Direito Internacional Humanitário - O Precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol.10

César Amorim Krieger

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): César Amorim Krieger

ISBN: 853620694-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 362

Publicado em: 23/04/2004

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

A presente obra trata do estudo da gênese, antecedentes e da evolução do emergente Direito Internacional Humanitário, estendendo-se até o momento da consolidação desse conhecimento, atualmente reconhecido como importante disciplina que abrange áreas das Ciências Militares, Ciências Sociais, Diplomacia, Direito, Jornalismo e Relações Internacionais.

Analisa-se, no livro, o impacto dos precedentes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e dos desdobramentos posteriores em Sociedade da Cruz Vermelha, Sociedade do Crescente Vermelho e na Federação Internacional da Sociedade da Cruz Vermelha, movimentos que culminaram a procedência das Convenções de Genebra – iniciadas em 1864 – e dos subseqüentes Protocolos Adicionais e demais instrumentos normativos.

Na continuidade, aborda-se a confluência e o impulso dos Tribunais Penais Internacionais ad hoc de Nurembergue, de Tóquio, da antiga Iugoslávia e de Ruanda na criação do Tribunal Penal Internacional, este motivado finalmente pela Convenção de Roma de 1988 e em vigor desde 1º de julho de 2002.

Por fim, encontram-se as perspectivas de consolidação do Direito Internacional Humanitário, através da análise das fontes desse ramo do Direito e as perspectivas de adoção e aplicabilidade das normas humanitárias e seu estudo nas universidades brasileiras, além da tradução do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

Autor(es)

César Amorim Krieger 
Doutor em Direito de Estado, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa realizada junto ao Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suíça; área de concentração: Estado e Relações Internacionais. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Exeter, Inglaterra. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também estudou junto à Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda. Professor titular da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Consultor do Tribunal Penal Internacional – International Criminal Court, indicado pelo Ministério das Relações Exteriores. Delegado de Polícia de Carreira – Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Sumário

Lista de Abreviaturas

Glossário

Introdução

PRIMEIRA PARTE - OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O FENÔ-MENO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA COMO PRECEDENTE DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Título I. O Direito Internacional Público e seus Sujeitos

Capítulo I. O Estado

Seção I. Discussão Conceitual

Seção II. A Questão Classificatória

Seção III. Elementos Constitutivos do Estado

Parágrafo I. Território

Parágrafo II. População

Parágrafo III. Nacionais de Minorias Étnicas

Parágrafo IV. Autoridade Política (Governo)

Parágrafo V. A Soberania como Exercício do Poder pelo Estado

Capítulo II. Organizações Internacionais

Seção I. Corte Internacional de Justiça

Seção II. Tribunal Penal Internacional

Seção III. Organização dos Estados Americanos

Seção IV. União Européia

Capítulo III. Organizações Não-Governamentais

Seção I. As Organizações Não-Governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário

Parágrafo I. Beligerantes

Parágrafo II. Insurgentes

Parágrafo III. Movimentos Nacionais de Libertação

Capítulo IV. Coletividades Não-Estatais

Seção I. Santa Sé

Seção II. Ordem Soberana de Malta

Seção III. Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Capítulo V. O Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário

Título II. Contextualização e Importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Capítulo I. Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Seção I. Antecedentes e Evolução

Seção II. Convenção de Genebra de 1864

Seção III. A Natureza Jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Seção IV. As Funções do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Seção V. Tipos de Atividades Realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Seção VI. O Mandato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

Capítulo II. O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

Seção I. Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

Seção II. Sociedades Nacionais

Parágrafo I. A Cruz Vermelha Brasileira

Parágrafo II. O Uso do Emblema

SEGUNDA PARTE - A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE ROMA DE 1998 E A CONSO-LIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Título I. A Implementação do Direito Internacional Penal

