Efeitos do Processo Estrutural - de Acordo com o Projeto de Lei nº 03/2025 do Senado Federal e com a Recomendação nº163/2025 do Conselho Nacional de Justiça

A aplicação de técnicas de processos estruturais tem sido ampliada no sistema de justiça brasileiro. A partir da revisão de produções científicas, decisões judiciais e experiências institucionais, esta obra tem como escopo sistematizar os efeitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e processuais das demandas e conflitos estruturais no sistema de justiça brasileiro. 

O enfoque de estudo foram as ações das Comissões de Soluções Fundiárias como instrumento auxiliar à atuação judicial em litígios possessórios coletivos, assim como a análise empírica de estudo de caso "Fazenda Capão do Cipó". 

A pesquisa demonstra que as técnicas estruturantes servem como instrumento participativo adequado para cessar ou reduzir estados de desconformidade e promover a efetivação de direitos fundamentais, reduzem impactos orçamentários na implementação efetiva de políticas públicas, protegem o patrimônio de instituições privadas, valorizam a cooperação judicial e o diálogo interinstitucional no tratamento de litígios de alta complexidade e trazem à tona a discussão necessária sobre a flexibilização e a adaptabilidade de instrumentos do processo civil para a efetividade e excelência da prestação jurisdicional.

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK

Juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, juiz suplente da 2ª Turma Recursal do Paraná (competência previdenciária), doutor pela Universidade de Coimbra. Professor do Corpo Permanente do Mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Autor de várias obras pela Juruá Editora.

SAMUEL LENIN GODOY FERREIRA

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, tendo dedicado os seus estudos aos processos estruturais após observá-los na prática quando estagiou na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, de titularidade do Juiz Federal Antônio César Bochenek. Inspirado pela experiência, dedicou seu trabalho de conclusão de curso à análise dos efeitos do processo estrutural no sistema judicial brasileiro, com enfoque no estudo do caso "Fazenda Capão do Cipó", em que participou da audiência que levou ao acordo entre as partes. Atualmente, atua no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná como Assessor de Juiz de Direito e é aspirante à carreira da magistratura.