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Preservação da Empresa no Código Civil Brasileiro

Carlos Alberto Farracha de Castro

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Farracha de Castro

ISBN v. impressa: 978853621570-9

ISBN v. digital: 978853626513-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 283grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 17/05/2007

Área(s): Administração; Direito - Empresarial; Economia

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Sinopse

A presente investigação envolve a preservação da empresa (elevada a princípio constitucional não escrito), que não só se constitui na linha-mestra do Direito da Empresa no Código Civil Brasileiro (Lei 11.406/2002), como também consubstancia instrumental indispensável para que a atividade econômica auxilie na proteção e concretização dos direitos fundamentais, ao invés de reduzir o indivíduo a simples sujeito proprietário, sem identidade e direcionado exclusivamente ao consumo.
Outro motivo, pois, que impulsiona esse estudo, é justamente resgatar o papel do homem (como sujeito concreto de direitos) nessa nova sociedade globalizada e qual a possibilidade de o mercado e o direito trabalharem em seu favor.

Autor(es)

Carlos Alberto Farracha de Castro é Advogado; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Mestre e Doutor em Direito pela UFPR; membro integrante do projeto de pesquisa Virada de Copérnico do núcleo de Estudos de Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor dos livros: Falências e Concordatas – A recuperação da empresa em crise e Fundamentos do Direito Falimentar. Tem artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

PARTE I - A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 19

1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, p. 21

1.1 Constituição Federal - A Bússola do Sistema, p. 21

1.2 Concretização da Constituição, p. 28

1.3 A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, p. 38

1.4 Princípio Constitucional da Preservação da Empresa, p. 43

2 O DIREITO CIVIL POSITIVADO NO CC DE 1916 E O FENÔMENO DA ´CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL´, p. 53

2.1 Modelo Clássico, p. 53

2.2 Superação da Teoria Tradicional do Direito Civil, p. 60

2.3 Novos Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo, p. 65

2.4 A Caminho da ´Despatrimonialização´ do Direito Civil, p. 73

3 A ATIVIDADE ORGANIZADA, p. 79

3.1 O Exercício da Profissão, p. 79

3.2 Sujeito Comerciante, p. 81

3.3 A Problemática Envolvendo a Empresa, p. 86

3.4 O Empresário, p. 90

3.5 A Despersonificação da Figura do Empresário, p. 95

PARTE II - DO DIREITO DE EMPRESA E AS LINHAS MESTRAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, p. 99

1 OBSERVAÇÕES SOBRE O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL, p. 101

1.1 Idéias Inspiradoras do Código Civil, p. 101

1.2 Estrutura do Direito de Empresa na Ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil, p. 111

1.3 Rigidez do Texto de Lei - Necessidade de Superação, p. 127

1.4 A (Re)leitura do Código Civil - A Inexorável Unidade, p. 131

2 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O IMPERATIVO DA SOLIDARIEDADE, p. 135

2.1 A Função Social da Empresa, p. 135

2.2 Deveres Sociais do Administrador da Sociedade, p. 143

2.3 O Papel da Empresa no Novo Milênio, p. 149

PARTE III - A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E O IMPERATIVO DE SOLIDARIEDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, p. 153

1 A OBRIGATORIEDADE DE PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA, p. 155

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana - O Alicerce do Sistema, p. 155

1.2 O Relacionamento entre o Direito e a Economia, p. 162

1.3 A Possibilidade de Convivência Harmônica entre o Lucro e a Dignidade da Pessoa Humana - Uma Proposta para Reflexão, p. 169

2 A REUMANIZAÇÃO DA EMPRESA E A SUPERAÇÃO DOS PARADIGMAS CLÁSSICOS, p. 175

2.1 Implicações Jurídicas da Globalização Econômica, p. 175

2.2 A Busca de um Sentido Comum Solidário e Participativo, p. 182

2.3 A Preservação da Empresa - A Construção de uma Teoria Emancipatória, p. 187

CONCLUSÕES, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Administrador. Deveres sociais do administrador da sociedade, p. 143
Atividade organizada, p. 79

C

Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil, p. 73
Código Civil. (Re)leitura do Código Civil. A inexorável unidade, p. 131
Código Civil. Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro, p. 99
Código Civil. Idéias inspiradoras do Código Civil, p. 101
Código Civil. Observação sobre o direito de empresa no Código Civil, p. 101
Código Civil de 1916. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´, p. 53
Comissão Elaboradora do Código Civil. Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil, p. 111
Conclusões, p. 193
Concretização da Constituição, p. 28
Constitucional. Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 21
Constitucional. Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 43
Constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´, p. 53
Constituição. Concretização da Constituição, p. 28
Constituição Federal. A bússola do sistema, p. 21
Constituição Federal. Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal, p. 19
Constituição Federal. Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, p. 38