Capítulo I. Os Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais

Seção I. Idade Média

Seção II. Período Pós-Primeira Guerra Mundial

Seção III. Tribunais Pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio

a) Tribunal de Nurembergue

b) Tribunal de Tóquio

Capítulo II. Tribunais Penais Internacionais ad hoc

a) Tribunal da Antiga Iugoslávia

b) Tribunal de Ruanda

Título II. O Tribunal Penal Internacional Permanente

Capítulo I. Antecedentes do Tribunal e Evolução

Capítulo II. Pontos Básicos do Estatuto de Roma

Seção I. Do Direito Aplicável

Seção II. A Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

Parágrafo I. O Crime de Genocídio

Parágrafo II. Os Crimes Contra a Humanidade

Parágrafo III. Crimes de Guerra

Parágrafo IV. O Crime de Agressão

Parágrafo V. Outros Crimes

Capítulo III. A Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional

Capítulo IV. A Exclusão da Responsabilidade Criminal

TERCEIRA PARTE - PERSPECTIVAS DE CONSOLIDAÇÃO DO EMERGENTE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Título I. O Percurso de um Novo Direito

Capítulo I. O Desenvolvimento, a Codificação e a Consolidação

Capítulo II. A Questão Prática Através das Resoluções

Título II. O Direito Internacional Público e o Direito Internacional Humanitário

Capítulo I. O Direito Internacional como Disciplina Tradicional

Seção I. Precursores do Direito Internacional Público e suas Noções Humanitárias

Capítulo II. Direito Internacional Humanitário como Nova Disciplina

Seção I. Conceito de Direito Internacional Humanitário

Seção II. Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos

Capítulo III. As Fontes do Direito Internacional Humanitário

Seção I. Tratados e Convenções Multilaterais

a) Tratados Internacionais

b) Convenções Humanitárias

c) Os Protocolos e seus Desmembramentos

Seção II. O Direito Internacional Consuetudinário

Seção III. Princípios do Direito Internacional Humanitário

Parágrafo I. Cláusula Martens

Parágrafo II. Princípios Gerais do Direito Internacional Humanitário

a) Humanidade

b) Necessidade

c) Proporcionalidade

d) Distinção

e) Proibição ou Restrição de Armas que Causem Sofrimento Desnecessário

f) A Independência entre o Jus ad Bellum e Jus in Bello

Seção IV. Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no Campo do Direito Internacional Humanitário

a) Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua Jurisprudência Humanitária

Parágrafo I. Caso Lotus (França v. Turquia)

b) Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua Jurisprudência Humanitária

Parágrafo I. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia)

Parágrafo II. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América)

Título III. A Conscientização da Importância do Direito Internacional Humanitário

Capítulo I. Perspectivas de Adoção e Aplicabilidade das Normas do Direito Internacional Humanitário

Seção I. O Papel das Universidades e a Adoção da Disciplina do Direito Internacional Humanitário

Seção II. Sugestões de Planos de Ensino

Parágrafo I. Curso de Direito

Parágrafo II. Curso de Relações Internacionais

Parágrafo III. Curso de Jornalismo

CONCLUSÃO

ANEXOS: Anexo I - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Anexo II - Considerações Gerais de Humanidade de Fundo Religioso

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Adoção e aplicabilidade das normas do Direito Internacional Humanitário. Perspectivas
  • Agressão. Crime de agressão
  • Albânia. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia)
  • Anexo I - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
  • Anexo II - Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso
  • Armas. Proibição ou restrição de armas que causem sofrimento desnecessário
  • Autoridade política (Governo)

B

  • Beligerantes
  • Bibliografia. Referências

C

  • Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia)
  • Caso «Lotus» (França v. Turquia)
  • Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América)
  • Cláusula «Martens»
  • Coletividades não-estatais
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Antecedentes e evolução
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Atividades realizadas
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Contextualização e importância
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Mandato
  • Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Natureza jurídica
  • Comitê internacional humanitário. Sujeitos do Direito Internacional Público e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário
  • Conceito de Direito Internacional Humanitário
  • Conclusão
  • Conscientização da importância do Direito Internacional Humanitário
  • Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso. Anexo II
  • Contextualização e importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Convenção de Genebra de 1864
  • Convenção de Roma de 1998. Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário
  • Convenções e Tratados multilaterais
  • Convenções humanitárias
  • Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional
  • Corte Internacional de Justiça
  • Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária
  • Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária
  • Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário. Jurisprudência
  • Crescente Vermelho. Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Crescente Vermelho. Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Crime de agressão
  • Crime de genocídio
  • Crimes. Outros crimes
  • Crimes contra a humanidade
  • Crimes de guerra
  • Cruz Vermelha Brasileira
  • Cruz Vermelha. Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Cruz Vermelha. Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Cruz Vermelha. Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Cruz Vermelha. Uso do emblema

