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Acordo de Não Persecução Penal - Análise Político-Criminal do Alcance e das Potencialidades

André Epifanio Martins

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Ficha técnica

Autor(es): André Epifanio Martins

ISBN v. impressa: 978652631859-1

ISBN v. digital: 978652631749-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 249grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 15/07/2025

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

Este livro analisa os limites e as potencialidades do acordo de não persecução penal (ANPP), instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro como alternativa à persecução penal tradicional. A partir de uma perspectiva político-criminal, o autor propõe a releitura do mecanismo, afastando-se do paradigma legalista-dogmático da obrigatoriedade da ação penal e propondo uma categoria conceitual inédita denominada “consensualidade penal ampliada”.

Com fundamento em pesquisa empírica, a obra examina os efeitos práticos do ANPP no sistema de justiça criminal, revelando que os resultados não corresponderam às expectativas depositadas. Ainda assim, o autor sustenta que, se reinterpretado e adequadamente implementado, o ANPP pode contribuir com a redução do encarceramento e do volume processual no Judiciário.

A obra também dedica atenção especial ao papel do Ministério Público brasileiro na formulação de uma verdadeira política criminal resolutiva, compatível com desafios contemporâneos do processo penal. Com clareza argumentativa e cuidado metodológico, o texto propõe soluções legislativas e institucionais para o refinamento do instituto.

Reconhecida com menção honrosa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), esta obra, fruto de dissertação de mestrado, revela-se como leitura imprescindível para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, estudantes de pós-graduação e todos aqueles comprometidos com o aperfeiçoamento da justiça criminal.

Autor(es)

ANDRÉ EPIFANIO MARTINS

André Epifanio Martins é membro do Ministério Público desde 2017. Atualmente, é doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É também mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), onde recebeu menção honrosa pela qualidade de sua pesquisa. Possui pós-graduação em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS e exerceu o cargo de procurador no Pará entre 2012 e 2017, ingressando por meio de concurso público. Atualmente, contribui como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 CONSENSUALIDADE PENAL E ACORDOS PENAIS, p. 29

1.1 APONTAMENTOS SOBRE A CONSENSUALIDADE PENAL NO BRASIL, p. 29

1.2 INFLUÊNCIAS DO PLEA BARGAINING, p. 37

1.3 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, p. 49

1.3.1 Considerações Preliminares, Definição e Natureza Jurídica, p. 49

1.3.2 Requisitos e Condições, p. 54

1.3.3 Cláusulas, p. 58

1.3.4 O Papel do Magistrado na Homologação, p. 61

2 O MINISTÉRIO PÚBLICO PÓS-1988, OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL E LINEAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, p. 67

2.1 O PERFIL CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, p. 69

2.1.1 Delimitando o Ministério Público Resolutivo, p. 75

2.1.2 Resolutividade do Ministério Público no Âmbito do Sistema Jurídico-Penal, p. 82

2.1.3 Acordo de Não Persecução Penal como Técnica Resolutiva no Âmbito Criminal, p. 87

2.2 OBRIGATORIEDADE E OPORTUNIDADE DA AÇÃO PENAL, p. 89

2.2.1 Delimitando a Obrigatoriedade da Ação Penal, p. 89

2.2.2 Outra Perspectiva: Proposta de Abordagem Não Dicotômica Entre a Obrigatoriedade e a Oportunidade da Ação Penal, p. 96

