Soberania & Processo de Integração - Pensamento Jurídico

2ª Edição - Revista e Atualizada Luciana de Medeiros Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana de Medeiros Fernandes

ISBN v. impressa: 978853621685-0

ISBN v. digital: 978853626454-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 17/08/2007

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Internacional; Filosofia

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Sinopse

A globalização corresponde, em síntese, ao processo de transformação da organização política moderna, denominada Estado, pela consideração de sua imprestabilidade para o atual momento histórico, marcado pela relativização do espaço, tornado ilimitado pelos agentes econômicos. Afirma-se que a idéia de soberania perdeu a relevância como referencial para o perfazimento das relações sociais, seja porque a tecnologia e os meios de comunicação quebraram toda e qualquer barreira de acesso a realidades distintas das nacionais; seja porque as forças econômicas se tornaram, de certo modo, incontroláveis; seja porque certas questões (direitos humanos, meio ambiente, conflitos nucleares) converteram-se em assuntos de interesse global. Por outro lado, a necessidade de integração (agregação) exsurge para os Estados como uma possibilidade de ampliarem a sua influência no âmbito mundial, sem correrem os riscos que decorreriam de uma atuação insulada. Por conseguinte, o escopo dessa dissertação consiste na investigação do conceito de soberania em face dos processos de globalização econômica, conferindo particular atenção aos mecanismos de integração regional, retratados mais intensamente pela União Européia e pelo Mercosul.

Autor(es)

Luciana de Medeiros Fernandes se formou pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, tendo colado grau, em janeiro de 1998, como laureada de turma. No mesmo ano, foi aprovada em terceiro lugar, no exame de seleção para o curso de Mestrado em Direito, da UFPE, curso no qual logrou aprovação em todas as disciplinas ministradas com média dez. Defendeu sua Dissertação de Mestrado, sob orientação do Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, em março de 2001, tendo obtido aprovação com média dez e com distinção, perante Banca Examinadora composta pelos Professores Doutores João Maurício Leitão Adeodato, Raimundo Julyano do Rego Feitosa e Antônio Paulo Resende. Ingressou no Doutorado em Direito da UFPE em 2004, estando em vias de defender a tese, aprovada em todas as disciplinas com conceito máximo e no exame de qualificação. Participou de Congressos Jurídicos, como defensora de tese, logrando aprovação em primeiro lugar em alguns deles. Lecionou, na qualidade de professora substituta concursada, Introdução ao Estudo do Direito, Técnica Legislativa e Orientação Monográfica, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Hoje, leciona Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito da UFPE. Foi Assessora da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5a Região e Assessora Especial da Presidência da mesma instituição. Atualmente, é Assessora de Desembargador Federal da Corte Regional.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 A soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19

1.2 Os instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26

2 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO E LOCALIZAÇÃO DA SOBERANIA: OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA, p. 33

2.1 O elemento humano: o povo e a nação, p. 38

2.2 A base geográfica: o território, p. 40

2.3 O poder político-jurídico, p. 41

2.4 A personalidade jurídica do Estado, p. 44

3 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DA EXPRESSÃO SOBERANIA: ORIGENS, EVOLUÇÃO E FORMULAÇÃO HISTÓRICA, p. 51

3.1 Conceito e características da soberania: em busca da demarcação de sua essência, p. 52

a) Unidade, p. 58

b) Indivisibilidade, p. 58

c) Inalienabilidade, p. 59

d) Imprescritibilidade, p. 60

e) Originariedade, p. 60

f) Limitação, p. 61

3.2 A soberania como elemento essencial do Estado, p. 63

3.3 Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71

3.3.1 Antigüidade Clássica: o ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72

3.3.2 "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?" A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79

3.3.3 Organização política moderna: o Estado e a sua imposição contra qualquer resistência, p. 84

4 CONCEPÇÕES DE SOBERANIA E FUNDAMENTAÇÃO DO PODER SOBERANO - TITULARIDADE E RAZÕES JUSTIFICANTES, p. 93

4.1 Teorias teocráticas e a expressão religiosas do poder, p. 94

4.2 Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95

4.2.1 Hobbes e o pacto de sujeição: a soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96

4.2.2 Locke e a expressão do consentimento: a soberania parlamentar e a garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

4.2.3 Breve referência a Montesquieu: a igualdade através das leis e a soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110

4.2.4 Rousseau e a concepção democrática: a soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111

4.2.5 Kant: a soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116

4.3 Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127

4.4 Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132

4.5 Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136

4.6 Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138

4.7 Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143

5 SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO, p. 151

5.1 Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154

5.1.1 A integração como forma de cooperação entre os Estados, p. 161

5.1.2 Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167

5.2 A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178

5.3 Modelos de integração regional, p. 199

5.3.1 A União Européia: paradigma de integração regional, p. 206

5.3.1.1 Caracterização da integração européia, p. 209

5.3.1.2 Normas e instituições comunitárias, p. 212

5.3.2 O Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL: a perspectiva, p. 220

5.3.2.1 A estrutura institucional, p. 223

5.3.2.2 A compreensão do Mercosul no âmbito das economias periféricas: a higidez de sua atual configuração e a cautela quanto à sua ampliação e ao seu perfazimento nos moldes europeus, p. 227

5.4 O (Neo)Estado, p. 235

5.4.1 As mutações na Administração Pública e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237

5.4.2 A experiência de adaptação brasileira, p. 248

6 EXTENSÃO E LIMITES DA SOBERANIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, p. 259

6.1 Organizações internacionais e a questão da responsabilidade do Estado pelo descumprimento de normas internacionais, p. 261

6.2 Forças econômicas transnacionais, p. 275

6.3 Direitos humanos e intervenção humanitária, p. 281

7 CONCLUSÃO: EM DEFESA DA SOBERANIA - CONSIDERAÇÕES ANALÍTICAS FINAIS, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 307

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Mutações e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237
  • Agradecimentos, p. 11
  • Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72
  • Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
  • Arquivos de internet. Referências, p. 327
  • Artigos de jornal. Referências, p. 326
  • Artigos de revistas especializadas, palestras e capítulos de livros. Referências, p. 321

B

  • Base geográfica: o território, p. 40
  • Brasil. Mercosul. A experiência de adaptação brasileira, p. 248

C

  • Caracterização do Estado e localização da soberania: os elementos constitutivos do Estado e sua repercussão na formação do conceito de soberania, p. 33
  • Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
  • Conceito. Soberania. Delimitação conceitual. Origens, evolução e formulação histórica, p. 51
  • Conceito e características da soberania: em busca da demarcação de sua essência, p. 52
  • Concepções de soberania e fundamentação do poder soberano. Titularidade e razões justificantes, p. 93
  • Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
  • Consentimento. Locke. Expressão. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104
  • Considerações analíticas. Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
  • Contrato. Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95
  • Convivência equável. Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116
  • Corpo social. Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138

D

  • Delimitação conceitual da expressão soberania: origens, evolução e formulação histórica, p. 51
  • Democracia. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
  • Direito humano e intervenção humanitária, p. 281
  • Dissertação. Instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26

E

  • Economia. Transnaciolidade. Forças econômicas transnacionais, p. 275
  • Elemento humano: o povo e a nação, p. 38
  • Estado. Caracterização do Estado e localização da soberania. Elementos constitutivos do Estado e sua repercussão no conceito de soberania, p. 33
  • Estado. Constituição. Base geográfica: o território, p. 40
  • Estado. Constituição. Elemento humano: o povo e a nação, p. 38
  • Estado. Constituição. Poder político-jurídico, p. 41
  • Estado. Cooperação. Integração, p. 161
  • Estado. Decisão. Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132
  • Estado. Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259
  • Estado. Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
  • Estado. O (Neo)Estado, p. 235
  • Estado. Organização política moderna. Estado e sua imposição contra qualquer resistência, p. 84
  • Estado. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
  • Estado. Personalidade jurídica do Estado, p. 44
  • Estado. Responsabilidade. Organização internacional. Descumprimento de normas internacionais, p. 261
  • Estado. Soberania como elemento essencial do Estado, p. 63
  • Estado. Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
  • Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259

