Prescrição Penal e Impunidade - Crítica ao Sistema Prescricional Penal Brasileiro

Fábio André Guaragni

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio André Guaragni

ISBN: 857394355-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 30/10/2000

Área(s): Direito Processual Penal

Sinopse

NESTE VOLUME:

  • Introdução
  • Noções Básicas
  • Crítica ao Sistema de Prazos Prescricionais adotado no CP Brasileiro
  • Crítica ao Sistema de Atos Interruptivos da Prescrição adotado no CP Brasileiro
  • Crítica à prescrição retroativa adotada no CP Brasileiro
  • Crítica ao art. 112, inc.I, primeira parte, do CP Brasileiro
  • Modificação do tratamento da prescrição penal no CP Brasileiro
  • Conclusão

Autor(es)

FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI
Realizou estágio Pós-Doutoral na Università degli Studi di Milano, Itália. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.  Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP e da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – FEMPAR. Promotor de Justiça no Estado do Paraná, tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, processo penal, direito penal ambiental, sociedade de risco e direito penal econômico.

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