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Organizadores: Eliza Moura Navarro de Novaes, Rafael de Oliveira Lage, Daniel Ribeiro PettersenISBN: 978652632608-4Páginas: 298Publicado em: 24/07/2026Versão impressa
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Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant, A
Leonardo Oliveira FreireISBN: 978652632187-4Páginas: 114Publicado em: 24/07/2026Versão impressa
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Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo
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Obrigações e Contratos
Giuseppe RiottaISBN: 978652632165-2Páginas: 132Publicado em: 21/07/2026Versão impressa
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Lei Maria da Penha Comentada
7ª Edição Revista, Reescrita e Atualizada Até a Lei nº 15.384/2026Sérgio Ricardo de SouzaISBN: 978652632116-4Páginas: 400Publicado em: 20/07/2026Versão impressa
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Abordagem Prática do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
2ª EdiçãoIsabel Midiã Alcantara MartinsISBN: 978652632169-0Páginas: 226Publicado em: 17/07/2026Versão impressa
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Doutora em Direito com dupla titulação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS e pela Universidad de Granada - UGR, advogada no escritório Rogério Viola Coelho.

Mestranda em Direito das Relações Internacionais e Integração na América Latina pela UDE/UY, consultora especialista em Direito Tributário Federal, pós graduada em Direito e Relações Internacionais

Foutorando em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília (UnB); e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
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Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O
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Tratado de Bioética e Direito
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Descomissionamento Sustentável de Dutos Offshore
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