Prescrição Penal e Impunidade - Crítica ao Sistema Prescricional Penal Brasileiro

1. Apresentação, p. 17

2. Introdução, p. 19

3. Noções Básicas, p. 21

3.1 Breve Histórico da Prescrição Penal, p. 21

3.2 Notícia Histórica da Prescrição Penal no Direito Brasileiro, p. 23

3.3 Fundamentos da atuação da Prescrição no direito Penal, p. 25

3.3.1 Aliança com as Teorias Relativas da Pena, p. 34

3.4 Natureza Jurídica da Prescrição Penal, p. 41

4. Crítica ao Sistema de Prazos Prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53

5. Crítica ao Sistema de Atos Interruptivos da Prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73

6. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95

6.1 A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95

6.2 Abordagem ao art. 110, § 2º, CP, p. 104

7. Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133

8. Modificação do Tratamento da prescrição Penal no CP, p. 139

9. Conclusões, p. 145

9.1 Conclusões de cunho parcial, p. 145

9.2 Conclusões de cunho geral, p. 152

10. Referências Bibliográficas, p. 155

A

• A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
• Abordagem ao art. 110, § 2º do CP, p. 104
• Abreviaturas, p. 13
• Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33
• Apresentação, p. 17

B

• Bibliografia, p. 155

C

• Código Penal. Abordagem ao art. 110, § 2º do CP, p. 104
• Código Penal. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
• Código Penal. Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133
• Código Penal. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
• Código penal. Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139
• Conclusão. Conclusões, p. 145
• Conclusão. Conclusões de cunho geral, p. 152
• Conclusão. Conclusões de cunho parcial, p. 145
• Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
• Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133
• Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
• Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53

F

• Fundamentos da atuação da prescrição no direito penal, p. 25

H

• História. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
• História. Breve histórico da prescrição penal, p. 21
• História. Notícia histórica da prescrição penal no direito brasileiro, p. 23

I

• Interrupção. Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
• Introdução, p. 19

M

• Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139

N

• Natureza jurídica da prescrição penal, p. 41
• Noções básicas, p. 21

P

• Pena. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
• Pena. Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33
• Prazo. Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
• Prazo. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
• Prescrição. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
• Prescrição. Breve histórico da prescrição penal, p. 21
• Prescrição. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
• Prescrição. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
• Prescrição. Fundamentos da atuação da prescrição no direito penal, p. 25
• Prescrição. Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139
• Prescrição. Natureza jurídica da prescrição penal, p. 41
• Prescrição. Notícia histórica da prescrição penal no direito brasileiro, p. 23

R

• Referências bibliográficas, p. 155

S

• Sumário, p. 15

T

• Teoria. Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33