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Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85

Júlia Maria Milanese Buffara

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Ficha técnica

Autor(es): Júlia Maria Milanese Buffara

ISBN: 853620629-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 206grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 24/03/2004

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra analisa as mudanças ocorridas nos conceitos tradicionais de vários institutos de Direito Processual Civil, quando o objeto a ser tutelado faz parte dos interesses ou direitos transindividuais, especialmente no que diz respeito ao instituto da coisa julgada e à extensão de seus limites subjetivos, que foram alterados pela Lei 9.494/97, a qual deu nova redação ao art. 16 da LACP.

Autor(es)

Júlia Maria Milanese Buffara é Bacharela em Direito, graduada pela UEPG, em 1990. Possui curso de aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Processual Civil pela UEPG. É Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professora de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito dos Campos Gerais (CESCAGE) e nas Faculdades Campo Real, de Guarapuava.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E URGIMENTO DO CHAMADO "PROCESSO COLETIVO", p. 19

1.1 Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos, p. 27

1.1.1 Ação Popular, p. 32

1.1.2 Ação Civil Pública, p. 33

1.1.3 Constituição Federal de 1988, p. 35

1.1.4 Código de Defesa do Consumidor, p. 36

1.1.5 Outras Leis, p. 39

2 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E SUA DEFESA EM JUÍZO, p. 41

2.1 Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional, p. 45

2.1.1 Legitimação, p. 45

2.1.2 Competência, p. 49

2.1.3 Poderes do Juiz, p. 53

2.1.4 Litisconsórcio Ativo e Assistência, p. 54

2.1.5 Coisa Julgada, p. 56

3 - COISA JULGADA: REVISITANDO O TEMA, p. 57

3.1 Coisa Julgada nas demandas coletivas, p. 68

3.2 Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69

3.2.1 Direitos difusos, p. 69

3.2.2 Direitos Coletivos, p. 74

3.2.3 Direitos individuais homogêneos, p. 77

3.3 Coisa julgada e a norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97, p. 97

CONCLUSÕES, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Ação civil pública, p. 33
Ação popular, p. 32
Assistência e litisconsórcio ativo. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 54

B

Bibliografia. Referências, p. 133

C

Características. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69
Código de Defesa do Consumidor, p. 36
Coisa julgada. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 56
Coisa julgada. Revisitando o tema, p. 57
Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97, p. 97
Coisa julgada nas demandas coletivas, p. 68
Competência. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 49
Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69
Conclusões, p. 123
Constituição Federal de 1988, p. 35

D

Defesa coletiva. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional, p. 45
Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Coisa julgada, p. 56
Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Competência, p. 49
Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Legitimação, p. 45
Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Litisconsórcio ativo e assistência, p. 54
Defesa coletiva. Processo civil tradicional. Poderes do Juiz, p. 53
Defesa em juízo dos direitos transindividuais, p. 41
Demanda coletiva. Coisa julgada nas demandas coletivas, p. 68
Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos, p. 27
Direito coletivo. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69
Direito coletivo. Considerações, p. 74
Direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos, p. 27
Direito difuso. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69
Direito difuso. Considerações, p. 69
Direito homogêneo. Conceitos e principais características dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 69
Direito processual civil. Evolução e surgimento do chamado «processo coletivo», p. 19
Direitos individuais homogêneos. Considerações, p. 77
Direitos transindividuais e sua defesa em juízo, p. 41

E

Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo», p. 19

I

Introdução, p. 15

J

Juiz. Poderes. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 53

L

Legitimação. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 45
Lei 7.347/85. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97, p. 97
Lei 9.494/97. Coisa julgada e norma do art. 16 da Lei 7.347/85, com redação dada pela Lei 9.494/97, p. 97
Lei. Tutela do direito coletivo. Outras leis, p. 39
Litisconsórcio ativo e assistência. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 54

P

Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional, p. 45
Poderes do Juiz. Defesa coletiva. Processo civil tradicional, p. 53
Processo civil. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo», p. 19
Processo civil. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva face ao sistema processual civil tradicional, p. 45
Processo coletivo. Evolução do direito processual civil e surgimento do chamado «processo coletivo», p. 19

R

Referências. Bibliografia, p. 133

S

Sistema processual civil tradicional. Peculiaridades relevantes da defesa coletiva, p. 45

T

Tutela do direito coletivo. Ação civil pública, p. 33
Tutela do direito coletivo. Ação popular, p. 32
Tutela do direito coletivo. Código de Defesa do Consumidor, p. 36
Tutela do direito coletivo. Constituição Federal de 1988, p. 35
Tutela do direito coletivo. Desenvolvimento dos mecanismos disponíveis para a tutela dos direitos coletivos, p. 27
Tutela do direito coletivo. Outras leis, p. 39