Coisa Julgada e Ação Anulatória

3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo o Novo CPC José Arnaldo Vitagliano

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Ficha técnica

Autor(es): José Arnaldo Vitagliano

ISBN v. impressa: 978853625760-0

ISBN v. digital: 978853625816-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 318

Publicado em: 06/05/2016

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional, mas essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois também faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a mesma, se contiver algum vicio que a macule, pode ser passiva de uma ação que a inutilize, que declare sua nulidade, havendo lesão a direito.

Da mesma forma que todo o nosso ordenamento jurídico protege a coisa julgada, visando proporcionar segurança às decisões do Poder Judiciário, também não deve ser permitido que essa proteção sirva de instrumento para que o julgador transforme atos ilegais (nulos, viciados) em legais, por estarem cobertos, in thesi, com o manto da chamada coisa julgada, provocando danos impossíveis de serem contestados, absolutizados.

Neste momento analisamos, além dos atos jurisdicionais, alguns dos demais atos jurídicos nulos ou anuláveis, assim como os instrumentos que os combatem (as diversas ações anulatórias), visando rescindi-los. Analisamos também algumas situações que apresentam sentenças que, apesar de transitadas em julgado, estão viciadas de alguma forma, e constatamos que todos são previstos tanto na legislação formal como na material (de forma expressa ou implicitamente) e, neste momento, apresentamos uma sistematização de cada assunto pesquisado, assim como alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, com nossas análises e comentários, tudo agora sob a ótica do novo ordenamento processual civil vigente (novo CPC), com algumas de suas inovações, pertinentes ao assunto em epígrafe.

Autor(es)

JOSÉ ARNALDO VITAGLIANO 
Doutorando em Direito Educacional pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito (Constituição e Processo) pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Especialista em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Especialista em Docência do Ensino Universitário pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Licenciado em História e Estudos Sociais pela Associação de Ensino de Botucatu – UNIFAC. Advogado atuante, com escritório próprio (Advocacia Professor Vitagliano), desde abril de 1992. Foi Diretor dos Negócios Jurídicos no Município de São Manuel/SP no ano de 2012. Foi Assessor Jurídico contratado no Município de Pratânia/SP no ano de 2009. Titular da pessoa jurídica Professor Vitagliano, de 2014 a 2015. Professor Universitário desde fevereiro de 2002. Atuação docente com ênfase nas áreas: Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Prática Civil. Autor de dois livros publicados pela Juruá Editora, intitulados Coisa Julgada e Ação Anulatória e Instrumentos Processuais de Garantia – Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular. Autor de diversos artigos publicados em periódicos jurídicos impressos e eletrônicos e em sites jurídicos disponíveis na Internet.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA

