial e necessidade de chancela, p. 34
Homologação de decisões administrativas estrangeiras, p. 56
Homologação de sentença estrangeira em matéria de direito de família, p. 73
Homologação de sentença estrangeira em matéria sucessória, p. 77
Homologação de sentença estrangeira no Brasil, p. 13
Homologação de sentença estrangeira no Brasil. Introdução, p. 13
Homologação de sentença estrangeira no direito comparado. Convergências sistêmicas, ordem pública e a Convenção da Haia de 2019, p. 95
Homologação de sentença estrangeira. Conceito e natureza jurídica, p. 17
Homologação de sentença estrangeira. Dispensa, p. 83
Homologação de sentença estrangeira. Efeitos registrais, p. 87
Homologação de sentença estrangeira. Evolução histórica da competência para homologação de sentença estrangeira, p. 15
Homologação de sentenças estrangeiras declaratórias, constitutivas e condenatórias, p. 81
Homologação e direitos humanos, p. 63
Homologação e execução da sentença estrangeira, p. 53
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Atuação do Ministério Público Federal, p. 43
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Citação da parte requerida, p. 42
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Competência e base legal essencial, p. 39
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Conclusão prática, p. 45
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Julgamento e efeitos da homologação, p. 45
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Legitimidade e representação processual, p. 40
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Limites da análise pelo STJ, p. 41
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Petição inicial: estrutura recomendada, p. 41
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Pontos críticos que merecem atenção do advogado, p. 45
Homologação no Superior Tribunal de Justiça. Requisitos formais indispensáveis, p. 40
Homologação parcial e homologação de decisões administrativas, p. 55
Homologação. Fundamento constitucional da homologação, p. 19

J

Juízo de delibação e vedação ao reexame do mérito, p. 37

L

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 23

M

Modelo de petição inicial, p. 155

N

Notas institucionais e referências oficiais, p. 171

O

Ordem pública. Homologação de sentença estrangeira no direito comparado. Convergências sistêmicas, ordem pública e a Convenção da Haia de 2019, p. 95

P

Procedimento da homologação no Superior Tribunal de Justiça, p. 39

R

Reconhecimento automático de sentenças estrangeiras, p. 59
Reexame do mérito. Juízo de delibação e vedação ao reexame do mérito, p. 37
Regime legal infraconstitucional, p. 21
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, p. 24
Requisitos para homologação da sentença estrangeira, p. 33
Resolução nº 9/2005 do STJ e Emenda Constitucional 45/2004, p. 28
Rito da homologação de sentença estrangeira, p. 103

S

Sentença estrangeira homologada. Execução, p. 89
Sentença estrangeira. Conceito e natureza jurídica da homologação de sentença estrangeira, p. 17
Sentença estrangeira. Dispensa de homologação de sentença estrangeira, p. 83
Sentença estrangeira. Evolução histórica da competência para homologação de sentença estrangeira, p. 15
Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira em matéria de direito de família, p. 73
Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira em matéria sucessória, p. 77
Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira no Brasil, p. 13
Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira no direito comparado. Convergências sistêmicas, ordem pública e a Convenção da Haia de 2019, p. 95
Sentença estrangeira. Homologação de sentenças estrangeiras declaratórias, constitutivas e condenatórias, p. 81
Sentença estrangeira. Reconhecimento automático, p. 59
Sentença estrangeira. Rito da homologação de sentença estrangeira, p. 103
Sistemática decisória do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
STJ. Procedimento da homologação no Superior Tribunal de Justiça, p. 39
STJ. Sistemática decisória do Superior Tribunal de Justiça, p. 91
Sucessão. Homologação de sentença estrangeira em matéria sucessória, p. 77