Direito no Século XXI - Em Homenagem ao Professor Werter Faria

Coordenadora: Elizabeth Accioly

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadora: Elizabeth Accioly
ISBN: 978853622151-9
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 864
Publicado em: 21/08/2008
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

 

WERTER ROTUNNO FARIA: O JURISTA, O PACIFISTA O AMIGO DA NATUREZA

 

Werter Rotunno Faria,

 

nasceu em 23 de outubro de 1927, em Santa Vitória do Palmar (RS).
Era filho de Lourival Faria e Othília Rotunno Faria, ambos de antigas famílias daquela região. Werter Faria passou a infância e juventude na propriedade rural dos pais, em Dom Pedrito (RS), tendo criado fortes vínculos afetivos com os cenários e os habitantes daquela região fronteiriça, que sempre considerou sua própria “querência”.
Werter Faria concluiu o curso ginasial no tradicional Colégio Nª. Sª. Auxiliadora, dos padres Salesianos, em Bagé, em 1943. Vindo para Porto Alegre, cursou o segundo grau no Colégio Júlio de Castilhos, onde conclui o curso clássico em 1946.
No ano seguinte, prestou exame vestibular e ingressou na Faculdade de Direito da UFRGS. Durante seus primeiros anos acadêmicos Werter Faria participou ativamente da política universitária e também partidária, uma vez que suas origens regionais e tradições familiares o vinculavam fortemente ao Partido Libertador, de que chegou a ser secretário geral. Nos anos mais adiantados do curso, foi se afastando da política, numa nítida opção pelos trabalhos acadêmicos, a pesquisa e a formação profissional, que viriam a ser a uma dedicação constante por toda a sua vida. Conhecemo-nos durante nossos anos de faculdade e viemos a casar-nos em 30 de setembro de 1953. Ao concluir o curso, em 18 de dezembro de 1951, Werter já estava exercendo a profissão, havendo se inscrito, no ano anterior na OAB, na categoria dos “solicitadores”, como então eram chamados os atuais estagiários. Trabalhou por algum tempo com meu pai, Hernani Estrella, que havia sido seu professor de direito comercial e que o estimava como aluno brilhante, embora indócil.
Trabalhou como Consultor jurídico de diversas entidades de classe: a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul (Farsul), de 1953 a 1968 ; a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), de 1955 a 1968; e a Federação das Cooperativas de Lã do Brasil Ltda. (Fecolã), de 1958 a 1977. De 1968 a 1977 exerceu cargos de direção em diversas instituições financeiras privadas.
Sua carreira acadêmica começou com o magistério de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul de 1955 a 1976.
De 1961 a 1963 foi professor da Faculdade de Ciências Econômicas Cristo Rei, uma das entidades predecessoras da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de cuja Faculdade de Direito foi professor fundador. O magistério mais longo foi exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde 30 de maio de 1962, até 03 de julho de 1986, quando foi nomeado Presidente do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE), pelo Presidente José Sarney, por indicação do então Ministro da Justiça, seu companheiro de políticas acadêmicas e velho amigo, Paulo Brossard de Souza Pinto. Naquele ano, passou a residir em Brasília, onde permaneceu até 15 de março de 1990, licenciado do magistério.
A carreira judicante de Werter Faria começou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral, exercida por dois mandatos sucessivos, de 04 de novembro de 1966 a 1º de julho de 1969. Em 22 de maio de 1977, foi nomeado Juiz de Alçada, representante do quinto constitucional dos advogados, e esteve em intensa atividade até 30 de maio de 1980, quando foi promovido a desembargador, cargo que desempenhou até 5 de setembro de 1983, quando se aposentou. Werter Faria foi um juiz extremamente preocupado com as responsabilidades da judicatura, buscando uma escrupulosa pontualidade no julgamento dos processos, pois acreditava plenamente no brocardo de que “A justiça tardia é a negação da justiça”.
