Violência Sexual Presumida - Uma análise em face do princípio constitucional da presunção de inocência e da capacidade de autodeterminação sexual do menor

Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho

ISBN: 853620811-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 06/10/2004

Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal

Sinopse

Ao reconhecimento da liberdade, em suas diversas vertentes, como precioso bem jurídico da pessoa, propomo-nos a discutir as deficiências da previsão no Código Penal do crime sexual com violência presumida praticado contra menores de idade. Questionamos a compatibilidade da presunção de violência com a ordem jurídica criada pela Carta Constitucional de 1988, fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e na garantia da liberdade pessoal, e que possui como um dos mais relevantes direitos fundamentais o princípio do estado de inocência, de franca oposição a toda modalidade de responsabilidade objetiva. Igualmente, sustentamos a existência de dissonância com a realidade histórico-social da imposição legal, irrestrita, da idade de 14 anos como marco para o reconhecimento da capacidade de autodeterminação sexual do jovem, diante de um desenvolvimento psicossexual cada vez mais precoce, terminando por constituir, sob o patrocínio de uma ideologia moral, um meio de cerceamento da liberdade sexual. Sugerimos, a partir daí, mudanças legislativas que importem na exclusão da presunção de violência, redução da idade legal para o exercício da sexualidade para os 12 anos e elaboração de norma penal especial para a tutela sexual dos jovens entre 12 e 14 anos, em situação limítrofe de formação psicossexual. Buscamos, enfim, atribuir maior legitimidade à intervenção penal numa esfera tão íntima do indivíduo como a sua sexualidade, mediante delimitação mais precisa dos comportamentos sexuais puníveis numa sociedade pluralista e democrática.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social

2 Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade

3 Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho

Capítulo 1 - PRESUNÇÃO LEGAL DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES

1.1 Concepção histórica

1.2 Evolução da compreensãode sua natureza jurídica

1.2.1. Critérios de relativização da presunção legal

1.3 Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias

1.4 Críticas à presunção legal em matéria penal sexual

1.4.1. Tutela penal sexual do menor

Capítulo 2 - DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA

2.1 Princípio da presunção do estado de inocência

2.1.1 Previsão no ordenamento jurídico nacional e internacional

2.1.2 Natureza jurídicae conseqüências da constitucionalização do princípio

2.2 Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental

2.2.1 Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais

2.2.2 Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência

2.3 Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal

Capítulo 3 - CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DO MENOR

3.1 Breves considerações sobre a relação entre a moral social e o Direito Penal sexual

3.2 Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal

3.3 Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública

3.4 Transformações do padrão comportamental sexual do jovem

3.5 Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais

3.5.1 Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Capítulo 4 - CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES INCAPAZES DE CONSENTIR VALIDAMENTE NO DIREITO ESTRANGEIRO: PORTUGAL E ESPANHA. UMA ANÁLISE COMPARADA

4.1 Reforma do Código Penal Português

4.1.1 Crimes sexuais

4.1.2 Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade

4.2 Novo Código Penal Espanhol

4.2.1 Crimes sexuais

4.2.2 Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade

4.3 Análise comparada

Capítulo 5 - DO CONFRONTO ENTRE O CRIME SEXUAL DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA CONTRA MENORES E O CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL

5.1 Da supremacia do princípio constitucional da presunção do estado de inocência

5.1.1 Princípios constitucionais outros

5.1.2 Princípios conexosdo Direito Penal

5.2 Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional

5.3 Do avanço da compreensão sexual do menor de 14 anos de idade

5.4 Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ato sexual. Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais.
  • Autodeterminação sexual domenor. Capacidade
  • Avanço da compreensão sexual domenor de 14 anos de idade.

B

  • Bibliografia. Referências.
  • Breves considerações sobre a relação entre a moral social e o Direito Penal sexual

C

  • Capacidade de autodeterminação sexual do menor.
  • Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais.
  • Capacidade de entendimento. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência.
  • Classificação, função e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência.
  • Código Penal. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Código PenalEspanhol
  • Comportamento sexual. Transformações do padrão comportamental sexual do jovem.
  • Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social
  • Consentimento do menor. Capacidade de consentimento do menor na prática de atos sexuais.
  • Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional
  • Consideraçõesfinais.
  • Constitucional. Conseqüências jurídicas da incompatibilidade constitucional.
  • Constitucional. Princípio constitucional da presunção do estado de inocência
  • Constitucional. Princípios onstitucionais outros.
  • Crime sexual. Análise comparada.
  • Crime sexual. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social.
  • Crime sexual. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual
  • Crime sexual. Menor. Presunção legal de violência. Concepção histórica.
  • Crime sexual. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores.
  • Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social
  • Crimes sexuais
  • Crimes sexuais. Considerações
  • Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade.
  • Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade.
  • Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Critérios de relativizaçãoda presunção legal
  • Críticas à presunção legal em matéria penal sexual

D

  • Decisão judicial. Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade
  • Direito Penal. Princípios conexos do Direito Penal
  • Direito Penal. Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal
  • Direito Processual Penal. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal.
  • Direito comparado. Análise comparada
  • Direito comparado. Crimes sexuaiscontra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Direito estrangeiro. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Direito fundamental. Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental. Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência
  • Direito fundamental. Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental
  • Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho.
  • Doutrina. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias

E

  • Espanha. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Espanha. Novo CódigoPenal Espanhol.
  • Estado de inocência. Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência
  • Estado de inocência. Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio
  • Estado de inocência. Princípio constitucional da presunção do estado de inocência
  • Estado de inocência. Princípio da presunção do estado de inocência
  • Estado de inocência. Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental
  • Estado de inocência. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Critério etário definido pelo Código Penal de 1940 e capacidade de entender e consentir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Evolução da compreensão de sua natureza jurídica

F

  • Formação histórica e evoluçãodos direitos fundamentais
  • Função, classificação e características dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência.

