Trânsito - Questões Controvertidas

Marcelo José Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo José Araújo

ISBN: 857394667-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 18/04/2001

Área(s): Direito - Trânsito

Sinopse

Este livro reúne uma série de artigos que discorrem sobre temas polêmicos do Código de Trânsito Brasileiro, os quais foram divididos em capítulos conforme o assunto principal ao qual estão relacionados. Ao final foi selecionada uma série de pareceres jurídicos que fazem uma abordagem investigativa bastante ampla sobre o assunto principal. É um trabalho de extrema valia tanto para profissionais do Direito quanto para qualquer cidadão que queira conhecer melhor o Código de Trânsito Brasileiro de forma questionadora. É, acima de tudo, um convite ao debate, e você é nosso convidado especial.

Sumário

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A defesa prévia e os recursos administrativos no Código de Trânsito Brasileiro

O efeito suspensivo nos recursos do CTB

A polêmica notificação em 30 dias

"Expedição" ou "Notificação" da autuação

Processo de suspensão de carteira e seus recursos

Autuações em acidentes - cabíveis ou não?

Irregularidades formais na autuação

Crítica à forma de indicação dos infratores

Agravamento da multa para pessoa jurídica

"Pontos" a ponderar no Código de Trânsito Brasileiro

Recolhimento imediato da habilitação

Suspensão do direito de dirigir - critérios do prazo

Multa só valerá se for parado: Bom ou ruim?

Critérios para a apreensão do veículo

Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito

Uma imagem vale mil palavras

Pontuação em infrações do proprietário

Compensação de multas

HABILITAÇÃO

1ª Habilitação e Renovaçãode CNH geram polêmica

Permissões para dirigir completam um ano

Permissões para dirigir - O ano da provação

Questões acerca da "Permissão"

Habilitação de Estrangeiro

Brasileiro habilitado no exterior

Habilitação para veículos de emergência?

Hierarquia das categorias de habilitação

Condutor sem habilitação - Inabilitado ou esquecido?

Entrega do veículo

Arts. 307 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro

Habilitação aos 16 anos

VEÍCULOS

Classificação dos veículos - Curiosidades

Automotor - Ser ou não ser?

Automóvel de três rodas?

Patinetes motorizadas e o Código de Trânsito Brasileiro

Gato por lebre/Caminhão por caminhonete

Veículos de coleção (ou antigos?)

Preconceito aos motociclistas

Férias de trailer - Cuidado com a CNH

Trens, bondes e o Código de Trânsito Brasileiro

Preconceito ao turbo

Equipamentos obrigatórios nas bicicletas

INFRAÇÕES/REGRAS

Estacionar sobre "calçadas" não é proibido

Calçado adequado - Critérios?

Desobediência ao semáforo - Quando (não) se caracteriza?

As regras sobre velocidade no Código de Trânsito Brasileiro

Velocidade máxima - Questões controvertidas

Advertências por excesso de velocidade

"Lombadas, pardais e outros bichos."

Tacógrafos - A dúvida pode sair caro

Tacógrafos - A polêmica continua

Tacógrafo em picapes?

Direito de ultrapassar x Dever de deixar ultrapassar

"Pane seca" e o Código de Trânsito Brasileiro

Comprovante do IPVA é de porte obrigatório

Infrações cometidas pelos passageiros?

Autuação por falta de cinto

Reflexões sobre a "anistia" aos infratores

O consumo do álcool e o Código de Trânsito Brasileiro

O "racha" e o Código de Trânsito Brasileiro

Transporte de crianças em veículos

Telefones celulares e o Código de Trânsito Brasileiro

Transferência do veículo em 30 dias

Capacete x Cinto de segurança

Infrações continuadas e o Código de Trânsito Brasileiro

Fiscalização das películas nos vidros

Sinalização de advertência - Preferência?

Estacionamento ao lado esquerdo: pode ou não?