Após a aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, retomou o exercício da advocacia e a assessoria jurídica de instituições financeiras e companhias abertas até assumir a presidência do CADE. Regressando de Brasília, em seguimento aos estudos que vinha fazendo sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), constituiu com diversos colegas pesquisadores e estudantes interessados a “Associação Brasileira de Estudos de Integração” (ABEI) que publicou, sob sua coordenação, uma série de volumes (14) intitulada “Estudos da Integração”, sobre diversas questões jurídicas, relacionadas ao processo de constituição do Mercosul. Sua devoção à temática dos processos de integração regional viria a acompanhá-lo pelo resto de sua vida, levando-o a participar de inúmeros congressos e seminários, no Brasil e no exterior, e também de entidades internacionais como as “European Community Studies Associations” (“ECSA”s), de diversos países, tendo sido, por um curto período, presidente do ramo brasileiro daquela organização.
A busca incessante de novos conhecimentos, o anseio de alargar horizontes, não se esgotaram no domínio das disciplinas jurídicas que lecionara, tais como títulos de crédito, ações cambiárias, direito bancário e instituições financeiras, matérias sobre que deixou diversas obras publicadas, sob a forma de monografias e artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. Com o mesmo inesgotável entusiasmo, Werter Faria escreveu sobre áreas do direito público como as questões ambientais e o direito dos grupos institucionais, desde as sociedades simples, às fundações e entidades de direito público. Nos últimos anos, com a mesma dedicação com que realizara as pesquisas na área da Integração, voltou-se novamente para os temas do direito da concorrência, com que trabalhara durante a presidência do CADE, bem como para questões afins do direito econômico.
Werter Faria foi um entusiasta da integração latino-americana e, de forma geral, um apaixonado pelas grandes causas da humanidade, sobretudo pela promoção da Paz, resultado de sua aversão, profundamente arraigada, a quaisquer manifestações de violência, tanto entre indivíduos, como entre os povos, a qualquer pretexto que o fossem.
Menino do campo, criado nos amplos espaços de nossas pradarias, era um apaixonado pela fauna e pela flora nativas, tanto quanto amava os animais da criação da família. Mais do que amante da sua terra gaúcha, era um ecologista sem rótulo, pois o foi por uma vocação conservacionista, um anseio quase instintivo de proteger toda beleza que aquela rústica e incomparável paisagem lhe ofereceu como cenário para as travessuras e descobertas de infância e como fonte contínua de regeneração durante toda a sua vida adulta.
A curiosidade intelectual de Werter Faria, adquirida nos anos do curso clássico, não se restringiu à área jurídica, tendo sido desde a juventude um leitor assíduo de literatura, nacional e estrangeira, filosofia, ensaios diversos, biografias e um grande amante da música clássica (gosto herdado do seu pai, fazendeiro, flautista, violinista e músico por formação acadêmica).
Werter Rotunno Faria faleceu em Porto Alegre em 22 de janeiro de 2005, após estóica luta de dez anos contra a doença que o vitimou. Manteve seu ânimo inquebrantável e nunca abandonou a sua incansável atividade científica. Hospitalizado, já no estágio final de sua enfermidade, revisava, sereno e paciente, o seu último artigo, enviado a um congresso em Portugal, ao qual a sua pouca saúde não lhe permitiu comparecer.
Em 23 de outubro de 2007, Werter Faria teria completado 80 anos. Agradeço, comovida, em meu nome e no dos nossos cinco filhos, à nossa querida amiga, a Professora Elisabeth Accioly, a iniciativa de relembrar aquela data com esta publicação, para a qual contribuem familiares, amigos e admiradores, unidos pelos mesmos laços de afeto e saudade.


Guiomar T. Estrella Faria 

Neste Volume:

• Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes?
• La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial?
• Resilição Parcial na Sociedade Anônima
• El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea
• La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera “Consulta Interpretativa”: Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos
• O Dever de Informar – Disclosure – no Mercado de Capitais
• Auto-Regulação em Direito Econômico
• A Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo
• Os Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
• As Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção
• Direito Econômico e Direito da Concorrência
• A Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências
• Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil
• Arbitragem e Interpretação Contratual
• O Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme?
• Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial
• Competência Internacional
• O Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil
• Sujeitos “Atípicos” de Direito Internacional
• O equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos (Three-step test)
• La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la Evolución de la Organización
• Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración)
• S.A. – Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis
• Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas
• Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno
• A Empresa e o Empresário no Código Civil
• A Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição
• A Função Reguladora na União Européia
• Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro
• Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração
• Concentração e Repartição
• A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português
• Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental
• Da Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito
• Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT:
Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC
• Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição
• A Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio

 

SUMÁRIO

Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? Ada Lattuca

La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial? Adriana Dreyzin de Klor

Resilição Parcial na Sociedade Anônima Armando José Farah

El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea Carlos Francisco Molina del Pozo

La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos Diego P. Fernández Arroyo

O Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais Eduardo T. Farah

Auto-Regulação em Direito Econômico Fábio Nusdeo

A Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo Fausto de Quadros

Os Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas Gilberto Deon Corrêa Junior

As Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul - Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção Guiomar Therezinha Estrella Faria

Direito Econômico e Direito da Concorrência Isabel Vaz

A Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências Jorge Luiz Lopes do Canto

Os Títulos de Crédito no Novo Código Civil Jorge A. Perrone de Oliveira

Arbitragem e Interpretação Contratual José Alexandre Tavares Guerreiro

O Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria

Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial Luiz Augusto E. Faria

Competência Internacional Luiz Olavo Baptista

O Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil Manuel Porto

Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional Márcio P. P. Garcia

O equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos (Three-step test) Maristela Basso e Edson Beas

La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la Evolución de la Organización Martha Lucía Olivar Jiménez

Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración) Miguel Angel Ciuro Caldani

S.A. - Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis Ney Wiedemann Neto

Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas Ofelia Stahringer de Caramuti

Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno Paulo Borba Casella

A Empresa e o Empresário no Código Civil Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

A Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição Paulo Roberto de Almeida

A Função Reguladora na União Europeia Paulo de Pitta e Cunha

Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro Rachel Sztajn

Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração Renato G. Flôres Jr

Concentração e Repartição Ricardo Antônio Lucas Camargo

A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português Rui Manuel Moura Ramos

Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental Sidney Guerra

Da Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito Silvio Ronaldo Santos de Moraes

Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC Umberto Celli Junior

Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição Valesca Raizer Borges Moschen

A Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio Welber Barral

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ada Lattuca. Medio Siglo de la UniónEuropea ¿Asignaturas Pendientes?
  • Adriana Dreyzin de Klor. La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial?
  • Arbitragem e Interpretação Contratual. José Alexandre Tavares Guerreiro.
  • Armando José Farah. ResiliçãoParcial na Sociedade Anônima.
  • Ato jurídico. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto.
  • Auto-Regulação em Direito Econômico. Fábio Nusdeo.

B

  • Blocos regionais. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto.

C

  • Cambial. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes.
  • Carlos Francisco Molina del Pozo. El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea.
  • Cheque prescrito. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes.
  • Comércio. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior.
  • Competência Internacional.Luiz Olavo Baptista.
  • Concentração e Repartição. Ricardo Antônio Lucas Camargo.
  • Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos.
  • Concorrência. Direito Econômico e Direito da Concorrência. Isabel Vaz.
  • Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria.
  • Cooperativa. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a HarmonizaçãoPrevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria.
  • Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Gilberto Deon Corrêa Junior.

D

  • Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la Unión de Naciones Suramericanas. Ofelia Stahringer de Caramuti.
  • Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah.
  • Diego P. Fernández Arroyo. La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interp retativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos.
  • Direito administrativo. Europeizaçãodo Direito Administrativo dos EstadosMembros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo. Fausto de Quadros.
  • Direito autoral. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas.
  • Direito de empresa. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn.
  • Direito Econômico e Direito daConcorrência. Isabel Vaz.
  • Direito econômico. Auto-Regulação emDireito Econômico. Fábio Nusdeo.
  • Direito Internacional Privado Português. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos.
  • Direito internacional. Proteção das Minorias no Direito Internacional PósModerno. Paulo Borba Casella.
  • Direito Internacional. Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional. Márcio Pereira Pinto Garcia.

