Capa do livro: Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária - Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia, José Soares Filho

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Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária - Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia

José Soares Filho

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Ficha técnica

Autor(es): José Soares Filho

ISBN: 853620511-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 234

Publicado em: 20/11/2003

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

O tema objeto da presente obra envolve a complexa ordem jurídica internacional em seus aspectos mais interessantes. Trata de seus princípios e pressupostos, com enfoque para a soberania estatal, que sofre cada vez mais restrição na esfera das relações entre os países, por força da interdependência e da cooperação entre eles, que se apresentam como condições de uma convivência pacífica e da promoção dos meios do progresso material e sócio-cultural de seus povos. São analisadas as organizações internacionais em suas principais características, com destaque para a ONU e uma apreciação crítica de seu papel, em especial o da manutenção da paz e segurança na comunidade internacional, tendo em vista sucessivos fracassos de sua atuação nesse importante campo de suas atribuições, o mais contundente e lamentável expresso na guerra do Iraque. Nesse contexto, ressaltam-se as organizações supranacionais, notadamente a Comunidade (União) Européia, ministrando-lhes o conceito, a competência, a natureza jurídica, a estrutura e os objetivos, e faz-se uma apreciação mais acurada da cidadania européia; bem como o direito comunitário, sua natureza, princípios. Nesse rol são objeto de estudo, também, o Nafta e o Mercosul. Enfatizam-se os direitos sociais no quadro da ONU, da OIT e das comunidades regionais de países. Por fim, aborda-se o fenômeno da globalização da economia, mostrando seu perfil, e indicam-se seus efeitos nos direitos sociais e trabalhistas, dos quais se assinala o referente à flexibilização destes.

Autor(es)

José Soares Filho é Juiz do Trabalho, Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Recife), onde leciona as disciplinas Direito Internacional do Trabalho e Ética; Professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), no Curso de Pós-Gradução em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações. Sócio fundador do Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho; sócio efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, com sede em San Miguel de Tucuman (República Argentina); sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas); coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho - em nível de pós-graduação - da Universidade Católica de Pernambuco; chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco; sócio efetivo da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA - VI); membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

CAPÍTULO I - Elementos da Ordem Jurídica Internacional, p. 17

1 A sanção como caráter da norma jurídica, p. 17

2 Pressupostos da ordem jurídica internacional, p. 26

2.1 Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo, p. 39

2.2 Princípios da ordem jurídica internacional, p. 47

3 A soberania, p. 59

3.1 O conceito de soberania, p. 59

3.2 A concepção moderna da soberania, p. 68

3.3 A soberania em face do Direito Internacional Público, p. 70

3.4 A soberania no Estado contemporâneo, p. 76

4 Organizações Internacionais: principais características, p. 82

5 Os direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais, p. 97

CAPÍTULO II - Organizações supranacionais, p. 107

1 Conceito; competência, p. 107

1.1 A Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos, p. 108

1.1.2 Cidadania européia, p. 120

1.2 Outras Comunidades Regionais de Países: o Nafta e o Mercosul, p. 127

CAPÍTULO III - Direito Comunitário, p. 133

1 Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação, p. 133

2 Os direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de Países, p. 143

CAPÍTULO IV - A globalização da economia, p. 155

1 O perfil da globalização da economia, p. 155

2 Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas, p. 158

2.1 A flexibilização dos direitos trabalhistas, p. 162

CONCLUSÕES, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 183

ANEXOS, p. 193

1 Tratado da União Européia, p. 193

2 Tratado de Assunção, p. 211

3 Protocolo de Ouro Preto, p. 217

Índice alfabético

A

Anexo. Protocolo de Ouro Preto, p. 217
Anexo. Tratado da União Européia, p. 193
Anexo. Tratado de Assunção, p. 211
Anexos, p. 193

B

Bibliografia. Referências, p. 183
Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais, p. 58

