Subsídios na OMC

Felipe Nagel Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Nagel Reis

ISBN: 978853622189-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 10/10/2008

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

 As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC

A obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, dado que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, da realização de valores concretos e da promoção do desenvolvimento industrial e econômico e, por conseqüência, da concretização do indivíduo no plano internacional.

Paulo Caliendo - Doutor em Direito – Mestrado e Doutorado da PUC/RS

O trabalho de Felipe Nagel Reis examina o acervo normativo e jurisprudencial reunido até o momento na área de subsídios, com propósito bastante concreto, ainda que nada simples: mapear os espaços que restam aos Estados para elaborarem suas políticas públicas relacionadas a subsídios dentro da margem permitida pelo marco jurídico sobre a matéria. Trata-se de trabalho pioneiro na doutrina brasileira.
[...]
Com o propósito de mapear o terreno que o marco jurídico internacional deixa à discricionariedade dos Membros da OMC na área dos subsídios, o leitor será conduzido ao longo da complexa arquitetura normativa do ASMC, por entre as regras que proíbem a concessão de subsídios; aquelas que permitem o emprego de subsídios desde que atendidas certas condições; outras que excepcionam o que seriam de outra forma subsídios proibidos ou acionáveis; por fim, as diversas interpretações jurisprudenciais que jogam luz sobre conceitos indeterminados cujo alcance pode ser alvo de controvérsia entre Membros da OMC.

Henrique Choer Moraes - Mestre em Direito da Integração Regional e Negócio – UFRGS - Diplomata de carreira

Autor(es)

Felipe Nagel Reis é Advogado; Pós-graduado em Direito Civil (UniRitter-RS) e Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Professor da disciplina de Direito Internacional Público no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter – RS); Professor convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Internacional da UFRGS; Professor da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS, além de outros preparatórios para concursos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS

1 - INTRODUÇÃO

2 - O ACORDO DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NA OMC: UMA VISÃO GERAL

2.1 A evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico

2.1.1 O advento da OMC

2.1.2 Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)

2.2 O Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias - suas normas e principais características

2.2.1 Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios

2.2.2 O advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias

2.2.2.1 Definição de Subsídios

2.2.2.2 Categorias de Subsídios conforme o ASMC

a) Subsídios Proibidos

b) Subsídios Acionáveis

c) Subsídios Não-acionáveis

2.2.3 Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?

2.3 As normas do ASMC e as normas de Responsabilidade Internacional do Estado

2.3.1 Recursos contra subsídios

3 - DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE O TEMA SUBSÍDIOS: UMA ANÁLISE GERAL

3.1 A jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral

3.1.1 Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação

3.2 Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias

3.2.1 Casos: Brasil - Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft

3.2.2 Caso: Indonésia - Autos

3.2.3 Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)

3.2.4 Caso: Austrália - automotive leather

3.2.5 Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II

3.2.6 Caso: Canadá - Autos

3.2.7 Caso: Estados Unidos - Export Restrains

3.2.8 Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products

3.2.9 Caso: Estados Unidos - Carbon Steel

3.2.10 Caso: Estados Unidos - Continued Dumping and Subsidy Act of 2000

3.2.11 Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees

3.2.12 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III

3.2.13 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV

3.2.14 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI

3.2.15 Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS

3.2.16 Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS

3.2.17 Caso: Coréia - Commercial Vessels

3.2.18 Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels

4 - ORIENTAÇÕES ENCONTRADAS TANTO NO ASMC QUANTO NAS DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DOS ESTADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUA POLÍTICA INDUSTRIAL

4.1 À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC

4.1.1 Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?

4.1.2 Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?

