Prescrição Penal e Impunidade - Crítica ao Sistema Prescricional Penal Brasileiro

Fábio André Guaragni

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio André Guaragni

ISBN: 857394355-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 30/10/2000

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

NESTE VOLUME:

  • Introdução
  • Noções Básicas
  • Crítica ao Sistema de Prazos Prescricionais adotado no CP Brasileiro
  • Crítica ao Sistema de Atos Interruptivos da Prescrição adotado no CP Brasileiro
  • Crítica à prescrição retroativa adotada no CP Brasileiro
  • Crítica ao art. 112, inc.I, primeira parte, do CP Brasileiro
  • Modificação do tratamento da prescrição penal no CP Brasileiro
  • Conclusão

Autor(es)

FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI
Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano, Itália. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.  Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociedade de risco e direito penal econômico.

Sumário

1. Apresentação, p. 17

2. Introdução, p. 19

3. Noções Básicas, p. 21

3.1 Breve Histórico da Prescrição Penal, p. 21

3.2 Notícia Histórica da Prescrição Penal no Direito Brasileiro, p. 23

3.3 Fundamentos da atuação da Prescrição no direito Penal, p. 25

3.3.1 Aliança com as Teorias Relativas da Pena, p. 34

3.4 Natureza Jurídica da Prescrição Penal, p. 41

4. Crítica ao Sistema de Prazos Prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53

5. Crítica ao Sistema de Atos Interruptivos da Prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73

6. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95

6.1 A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95

6.2 Abordagem ao art. 110, § 2º, CP, p. 104

7. Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133

8. Modificação do Tratamento da prescrição Penal no CP, p. 139

9. Conclusões, p. 145

9.1 Conclusões de cunho parcial, p. 145

9.2 Conclusões de cunho geral, p. 152

10. Referências Bibliográficas, p. 155

Índice alfabético

A

  • A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
  • Abordagem ao art. 110, § 2º do CP, p. 104
  • Abreviaturas, p. 13
  • Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33
  • Apresentação, p. 17

B

  • Bibliografia, p. 155

C

  • Código Penal. Abordagem ao art. 110, § 2º do CP, p. 104
  • Código Penal. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
  • Código Penal. Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133
  • Código Penal. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
  • Código penal. Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139
  • Conclusão. Conclusões, p. 145
  • Conclusão. Conclusões de cunho geral, p. 152
  • Conclusão. Conclusões de cunho parcial, p. 145
  • Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
  • Crítica ao art. 112, inc. I, primeira parte, do CP brasileiro, p. 133
  • Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
  • Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53

F

  • Fundamentos da atuação da prescrição no direito penal, p. 25

H

  • História. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
  • História. Breve histórico da prescrição penal, p. 21
  • História. Notícia histórica da prescrição penal no direito brasileiro, p. 23

I

  • Interrupção. Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
  • Introdução, p. 19

M

  • Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139

N

  • Natureza jurídica da prescrição penal, p. 41
  • Noções básicas, p. 21

P

  • Pena. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
  • Pena. Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33
  • Prazo. Crítica ao sistema de atos interruptivos da prescrição adotado no CP brasileiro, p. 73
  • Prazo. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
  • Prescrição. A pena em concreto como critério para contagem da prescrição da pretensão punitiva: notícia histórica, p. 95
  • Prescrição. Breve histórico da prescrição penal, p. 21
  • Prescrição. Crítica à prescrição retroativa adotada no CP brasileiro, p. 95
  • Prescrição. Crítica ao sistema de prazos prescricionais adotado no CP brasileiro, p. 53
  • Prescrição. Fundamentos da atuação da prescrição no direito penal, p. 25
  • Prescrição. Modificação do tratamento da prescrição penal no CP, p. 139
  • Prescrição. Natureza jurídica da prescrição penal, p. 41
  • Prescrição. Notícia histórica da prescrição penal no direito brasileiro, p. 23

R

  • Referências bibliográficas, p. 155

S

  • Sumário, p. 15

T

  • Teoria. Aliança com as teorias relativas da pena, p. 33

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