D

  • Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos
  • Direito. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito
  • Direito Internacional Humanitário. Conceito
  • Direito Internacional Humanitário. Conscientização da importância
  • Direito Internacional Humanitário. Desenvolvimento, codificação e consolidação
  • Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito
  • Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Sugestões de planos de ensino
  • Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo
  • Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais
  • Direito Internacional Humanitário. Fontes
  • Direito Internacional Humanitário. Fontes. Convenções humanitárias
  • Direito Internacional Humanitário. Fontes. Protocolos e seus desmembramentos
  • Direito Internacional Humanitário. Fontes. Tratados e convenções multilaterais
  • Direito Internacional Humanitário. Fontes. Tratados internacionais
  • Direito Internacional Humanitário. Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Humanitário. Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Humanitário. Normas. Adoção e aplicabilidade. Perspectivas
  • Direito Internacional Humanitário. Organizações não-governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Humanitário. Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Humanitário. Percurso de um novo Direito
  • Direito Internacional Humanitário. Perspectivas de consolidação
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios. Cláusula «Martens»
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Distinção
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Humanidade
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Independência entre o «Jus ad Bellum» e «Jus in Bello»
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Necessidade
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Proporcionalidade
  • Direito Internacional Humanitário. Princípios gerais. Restrição ou proibição de armas que causem sofrimento desnecessário
  • Direito Internacional Humanitário como nova disciplina
  • Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos. Diferenças
  • Direito Internacional Penal. Implementação
  • Direito Internacional Público. Sujeitos e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Público e o Direito Internacional Humanitário
  • Direito Internacional Público e seus sujeitos
  • Direito Internacional Público e suas noções humanitárias. Precursores
  • Direito Internacional como disciplina tradicional
  • Direito Internacional consuetudinário
  • Direito humanitário. Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário
  • Direitos humanos. Diferenças entre o Direito Internacional Humanitário e os direitos humanos
  • Direitos humanos. Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário

E

  • Elementos constitutivos do Estado
  • Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de Direito
  • Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Sugestões de planos de ensino
  • Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo
  • Ensino. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais
  • Ensino. Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário
  • Estado
  • Estado. Discussão conceitual
  • Estado. Elementos constitutivos do Estado
  • Estado. Questão classificatória
  • Estado. Soberania como exercício do poder pelo Estado
  • Estado-parte. Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional
  • Estados Unidos. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América)
  • Estatuto de Roma. Pontos básicos
  • Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I
  • Etnia. Nacionais de minorias étnicas
  • Exclusão da responsabilidade criminal

F

  • Federação Internacional das sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Fontes do Direito Internacional Humanitário
  • França. Caso «Lotus» (França v. Turquia)
  • Funções do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

G

  • Genocídio. Crime de genocídio
  • Glossário
  • Governo. Autoridade política (Governo)
  • Guerra. Crimes de guerra
  • Guerra mundial. Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais

I

  • Idade Média
  • Implementação do Direito Internacional Penal.
  • Independência entre o «Jus ad Bellum» e «Jus in Bello»
  • Indivíduo e os Direitos Humanos e Direito Humanitário
  • Influência da Convenção de Roma de 1998 e a Consolidação do Direito Internacional Humanitário
  • Insurgentes
  • Introdução
  • Iugoslávia. Tribunal da Antiga Iugoslávia

J

  • Jornalismo. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de jornalismo
  • Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
  • Jurisprudência da Corte Permanente de Justiça Internacional e da Corte Internacional de Justiça no campo do Direito Internacional Humanitário
  • Jurisprudência humanitária. Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária
  • Jurisprudência humanitária. Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária
  • «Jus ad Bellum» e «Jus in Bello». Independência