D

Despatrimonialização. Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil, p. 73
Despersonificação da figura do empresário, p. 95
Deveres sociais do administrador da sociedade, p. 143
Dignidade da pessoa humana.O alicerce do sistema, p. 155
Dignidade da pessoa humana. Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão, p. 169
Direito Civil. Caminho da ´despatrimonialização´ do Direito Civil, p. 73
Direito Civil. Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´, p. 53
Direito Civil. Evolução e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal, p. 19
Direito Civil. Superação da teoria tradicional do Direito Civil, p. 60
Direito Civil contemporâneo. Novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, p. 65
Direito Civil positivado no CC de 1916 e o fenômeno da ´constitucionalização do Direito Civil´, p. 53
Direito. Relacionamento entre o Direito e a Economia, p. 162
Direito de empresa. Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil, p. 111
Direito de empresa. Observação sobre o direito de empresa no Código Civil, p. 101
Direito de empresa. Rigidez do texto de lei. Necessidade de superação, p. 127
Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro, p. 99

E

Economia. Relacionamento entre o Direito e a Economia, p. 162
Empresa. Atividade organizada, p. 79
Empresa. Direito de empresa e as linhas mestras do Código Civil brasileiro, p. 99
Empresa. Exercício da profissão, p. 79
Empresa. Função social da empresa, p. 135
Empresa. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade, p. 135
Empresa. Idéias inspiradoras do Código Civil, p. 101
Empresa. Papel da empresa no novo milênio, p. 149
Empresa. Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória, p. 187
Empresa. Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro, p. 153
Empresa. Problemática envolvendo a empresa, p. 86
Empresa. Reumanização da empresa e a superação dos paradigmas clássicos, p. 175
Empresário, p. 90
Empresário. Despersonificação da figura do empresário, p. 95
Estrutura do direito de empresa na ótica da Comissão Elaboradora do Código Civil, p. 111
Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal, p. 19
Exercício da profissão, p. 79

F

Função social da empresa, p. 135
Função social da empresa e o imperativo da solidariedade, p. 135

G

Globalização econômica. Implicações jurídicas da globalização econômica, p. 175

I

Idéias inspiradoras do Código Civil, p. 101
Imperativo da solidariedade. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade, p. 135
Implicações jurídicas da globalização econômica, p. 175
Introdução, p. 13

L

Lucro. Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão, p. 169

M

Modelo Clássico, p. 53

N

Novo milênio. Papel da empresa no novo milênio, p. 149
Novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, p. 65

O

Obrigatoriedade de proteção da pessoa humana, p. 155
Observação sobre o direito de empresa no Código Civil, p. 101
Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, p. 38

P

Papel da empresa no novo milênio, p. 149
Possibilidade de convivência harmônica entre o lucro e a dignidade da pessoa humana. Uma proposta para reflexão, p. 169
Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória, p. 187
Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro, p. 153
Preservação da empresa. Evolução do Direito Civil e a preservação da empresa a partir da Constituição Federal, p. 19
Preservação da empresa. Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 21
Preservação da empresa. Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 43
Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 21
Princípio constitucional da preservação da empresa, p. 43
Problemática envolvendo a empresa, p. 86
Profissão. Exercício da profissão, p. 79
Proteção da pessoa humana. Obrigatoriedade de proteção da pessoa humana, p. 155

R

Referências, p. 199
Relacionamento entre o Direito e a Economia, p. 162
(Re)leitura do Código Civil. A inexorável unidade, p. 131
Reumanização da empresa. Busca de um sentido comum solidário e participativo, p. 182
Reumanização da empresa e a superação dos paradigmas clássicos, p. 175

S

Sociedade. Deveres sociais do administrador da sociedade, p. 143
Solidariedade. Função social da empresa e o imperativo da solidariedade, p. 135
Solidariedade. Preservação da empresa e o imperativo de solidariedade no Código Civil brasileiro, p. 153
Sujeito comerciante, p. 81
Superação da teoria tradicional do Direito Civil, p. 60

T

Teoria emancipatória. Preservação da empresa. A construção de uma teoria emancipatória, p. 187
Teoria tradicional. Superação da teoria tradicional do Direito Civil, p. 60