5 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ASMC. Categorias de subsídios conforme o ASMC
  • ASMC. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?
  • ASMC. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
  • ASMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?.
  • ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado. Normas.
  • ASMC. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC.
  • Abreviatura. Lista de abreviaturas
  • Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Advento.
  • Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características.
  • Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral.
  • Acordo internacional. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
  • Advento da OMC.
  • Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.
  • Aircraft Credits and Garantees. Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees.
  • Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral.
  • Austrália. Caso: Austrália -automotive leather
  • Automotive leather. Caso: Austrália - automotive leather

B

  • Body if jurisprudence. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
  • Brasil. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
  • Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios

C

  • Canadá. Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees.
  • Canadá. Caso: Canadá - Autos.
  • Canadá. Casos: Brasil.Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
  • Carbon Steel. Caso: Estados Unidos - Carbon Steel.
  • Caso: Austrália -automotive leather.
  • Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees
  • Caso: Canadá - Autos.
  • Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels
  • Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS.
  • Caso: Coréia -Commercial Vessels
  • Caso: Estados Unidos -Carbon Steel
  • Caso: Estados Unidos -Continued Dumping and Subsidy Act of 2000
  • Caso: Estados Unidos -Countervailing Duty Investigation on DRAMS.
  • Caso: Estados Unidos -Countervailing Measures on Certain EC Products
  • Caso: Estados Unidos -Export Restrains
  • Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II.
  • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III
  • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV
  • Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI
  • Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC).
  • Caso: Indonésia. Autos
  • Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft.
  • Categorias de subsídios conforme o ASMC
  • Comércio internacional. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios).
  • Comércio internacional. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC
  • Commercial Vessels. Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels
  • Commercial Vessels. Caso: Coréia - Commercial Vessels
  • Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels.
  • Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS.
  • Conclusão.
  • Coréia. Caso: Coréia -Commercial Vessels.
  • Countervailing Duty Investigation on DRAMS. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS.
  • Countervailing Measures on Certain EC Products. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products
  • Countervailing Measures on DRAMS CHIPS. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS

D

  • Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral

E

  • Estado. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Carbon Steel.
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products.
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Export Restrains
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II.
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV.
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI.
  • Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC)
  • Evolução da Organização Mundial doComércio: um breve histórico
  • Export Financing Programme for Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft.
  • Export Restrains. Caso: Estados Unidos - Export Restrains.

F

  • Foreign Sales Corporations - FSC. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC).

G

  • Governo. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?

H

  • Hermenêutica. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?.
  • Histórico. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios
  • Histórico. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico

I

  • Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação.
  • Indonésia. Caso: Indonésia. Autos.
  • Interpretação. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?
  • Introdução

J

  • Jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral

L

  • Lead and Bismuth II. Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II.
  • Lista de abreviaturas

M

  • Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft
  • Medida compensatória. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
  • Medidas compensatórias. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características
  • Medidas compensatórias. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.

N

  • Normas. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios.
  • Normas do ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado

O

  • OMC. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
  • OMC. Advento da OMC.
  • OMC. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico
  • OMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?.
  • OMC. A luz do ASMC e das decisõesproferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC
  • Organização Mundial do Comércio.Evolução. Um breve histórico
  • Órgão de Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: umaanálise geral.
  • Órgão de Apelação. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação
  • Órgão de Apelação. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial.
  • Órgão de Solução de Controvérsias. Importância dobody of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação.
  • Órgão de Solução de Controvérsias. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias
  • Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a formade atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial

P

  • Política industrial. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?
  • Política industrial. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial.
  • Política industrial. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?
  • Princípios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)

R

  • Recursos contra subsídios.
  • Referências.
  • Responsabilidade internacional do Estado e normas do ASMC

S

  • Softwood Lumber III. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III
  • Softwood Lumber IV. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV.
  • Softwood Lumber VI. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI.
  • Subsídio. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral
  • Subsídios. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características
  • Subsídios. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias
  • Subsídios. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios.
  • Subsídios. Categorias de subsídios conforme o ASMC
  • Subsídios. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral
  • Subsídios. Definição de subsídios.
  • Subsídios. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?.
  • Subsídios. Recursos contra subsídios.
  • Subsídios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios)
  • Subsídios. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias
  • Subsídios acionáveis
  • Subsídios não-acionáveis
  • Subsídios não-acionáveis. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?.
  • Subsídios proibidos.

T

  • Tax treatment. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC).

Recomendações