F

  • Forças econômicas transnacionais, p. 275

G

  • Globalização. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
  • Globalização. Soberania e globalização, p. 150
  • Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
  • Grécia. Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72

H

  • História. Conceito. Soberania. Delimitação conceitual. Origens, evolução e formulação histórica, p. 51
  • Hobbes e o pacto da sujeição. A soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96

I

  • Idade Média. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
  • Ideologia. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
  • Instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26
  • Integração. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
  • Integração como forma de cooperação entre os Estados, p. 161
  • Integração européia. Caracterização, p. 209
  • Integração regional. Modelos, p. 199
  • Interesse individual. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
  • Intervenção humanitária e direitos humanos, p. 281
  • Introdução, p. 19

K

  • Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116

L

  • Lei. Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
  • Livros. Referências, p. 307
  • Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

M

  • Medievo. Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
  • Medievo. Fragmentação e segurança derivada do Estado, p. 79
  • Medievo. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
  • Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul. Perspectiva, p. 220
  • Mercosul. A experiência de adaptação brasileira, p. 248
  • Mercosul. Compreensão no âmbito das economias periféricas, p. 227
  • Mercosul. Estrutura institucional, p. 223
  • Mercosul. Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul. Perspectiva, p. 220
  • Modelos de integração regional, p. 199
  • Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
  • Mundialização. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
  • Mutações e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237

N

  • Nação. O elemento humano: o povo e a nação, p. 38
  • (Neo)Estado, p. 235
  • Neoliberalismo. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
  • Norma. Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
  • Normas e instituições comunitárias, p. 212

O

  • Organização internacional e responsabilidade do Estado pelo descumprimento de normas internacionais, p. 261
  • Organização política. Soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19
  • Organização política moderna. Estado e sua imposição contra qualquer resistência, p. 84

P

  • Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
  • Personalidade jurídica do Estado, p. 44
  • Poder. Hobbes e o pacto da sujeição. A soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96
  • Poder. Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
  • Poder político-jurídico, p. 41
  • Poder soberano. Soberania. Concepções e fundamentação. Titularidade e razões justificantes, p. 93
  • Povo. O elemento humano: o povo e a nação, p. 38
  • Prefácio à primeira edição, p. 15
  • Prefácio à segunda edição, p. 13
  • Propriedade. Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

R

  • Referências. Arquivos de internet, p. 327
  • Referências. Artigos de jornal, p. 326
  • Referências. Artigos de revistas especializadas, palestras e capítulos de livros, p. 321
  • Referências. Bibliografia, p. 307
  • Regionalização. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
  • Relação internacional. Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
  • Religião. Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
  • Roma. Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72
  • Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111

S

  • Serviço público. Prestação. Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
  • Sistema jurídico brasileiro. Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
  • Soberania. Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
  • Soberania. Conceito. Caracterização do Estado e localização da soberania. Elementos constitutivos do Estado e sua repercussão, p. 33
  • Soberania. Conceito e características. Em busca da demarcação de sua essência, p. 52
  • Soberania. Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
  • Soberania. Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259
  • Soberania. Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116
  • Soberania. Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
  • Soberania. Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
  • Soberania. Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138
  • Soberania como elemento essencial do Estado, p. 63
  • Soberania e globalização, p. 150
  • Soberania e integração. Compatibilidade. Análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
  • Soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19
  • Soberania parlamentar. Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104
  • Soberania popular. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
  • Sumário, p. 17

T

  • Tempo Moderno. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
  • Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132
  • Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
  • Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
  • Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138
  • Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
  • Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95
  • Território. A base geográfica. Estado. Constituição, p. 40

U

  • União Européia. Paradigma de integração regional, p. 206

V

  • Vontade. Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95

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