C

Cidadania européia, p. 120
Cidadania européia. Comunidade regional. Conclusão, p. 177
Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos, p. 108
Comunidade regional. Direitos sociais. Mercosul, p. 147
Comunidade regional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão, p. 179
Comunidade regional. Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países, p. 143
Comunidade regional. Nafta. Direitos sociais, p. 150
Comunidade regional. União Européia. Direitos sociais, p. 143
Comunidade regional de países e o direito comunitário. Conclusão, p. 177
Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação, p. 133
Conceito de soberania, p. 59
Concepção moderna da soberania, p. 68
Conclusões, p. 173
Cooperação internacional. Dever, p. 56

D

Dever de cooperação internacional, p. 56
Direito Internacional Público. Soberania em face do Direito Internacional Público, p. 70
Direito comunitário, p. 133
Direito comunitário. Comunidades regionais de países e o direito comunitário. Conclusão, p. 177
Direito comunitário. Conceito. Natureza; princípios; classificação, p. 133
Direito social. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas, p. 158
Direito social. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão, p. 181
Direito trabalhista. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão, p. 179
Direito trabalhista. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas. 158 Direito trabalhista. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão, p. 181
Direito trabalhista. Flexibilização dos direitos trabalhistas, p. 162
Direitos sociais. Mercosul, p. 147
Direitos sociais. Nafta, p. 150
Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 98
Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU), p. 97
Direitos sociais. União Européia, p. 143
Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão, p. 179
Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países, p. 143
Direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais, p. 97

E

Economia. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão, p. 176
Economia. Globalização da economia, p. 155
Economia. Globalização da economia. Perfil, p. 155
Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão, p. 176
Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas, p. 158
Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão, p. 181
Elementos da ordem jurídica internacional, p. 17
Estado. Igualdade soberana dos Estados, p. 58
Estado. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, p. 54
Estado contemporâneo. Soberania no Estado contemporâneo, p. 76

F

Flexibilização dos direitos trabalhistas, p. 162
Força. Proibição do uso ou ameaça de força, p. 51

G

Globalização. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão, p. 176
Globalização. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas, p. 158
Globalização. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão, p. 181
Globalização da economia, p. 155
Globalização da economia. Perfil, p. 155

I

Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, p. 57
Igualdade soberana dos Estados, p. 58
Introdução, p. 13

J

Justificativa moral da organização política. Conclusão, p. 175

M

Mercosul. Comunidade regional, p. 129
Mercosul. Direitos sociais, p. 147
Mercosul. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul, p. 127
Moral. Justificativa moral da organização política. Conclusão, p. 175

N

Nafta. Comunidade regional, p. 127
Nafta. Direitos sociais, p. 150
Nafta. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul, p. 127
Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, p. 54
Norma jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo, p. 39
Norma jurídica. Sanção como caráter da norma jurídica, p. 17

O

OIT. Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 98
ONU. Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU), p. 97
Ordem jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo, p. 39
Ordem jurídica internacional. Elementos, p. 17
Ordem jurídica internacional. Pressupostos, p. 26
Ordem jurídica internacional. Princípios, p. 47
Ordem jurídica internacional. Suas características. Conclusão, p. 173

I

ização internacional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão, p. 179

O

Organização política. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão, p. 176
Organização política. Justificativa moral. Conclusão, p. 175
Organizações internacionais. Conclusão, p. 176
Organizações internacionais. Direitos sociais, p. 97
Organizações internacionais: principais características, p. 82
Organizações supranacionais, p. 107
Organizações supranacionais. Conceito; competência, p. 107
Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul, p. 127

P

Perfil da globalização da economia, p. 155
Pressupostos da ordem jurídica internacional, p. 26
Princípio. Ordem jurídica. Dever de cooperação internacional, p. 56
Princípio. Ordem jurídica. Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, p. 57
Princípio. Ordem jurídica. Igualdade soberana dos Estados, p. 58
Princípio. Ordem jurídica. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, p. 54
Princípio. Ordem jurídica. Proibição do uso ou ameaça de força, p. 51
Princípio. Ordem jurídica. Solução pacífica de controvérsias, p. 53
Princípios da ordem jurídica internacional, p. 47
Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo, p. 39
Proibição do uso ou ameaça de força, p. 51
Protocolo de Ouro Preto. Anexo, p. 217