1.1 Coisa Julgada - Conceito

1.1.1 Conceito do autor

1.2 Coisa Julgada - Aspectos Históricos

1.3 Fim do Processo

1.4 As Ações e as Sentenças

1.5 Segurança Jurídica

1.6 Coisa Julgada Administrativa

1.7 Jurisdição, Direito e Coisa Julgada

1.8 Tutela Constitucional da Coisa Julgada

1.9 A Autoridade da Coisa Julgada

1.10 Coisa Julgada Total e Parcial

1.11 Direito Comparado

Capítulo II - COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL

2.1 Conceito de Coisa Julgada Formal

2.2 Estabilidade da Decisão no Processo

2.3 Coisa Julgada Formal como Imutabilidade da Decisão Dentro do Mesmo Processo

2.4 Diferença entre Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material

2.5 Julgamento de Mérito ou Resolução de Mérito - Diferença

2.6 Coisa Julgada como Qualidade da Sentença

2.7 Conceito de Coisa Julgada Material

2.8 Justificações de Ordem Política e Jurídica da Coisa Julgada Material

2.8.1 Teoria da presunção da verdade

2.8.2 Teoria da ficção da verdade

2.8.3 Teoria da extinção da obrigação jurisdicional

2.8.4 Teoria de Chiovenda

2.8.5 A teoria de Liebman

2.9 Coisa Julgada Material e Extinção do Direito de Discutir a Matéria Preclusa

2.10 Exceções da Coisa Julgada

Capítulo III - LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA

3.1 Limites da Sentença

3.2 Sentença Certa

3.3 A Sentença e a Autoridade de Coisa Julgada

3.4 Posição Doutrinária Controvertida

3.5 Coisa Julgada: Efeitos em Questões já Decididas

3.6 Limites de Atuação da Sentença

3.7 Elementos Constitutivos da Sentença e da Coisa Julgada

3.8 Eficácia da Coisa Julgada

3.9 Natureza e Extensão da Sentença

3.10 Jurisdição e Competência da Coisa Julgada

3.11 Requisitos da Sentença e seus Limites Subjetivos

3.12 Pessoas Afetadas pela Autoridade da Coisa Julgada

3.13 Sentenças Determinativas e a Coisa Julgada

3.14 Sentenças Sujeitas ao Duplo Grau de Jurisdição e a Coisa Julgada

Capítulo IV - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCEITO E PROCEDIMENTO