2.3 LINEAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, p. 102

2.3.1 Aproximação Conceitual: o Que é Política Criminal?, p. 102

2.3.2 Delimitando a Política Processual Penal, p. 109

2.3.3 Delimitando o Papel do Ministério Público no Cenário Político-Criminal, p. 112

3 POTENCIALIDADES E ALCANCE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, p. 121

3.1 PRESSUPOSTOS DE CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA, p. 122

3.2 O ATUAL ESTADO DE COISAS: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO, p. 123

3.2.1 O Atual Quantitativo de Processos Criminais, p. 125

3.2.2 Sistema Prisional Brasileiro: Estatísticas Atuais, p. 127

3.2.3 Os Números do ANPP no Brasil Entre 2020 e 2023, p. 133

3.3 DA TEORIA À PRÁTICA: VISUALIZANDO AS POTENCIALIDADES POLÍTICO-CRIMINAIS DO ANPP, p. 142

3.4 PROPOSTA DE APRIMORAMENTO LEGISLATIVO, p. 152

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Abordagem não dicotômica. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal, p. 96
Ação penal. Delimitando a obrigatoriedade da ação penal, p. 89
Ação penal. Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal, p. 67
Ação penal. Obrigatoriedade e oportunidade da ação penal, p. 89
Ação penal. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal, p. 96
Acordo de não persecução penal, p. 49
Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal, p. 87
Acordo de não persecução penal. Potencialidades e alcance do acordo de não persecução penal, p. 121
Acordos penais. Consensualidade penal e acordos penais, p. 29
Âmbito criminal. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal, p. 87
ANPP. Números do ANPP no Brasil entre 2020 e 2023, p. 133
ANPP. Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP, p. 142
Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil, p. 29
Aprimoramento legislativo. Proposta de aprimoramento legislativo, p. 152
Aproximação conceitual: o que é política criminal?, p. 102
Atual estado de coisas: um olhar sobre o sistema de justiça criminal brasileiro, p. 123
Atual quantitativo de processos criminais, p. 125

B

Brasil. Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil, p. 29

C

Cláusulas, p. 58
Condições. Requisitos e condições, p. 54
Consensualidade penal e acordos penais, p. 29
Consensualidade penal. Apontamentos sobre a consensualidade penal no Brasil, p. 29
Considerações finais, p. 155
Considerações preliminares, definição e natureza jurídica, p. 49
Construção argumentativa. Pressupostos de construção argumentativa, p. 122

D

Definição. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica, p. 49
Delimitando a obrigatoriedade da ação penal, p. 89
Delimitando a política processual penal, p. 109
Delimitando o Ministério Público resolutivo, p. 75
Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal, p. 112

E

Estatísticas atuais. Sistema prisional brasileiro: estatísticas atuais, p. 127

H

Homologação. Papel do magistrado na homologação, p. 61

I

Influências do plea bargaining, p. 37
Introdução, p. 19

L

Lineamentos de política criminal, p. 102
Lista de tabelas, p. 17

M

Magistrado. Papel do magistrado na homologação, p. 61
Ministério Público brasileiro. Perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, p. 69
Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal, p. 67
Ministério Público. Delimitando o Ministério Público resolutivo, p. 75
Ministério Público. Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal, p. 112
Ministério Público. Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal, p. 82

N

Não persecução penal. Acordo, p. 49
Natureza jurídica. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica, p. 49
Números do ANPP no Brasil entre 2020 e 2023, p. 133

O

Obrigatoriedade e a oportunidade. Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal, p. 96
Obrigatoriedade e oportunidade da ação penal, p. 89
Outra perspectiva: proposta de abordagem não dicotômica entre a obrigatoriedade e a oportunidade da ação penal, p. 96

P

Papel do magistrado na homologação, p. 61
Penal. Consensualidade penal e acordos penais, p. 29
Perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, p. 69
Persecução penal. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal, p. 87
Plea bargaining. Influências do plea bargaining, p. 37
Política criminal. Aproximação conceitual: o que é política criminal?, p. 102
Política criminal. Lineamentos de política criminal, p. 102
Política criminal. Ministério Público pós-1988, obrigatoriedade da ação penal e lineamentos de política criminal, p. 67
Política processual penal. Delimitando a política processual penal, p. 109
Político-criminal. Delimitando o papel do Ministério Público no cenário político-criminal, p. 112
Potencialidades e alcance do acordo de não persecução penal, p. 121
Potencialidades político-criminais. Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP, p. 142
Preliminares. Considerações preliminares, definição e natureza jurídica, p. 49
Pressupostos de construção argumentativa, p. 122
Processos criminais. Atual quantitativo de processos criminais, p. 125
Processual penal. Delimitando a política processual penal, p. 109
Proposta de aprimoramento legislativo, p. 152

R

Referências, p. 169
Requisitos e condições, p. 54
Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal, p. 82

S

Sistema de justiça criminal brasileiro. Atual estado de coisas: um olhar sobre o sistema de justiça criminal brasileiro, p. 123
Sistema jurídico-penal. Resolutividade do Ministério Público no âmbito do sistema jurídico-penal, p. 82
Sistema prisional brasileiro: estatísticas atuais, p. 127

T

Tabelas. Lista de tabelas, p. 17
Técnica resolutiva. Acordo de não persecução penal como técnica resolutiva no âmbito criminal, p. 87
Teoria à prática: visualizando as potencialidades político-criminais do ANPP, p. 142