PARECERES

Parecer - Ciclomotores

Parecer - COFAVE/KASINSKI

Parecer - Momo Import

Parecer - Perkons Equipamentos Eletrônicos

Parecer - Fiat Barigui Ltda

Parecer - ANGIS -Associação Nacional dos Organismos de Inspeção e Segurança Veicular

Parecer - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC

Parecer - SPAIPA S.A. COCA COLA

Índice alfabético

A

  • Acidente. Autuações em acidentes. Cabíveis ou não?
  • Advertências por excesso de velocidade
  • Anistia. Reflexões sobre a «anistia» aos infratores
  • Autuação. Autuações em acidentes. Cabíveisou não?
  • Autuação. «Expedição» ou «Notificação» da autuação
  • Autuação. Irregularidadesformais na autuação

B

  • Bicicleta. Equipamentos obrigatórios nas bicicletas
  • Brasileiro habilitado no exterior.

C

  • Calçada. Estacionar sobre «calçadas» não é proibido
  • Calçado adequado.Critérios?
  • Capacete X cinto de segurança.
  • Características do veículo. Alteração. Preconceito ao turbo
  • Ciclista. Equipamentos obrigatórios nas bicicletas
  • Cinto de segurança. Autuaçãopor falta de cinto.
  • Cinto de segurança. CapaceteX cinto de segurança
  • Classificação dos veículos. Curiosidades.
  • Código de Trânsito Brasileiro - CTB, arts. 307 e 309
  • Código de Trânsito Brasileiro. Permissões para dirigir. O ano da provação.
  • Código de Trânsito Brasileiro. Permissões para dirigir completam um ano
  • Código de Trânsito Brasileiro. Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito.
  • Combustível. «Pane seca» e o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Compensação de multas.
  • Condutor sem habilitação. Inabilitado ou esquecido?
  • Criança. Transporte de crianças em veículos.
  • Crime. O consumo do álcool e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Crime. O «racha» e o Códigode Trânsito Brasileiro.
  • Critérios para a apreensão do veículo
  • Crítica à forma de indicação dos infratores
  • Curiosidade. Classificação dos veículos

D

  • Defesa. A defesa prévia e os recursos administrativos no Código de Trânsito Brasileiro.
  • Desobediência ao semáforo. Quando (não) se caracteriza?
  • Direção. Permissões para dirigir. O ano da provação
  • Direção. Permissões para dirigir completam um ano.
  • Direção. Questões acerca da «permissão»
  • Direito de ultrapassar X dever de deixar ultrapassar
  • Documentação. Comprovante do IPVA é de porte obrigatório
  • Documentação. Transferência do veículo em 30 dias.

E

  • Ecocargo. Classificação, deveres, proibições e penalidades. Parecer
  • Embriaguez. O consumo do álcool e oCódigo de Trânsito Brasileiro
  • Equipamento. Autuação por falta de cinto.
  • Equipamento. Capacete X cinto de segurança
  • Equipamento. Equipamentos obrigatórios nas bicicletas.
  • Equipamento. Tacógrafos. A dúvida pode sair caro
  • Equipamento. Tacógrafos.A polêmica continua
  • Equipamento. Tacógrafos em picapes?
  • Estacionamento. Estacionar sobre «calçadas» não é proibido
  • Estacionamento ao lado esquerdo: pode ou não?
  • Estrangeiro. Habilitação de estrangeiro
  • Expedição. «Expedição» ou «Notificação» da autuação

F

  • Férias de «trailer». Cuidado com a CNH.
  • Fiscalização. Autuação porfalta de cinto
  • Fiscalização. Direito de ultrapassar Xdever de deixar ultrapassar.
  • Fiscalização. Estacionamento ao lado esquerdo: pode ou não?
  • Fiscalização. «Lombadas, pardais e outros bichos.»
  • Fiscalização. Uma imagemvale mil palavras
  • Fiscalização das películas nos vidros
  • Fiscalização eletrônica. Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito

G

  • Gato por lebre. Caminhão por caminhonete.