4.1 Conceito de Ação Anulatória

4.1.1 Conceito do autor

4.2 Art. 966, § 4º, do NCPCB

4.3 Ação de Conhecimento Declaratória

4.4 Atos Rescindíveis por Meio da Ação Anulatória

4.5 Ação Anulatória - Aspectos Históricos

4.6 A Desconstituição do Ato Judicial

4.7 Ação de Conhecimento

4.8 Ação Declaratória

4.9 Atos Atacáveis por Meio da Ação Declaratória (Anulatória)

4.10 O Procedimento de Jurisdição Voluntária

4.11 O Processo de Conhecimento

4.12 O Procedimento Comum

4.13 O Processo de Execução

4.14 O Provimento Cautelar

4.15 O Procedimento dos Juizados Especiais

Capítulo V - AÇÃO ANULATÓRIA - CABIMENTO E EFEITOS

5.1 Atos das Partes Praticados em Juízo

5.2 Forma dos Atos Processuais

5.3 Nulidades Materiais como Supedâneo para Ajuizamento da Ação Anulatória

5.3.1 Erro

5.3.2 Dolo

5.3.3 Coação

5.3.4 Simulação

5.3.5 Fraude contra credores

5.3.6 Estado de perigo

5.3.7 Lesão

5.4 Teoria Clássica das Nulidades

5.5 Atos Inexistentes

5.6 Atos Nulos

5.7 Atos Anuláveis

5.8 Atos Ineficazes

5.9 Efeitos da Ação Anulatória no Processo

5.9.1 Efeito incidental

5.9.2 Efeito perante a sentença meramente homologatória

5.9.3 Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução

5.10 Alcance e Extensão da Decretação da Nulidade

5.11 Nulidade e Preclusão

Capítulo VI - AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO RESCISÓRIA

6.1 Diferenças Entre Ação Anulatória e Ação Rescisória

6.2 Ação Rescisória: Generalidades

6.3 Ação Rescisória: Pressupostos

6.4 Ação Rescisória: Cabimento

6.4.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

6.4.2 Impedimento ou incompetência absoluta

6.4.3 Dolo ou coação da parte vencedora ou simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei

6.4.4 Ofensa à coisa julgada

6.4.5 Violar manifestamente norma jurídica

6.4.6 Prova falsa

6.4.7 Prova nova

6.4.8 Erro de fato

6.5 Legitimidade

6.6 Petição Inicial

6.7 Suspensão da Execução

6.8 Procedimento

6.9 Competência

6.10 Julgamento

6.11 Recursos

6.12 Prazo Extintivo

6.13 Direito Intertemporal

Capítulo VII - AÇÃO ANULATÓRIA E OUTRAS AÇÕES CONGÊNERES

7.1 Ação Anulatória e Ação Pauliana

7.1.1 Ação pauliana no direito romano

7.1.2 Ação pauliana no direito contemporâneo

7.1.3 Natureza jurídica da ação pauliana

7.2 Ação Anulatória de Partilha

7.3 Ação Anulatória de Confissão

7.4 Ação Anulatória e Embargos à Execução

7.5 Ação Anulatória e Ação Negativa de Paternidade

7.6 Ação Anulatória de Título Executivo

7.7 Ação Anulatória e Mandado de Segurança

7.7.1 Cabimento do mandado de segurança

7.7.2 Da liminar e sua concessão

Capítulo VIII - AÇÃO ANULATÓRIA - CASUÍSTICA

8.1 Fungibilidade Entre ação anulatória e Ação Rescisória

8.2 Ação Anulatória no Processo de Execução

8.3 Declaração da Nulidade de Título Executivo Extrajudicial

8.4 Anulação da Partilha

8.5 Anulação da Confissão

8.6 Anulação de Paternidade

8.7 Ação Anulatória na Justiça do Trabalho

8.8 Ação Anulatória e Arbitragem

8.9 Ação Anulatória na Justiça Eleitoral

8.10 Ação Anulatória e Atos Administrativos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória de confissão
  • Ação anulatória de partilha
  • Ação anulatória de título executivo
  • Ação anulatória e ação negativa de paternidade
  • Ação anulatória e ação pauliana
  • Ação anulatória e ação rescisória
  • Ação anulatória e arbitragem
  • Ação anulatória e atos administrativos
  • Ação anulatória e embargos à execução
  • Ação anulatória e mandado de segurança
  • Ação anulatória e outras ações congêneres
  • Ação anulatória na Justiça do Trabalho
  • Ação anulatória na Justiça Eleitoral
  • Ação anulatória no processo de execução
  • Ação anulatória. Art. 966, § 4º, do NCPCB
  • Ação anulatória. Aspectos históricos
  • Ação anulatória. Atos rescindíveis por meio da ação anulatória
  • Ação anulatória. Cabimento e efeitos
  • Ação anulatória. Casuística
  • Ação anulatória. Conceito do autor
  • Ação anulatória. Conceito e procedimento
  • Ação anulatória. Conceito
  • Ação anulatória. Efeitos da ação anulatória no processo
  • Ação anulatória. Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória
  • Ação anulatória. Nulidades materiais como supedâneo para ajuizamento da ação anulatória
  • Ação de conhecimento declaratória
  • Ação de conhecimento
  • Ação declaratória
  • Ação declaratória. Atos atacáveis por meio da ação declaratória (anula-tória)
  • Ação pauliana e ação anulatória
  • Ação pauliana no direito contemporâneo
  • Ação pauliana no Direito Romano
  • Ação pauliana. Natureza jurídica
  • Ação rescisória. Ação anulatória e ação rescisória
  • Ação rescisória. Cabimento
  • Ação rescisória. Competência
  • Ação rescisória. Direito intertemporal
  • Ação rescisória. Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória
  • Ação rescisória. Generalidades
  • Ação rescisória. Julgamento
  • Ação rescisória. Legitimidade
  • Ação rescisória. Petição inicial
  • Ação rescisória. Prazo extintivo
  • Ação rescisória. Pressupostos
  • Ação rescisória. Procedimento
  • Ação rescisória. Recursos
  • Ação rescisória. Suspensão da execução
  • Ações e sentenças
  • Alcance e extensão da decretação da nulidade
  • Anulação da confissão
  • Anulação da partilha
  • Anulação de paternidade
  • Arbitragem. Ação anulatória e arbitragem
  • Ato judicial. Desconstituição do ato judicial
  • Ato processual. Efeitos da desconstituição de ato no processo de execu-ção
  • Ato processual. Forma dos atos processuais
  • Atos anuláveis
  • Atos atacáveis por meio da ação declaratória (anulatória)
  • Atos das partes praticados em juízo
  • Atos ineficazes
  • Atos inexistentes
  • Atos nulos
  • Atos rescindíveis por meio da ação anulatória
  • Autor. Conceito de autor
  • Autoridade da coisa julgada
  • Autoridade. Sentença e a autoridade de coisa julgada

