Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85

Júlia Maria Milanese Buffara

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Júlia Maria Milanese Buffara
ISBN: 853620629-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 144
Publicado em: 24/03/2004
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

A presente obra analisa as mudanças ocorridas nos conceitos tradicionais de vários institutos de Direito Processual Civil, quando o objeto a ser tutelado faz parte dos interesses ou direitos transindividuais, especialmente no que diz respeito ao instituto da coisa julgada e à extensão de seus limites subjetivos, que foram alterados pela Lei 9.494/97, a qual deu nova redação ao art. 16 da LACP.

AUTOR(ES)

Júlia Maria Milanese Buffara é Bacharela em Direito, graduada pela UEPG, em 1990. Possui curso de aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Processual Civil pela UEPG. É Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professora de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito dos Campos Gerais (CESCAGE) e nas Faculdades Campo Real, de Guarapuava.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E URGIMENTO DO CHAMADO "PROCESSO COLETIVO"

1.1 Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos

1.1.1 Ação Popular

1.1.2 Ação Civil Pública

1.1.3 Constituição Federal de 1988

1.1.4 Código de Defesa do Consumidor

1.1.5 Outras Leis

2 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E SUA DEFESA EM JUÍZO

2.1 Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema pro- cessual civil tradicional

2.1.1 Legitimação

2.1.2 Competência

2.1.3 Poderes do Juiz

2.1.4 Litisconsórcio Ativo e Assistência

2.1.5 Coisa Julgada

3 - COISA JULGADA: REVISITANDO O TEMA

3.1 Coisa Julgada nas demandas coletivas

3.2 Conceitos e principais características dos direitos difusos, cole- tivos e individuais homogêneos

3.2.1 Direitos difusos

3.2.2 Direitos Coletivos

3.2.3 Direitos individuais homogêneos

3.3 Coisa julgada e a norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública.
  • Ação popular.
  • Assistência e litisconsórcio ativo. Defesa coletiva. Processo civil tradicional

B

  • Bibliografia. Referências.

C

  • Características. Conceitos e principais características dos direitos difu- sos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Código de Defesa do Consumidor.
  • Coisa julgada. Defesa coletiva. Processo civil tradicional.
  • Coisa julgada. Revisitando o tema
  • Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pe- la Lei 9.494/97
  • Coisa julgada nas demandas coletivas
  • Competência. Defesa coletiva. Processo civil tradicional.
  • Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Conclusões.
  • Constituição Federal de 1988.

D

  • Defesa coletiva. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional.
  • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Coisa julgada.
  • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Competência.
  • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Legitimação.
  • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Litisconsórcio ativo e assistência.
  • Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Poderes do Juiz.
  • Defesa em juízo dos direitos transindividuais
  • Demanda coletiva. Coisa julgada nas demandas coletivas.
  • Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
  • Direito coletivo. Conceitos e principais características dos direitos di- fusos, coletivos e individuais homogêneos
  • Direito coletivo. Considerações.
  • Direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
  • Direito difuso. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Direito difuso. Considerações.
  • Direito homogêneo. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Direito processual civil. Evolução e surgimento do chamado «processo coletivo»
  • Direitos individuais homogêneos. Considerações.
  • Direitos transindividuais e sua defesa em juízo

E

  • Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»

I

  • Introdução.

J

  • Juiz. Poderes. Defesa coletiva. Processo civil tradicional.

L

  • Legitimação. Defesa coletiva. Processo civil tradicional.
  • Lei 7.347/85. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97.
  • Lei 9.494/97. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97.
  • Lei. Tutela do direito coletivo. Outras leis
  • Litisconsórcio ativo e assistência. Defesa coletiva. Processo civil trad i- cional

P

  • Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional
  • Poderes do Juiz. Defesa coletiva. Processo civil tradicional.
  • Processo civil. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»
  • Processo civil. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional.
  • Processo coletivo. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo»

R

  • Referências. Bibliografia.

S

  • Sistema processual civil tradicional. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva.

T

  • Tutela do direito coletivo. Ação civil pública.
  • Tutela do direito coletivo. Ação popular.
  • Tutela do direito coletivo. Código de Defesa do Consumidor.
  • Tutela do direito coletivo. Constituição Federal de 1988.
  • Tutela do direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos
  • Tutela do direito coletivo. Outras leis.
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