H

  • Habilitação
  • Habilitação. Brasileiro habilitado no exterior
  • Habilitação. Condutor sem habilitação. Inabilitado ou esquecido?
  • Habilitação. Férias de «trailer». Cuidado com a CNH.
  • Habilitação. Habilitação para veículos de emergência?
  • Habilitação. Hierarquia das categorias de habilitação
  • Habilitação. Permissões para dirigir. O ano da provação.
  • Habilitação. Permissões para dirigir completam um ano
  • Habilitação. Primeira habilitação e renovação de CNH geram polêmica.
  • Habilitação. Questões acerca da «permissão».
  • Habilitação. Recolhimento imediato da habilitação.
  • Habilitação. Suspensão dodireito de dirigir. Critérios do prazo.
  • Habilitação aos16 anos.
  • Habilitação de estrangeiro.
  • Hierarquia das categorias de habilitação

I

  • IPVA. Comprovante do IPVA é de porte obrigatório
  • Identificação do veículo. Parecer
  • Indicação. Crítica à forma de indicação dos infratores
  • Infração. Agravamento da multa para pessoa jurídica
  • Infração. Autuação porfalta de cinto
  • Infração. Autuações em acidentes. Cabíveis ou não?
  • Infração. Calçado adequado. Critérios?
  • Infração. Compensação de multas.
  • Infração. Crítica à forma deindicação dos infratores.
  • Infração. Desobediência ao semáforo. Quando (não) se caracteriza?
  • Infração. Entregado veículo
  • Infração. Estacionar sobre «calçadas» não é proibido.
  • Infração. Infrações cometidas pelos passageiros?
  • Infração. Infrações continuadas e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Infração. Irregularidadesformais na autuação.
  • Infração. O consumo do álcool e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Infração. «Pontos» a ponderar no Código de Trânsito Brasileiro
  • Infração. Pontuação em infrações do proprietário
  • Infração. Processo de suspensão de carteira e seus recursos.
  • Infração. Recolhimento imediato da habilitação
  • Infração. Reflexões sobre a «anistia» aos infratores.
  • Infração. Suspensão do direito dedirigir. Critérios do prazo.
  • Infração. Telefones celulares e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Infração. Transporte de crianças em veículos.
  • Infração. Uma imagem vale mil palavras
  • Infrações. Regras
  • Irregularidades formais na autuação

M

  • Motocicleta. Preconceitos aos motociclistas.
  • Multa. Agravamento da multa para pessoa jurídica.
  • Multa. Compensação de multas
  • Multa. Multa só valerá sefor parado: bom ou ruim?
  • Multa. Reflexões sobre a «anistia» aos infratores.

N

  • Notificação. A polêmica notificação em 30 dias
  • Notificação. «Expedição» ou «Notificação» da autuação.

P

  • Parecer. Alteração das características nos veículos
  • Parecer. Ciclomotor
  • Parecer. Ecocargo. Classificação, deveres, proibições e penalidades
  • Parecer. Identificaçãodo veículo.
  • Parecer. Legalidade de obra realizada em Mafra/SC, frente à legislação de trânsito
  • Parecer. Possibilidade de transporte de pessoas no espaço existente atrás dos assentos dianteiros.
  • Parecer. Proposta de alteração na legislação. Classificação do veículo
  • Parecer. Substituição das rodas originais em veículos automotores.
  • Pareceres
  • Passageiro. Infrações cometidas pelos passageiros?
  • Patinetes motorizadas e o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Película. Fiscalização das películas nos vidros
  • Penalidade. A polêmica notificação em 30 dias .
  • Penalidade. Critérios paraa apreensão do veículo
  • Penalidade. Entrega do veículo
  • Penalidade. Multa só valerá se for parado: bom ou ruim?
  • Penalidade. Pontuação em infrações do proprietário
  • Penalidade. Suspensão do direito de dirigir. Critérios do prazo.
  • Penalidade. Uma imagem vale mil palavras
  • Permissão. Permissões para dirigir. O ano da provação.
  • Permissão. Permissões paradirigir completam um ano
  • Permissão. Questões acerca da «permissão».
  • Pessoa jurídica. Agravamento damulta para pessoa jurídica.
  • Pontuação. «Pontos» a ponderar noCódigo de Trânsito Brasileiro
  • Pontuação em infraçõesdo proprietário.
  • Prazo. A polêmica notificação em 30 dias
  • Prazo. «Expedição» ou «Notificação» da autuação
  • Prazo. Suspensão do direito dedirigir. Critérios do prazo
  • Prazo. Transferência do veículo em 30 dias.
  • Preconceito ao motociclista.
  • Preconceito ao turbo.
  • Procedimento. Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito.
  • Processo administrativo
  • Processo de suspensão de carteira e seus recursos
  • Proposta de alteração na legislação. Minuta de Resolução

