Legislação de Consumo no Âmbito da ONU e da União Européia

Aguinaldo Alemar

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Aguinaldo Alemar

ISBN: 853620028-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 398

Publicado em: 04/11/2002

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Internacional; Direito - Legislação

Sinopse

"Se a proteção do consumidor é um fato estabelecido de longa data nos Estados-membros da Comunidade, em contrapartida, o conceito de uma política em matéria de consumo é relativamente recente. Constitui uma resposta às condições, por vezes origem de abusos e de frustrações, com que se defronta o consumidor perante a abundância e a complexidade crescentes dos bens e serviços oferecidos por um mercado em expansão. Se bem que tal mercado apresente vantagens, o consumidor não está em condições de aproveitar plenamente, enquanto utilizador do mercado, o seu papel de fator de equilíbrio." Resolução do Conselho da C.E.E-Abril de 1975. "As novas tecnologias da informação e das comunicações, bem como o desenvolvimento paralelo da sociedade da informação, oferecem inúmeras vantagens potenciais para os consumidores, mas também criam novos contextos comerciais com os quais estes estão pouco familiarizados e que podem pôr em perigo os seus interesses." Resolução do Conselho - Janeiro de 1999. "Para poderem desempenhar plenamente o seu papel de participantes em pé de igualdade na sociedade, os consumidores têm necessidade de compreender as interligações entre os seus próprios interesses e os dos demais intervenientes. A tornada de consciência dos seus direitos, enquanto partes interessadas, também requer deles um maior reconhecimento das suas responsabilidades face ao ambiente e à sociedade em geral." Comunicação da Comissão da C.E.E. -Julho de 1999. "A mundialização pode ter efeitos positivos porque fomenta a concorrência e amplia as possibilidades de escolha dos consumidores quanto à qualidade dos produtos e serviços. Mas também pode vir acompanhada de condutas contrárias ã concorrência, ou dar origem a novas condutas desse tipo, e ter efeitos prejudiciais para o bem-estar dos consumidores." UNCTAD - Reunião de Especialistas sobre os Interesses dos Consumidores, a Competitividade, a Concorrência e o Desenvolvimento -Agosto de 2001. "Tendo em vista o destaque dado à competitividade dos mercados enquanto instrumento importante de promoção do bem-estar dos consumidores, a atenção centra-se cada vez mais na relação entre estes e as empresas e na forma como esta pode ser melhorada para proveito mútuo. Do ponto de vista político, a Comissão está especialmente interessada em averiguar em que medida o diálogo consumidores/empresas pode conduzir a soluções concertadas que permitam limitar a necessidade de nova legislação, complementar a legislação existente ou acrescentar valor a esta legislação." Relatório da Comissão da C.E.E. -Agosto de 2001.

Recomendações

Capa do livro: Delitos Publicitários - No Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90, Marcos Daniel V. Ticianelli/Coords: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Delitos Publicitários - No Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90

 Marcos Daniel V. Ticianelli/Coords: Luiz Regis Prado e Adel El TasseISBN: 978853621493-1Páginas: 250Publicado em: 09/03/2007

Versão impressa

R$ 74,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Código Civil das Famílias - Anotado, Rodrigo da Cunha Pereira

Código Civil das Famílias - Anotado

4ª Edição - Revista e AtualizadaRodrigo da Cunha PereiraISBN: 978853623743-5Páginas: 232Publicado em: 12/04/2012

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Arbitragem nas Relações de Consumo, Márcio André Medeiros Moraes

Arbitragem nas Relações de Consumo

 Márcio André Medeiros MoraesISBN: 853621108-3Páginas: 272Publicado em: 17/11/2005

Versão impressa

R$ 79,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Multinacionais de Capital Privado, As, Carla Liguori

Multinacionais de Capital Privado, As

 Carla LiguoriISBN: 978853623330-7Páginas: 228Publicado em: 31/03/2011

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho