Mente Humana no Século Digital, A - Neurotecnologias, Neurodireitos e Governança Antecipatória

A emergência das novas neurotecnologias inaugura uma nova fronteira na relação entre tecnologia, mercado e direitos fundamentais. Ao acessar e interpretar sinais neurais, essas tecnologias tensionam categorias jurídicas clássicas e colocam em risco dimensões até então intocáveis da experiência humana, como a privacidade mental e a autonomia cognitiva.

Neste livro, resultado de pesquisa doutoral desenvolvida na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a autora investiga as lacunas regulatórias e os desafios éticos associados ao uso e à comercialização de dados neurais. A partir dessa análise, propõe uma releitura dos modelos tradicionais de governança corporativa, articulando-os com a noção de governança antecipatória como instrumento de resposta à velocidade e à complexidade das inovações tecnológicas.

Ao defender a construção de um ecossistema regulatório policêntrico, que integra regulação estatal, autorregulação e diretrizes globais, a obra sustenta que a proteção dos neurodireitos depende menos de soluções isoladas e mais da capacidade institucional de antecipar riscos, estruturar decisões e distribuir responsabilidades. Trata-se, assim, de uma contribuição teórica e prática para o desenvolvimento de uma governança capaz de equilibrar inovação, competitividade e proteção da mente humana.

CHRISTIANE BEDINI SANTORSULA

A autora é doutora e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui formação executiva em Programas Efetivos de Compliance pela University of Pennsylvania (PennLaw) e em Negociação e Gerenciamento de Negociações Complexas pela Universidade de Harvard (Program on Negotiation at Harvard Law School). É sócia fundadora da Bedini Law Firm, com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Direito Internacional, investimentos estrangeiros, Contratos Empresariais complexos, Direito Societário e Propriedade Intelectual. É consultora em governança corporativa e compliance. Integra, como membro independente, comitês de ética e de gestão de crises. É professora em cursos de pós-graduação além de pesquisadora de modelos regulatórios e de governança diante das transformações tecnológicas contemporâneas.