L

  • Liga das Nações. Corte Permanente de Justiça Internacional (Liga das Nações) e sua jurisprudência humanitária
  • Lista de abreviaturas

M

  • Mandato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
  • Movimentos Nacionais de Libertação

N

  • Nacionais de minorias étnicas
  • Natureza Jurídica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Nicarágua. Caso Nicarágua (Nicarágua v. Estados Unidos da América)
  • Norma internacional. Questão prática através das resoluções
  • Normas do Direito Internacional Humanitário. Adoção e aplicabilidade. Perspectivas
  • Nurembergue. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio
  • Nurembergue. Tribunal de Nurembergue

O

  • OEA. Organização dos Estados Americanos
  • ONU. Corte Internacional de Justiça (ONU) e sua jurisprudência humanitária
  • Ordem Soberana de Malta
  • Organização dos Estados Americanos
  • Organizações internacionais
  • Organizações não-governamentais
  • Organizações não-governamentais sob o ponto de vista do Direito Internacional Humanitário

P

  • Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário
  • Período pós-primeira Guerra Mundial
  • Perspectivas de adoção e aplicabilidade das normas do Direito Internacional Humanitário
  • Perspectivas de consolidação do emergente Direito Internacional Humanitário
  • Poder. Soberania como exercício do poder pelo Estado
  • Pontos básicos do Estatuto de Roma
  • População
  • População. Nacionais de minorias étnicas
  • Precursores do Direito Internacional Público e suas noções humanitárias
  • Primeira guerra mundial. Período pós-primeira Guerra Mundial
  • Princípios do Direito Internacional Humanitário
  • Princípios gerais do Direito Internacional Humanitário
  • Proibição ou restrição de armas que causem sofrimento desnecessário
  • Protocolos e seus desmembramentos

R

  • Referências. Bibliografia
  • Reino Unido. Caso Canal Corfus (Reino Unido v. Albânia)
  • Relações internacionais. Direito Internacional Humanitário. Disciplina. Inserção. Curso de relações internacionais
  • Religião. Considerações gerais de Humanidade de Fundo Religioso. Anexo II
  • Resolução. Questão prática através das resoluções
  • Responsabilidade criminal. Exclusão
  • Restrição ou proibição de armas que causem sofrimento desnecessário
  • Roma. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I
  • Ruanda. Tribunal de Ruanda

S

  • Santa Sé
  • Segunda guerra mundial. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio
  • Soberania como exercício do poder pelo Estado
  • Sociedades nacionais
  • Sujeitos. Direito Internacional Público e seus sujeitos
  • Sujeitos do Direito Internacional Público e o fenômeno do Comitê Internacional da Cruz Vermelha como precedente do Direito Internacional Humanitário
  • Sumário

T

  • Território
  • Tipos de atividades realizadas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha
  • Tóquio. Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio
  • Tóquio. Tribunal de Tóquio
  • Tratados e convenções multilaterais
  • Tratados internacionais
  • Tribunais Medievais e os pós-Grandes Guerras Mundiais
  • Tribunais Penais Internacionais «ad hoc»
  • Tribunais pós-Segunda Guerra Mundial: Nurembergue e Tóquio
  • Tribunal Penal Internacional
  • Tribunal Penal Internacional. Cooperação dos Estados-partes e o Tribunal Penal Internacional
  • Tribunal Penal Internacional. Direito aplicável
  • Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Anexo I
  • Tribunal Penal Internacional. Jurisdição
  • Tribunal Penal Internacional Permanente
  • Tribunal Penal Internacional Permanente. Antecedentes do tribunal e evolução.
  • Tribunal Penal Internacional. Pontos básicos do Estatuto de Roma
  • Tribunal da Antiga Iugoslávia
  • Tribunal de Nurembergue
  • Tribunal de Ruanda
  • Tribunal de Tóquio
  • Turquia. Caso «Lotus» (França v. Turquia)

U

  • União Européia
  • Universidade. Papel das universidades e a adoção da disciplina do Direito Internacional Humanitário

Recomendações