E

  • Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição. Paulo Roberto de Almeida.
  • Edson Beas. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas.
  • Eduardo T. Farah. O Dever de Informar - Disclosure - no Mercado de Capitais.
  • El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea. Carlos Francisco Molina del Pozo.
  • Empresa e o Empresário no Código Civil. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.
  • Empresa. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn.
  • Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas.
  • Europeização do Direito Administrativo dos Estados-Membros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo. Fausto de Quadros.
  • Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio. Welber Barral.

F

  • Fábio Nusdeo. Auto-Regulaçãoem Direito Econômico.
  • Falência. Créditos Fiscais na Lei deFalências e Recuperação de Empresas. Gilberto Deon Corrêa Junior.
  • Falência. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto.
  • Fausto de Quadros. Europeização do Direito Administrativo dos EstadosMembros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo.
  • Função Reguladora na União Europeia. Paulo de Pitta e Cunha.

G

  • GATT. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior.
  • Gilberto Deon Corrêa Junior. Créditos Fiscais na Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
  • Globalização. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto.
  • Guiomar Therezinha Estrella Faria. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratadode Assunção.

I

  • Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto.
  • Informação. O dever de Informar -Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah.
  • Interpretação Contratual. Arbitragem eInterpretação Contratual. José Alexandre Tavares Guerreiro.
  • Isabel Vaz. Direito Econômico eDireito da Concorrência.

J

  • Jorge A. Perrone de Oliveira. Títulos de Crédito no Novo Código Civil.
  • Jorge Luiz Lopes do Canto. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências.
  • José Alexandre Tavares Guerreiro. Arbitragem e Interpretação Contratual.
  • José Ângelo Estrella Faria. Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme?

L

  • La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización. Martha Lucía Olivar Jiménez.
  • La Primera Opinión Consultiva en Mercosur ¿Germen de Cuestión Prejudicial? Adriana Dreyzin de Klor.
  • La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nueva Siempre Barre más o Menos. Diego P. Fernández Arroyo.
  • Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes.
  • Luiz Augusto E. Faria. Política Externa e Desenvolvimento: o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial.
  • Luiz Olavo Baptista. Competência Internacional.

M

  • Manuel Porto. Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil.
  • Márcio Pereira Pinto Garcia. Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional.
  • Maristela Basso. Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais: Os direitos exclusivos dos autores e a regra do Teste dos Três Passos. (Three-step test). Maristela Basso e Edson Beas.
  • Martha Lucía Olivar Jiménez. Mercosur. La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización.
  • Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? Ada Lattuca.
  • Mercado de capitais. O Dever de Informar -Disclosure - no Mercado de Capitais. Eduardo T. Farah.
  • Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração. Renato G. Flôres Jr.
  • Mercosul. Contrato de Compra e Venda Internacional no Mercosul: da Disparidade de Leis a um Regime Uniforme? José Ângelo Estrella Faria.
  • Mercosul. Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição. Valesca Raizer Borges Moschen.
  • Mercosul. Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a HarmonizaçãoPrevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria.
  • Mercosur. Del Programa de Integración y Cooperación Argentina-Brasil (Picab) al Mercosur y la. Unión de Naciones Suramericanas. Ofelia Stahringer de Caramuti.
  • Mercosur. La Adhesión de Nuevos Miembros al Mercosur: una Cuestión Fundamental para la. Evolución de la Organización. Martha Lucía Olivar Jiménez.
  • Mercosur. La Respuesta del Tribunal Permanente del Mercosur a la Primera "Consulta Interpretativa": Escoba Nuev a Siempre Barre más o Menos. Diego P. Fernández Arroyo.
  • Miguel Angel Ciuro Caldani. Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración).
  • Minorias. Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno. Paulo Borba Casella.