C

  • Cabimento do mandado de segurança
  • Chiovenda. Teoria de Chiovenda
  • Coação
  • Coisa julgada administrativa
  • Coisa julgada como qualidade da sentença
  • Coisa julgada e segurança jurídica
  • Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo
  • Coisa julgada formal e coisa julgada material
  • Coisa julgada formal e coisa julgada material. Diferença
  • Coisa julgada material e extinção do direito de discutir a matéria preclusa
  • Coisa julgada material. Conceito
  • Coisa julgada material. Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material
  • Coisa julgada total e parcial
  • Coisa julgada. Aspectos históricos
  • Coisa julgada. Autoridade da coisa julgada
  • Coisa julgada. Conceito
  • Coisa julgada. Direito comparado
  • Coisa julgada. Eficácia da coisa julgada
  • Coisa julgada. Elementos constitutivos da sentença e da coisa julgada
  • Coisa julgada. Jurisdição e competência da coisa julgada
  • Coisa julgada. Jurisdição, direito e coisa julgada
  • Coisa julgada. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
  • Coisa julgada. Ofensa à coisa julgada
  • Coisa julgada. Pessoas afetadas pela autoridade da coisa julgada
  • Coisa julgada. Posição doutrinária controvertida
  • Coisa julgada. Sentença e autoridade de coisa julgada
  • Coisa julgada. Sentenças determinativas e a coisa julgada
  • Coisa julgada. Sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e a coisa julgada
  • Coisa julgada. Tutela constitucional da coisa julgada
  • Coisa julgada: efeitos em questões já decididas
  • Competência e jurisdição da coisa julgada
  • Competência. Ação rescisória
  • Competência. Impedimento ou incompetência absoluta
  • Conceito de ação anulatória
  • Conceito de coisa julgada formal
  • Conceito de coisa julgada material
  • Conceito. Ação anulatória. Conceito e procedimento
  • Conclusão
  • Concussão. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
  • Confissão. Ação anulatória de confissão
  • Confissão. Anulação da confissão
  • Constitucional. Tutela constitucional da coisa julgada
  • Corrupção. Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
  • CPC/2015. Ação anulatória. Art. 966, § 4º, do NCPCB

D

  • Declaração da nulidade de título executivo extrajudicial
  • Desconstituição do ato judicial
  • Diferença entre coisa julgada formal e coisa julgada material
  • Diferenças entre ação anulatória e ação rescisória
  • Direito comparado
  • Direito Contemporâneo. Ação pauliana no direito contemporâneo
  • Direito intertemporal. Ação rescisória
  • Direito Romano. Ação pauliana no Direito Romano
  • Direito. Jurisdição, direito e coisa julgada
  • Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes para fraudar a lei
  • Dolo
  • Doutrina. Posição doutrinária controvertida
  • Duplo grau de jurisdição. Sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e a coisa julgada

E

  • Efeito incidental
  • Efeito perante a sentença meramente homologatória
  • Efeitos da ação anulatória no processo
  • Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução
  • Eficácia da coisa julgada
  • Elementos constitutivos da sentença e da coisa julgada
  • Embargos à execução e ação anulatória
  • Erro de fato
  • Erro
  • Estabilidade da decisão no processo
  • Estado de perigo
  • Exceções da coisa julgada
  • Execução. Ação anulatória de título executivo
  • Execução. Ação anulatória no processo de execução
  • Execução. Processo de execução
  • Execução. Suspensão da execução
  • Extensão e alcance da decretação da nulidade
  • Extinção. Prazo extintivo

F

  • Filiação. Ação anulatória e ação negativa de paternidade
  • Filiação. Anulação de paternidade
  • Fim do processo
  • Forma dos atos processuais
  • Fraude contra credores
  • Fungibilidade entre ação anulatória e ação rescisória

H

  • História. Ação anulatória. Aspectos históricos
  • História. Coisa julgada. Aspectos históricos
  • Homologação. Efeito perante a sentença meramente homologatória

I

  • Impedimento ou incompetência absoluta
  • Imutabilidade da decisão. Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo
  • Introdução