H

  • História. Crime sexual. Menor. Presunção legal de violência. Concepção histórica
  • História. Formação histórica e evolução dos direitos fundamentais

I

  • Incompatibilidade constitucional. Conseqüências jurídicas.
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias.

L

  • Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade

M

  • Menor. Autodeterminação sexual do menor. Capacidade.
  • Menor. Avanço da compreensão sexual do menor de 14 anos de idade
  • Menor. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social.
  • Menor. Crime sexual. Presunção legal de violência. Concepção histórica.
  • Menor. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social
  • Menor. Crimes sexuais contra menores de 13 anos de idade
  • Menor. Crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade
  • Menor. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Menor. Legitimidade de decisões judiciais em matéria sexual com vítimas menores de 14 anos de idade
  • Menor. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores
  • Menor. Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social
  • Menor. Tutela penalsexual do menor.
  • Metodologia. Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho.
  • Moralidade pública. Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública.

N

  • Natureza jurídica. Evolução da compreensão de sua natureza jurídica.
  • Natureza jurídica e conseqüênciasda constitucionalização do princípio
  • Novo Código Penal Espanhol

P

  • Portugal. Código PenalPortuguês. Reforma.
  • Portugal. Crimes sexuais contra menores incapazes de consentir validamente no direito estrangeiro: Portugal e Espanha. Uma análise comparada.
  • Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias
  • Presunção legal. Critérios de relativização da presunção legal
  • Presunção legal. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual
  • Presunção legal. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal
  • Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores
  • Previsão no ordenamento jurídico nacional e internacional.
  • Princípio constitucional da presunção do estado de inocência.
  • Princípio da presunção doestado de inocência
  • Princípio da presunção do estado de inocência como direito fundamental
  • Princípio do estado de inocência. Características, classificação e função dos direitos fundamentais e sua relação com o princípio da presunção do estado de inocência.
  • Princípio do estado de inocência. Natureza jurídica e conseqüências da constitucionalização do princípio.
  • Princípio do estado de inocência. Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal
  • Princípios conexos do Direito Penal
  • Princípios constitucionais outros.
  • Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social

R

  • Realidade histórico-social. Crimesexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigentee a realidade histórico-social
  • Referências. Bibliografia.
  • Reflexos das mudanças sociais no Direito Penal
  • Reforma do Código Penal Português
  • Relevância do princípio da presunção do estado de inocência no âmbito do Direito Processual Penal

S

  • Sistema jurídico. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente e a realidade histórico-social
  • Supremacia do princípio constitucional da presunção do estado de inocência

T

  • Trabalho. Diretrizes metodológicas e plano de apresentação do trabalho
  • Transformações do padrão comportamental sexual do jovem
  • Transformações sociais e culturais no âmbito da moralidade pública
  • Tutela penal sexual. Proposta de adequação da tutela penal sexual do menor de 14 anos de idade ao contexto jurídico-social.
  • Tutela penal sexual do menor.

V

  • Violência. Presunção legal de violência nos crimes sexuais contra menores.
  • Violência presumida. Confronto entre o crime sexual de violência presumida contra menores e o contexto jurídico-social
  • Violência presumida. Crime sexual com violência presumida contra menores, o sistema jurídico vigente ea realidade histórico-social
  • Violência presumida. Critérios derelativização da presunção legal
  • Violência presumida. Críticas à presunção legal em matéria penal sexual
  • Violência presumida. Menor. Crimesexual. Natureza jurídica. Evolução da compreensão de sua natureza jurídica
  • Violência presumida. Menor. Crime sexual. Presunção legal de violência. Concepçãohistórica
  • Violência presumida. Posicionamento atual da doutrina e jurisprudência pátrias

Recomendações

Capa do livro: Direito Penal Ambiental e seus Fundamentos - Parte Geral, José Danilo Tavares Lobato

Direito Penal Ambiental e seus Fundamentos - Parte Geral

 José Danilo Tavares LobatoISBN: 978853623500-4Páginas: 170Publicado em: 03/10/2011

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Constituição Brasileira de 1988 - Reflexões em Comemoração ao seu 25º Aniversário, Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos Santos

Constituição Brasileira de 1988 - Reflexões em Comemoração ao seu 25º Aniversário

 Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos SantosISBN: 978853624584-3Páginas: 396Publicado em: 05/03/2014

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento, Daniele Comin Martins

Estatuto da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento

 Daniele Comin MartinsISBN: 853620365-XPáginas: 110Publicado em: 28/02/2003

Versão impressa

R$ 34,70Adicionar ao
carrinho