N

  • Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior.
  • Negócio jurídico. Ineficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos na Atual Lei de Falências. Jorge Luiz Lopes do Canto.
  • Ney Wiedemann Neto. Sociedade. S/A. - Dissolução Parcial por Perda da Affectio Societatis.
  • Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro. Rachel Sztajn.

O

  • OMC. Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio. Welber Barral.
  • OMC. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC. Umberto Celli Junior.

P

  • Paulo Borba Casella. Proteção das Minorias no Direito Internacional PósModerno.
  • Paulo de Pitta e Cunha. FunçãoReguladora na União Europeia.
  • Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. Empresa e o Empresário no Código Civil.
  • Paulo Roberto de Almeida. Economia Política do Baixo Crescimento Econômico no Brasil: um Prometeu Acorrentado pela sua Própria Constituição.
  • Perspectivas del Valor Justicia en la Integración (Aportes a la Metodología Dikelógica de la Integración). Miguel Angel Ciuro Caldani.
  • Política Externa e Desenvolvimento:o Brasil na (Nova?) Ordem Mundial. Luiz Augusto E. Faria.
  • Portugal. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português. Rui Manuel Moura Ramos.
  • Proteção das Minorias no Direito Internacional Pós-Moderno. Paulo Borba Casella.
  • Protesto cambial. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito. Silvio Ronaldo Santos de Moraes.

R

  • Rachel Sztajn. Nótulas sobre o Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro.
  • Refugiado Ambiental. Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental. Sidney Guerra.
  • Renato G. Flôres Jr. Mercosul: Usando as Assimetrias para Aprofundar a Integração.
  • Repartição. Concentração e Repartição. Ricardo Antônio Lucas Camargo.
  • Resilição Parcial na Sociedade Anônima. Armando José Farah.
  • Ricardo Antônio Lucas Camargo.Concentração e Repartição.
  • Rui Manuel Moura Ramos. Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português.

S

  • S.A. - Dissolução Parcial por Perda daAffectio Societatis. Ney Wiedemann Neto.
  • Sentido dos Blocos Regionais Face à Globalização: Oportunidades para a América do Sul, em Particular para o Brasil. Manuel Porto.
  • Sidney Guerra. Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental.
  • Silvio Ronaldo Santos de Moraes. Licitude do Protesto Cambial do Cheque Prescrito.
  • Sociedade Anônima. Resilição Parcial na Sociedade Anônima. Armando José Farah.
  • Sociedade de Risco e o Refugiado Ambiental. Sidney Guerra.
  • Sociedade. S/A. - Dissolução Parcial por Perda daAffectio Societatis. Ney Wiedemann Neto.
  • Sociedades Cooperativas na Legislação Vigente nos Países do Mercosul Subsídios para a Harmonização Prevista no art. 1º do Tratado de Assunção. Guiomar Therezinha Estrella Faria.
  • Sujeitos "Atípicos" de Direito Internacional. Márcio Pereira Pinto Garcia.

T

  • Títulos de Crédito no Novo Código Civil. Jorge A. Perrone de Oliveira.

U

  • Umberto Celli Junior. Negociações Relativas ao Comércio de Serviços na Rodada Uruguai do GATT: Semelhanças com a Rodada DOHA da OMC.
  • União européia. Europeização do Direito Administrativo dos EstadosMembros da União Europeia: em Especial, a Europeização do Contencioso Administrativo. Fausto de Quadros.
  • União Europeia. Função Reguladora na União Europeia. Paulo de Pitta e Cunha.
  • Union Europea. El Papel de las Instituciones en el Funcionamiento de la Union Europea. Carlos Francisco Molina del Pozo.
  • Unión Europea. Medio Siglo de la Unión Europea ¿Asignaturas Pendientes? Ada Lattuca.

V

  • Valesca Raizer Borges Moschen. Mercosul. Os portões do Mercosul: Sistemática de um Modelo em Transição.

W

  • Welber Barral. Experiência Brasileira em Controvérsias na Organização Mundial do Comércio.
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