J

  • Juizado Especial. Procedimento dos juizados especiais
  • Julgamento de mérito ou resolução de mérito. Diferença
  • Julgamento. Ação rescisória
  • Jurisdição e competência da coisa julgada
  • Jurisdição voluntária. Procedimento
  • Jurisdição, direito e coisa julgada
  • Justiça do Trabalho. Ação anulatória
  • Justiça Eleitoral. Ação anulatória na Justiça Eleitoral
  • Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material

L

  • Legitimidade. Ação rescisória
  • Lesão
  • Liebman. Teoria de Liebman
  • Liminar e sua concessão
  • Limites da sentença
  • Limites de atuação da sentença
  • Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada

M

  • Mandado de segurança e ação anulatória
  • Mandado de segurança. Cabimento
  • Mandado de segurança. Liminar e sua concessão

N

  • Natureza e extensão da sentença
  • Natureza jurídica da ação pauliana
  • Negatória de paternidade. Ação anulatória e ação negativa de paternida-de
  • Nulidade de título executivo extrajudicial. Declaração
  • Nulidade e preclusão
  • Nulidade material como supedâneo para ajuizamento da ação anulató-ria
  • Nulidade. Alcance e extensão da decretação da nulidade
  • Nulidade. Teoria clássica das nulidades

O

  • Obrigação jurisdicional. Teoria da extinção da obrigação jurisdicional
  • Ofensa à coisa julgada
  • Ordem jurídica. Justificações de ordem política e jurídica da coisa julgada material

P

  • Parte. Atos das partes praticados em juízo
  • Partilha. Ação anulatória de partilha
  • Partilha. Anulação da partilha
  • Paternidade. Anulação de paternidade
  • Pessoas afetadas pela autoridade da coisa julgada
  • Petição inicial. Ação rescisória
  • Prazo extintivo. Ação rescisória
  • Preclusão e nulidade
  • Preclusão. Coisa julgada material e extinção do direito de discutir a maté-ria preclusa
  • Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
  • Procedimento comum
  • Procedimento de jurisdição voluntária
  • Procedimento dos juizados especiais
  • Procedimento. Ação anulatória. Conceito e procedimento
  • Procedimento. Ação rescisória
  • Processo de conhecimento
  • Processo de execução
  • Processo de execução. Efeitos da desconstituição de ato no processo de execução
  • Processo. Coisa julgada formal como imutabilidade da decisão dentro do mesmo processo
  • Processo. Efeitos da ação anulatória no processo
  • Processo. Estabilidade da decisão no processo
  • Processo. Fim do processo
  • Prova falsa
  • Prova nova
  • Provimento cautelar

R

  • Recursos. Ação rescisória
  • Referências
  • Requisitos da sentença e seus limites subjetivos
  • Resolução de mérito ou julgamento de mérito. Diferença

S

  • Segurança jurídica e coisa julgada
  • Segurança jurídica
  • Sentença certa
  • Sentença e a autoridade de coisa julgada
  • Sentença. Ações e sentenças
  • Sentença. Coisa julgada como qualidade da sentença
  • Sentença. Efeito perante a sentença meramente homologatória
  • Sentença. Elementos constitutivos da sentença e da coisa julgada
  • Sentença. Limites da sentença
  • Sentença. Limites de atuação da sentença
  • Sentença. Natureza e extensão da sentença
  • Sentença. Requisitos da sentença e seus limites subjetivos
  • Sentenças determinativas e a coisa julgada
  • Sentenças sujeitas ao duplo grau de jurisdição e a coisa julgada
  • Simulação
  • Sumário
  • Suspensão da execução
  • Suspensão da execução. Ação rescisória

T

  • Teoria clássica das nulidades
  • Teoria da extinção da obrigação jurisdicional
  • Teoria da ficção da verdade
  • Teoria da presunção da verdade
  • Teoria de Chiovenda
  • Teoria de Liebman
  • Título executivo extrajudicial. Declaração da nulidade
  • Título executivo. Ação anulatória de título executivo
  • Tutela constitucional da coisa julgada

V

  • Verdade. Teoria da ficção da verdade
  • Verdade. Teoria da presunção da verdade
  • Violar manifestamente norma jurídica

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