R

  • Racha. O «racha» e o Códigode Trânsito Brasileiro
  • Recolhimento imediato da habilitação
  • Recurso. A defesa prévia e os recursos administrativos no Código de Trânsito Brasileiro
  • Recurso. A polêmica notificação em 30 dias
  • Recurso. O efeito suspensivo nos recursos do CTB.
  • Recurso. Processo de suspensão de carteira e seus recursos
  • Regras sobre velocidade no Código de Trânsito Brasileiro
  • Renovação. Primeira habilitação e renovação de CNH geram polêmica

S

  • Sinalização. Desobediência ao semáforo. Quando (não) se caracteriza?
  • Sinalização. «Lombadas, pardais e outros bichos.»
  • Sinalização de advertência. Preferência?
  • Suspensão. Processo de suspensãode carteira e seus recursos
  • Suspensão do direito de dirigir. Critérios do prazo.

T

  • Tacógrafos. A dúvidapode sair caro
  • Tacógrafos. A polêmica continua
  • Tacógrafos empicapes?
  • Telefones celulares e o Códigode Trânsito Brasileiro
  • Transferência do veículo em 30 dias
  • Trânsito. A defesa prévia e os recursos administrativos no Código de Trânsito Brasileiro.
  • Trânsito. O efeito suspensivo nos recursos do CTB
  • Trânsito. «Pontos» a ponderar no Código de Trânsito Brasileiro
  • Trânsito. Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito
  • Transporte de crianças em veículos
  • Transporte de passageiros. Parecer. Possibilidade de transporte de pessoas no espaço existente atrás dos assentos dianteiros.
  • Trens, bondes e o Código de Trânsito Brasileiro.

U

  • Uniformidade de procedimentos e o Código de Trânsito

V

  • Veículo. Apreensão. Critérios.
  • Veículo. Automotor.Ser ou não ser?
  • Veículo. Automóvelde três rodas?
  • Veículo. Característica. Alteração. Parecer. Substituição das rodas originais em veículosautomotores
  • Veículo. Classificação dos veículos. Curiosidades.
  • Veículo. Comprovante do IPVAé de porte obrigatório
  • Veículo. Entregado veículo.
  • Veículo. Fiscalização das películas nos vidros.
  • Veículo. Gato por lebre.Caminhão por caminhonete
  • Veículo. Habilitaçãoaos 16 anos
  • Veículo. «Pane seca» e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Veículo. Patinetes motorizadas e oCódigo de Trânsito Brasileiro
  • Veículo. Preconceito ao turbo
  • Veículo. Preconceitos aos motociclistas
  • Veículo. Tacógrafos. A dúvida pode sair caro
  • Veículo. Tacógrafos. Apolêmica continua
  • Veículo. Tacógrafos em picapes?
  • Veículo. Transferência doveículo em 30 dias
  • Veículo. Trens, bondes e o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Veículo. Veículos de coleção (ou antigos?)
  • Veículo de emergência. Habilitação para veículos de emergência?
  • Veículos
  • Velocidade. Advertências porexcesso de velocidade.
  • Velocidade. As regras sobre velocidade no Código de Trânsito Brasileiro
  • Velocidade. Diferençaentre infrações
  • Velocidade. Direito de ultrapassar X dever de deixar ultrapassar.
  • Velocidade. «Lombadas, pardais e outros bichos.»
  • Velocidade. O «racha» e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Velocidade. Penalidades
  • Velocidade. Velocidade máxima.
  • Velocidade máxima. Questões controvertidas

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