Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária - Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia

José Soares Filho

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Ficha técnica

Autor(es): José Soares Filho

ISBN: 853620511-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/11/2003

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

O tema objeto da presente obra envolve a complexa ordem jurídica internacional em seus aspectos mais interessantes. Trata de seus princípios e pressupostos, com enfoque para a soberania estatal, que sofre cada vez mais restrição na esfera das relações entre os países, por força da interdependência e da cooperação entre eles, que se apresentam como condições de uma convivência pacífica e da promoção dos meios do progresso material e sócio-cultural de seus povos. São analisadas as organizações internacionais em suas principais características, com destaque para a ONU e uma apreciação crítica de seu papel, em especial o da manutenção da paz e segurança na comunidade internacional, tendo em vista sucessivos fracassos de sua atuação nesse importante campo de suas atribuições, o mais contundente e lamentável expresso na guerra do Iraque. Nesse contexto, ressaltam-se as organizações supranacionais, notadamente a Comunidade (União) Européia, ministrando-lhes o conceito, a competência, a natureza jurídica, a estrutura e os objetivos, e faz-se uma apreciação mais acurada da cidadania européia; bem como o direito comunitário, sua natureza, princípios. Nesse rol são objeto de estudo, também, o Nafta e o Mercosul. Enfatizam-se os direitos sociais no quadro da ONU, da OIT e das comunidades regionais de países. Por fim, aborda-se o fenômeno da globalização da economia, mostrando seu perfil, e indicam-se seus efeitos nos direitos sociais e trabalhistas, dos quais se assinala o referente à flexibilização destes.

Autor(es)

José Soares Filho é Juiz do Trabalho, Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Recife), onde leciona as disciplinas Direito Internacional do Trabalho e Ética; Professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), no Curso de Pós-Gradução em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações. Sócio fundador do Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho; sócio efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, com sede em San Miguel de Tucuman (República Argentina); sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas); coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho - em nível de pós-graduação - da Universidade Católica de Pernambuco; chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco; sócio efetivo da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA - VI); membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). 

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - Elementos da Ordem Jurídica Internacional

1 A sanção como caráter da norma jurídica

2 Pressupostos da ordem jurídica internacional

2.1 Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo

2.2 Princípios da ordem jurídica internacional

3 A soberania

3.1 O conceito de soberania

3.2 A concepção moderna da soberania

3.3 A soberania em face do Direito Internacional Público

3.4 A soberania no Estado contemporâneo

4 Organizações Internacionais: principais características

5 Os direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais

CAPÍTULO II - Organizações supranacionais

1 Conceito; competência

1.1 A Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos

1.1.2 Cidadania européia

1.2 Outras Comunidades Regionais de Países: o Nafta e o Mercosul

CAPÍTULO III - Direito Comunitário

1 Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação

2 Os direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de Países

CAPÍTULO IV - A globalização da economia

1 O perfil da globalização da economia

2 Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas

2.1 A flexibilização dos direitos trabalhistas

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

1 Tratado da União Européia

2 Tratado de Assunção

3 Protocolo de Ouro Preto

Índice alfabético

A

  • Anexo. Protocolo de Ouro Preto
  • Anexo. Tratado da União Européia
  • Anexo. Tratado de Assunção
  • Anexos

B

  • Bibliografia. Referências
  • Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais

C

  • Cidadania européia
  • Cidadania européia. Comunidade regional. Conclusão
  • Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos
  • Comunidade regional. Direitos sociais. Mercosul
  • Comunidade regional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
  • Comunidade regional. Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países.
  • Comunidade regional. Nafta. Direitos sociais
  • Comunidade regional. União Européia. Direitos sociais
  • Comunidade regional de países e o direito comunitário. Conclusão
  • Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação
  • Conceito de soberania.
  • Concepção moderna da soberania
  • Conclusões
  • Cooperação internacional. Dever

D

  • Dever de cooperação internacional
  • Direito Internacional Público. Soberania em face do Direito Internacional Público
  • Direito comunitário
  • Direito comunitário. Comunidades regionais de países e o direito comunitário. Conclusão
  • Direito comunitário. Conceito. Natureza; princípios; classificação
  • Direito social. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
  • Direito social. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
  • Direito trabalhista. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
  • Direito trabalhista. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas. 158 • Direito trabalhista. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
  • Direito trabalhista. Flexibilização dos direitos trabalhistas
  • Direitos sociais. Mercosul
  • Direitos sociais. Nafta
  • Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  • Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU)
  • Direitos sociais. União Européia
  • Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
  • Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países
  • Direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais

E

  • Economia. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
  • Economia. Globalização da economia
  • Economia. Globalização da economia. Perfil
  • Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
  • Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
  • Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
  • Elementos da ordem jurídica internacional
  • Estado. Igualdade soberana dos Estados
  • Estado. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados
  • Estado contemporâneo. Soberania no Estado contemporâneo

F

  • Flexibilização dos direitos trabalhistas
  • Força. Proibição do uso ou ameaça de força.

G

  • Globalização. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
  • Globalização. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
  • Globalização. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
  • Globalização da economia
  • Globalização da economia. Perfil

I

  • Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos
  • Igualdade soberana dos Estados
  • Introdução

J

  • Justificativa moral da organização política. Conclusão

M

  • Mercosul. Comunidade regional
  • Mercosul. Direitos sociais
  • Mercosul. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul
  • Moral. Justificativa moral da organização política. Conclusão

N

  • Nafta. Comunidade regional
  • Nafta. Direitos sociais
  • Nafta. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul
  • Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados
  • Norma jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
  • Norma jurídica. Sanção como caráter da norma jurídica

O

  • OIT. Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  • ONU. Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU)
  • Ordem jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
  • Ordem jurídica internacional. Elementos
  • Ordem jurídica internacional. Pressupostos
  • Ordem jurídica internacional. Princípios
  • Ordem jurídica internacional. Suas características. Conclusão

I

  • ização internacional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão

O

  • Organização política. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
  • Organização política. Justificativa moral. Conclusão
  • Organizações internacionais. Conclusão
  • Organizações internacionais. Direitos sociais
  • Organizações internacionais: principais características
  • Organizações supranacionais
  • Organizações supranacionais. Conceito; competência
  • Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul.

P

  • Perfil da globalização da economia
  • Pressupostos da ordem jurídica internacional
  • Princípio. Ordem jurídica. Dever de cooperação internacional
  • Princípio. Ordem jurídica. Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos
  • Princípio. Ordem jurídica. Igualdade soberana dos Estados

I

  • Princípio. Ordem jurídica. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados

P

  • Princípio. Ordem jurídica. Proibição do uso ou ameaça de força.
  • Princípio. Ordem jurídica. Solução pacífica de controvérsias
  • Princípios da ordem jurídica internacional
  • Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
  • Proibição do uso ou ameaça de força
  • Protocolo de Ouro Preto. Anexo

R

  • Referências. Bibliografia

S

  • Sanção como caráter da norma jurídica
  • Soberania
  • Soberania. Conceito
  • Soberania. Concepção moderna
  • Soberania. Igualdade soberana dos Estados
  • Soberania em face do Direito Internacional Público
  • Soberania em sua concepção moderna. Conclusão
  • Solução pacífica de controvérsias

T

  • Tratado da União Européia. Anexo
  • Tratado de Assunção. Anexo

U

  • União Européia. Direitos sociais

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