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Direito à Paternidade e Maternidade dos Homossexuais, Do - Sua Viabilização Pela Adoção e Reprodução Assistida

Vera Lucia da Silva Sapko

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Ficha técnica

Autor(es): Vera Lucia da Silva Sapko

ISBN: 853620820-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 186

Publicado em: 02/12/2004

Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Literatura e Cultura - Adoção

Sinopse

O presente trabalho aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e do respeito à dignidade da pessoa humana, conclui pela possibilidade de reconhecimento do direito de homossexuais serem pais e mães, podendo este direito tornar-se efetivo pelos meios oferecidos pelo Estado Democrático de Direito. Ademais, não vislumbra qualquer impedimento ao exercício, em tese, do direito de homossexuais de adotarem ou de utilizarem as técnicas de procriação artificial, visualizando, nas uniões entre pessoas do mesmo sexo, entidades familiares e entendendo possível a superação dos preconceitos que envolvem a homossexualidade, demonstrando a inexistência de violação ao princípio da proteção integral à criança no seu convívio, criação e educação por homoafetivos.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 EVOLUÇÃO DA NOÇÃO DE FAMÍLIA

1.1 Origens da Família

1.2 Evolução Histórica

1.3 Relações entre Homem e Mulher

1.3.1 De Deusa à Dominação pelo Masculino

1.3.2 Dos Estudos de Gênero

1.3.3 Da Formação do Feminino e do Masculino

1.3.4 Do Relacionamento entre Homem e Mulher

1.4 Relações entre Pessoas do Mesmo Sexo

1.4.1 Homossexualismo e Preconceito

1.4.2 Aspectos Históricos do Homossexualismo

1.4.3 Uniões de Iguais

1.5 A Família Contemporânea

2 O DIREITO À PATERNIDADE/MATERNIDADE DE HOMOSSEXUAIS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

2.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade

2.2 Princípio da Igualdade

2.3 Princípios do Pluralismo e da Não-discriminação

2.4 Princípio da Proteção Integral à Criança

2.5 O Direito à Paternidade/Maternidade como Garantia de Cidadania e do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana

2.6 Efetividade da Democracia Constitucional no Brasil

3 O DIREITO À PATERNIDADE/MATERNIDADE E SEU EXERCÍCIO POR HOMOSSEXUAIS

3.1 Instrumentos de Viabilização

3.1.1 Adoção

3.1.2 Reprodução Artificial Humana

3.2 Limites

3.2.1 Preconceito

3.2.2 Não-Reconhecimento da União de Iguais como Entidade Familiar

3.2.3 Violação ao Princípio da Proteção Integral à Criança

3.3 Possibilidade de Superação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Adoção
Aspectos históricos do homossexualismo

B

Brasil. Efetividade da democracia constitucional no Brasil.

C

Cidadania. Direito à paternidade/maternidade como garantia de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana
Considerações finais
Constitucional. Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Constitucional. Efetividade da democracia constitucional no Brasil.
Constituição brasileira.Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira .
Criança. Princípio da proteção integral à criança
Criança. Violação ao princípio da proteção integral à criança

D

Democracia. Efetividade da democracia constitucional no Brasil.
Deusa à dominação pelo masculino
Dignidade da pessoa humana. Direito à paternidade/maternidade como garantia de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana
Direito à paternidade/maternidade como garantia de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana
Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Direito à paternidade/maternidade e seu exercício por homossexuais
Direito de paternidade/maternidade dos homossexuais. Possibilidade de superação
Direitos fundamentais e direitos da personalidade.
Discriminação. Princípios do pluralismo e danão-discriminação
Dominação masculina. Deusa à dominação pelo masculino

E

Efetividade da democracia constitucional no Brasil.
Entidade familiar. Não-reconhecimento da união de iguais como entidade familiar
Estudos de gênero

F

Família. Evolução da noção de família
Família. História. Evolução histórica
Família.Não-reconhecimento da união de iguais como entidade familiar
Família. Origens
Família. Relações entre homem e mulher
Família contemporânea
Feminilidade. Estudos de gênero
Feminilidade. Formação do feminino e do masculino
Formação do feminino e do masculino

H

História. Aspectos históricos do homossexualismo
História. Família. Evolução histórica
Homem. Relacionamento entre homem e mulher.
Homem. Relações entre homem e mulher
Homossexuais. Direito de paternidade/maternidade dos homossexuais. Possibilidade de superação
Homossexualismo. Aspectos históricos do homossexualismo
Homossexualismo. Direito à paternidade/maternidade e seu exercício por homossexuais
Homossexualismo. Maternidade/paternidade. Direito dos homossexuais. Limites
Homossexualismo. Não-reconhecimento da união de iguais como entidade familiar
Homossexualismo e preconceito

I

Igualdade. Princípio da igualdade
Instrumentos de viabilização. Paternidade/maternidade por homossexuais
Introdução

L

Limites. Paternidade/maternidade. Direito dos homossexuais

M

Masculinidade. Estudos de gênero
Masculinidade. Formação do feminino e do masculino
Maternidade. Deusa à dominação pelo masculino
Maternidade. Direito à paternidade/maternidade como garantia de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana
Maternidade. Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Maternidade. Direito à paternidade/maternidade e seu exercício por homossexuais
Maternidade. Direito de paternidade/maternidade dos homossexuais. Possibilidade de superação
Maternidade. Instrumentos de viabilização. Paternidade/maternidade por homossexuais
Maternidade/paternidade. Direito dos homossexuais. Limites.
Mulher. Relacionamento entre homem e mulher.
Mulher. Relações entre homem e mulher

N

Não-reconhecimento da união de iguais como entidade familiar

O

Origens da família

P

Paternidade. Direito à paternidade/maternidade como garantia de cidadania e do respeito à dignidade da pessoa humana
Paternidade. Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Paternidade. Direito à paternidade/maternidade e seu exercício por homossexuais
Paternidade. Direito de paternidade/maternidade dos homossexuais. Possibilidade de superação
Paternidade. Instrumentos de viabilização. Paternidade/maternidade por homossexuais
Paternidade/maternidade. Direito dos homossexuais. Limites.
Personalidade. Direitos fundamentais e direitos da person alidade.
Pessoas do mesmo sexo. Relações entre pessoas do mesmo sexo
Pluralismo. Princípios do pluralismo e danão-discriminação
Possibilidade de superação. Direito de paternidade/maternidade dos homossexuais
Preconceito.
Preconceito. Homossexualismo e preconceito.
Princípio constitucional. Direito à paternidade/maternidade de homossexuais frente aos princípios constitucionais consagrados na constituição brasileira
Princípio da igualdade
Princípio da proteção integral à criança
Princípio da proteção integral à criança. Violação
Princípios do pluralismo e danão-discriminação